O SR. LEOMAR QUINTANILHA (PMDB - TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, venho a esta tribuna para comemorar com os membros desta Casa, sobretudo aqueles que compõem a Comissão de Assuntos Sociais, duas decisões importantes que aquela comissão tomou na tarde de ontem.

            A CAE, por meio de seus membros, aprovou ontem o estabelecimento de um piso salarial nacional no valor 930 reais para os Agentes Comunitários de Saúde.

            Ora, todos nós sabemos do relevo, da importância do trabalho desenvolvido pelos Agentes Comunitários de Saúde. Aquelas pessoas dedicadas põem o seu conhecimento em ação na visitação que fazem às propriedades urbanas, suburbanas e rurais, nas visitas que fazem às famílias para identificar situações de risco e fazer um tratamento, um trabalho que procura prevenir eventuais doenças - essa é a medicina inteligente, a que procura evitar que o cidadão adoeça; a medicina curativa é importante, mas deve estar em segundo plano, porque o ideal é o cidadão não adoecer.

            Os Agentes Comunitários de Saúde integram um programa mais amplo, que envolve ainda o Médico e o Enfermeiro. O Agente Comunitário de Saúde é o ponta-de-lança, ele faz a visitação, está em contato permanente com as famílias para evitar que a doença eventualmente ocorra.

            Por isso, o estabelecimento de um piso nacional de 930 reais, que no meu entendimento ainda é pequeno, incompatível com a importância do trabalho que os Agentes Comunitários de Saúde realizam, já é um avanço, porque é mais do que eles recebem hoje.

            E nós estamos trabalhando para que suas condições de trabalho também sejam melhoradas, já que os Agentes, ao fazerem seu trabalho, peregrinando de casa em casa, expõem-se às intempéries, às chuvas, ao sol inclemente e, muitas vezes, deslocam-se a pé ou, se não o fazem assim, utilizam veículos próprios, bicicletas ou motocicletas próprias.

            De forma que o salário que se está estabelecendo, de 930 reais, já é um avanço importante, ainda que, no meu entendimento, seja pouco em relação à importância do trabalho que os Agentes de Saúde prestam à sociedade brasileira. Então, realmente tenho de estar satisfeito e feliz, comemorando com os Agentes de Saúde esse avanço que a Comissão de Assuntos Sociais deste Senado promoveu em caráter terminativo.

            Esse projeto vai agora à Câmara para ali ser também aprovado. Depois de aprovado, certamente terá a sanção presidencial.

            Um outro assunto que também comemoro com alegria é uma outra decisão tomada pela CAE. Diz respeito a um projeto de lei de autoria do eminente Senador Paulo Paim, que se encontra presente. S. Exª é um incansável batalhador pelas causas sociais neste País, cuida, sobretudo, das questões inerentes ao trabalhador, e realmente alcançou uma vitória expressiva com o apoio de seus pares naquela comissão.

            Cumprimento mais uma vez V. Exª pela aprovação do projeto de lei que inclui entre as atividades profissionais com direito a pagamento de adicional de periculosidade as diversas atividades desenvolvidas por trabalhadores como os vigilantes, os vigias e os seguranças privados, que colocam suas vidas permanentemente em risco e que não recebiam essa gratificação em razão da periculosidade de suas atividades.

            V. Exª, sempre sensível aos problemas sociais, identificou esse problema e apresentou o projeto de lei que foi plenamente acolhido por seus pares e aprovado naquela comissão.

            Então, eram esses dois registros que gostaria de fazer, Sr. Presidente, satisfeito em saber que, com essas duas posições tomadas pela Comissão de Assuntos Sociais, o Brasil avança, fortalecendo e valorizando os seus trabalhadores.

            Muito obrigado.