O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho a esta tribuna mais uma vez para falar sobre regularização fundiária.

            V. Exª que é de um Estado amazônico sabe muito bem que uma grande parcela dos trabalhadores que vivem da terra, na Amazônia, assim como no meu Estado, o Estado de Rondônia, não tem ainda o documento da terra.

            Nós - V. Exª também, o Senador Leomar, que é do Estado do Tocantins; o Senador Mozarildo, que é do Estado de Roraima - sabemos que um problema sério na Amazônia é a regularização fundiária. As famílias vivem na terra, mas não têm o documento da terra, não conseguem um financiamento no Banco do Brasil, não conseguem um financiamento no Banco da Amazônia, não conseguem tirar uma licença nos órgãos ambientais, porque não têm o documento da terra.

            E nós trabalhamos durante todo o tempo aqui no Senado, nesses últimos seis anos, para que saísse uma lei. Eu tenho até um projeto de lei nesse sentido e falei ainda quando lancei esse projeto, Projeto nº 342, que, se o Governo Federal quisesse mandar uma medida provisória, que é mais rápida... Lamentavelmente, os projetos que nascem aqui no Congresso demoram três, quatro, às vezes até dez anos, para serem aprovados; têm de passar nas comissões do Senado, da Câmara, no plenário, e é aquela novela que nós já conhecemos muito bem. E, quando vem a medida provisória, ela é aprovada, já tem força de lei a partir da sua publicação - quando demora aqui, são 60, 90 dias para ser aprovada. É muito rápido.

            E veio no início deste ano a Medida Provisória nº 458, que nós aprovamos lá na Câmara e aqui no Senado, e o Governo Federal tem falado que agora abriu caminho para a regularização fundiária na Amazônia, mas, infelizmente, não está andando. No meu Estado começou por quatro Municípios: o Município de Nova Mamoré, o Município de Porto Velho, Machadinho d’Oeste e Pimenta Bueno. Por quê? Porque eram os Municípios do Arco de Fogo, aqueles Municípios que foram fiscalizados no Estado de Rondônia, no Estado do Mato Grosso e no Estado do Pará, porque houve um desmatamento mais acentuado nos últimos anos. Talvez nem tenha sido tanto assim como foi alardeado, mas aí começaram a regularização nesses quatro Municípios. Em um dos Municípios, foram cento e poucas propriedades; no outro, mais cento e não sei quantas...

            Eu sei que nem 5% da expectativa que estava sendo criada foi atingida. E parou. E não se fala mais nisso, nem nesses Municípios, nem nos outros Municípios de Rondônia.

            Então, eu queria cobrar do Ministério do Desenvolvimento Agrário e do Incra que eles colocassem mais gente, já que fizeram uma parceria com o Estado, com os Municípios, para ajudar no cadastramento dessas famílias, desses lotes, dessas terras; que fizessem um trabalho mais reforçado, mais dinâmico, para que realmente alcançasse o objetivo do Governo Federal com a Medida Provisória nº 458. Era o que nós também cobrávamos sempre do Governo Federal: que fizesse a regularização fundiária na Amazônia. São mais de 200 mil propriedades na Amazônia e mais de 30 mil só no meu Estado, no Estado de Rondônia.

            Concedo, com muito prazer, um aparte ao nobre Senador Mozarildo Cavalcanti.

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Senador Valdir Raupp, V. Exª está abordando um tema que, para nós da Amazônia, não tenha dúvida, é crucial. Aliás, sem essa questão resolvida, não adianta pensar nas outras ações da Amazônia. Se nós não regularizarmos realmente as terras, quer dizer, para quem está ocupando... A medida provisória que V. Exª lembrou aqui estabeleceu um marco de quem estava na terra de 2004 para trás. E, lamentavelmente, V. Exª está informando que, no seu Estado, a coisa está andando muito devagar, quase parando. Meu receio era esse. Inclusive, na aprovação da MP, eu defendi a medida provisória. Em tese, eu sou contra a medida provisória, mas essa realmente era urgente e relevante para o primeiro dia de governo do Presidente Lula. Mas é aquela história: antes tarde do que nunca. Mas, se chega tarde e ainda se bota toda a burocracia e a lentidão dos órgãos que são realmente ineficazes, aí é fazer de conta que quer resolver o problema da Amazônia. Eu queria realmente até endossar o apelo de V. Exª para que os órgãos do Governo... Essa MP, como não poderia deixar de ser, é um projeto de iniciativa do Governo Federal, quer dizer, com a assinatura do Presidente da República. Foi alterado minimamente na Câmara e no Senado; um artigo que era questionável o Presidente vetou. Então, agora é executar. Realmente acho que V. Exª tem muita razão. Deveríamos fazer um trabalho persistente não só de apelar, mas de cobrar do Governo para que não fique, por exemplo, no lance de ter, digamos, tomado uma medida, mas não executado a medida. Isso não adianta nada.

            O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Obrigado pela contribuição.

            V. Exª é Presidente da Comissão da Amazônia. Acho que caberia até uma audiência pública convidando - não convocando, mas convidando - o Ministro Cassel, da Reforma Agrária, e o Presidente Rolf, do Incra, para falarem sobre esse assunto, sobre o porquê de a coisa não andar - se é falta de dinheiro, se é falta de contingente, de pessoal. Eles falam de um tal de georreferenciamento. Agora tem que ter todo o georreferenciamento. Esse georreferenciamento, no ritmo que vai, vai demorar 200 anos para acontecer, porque não está acontecendo.

            Concedo, com muito prazer, um aparte ao nobre Senador Leomar Quintanilha.

            O Sr. Leomar Quintanilha (PMDB - TO) - Senador Raupp, parece-me que V. Exª aborda um problema que é de caráter nacional. V. Exª cita o seu Estado, cita o Estado representado pelo Senador Mozarildo Cavalcanti, e eu gostaria de dar um testemunho do Estado do Tocantins. Um dos gargalos de desenvolvimento que nós enfrentamos lá é exatamente a questão fundiária. É incompreensível que a União ainda tenha áreas rurais e que não as entregue aos posseiros, às pessoas que nela labutam, que nela trabalham. Já existe a lei, que especifica a quantidade que pode ser vendida para cada um. É impressionante como há morosidade muito grande nesse procedimento. Então, é impressionante como há morosidade muito grande neste procedimento. Da mesma forma, nós temos algumas áreas que são do Estado, do próprio Estado, que são ainda pendentes de regularização. Isso é dificultar o processo de desenvolvimento do Estado, impedindo que o produtor possa, com a terra já titulada em seu nome, ter acesso a recursos, a financiamentos que possam ajudá-lo a desenvolver essa atividade. Essa outra exigência do georrefenciamento, uma verdadeira medição nova que se faz nas propriedades e que a legislação está obrigando os produtores a fazer, isso tem um custo bastante elevado. E, seguramente, um percentual elevado dos produtores não têm o recurso suficiente para fazer esse trabalho, para fazer esse georrefenciamento. V. Exª tem razão em fazer uma previsão de que isso pode demorar aí um tempo muito longo, o que vai atrasar ainda mais o desenvolvimento de diversos Municípios e do nosso País. Parabéns a V. Exª pelo assunto que traz nesta tarde.

            O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Muito obrigado, Senador Leomar, pela contribuição.

            E eu conheço caso, nobres Senadores, de que os proprietários fizeram o georreferenciamento, e o Incra não está aceitando. E é uma luta para o Incra aceitar o georreferenciamento que foi feito - está lá, foi pago, foi feito pelo proprietário. E o Incra não está aceitando. Então, é uma burocracia que não tem limite.

            Além da regularização fundiária que nós estamos cobrando aqui constantemente - que o Incra e o MDA se mexam e façam o mais rápido possível -, nós estamos agora com outro problema, que é o Código Florestal. O Código Florestal precisa ser mudado, precisa ser modificado. Nós tivemos várias reuniões. O Ministério da Agricultura está trabalhando. O próprio Ibama e o Ministério do Meio Ambiente também estão trabalhando neste sentido, assim como a Confederação Nacional da Agricultura, a Fetagro, enfim, todos os órgãos, as Frentes Parlamentares da Câmara e do Senado, voltadas para a agricultura e para a pecuária.

            NNão adianta querer dizer que, agora, todos os que desmataram no passado vão ter de reflorestar. Se for assim, os Estados de Santa Catarina, do Paraná, do Rio Grande do Sul, de São Paulo e de Minas Gerais vão ter de reflorestar 20% de suas áreas, onde estão produzindo leite, soja, café, gado, uva no Rio Grande do Sul, arroz, enfim, tudo o que se produz hoje para sustentar os 190 milhões de brasileiros e ainda exportar, já que o Brasil é um grande exportador da agricultura e da pecuária, do agronegócio.

            Então, se tiver de reflorestar tudo o que estão dizendo que é preciso reflorestar, vai sobrar pouca terra para se produzir. Além disso, o Brasil está entre os três países que mais preservam no mundo. Não adianta os ambientalistas gritarem que o Brasil é o vilão do meio ambiente, porque isso não é verdade. A Amazônia, que detém 61% do território nacional, tem 83% de floresta, apenas 17% foram desmatados. Se a gente parar agora de desmatar na Amazônia, nós vamos ficar com apenas 17% para sustentar os 21 milhões de brasileiros que vivem na Amazônia. E quando se observa o contexto nacional, vamos ver que apenas 46% foram desmatados e que 54% são cobertos por florestas no Brasil. O Brasil está entre os três países, juntamente com a Rússia e o Canadá, que mais preservam no mundo.

            Então, não adianta, como diz o ditado, “querer colocar a pasta de dente de volta dentro do tubo”, que não vão conseguir. Não adianta dizer que se vai reflorestar tudo o que se desmatou porque isso não é possível. Vamos salvar o que ainda não foi desmatado.

            Então, o projeto que eu defendo é o do desmatamento zero. Por que desmatamento zero? É um tratamento de choque mesmo. Vamos parar de derrubar, de queimar - ninguém quer mais fazer isso - mas vamos liberar as áreas antropizadas, já consolidadas para a produção, para que as pessoas possam continuar sustentando suas famílias e abastecendo o Brasil de produtos da agricultura e da pecuária.

            É esse o apelo que faço, Sr. Presidente.

            Peço desculpas por ter ultrapassado o tempo regimental - V. Exª já me concedeu três minutos além do prescrito -, mas deixo aqui, mais uma vez, um apelo para os órgãos federais da área da regularização, que são o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o INCRA, para que façam isso com mais velocidade, de modo a dar mais tranquilidade e evitar essa angústia, essa pressão sobre o homem do campo. O campo está nervoso, o campo está ansioso, o campo está até depressivo em razão da falta de um marco regulatório, da regularização fundiária para as nossas propriedades.

            E deixo outro apelo também, relativo ao Código Florestal. Acho que o Ministério do Meio Ambiente deveria agarrar com unhas e dentes o projeto do desmatamento zero. Falei ontem, a propósito, numa reunião na Confederação Nacional da Agricultura, que acho que os ecologistas não querem esse projeto. Por quê? Porque vai tirar o discurso deles. Com certeza, vão ficar sem discurso se estabelecermos o desmatamento zero no Brasil, se estabelecermos que não vamos derrubar mais, que não vamos queimar mais. Como é que os ecologistas vão viver, os ambientalistas que vivem do discurso do meio ambiente? Mas é hora de o Ministério do Meio Ambiente, o Governo Federal, até o Presidente Lula, agarrarem com unhas e dentes esse projeto do desmatamento zero e aprovar isso o mais rápido possível.

            Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

            Muito obrigado.