O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Jefferson Praia, tenho de falar, embora eu quisesse falar amanhã ou sexta-feira, sobre o debate instalado na Câmara dos Deputados em relação ao projeto dos aposentados, ao fim do fator, ao reajuste acompanhando o crescimento do mínimo e àquele que reajusta os benefícios pelo número de salários-mínimos.

            Sei que os aposentados do Brasil, milhões deles, esperavam que eu me posicionasse sobre a proposta apresentada, enfim, pelo Governo. O Governo apresentou uma proposta, esta semana, de substituição do nosso projeto do fim do fator pela fórmula chamada 85/95. Também, Senador Botelho, propõe uma alternativa ao nosso projeto, o PL nº 1, que diz que o aposentado tem de receber o mesmo percentual dado ao mínimo, que seria a inflação mais o PIB, Senador Praia. Ocorre que, no caso, o Governo propõe, até o momento, nas negociações entabuladas, um aumento real correspondente à metade do PIB.

            Mas eu diria que são centenas de rádios - permita-me que eu diga isso - que me ligam, perguntando: “E daí, Senador, qual é a sua posição?”. Eu, primeiro, tenho que esclarecer o seguinte: o Senado da República aprovou, por unanimidade, os três projetos: o fim do fator, a recuperação das perdas e, também, que o aposentado receba o mesmo percentual dado ao mínimo - a inflação mais o PIB.

            Agora, a matéria está na Câmara dos Deputados. Os Deputados estão discutindo, estão negociando com as centrais. A Cobap, que não concordou com a negociação, retirou-se. Está criado o impasse lá, na Câmara do Deputados.

            Ora, se perguntarem para mim, eu não tenho outra forma de responder, senão dizer que, uma vez que o Senado aprovou, por unanimidade, os três projetos, esses projetos ninguém pode retirar; nem eu posso retirar, e ainda que pudesse não retiraria, naturalmente. Agora o debate é lá, na Câmara dos Deputados.

            Mas para mim é gratificante, porque, até pouco tempo atrás, diziam que o fim do fator e o reajuste real dos aposentados... Eu ouvi falar em 20 bi, em 30 bi, em 40 bi. E hoje eu já vi o responsável pelo Ministério da Previdência dizendo que o gasto é insignificante. Eu não digo que ele tenha usado esses números, mas eu vi que o gasto é insignificante para aprovar o reajuste do aposentado com aumento real e também o fim do fator, o que daria algo em torno de 3 bi. De fato, no Orçamento da seguridade, onde está a Previdência, 3 bi não é nada; é, de fato, insignificante.

            Mas me permita, Senador: se é tão insignificante, por que é que a gente não pode, em vez de dar 6,27,, dar 8,7, que seriam dois pontos a mais? E dizem que cada um ponto percentual corresponde a 1 bi, então seriam mais 2 bi. Se está se falando em 3 bi, seriam 5 bi, ou seja, 5 bi resolveria toda essa polêmica dos aposentados e pensionistas.

            Sinceramente, com os dados que eu vi hoje, eu não entendo por que é que a gente não poderia assegurar a esses 8 ou 9 milhões de idosos o direito de receber, em 2010 e 2011... E todo mundo sabe que o PIB de 2011 vai ser o quê? Na faixa de 1% a 2%. Se vai ser na faixa de 1% a 2%, significa que vai ser um gasto de 1 bi em 2011, pegando esse cálculo a que eu assisti.

            Por isso, Sr. Presidente, eu queria aqui responder aos milhares e milhares de internautas que entraram na minha página de ontem para hoje que esta é a minha posição, com a maior clareza. Não sou contra o diálogo; não sou contra a negociação; sou a favor do entendimento. Acho sempre que um bom acordo é melhor que o confronto, que pode levar, inclusive, ao veto. E aí vêm todas as minhas preocupações com o veto, porque o veto é votado secretamente, e nós sabemos que, infelizmente, no voto secreto, como diz o outro, “todos os gatos são pardos”, você não sabe quem efetivamente votou com os aposentados ou não.

            Falei com o Senador Antonio Carlos Valadares, e ele me disse que acata, no seu substitutivo a três PECs, que o veto não será mais votado secretamente. Eu disse a ele que fiquei contente com essa posição, porque vamos evitar essa história. De 1200 vetos apreciados este ano, todos foram mantidos, nenhum derrubado, porque o veto é apreciado secretamente.

            Quero dizer que sei do esforço que diversos setores estão fazendo nas negociações. Eu não participei de nenhuma negociação - o Senador Praia está entendendo a minha posição -, até porque, se eu sou o autor dos projetos, como é que eu vou lá para Câmara aceitar uma proposta que diminua o que o Senado aprovou por unanimidade. Não posso fazer isso, e não o faria. Agora respeito que a Câmara discuta os três projetos.

            É inadmissível... E disso eu não gosto. Sinceramente, com a maior boa vontade que eu tenho. Há alguns que dizem: “Ah, mas não fala!” Mas não há como não falar. É inadmissível o camarada ir para o jornal e dizer que o PL nº 58, que não está na negociação - porque o PL nº 58, conforme entendimento, ficou para um segundo momento, um debate a partir do fim de 2010, e o que está na negociação é só o PL nº 1 e o fim do fator -, que é aquele que quer recuperar os benefícios dos aposentados pelo número de salários-mínimos, mas em cinco anos - o camarada ganhava três, ele vai ter reajuste, ao longo de cinco anos, para voltar a ganhar três -, dizer que esse PL pode dar 70, 80 - aí vem o terrorismo absoluto - 50, 60 bilhões, de um PL que não está nem na mesa de negociação; foi retirado. Por que não fala do gasto específico do fator? Dizem que, em dez anos, economizou 10 bi; então significa 1 bi por ano.

            Ora, se eu resolvo todo o problema do fator, caindo o fator e dizendo que o gasto vai ser de 1 bi a mais por ano - os dados são oficiais, não são meus - e que o total daria 3 bi, com mais 2% seriam 5 bi!

            Então, esse esclarecimento eu tenho que dar. Eu tenho dito o seguinte: o Senado votou com a sua consciência; a Câmara que vote com a sua consciência. Aquilo que for votado lá, se for alterado, volta para o Senado, e o Senado vai votar, Senador João Pedro, Senador Arthur Virgílio. O Senado vai votar. Daí, se houve negociação lá, vai haver alteração nos projetos originais. Queiramos ou não, este é um tema que está na ordem do dia. Volta pra cá. Se não for alterado, vai direto para a sanção.

            Mas isso é a vida. É a vida. E eu, que estou nessa Casa há tantos anos, há 23 anos entre Câmara e Senado, conheço mais ou menos o traquejo da Câmara e do Senado. Por isso, eu tinha que dar essa explicação, deixando clara a minha posição. O Senado fez o dever de casa. Não adianta os meus amigos internautas cometerem o equívoco de pressionar os Senadores. É dar tiro no pé. Agora, se tem que haver movimento, mobilização na busca de um acordo melhor, ou votação nominal e aberta, é na Câmara, não é aqui no Senado. As matérias não estão, Senador Botelho - a quem passo a palavra -, aqui no Senado.

            O Sr. Augusto Botelho (Bloco/PT - RR) - Senador Paim, faço o aparte a V. Exª para dizer que a sua consciência é a nossa consciência aqui em relação aos aposentados, ao trabalhador. Tenho certeza de que todos os votos que nós fizemos aqui, todas as suas reivindicações são a favor dos homens que construíram o Brasil e tenho certeza de que, com o diálogo e a paciência que V. Exª tem de ir pra lá e pra cá e dialogar com um e com outro, temos conseguido grandes avanços. V. Exª sabe que tem o meu apoio irrestrito em todas essas posições com relação aos aposentados. E foi bom dar essa explicação, porque começa a confusão na cabeça das pessoas; os próprios aposentados começam a ficar em dúvida. Então, o trabalho desenvolvido por V. Exª aqui - e V. Exª é o timoneiro desse assunto aqui - merece o nosso respeito e o nosso apoio.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Muito obrigado, Senador Augusto Botelho.

            Quero concluir, pois já deu o meu tempo, dizendo que estou um pouco acostumado com essas peleias.

            Eu me lembro - permita-me dizer, Senador Arthur Virgílio - de que, no Governo Fernando Henrique, eu insistia tanto com os 100 dólares, e chegamos também aos 100 dólares no Governo Fernando Henrique. Hoje está em 250 dólares. Mas foi muita insistência de todos nós. Todos nós trabalhamos nesse sentido.

            Diziam para mim que eu era o Senador do salário-mínimo. Como nós agora temos uma política permanente do salário-mínimo, a inflação mais o PIB, sou o Senador dos aposentados. Quero dizer que, logo que terminar essa peleia e tivermos uma política permanente de recuperação dos aposentados, eu entrarei em uma outra seara, com mais contundência e com mais firmeza. À medida que vamos avançando, como foi com a PEC Paralela, em que todos os Senadores ajudaram e se tornou realidade, a gente avança em outros campos.

            Assim também foi hoje, para mim, uma alegria ver o Senado aprovar, por unanimidade, a regulamentação dos vigilantes, um projeto que apresentei e que agora vai para a Câmara dos Deputados, que garante a periculosidade e também a aposentadoria especial.

            Termino, Sr. Presidente, dizendo que recebi um documento aqui da Confederação Nacional dos Municípios, demonstrando preocupação com a situação de cada Município. Aqui eles dão dados importantes, com uma estimativa da situação atual do FPM. É um belo estudo que me mandou a Confederação Nacional dos Municípios, fazendo um apelo para que a gente fortaleça o Fundo de Participação dos Municípios.

            Era isso e obrigado, Sr. Presidente.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, DISCURSO DO SR. SENADOR PAULO PAIM.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR PAULO PAIM EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

- Projeto de Lei do Senado nº 387, de 2008.

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