O SR. ROMEU TUMA (PTB - SP. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, quero, primeiro, me dirigir ao Senador Geraldo Mesquita que acabou de usar a tribuna; e ao Senador Gilberto Goellner também, que faz parte da Comissão de Agricultura. Eu propus ao Senador Geraldo Mesquita - e conversarei com o Presidente da Comissão de Agricultura, Senador Valter Pereira - para convidarmos para uma audiência pública os nomes que foram sugeridos pelos dois Geraldos, que poderão indicar... e, assim, a gente estabelecer ao conhecimento público e tomar providências no sentido de suprir essa angústia que toma conta dos Senadores do Estado do Acre e de Mato Grosso - como os dois Geraldos a que se referiram há poucos instantes.

            Outra coisa, Senador Mão Santa. Quero cumprimentar V. Exª - Secretário, peço que saia da frente do Senador Mão Santa para que eu possa vê-lo. Eu quero cumprimentar o Senador Mão Santa - é mais gostoso vis à vis - pela homenagem que V. Exª recebeu hoje com a Medalha do Pacificador, representando Duque de Caxias que foi Senador nesta Casa.

            E, hoje, Dia do Soldado, aproveito também para prestar homenagem às forças terrestres que tanto trabalho e desenvolvimento em bem da sociedade têm feito neste País, principalmente na região amazônica e nas regiões de fronteira.

            Mas, Senador Raupp, o que me traz a esta tribuna é o problema da pirataria que vem aumentando assustadoramente. Eu vi que o Governo cria o Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Industrial.

            Eu me lembro, quando policial em São Paulo, junto com o diretor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, que estudamos e fizemos um projeto, que foi aprovado pelo Governo do Estado, de criarmos a delegacia especializada de contrafação, que era a cópia de produtos de marca, camisas, tênis, tudo isso que a gente vê hoje. Isso tem mais de 20 anos.

            O que aconteceu? Triplicou esse movimento de contrabando, não só através das nossas fronteiras, como em importações ilegais, conhecidas as operações que a própria Polícia Federal tem demonstrado.

            Então, nós sabemos que São Paulo aumentou sua população: está com mais de 11 milhões de habitantes. O senhor imagina o que pode o Estado oferecer para reprimir o contrabando, a contrafação e tudo aquilo que traz um prejuízo enorme à economia do Estado.

            O Senador Mário Couto acabou de falar que estão cobrando 10% a mais. Talvez, se coibissem o contrabando na região de fronteira, não precisariam cobrar nenhum tostão a mais, porque a renda do Estado automaticamente aumentaria dentro de operações legais.

            Fiz um trabalho aqui e vou entregá-lo como lido, mas os itens que foram apresentados pelo Governo...Não vou ler um a um porque são 89 itens levantados pelo Ministério da Fazenda, pelo Ministério da Justiça e por todos aqueles que militam com trabalho contra o contrabando. São 99 itens de operações, o que deve ser feito para coibir completamente, com o Plano Nacional de Combate à Pirataria, que foi apresentado pelo Ministro da Justiça, Tarso Genro, integrado ao Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, o Pronasci. O projeto é os olhos do Governo, em que a segurança com atividade social tem realmente trazido bons resultados.

         É claro que os Municípios hoje têm bastante empenho em assinar convênios com o Pronasci para melhorar a situação principalmente das guardas municipais, cujo projeto eu tenho. O Senado aprovou por unanimidade; está parado na Câmara há quase seis anos. Falei com o Presidente Michel Temer, e ele me disse que não há razão para ficar segurando, que vai colocar em pauta a criação do poder de polícia, as guardas municipais que, em convênio com a PM, ou com a Polícia Civil, poderão executar principalmente o trabalho de polícia comunitária.

            Senador Raupp, com muita honra ouço V. Exª.

            O Sr. Valdir Raupp (PMDB - RO) - Eu queria parabenizá-lo pelo seu pronunciamento, principalmente hoje quando comemoramos o Dia do Soldado - tanto do Exército, das polícias estaduais, das guardas municipais. Acho que esse projeto das guardas municipais é muito importante; ele auxilia demais as polícias estaduais. No meu Estado, o Prefeito de Ariquemes, uma cidade média, de 80 mil habitantes, criou a guarda municipal. Então, na parte de trânsito ela praticamente está fazendo tudo; dá uma assistência inclusive às pessoas que estão na rua naquele período dos picos, de hora de mais movimento. Eles auxiliam as pessoas de idade a atravessar as ruas, os deficientes físicos; eles fazem esse trabalho de trânsito. É um trabalho exemplar, magnífico, muito bonito mesmo! Deveríamos regulamentar essa profissão para que as prefeituras possam auxiliar as polícias estaduais. E, nessa questão do contrabando das fronteiras, eu acho que o Brasil tem sido muito flexível. Muito duro na hora de importar - na hora em que as empresas precisam importar, é uma burocracia terrível -, mas, nessa área da fiscalização das fronteiras, tem sido muito frouxo, muito flexível, trazendo prejuízo inclusive aos comércios do nosso País. Então, eu quero parabenizá-lo por esse pronunciamento e, mais uma vez, parabenizar todos os soldados brasileiros pelo seu dia. Muito obrigado, nobre Senador.

            O SR. ROMEU TUMA (PTB - SP) - Agradeço a V. Exª, e V. Exª tem razão sobre a guarda municipal . Ela praticamente seria uma polícia comunitária, porque conhece todos os cidadãos da cidade e pode ser designada para um bairro ou para uma região - vão ser conhecidos e reconhecidos pelos populares que lá moram.

            Não há, como na PM ou na Polícia Civil, a revolução da remoção permanente. Às vezes, está trabalhando num Município, vai para outro, tem que aprender o que se faz naquele Município. E eles não têm nenhuma cobertura jurídica eficaz, que possa garantir uma atividade de risco permanente, e são os vigilantes praticamente que podem servir de grandes informantes às Polícias Civil e Militar dentro do sistema único de segurança, que nós temos de reformular. Não dá para permanecer com essa situação de incompatibilidade entre polícias, com um planejamento às vezes falho em operações. Realmente, a gente tem que reestudar o sistema de segurança pública.

            Eu fiz aqui também, Senador, um parágrafo sobre o contrabando de medicamentos e falsificação de medicamentos. Há um trabalho da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Anvisa, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal: efetuaram 57 prisões e apreenderam mais de 170 toneladas de medicamentos dotados de todo tipo de irregularidades. Um recorde, pois, no ano anterior inteiro, o ano passado, as apreensões somaram 20 toneladas de medicamentos.

            Eu pedi aqui, está correndo um pedido meu para uma CPI sobre os medicamentos - falsificação de medicamentos, cópia de medicamentos, contrabando de medicamentos e tudo o que diga respeito àquilo que pode caracterizar, sem dúvida nenhuma, se não for tentativa de homicídio, homicídio, com essa venda até em praça pública de remédios contrabandeados através de nossas fronteiras.

            Então, eu acho que é importante aqui cumprimentar o Governo por ter lançado esse projeto. Acredito eu que um lado só não consegue combater o contrabando. O Senador Pedro Simon mora no Rio Grande do Sul e sabe que, se não houver colaboração do Uruguai, da Argentina, dificilmente, você pode coibir o contrabando, como também nas fronteiras do Paraguai com o Brasil, Bolívia e outros. Isso realmente traz uma intranquilidade muito grande, um abuso enorme dos contrabandistas bem estruturados, e isso nos assusta.

            Por falar em Bolívia - até não posso nem pensar em criticar o Presidente Lula -, mas me entristeceu ele estar com um colar de folha de coca, que nós aqui estamos combatendo com todas as forças há muitos anos.

            Repentinamente aparece em Chapare, que é um estado produtor de coca. Lembro-me de que, quando houve uma reunião de representantes parlamentares do mundo inteiro com o objetivo de substituir a produção de coca pela produção de outros produtos agrícolas, Evo Morales era deputado e esteve presente à reunião. Marcaram uma visita à região de plantio da droga, que deveria ser ocupada por outros produtos agrícolas. Pois nós não conseguimos, por indicação das Forças Armadas da Bolívia, sair do lugar para nos dirigirmos à visitação porque os cocaleros poderiam ter uma reação e não atender bem a delegação dos mais de 150 países que se fizeram representar nessa reunião na Bolívia.

            Eu também critico os americanos, principalmente eles, porque, na venda dos produtos substitutos da coca, queriam pagar preço de mercado. Então, o cocalero ganhava três vezes mais do que ganharia se vendesse abacaxi ou folha de alface. Então, caiu por terra todo o projeto de investimento na substituição do produto de coca.

            Então, eu não posso dizer que não fiquei triste com o colar de folha de coca. Fiquei triste mesmo. Pode-se dizer que a folha não é o produto para se cheirar, mas é dela que sai, é com ela que se produz, é ela que é vendida para a transformação pelos laboratórios, que, infelizmente, estão tomando conta de vários Estados brasileiros.

            O consumo de crack vem crescendo muito. Vários Senadores, Tasso Jereissati e outros, têm vindo à tribuna porque começam a se assustar com o aumento do consumo do crack em seus Estados.

           Em São Paulo, a situação está terrível. Já há até uma área designada como Cracolândia. Infelizmente, o trabalho de combate não tem conseguido sucesso. Lá V. Exª encontra vários menores que abandonaram suas famílias e passaram a ser delinquentes para poder custear o seu uso, o seu vício.

            Agradeço e espero conseguir a CPI contra a pirataria, contra a falsificação de medicamentos, para que possamos impedir que isso aconteça. V. Exª, como médico, sabe o risco que corre um cidadão que compra, no meio da Praça da Sé, comprimidos que, amanhã, podem trazer-lhe risco de vida.

            Senador Mozarildo, como médico, ajude-me.

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Senador Tuma, sobre um ponto do pronunciamento de V. Exª, já tive oportunidade de fazer dois pronunciamentos. O jornal Correio Braziliense, juntamente com o jornal O Estado de Minas, fez uma cobertura muito ampla sobre essa questão...

            O SR. ROMEU TUMA (PTB - SP) - Estou com esses recortes de jornal aqui.

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - ... sobre essa questão do contrabando de medicamentos, de equipamentos médicos que colocaram em risco várias pessoas. Várias pessoas, inclusive, já morreram com contraste para Raio-X, com medicamentos falsos para o tratamento do câncer. Isso é um negócio sério demais para desapercebido. Já apresentei um requerimento para que o Ministro da Saúde e o Diretor-Presidente da Anvisa sejam ouvidos pela Comissão de Assuntos Sociais e pela Subcomissão de Saúde dessa Comissão. Acho que V. Exª tem razão, temos realmente de ir mais longe. Temos realmente de fazer uma CPI para passar a limpo essa questão. Relatos dessa reportagem do Correio Braziliense são de estarrecer! Há empresas instaladas no Brasil e no Uruguai produzindo medicamentos falsificados e, também, paralelamente, uma organização que assalta cargas de medicamentos e vende esses medicamentos, inclusive adulterados, para as farmácias e até para o Governo! Então, é muito importante que a gente passe essa questão a limpo, que vá profundamente nessa questão. O contrabando, o descaminho, a pirataria de modo geral é altamente perigosa para a população, mas pirataria com medicamentos, com produtos médicos e equipamentos médicos, é o absurdo dos absurdos.

            O SR. ROMEU TUMA (PTB - SP) - É uma arma na mão de quem quer ganhar dinheiro fácil.

            Agradeço a V. Exª.

            Além das reportagens mencionadas por V. Exª, as revistas de fim de semana publicaram vastas matérias sobre isso, a própria televisão filmou operações das quadrilhas, a distribuição de medicamentos, a sua venda e como eles passam pela fronteira, principalmente do Paraguai para o Brasil.

            Então, tem de haver um acordo internacional sobre esse assunto. Quando a gente discute acordos internacionais na Comissão de Relações Exteriores, a gente não sabe se outro país vai cumprir aquilo que está acordado com o Brasil. Se, com relação às fronteiras, não houver colaboração entre os dois lados, dificilmente um lado só consegue vencer a guerra.

            Agradeço a V. Exª. Sem dúvida, faremos parte da CPI para podermos combater este terrível mal que hoje atinge vários cidadãos brasileiros.

            Muito obrigado. Obrigado ao Presidente e aos Srs. Senadores.

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SEGUE NA ÍNTEGRA PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR ROMEU TUMA.

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