O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, eu estava vindo agora de casa para o Plenário, ouvindo uma rádio no carro que transmitia a solenidade do pré-sal. Vi algumas manifestações e algumas manchetes que me valem as observações que desejo fazer.

            Sua Excelência o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse uma coisa com a qual concordo inteiramente: “O petróleo pertence a todo o povo. Hoje é o dia da independência”. Ele se refere ao petróleo do pré-sal.

            Presidente Paim, concordo inteiramente com o fato de que o petróleo pertence a todo o povo, mas não conheço lago de petróleo, nem rio de petróleo; o petróleo está lá embaixo e, para pertencer ao povo brasileiro, tem de ser extraído, acumulado, processado e vendido como gasolina, como BPF, como óleo diesel, como querosene, para ter valor comercial. Aí, sim, ele é um bem, patrimônio do povo brasileiro.

            Digo isso porque tenho muito receio de que o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva possa estar usando uma descoberta que pertence realmente ao povo do Brasil como foi usado o anúncio do Programa Fome Zero, que não chegou a lugar nenhum, não fora o Bolsa Família, que é a reunião de uma série de programas que já existiam e que foram, é verdade, acrescentados em benefício dos mais pobres do Brasil. O Programa Fome Zero, como programa, não chegou a nada. O programa do biodiesel, que foi anunciado com pompa e circunstância, perdeu-se na economicidade. Fazer biodiesel com mamona, como foi prometido no meu Estado, o Rio Grande do Norte, deu em nada; não há plantio nenhum, não há usina nenhuma. Fazer biodiesel de soja é absolutamente falácia, porque não tem economicidade; o óleo de soja tem valor muito maior para ser vendido como óleo comestível do que para ser transformado em combustível.

            Eu tenho receio desse tipo de evento como o que foi produzido hoje para anunciar a mudança, por proposta, de uma lei que deu certo. Presidente Paim, em 1997, foi feita uma lei, a Lei do Petróleo, que pôs exatamente a produção na mão do petróleo brasileiro. “O petróleo é nosso” passou a ser realmente nosso a partir da lei votada em 1997, que fez com que, por um regime de concessões, o petróleo saísse do subsolo, em terra ou no mar, e produzisse a autossuficiência do Brasil em petróleo. Fez com que saíssemos de 300, 400, 500, 700 mil barris por dia para dois milhões de barris por dia. Produziu-se uma realidade alvissareira. Na década de 90, a indústria petrolífera brasileira não significava mais do que 3% do PIB; hoje, significa 12% do PIB. Produto de quê? Dos fundamentos do que significou a Lei do Petróleo, das concessões. Produzimos contratos de risco que geraram o quê? Inclusive a descoberta do pré-sal. Foi tudo decorrente de uma lei que deu certo, que é transparente e que é acreditada no plano internacional.

            Qual é o meu receio? É que se esteja agora anunciando um novo marco regulatório que troca as concessões por uma lei de partilha, partilha que significa a volta à ingerência do Estado, que Sua Excelência o Presidente Lula justifica. Tenho receio muito forte porque, Presidente Paim, Senador Dornelles, o pré-sal que está descoberto e meio quantificado numa extensão de 800 km por 200 km de largura, do Espírito Santo a Santa Catarina, não é privilégio apenas do Brasil. Tenho informações de que há pré-sal nas costas de Angola. E aqueles investidores que poderiam ser mobilizados por uma lei como a Lei do Petróleo, que já atraiu investidores que produziram a autossuficiência de petróleo do Brasil, poderiam, em vez de ficar aqui, atraídos por um marco regulatório positivo para eles pelo Governo brasileiro, ir para outros lugares. Nós não temos US$20 bilhões para transformar o petróleo do pré-sal, que está a 8 km de profundidade, passando por uma lâmina d’água de 2 km; não temos dinheiro, recursos próprios do Estado brasileiro para buscar esse petróleo e transformar esse petróleo em um bem do povo. Esse bem é do povo na hora em que ele for apanhado. E o meu receio é de que a discussão desse marco regulatório esteja sendo feita de forma “aligeirada”.

            Senador Paulo Paim, a produção de petróleo do pré-sal, como está dita, que “enseja qualquer tipo de investimento ou chama qualquer tipo de investidor, porque é de baixíssimo risco”, a mim não convence. Eu não conheço nenhum país que tenha experiência absolutamente amadurecida de exploração de petróleo à profundidade de 7, 6 ou 8 km. Não conheço. O campo de Tupi, que é um dos campos do pré-sal, que se supunha já estivesse produzindo 15 mil barris de petróleo, está produzindo 7,5 mil barris, muito aquém daquilo que se esperava.

            Isso é risco para o investidor, é dúvida para o investidor, como dúvida maior é a oscilação do preço do petróleo. Há dois anos, o preço do barril de petróleo estava beirando os 150 dólares. Hoje, está na faixa de 50 ou 60 dólares o barril. E você vai fazer investimento proporcional ao resultado da operação que você faça de captação ou de sucção desse petróleo para venda no mercado brasileiro e no mercado internacional.

            Há enormes riscos que têm de ser considerados. E o que se propõe ao Congresso agora, Senador Valter Pereira, é uma coisa que não aconteceu interna corporis dentro do Governo. O Governo, para chegar à posição em que chegou, e que nem dentro do Governo é consenso, levou 14 meses. A fórmula do marco regulatório, que não é consenso nem dentro do Governo, levou 14 meses em discussão. De repente, fazem uma reunião do Conselho Político e resolvem mandar para o Congresso Nacional discutir, em regime de urgência, urgentíssima, dando 45 dias à Câmara e 45 dias ao Senado.

            Senador Augusto Botelho, V. Exª, que é filiado ao Partido dos Trabalhadores, um homem sensato, como eu que sou de um partido de Oposição e que tenho a obrigação de também ser sensato, não temos o direito de usurpar da sociedade o direito de participar dos debates sobre o marco regulatório, para que esse petróleo seja um bem do povo, para que esse petróleo seja succionado. Ele não está em nenhum lago, não está em nenhum rio; ele está lá embaixo. É preciso que haja investidor que acredite no marco regulatório, numa lei acreditada brasileira. E nós é que temos a responsabilidade de produzir essa lei, para que o investimento aconteça, para que esse bem seja do povo brasileiro. Do contrário, nós estaremos participando de uma farsa: trocar o certo pelo duvidoso.

            A Lei do Petróleo já deu certo. Já deu! O Brasil, por conta dela, já atingiu a autossuficiência! No PIB brasileiro hoje, diferente da década de 90, a indústria de petróleo significa 12% do PIB - era 3%! Vai trocar a Lei de Concessões por um novo marco regulatório, que trata da partilha entre empresas contratadas pelo Estado brasileiro e o Estado brasileiro, com o objetivo de distribuir a renda para o povo brasileiro. Não precisa mudar uma lei acreditada. O Brasil pode, o Governo pode, por decretos, aumentar a participação da União na renda do petróleo sem precisar modificar a lei que já está passada a limpo, já é propriedade da credibilidade das instituições brasileiras.

            O Sr. Antonio Carlos Valadares (Bloco/PSB - SE) - V. Exª me concede um aparte, Senador José Agripino?

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN) - Com muito prazer, Senador Valadares. Com muito prazer.

            O Sr. Antonio Carlos Valadares (Bloco/PSB - SE) - V. Exª traz ao debate nesta Casa um assunto que é da mais alta relevância para o futuro da nossa economia. O aproveitamento dos recursos do petróleo, por meio da camada do pré-sal, existente numa profundidade incrível que chega até a 9 mil metros, é uma preocupação, sem dúvida alguma, mas é uma tecnologia de que o Brasil já tem total domínio, por intermédio da ação da Petrobras. Quanto à regulamentação do pré-sal, o marco regulatório que está sendo instituído pelo Governo, a finalidade, Senador José Agripino, é conceder à União maior participação nos lucros advindos da exploração do pré-sal, porque, como nós sabemos, existem duas condicionantes que devem ser observadas: em primeiro lugar, o risco menor da operação; segundo lugar, a sua rentabilidade. Então, essas duas condicionantes é que estão levando o Governo a adotar agora, em vez do regime de concessão - que foi estatuído há muitos anos em nosso País, que vem sendo usado na exploração em terra e também no mar -, o regime de partilha, que é aplicado em diversos países, notadamente nos lugares onde há esses dois fatores, quer dizer, um risco menor em contrapartida a uma rentabilidade maior. O marco regulatório será nessa direção, para proteger o nosso País de uma exploração predatória, onde empresas que não vão ter nenhum risco para explorar o petróleo possam usufruir lucros exorbitantes. Aquelas empresas que já têm contrato definido, que já foram objeto de licitação, etc., pela lei contratual...

(Interrupção do som.)

            O Sr. Antonio Carlos Valadares (Bloco/PSB - SE) - ...essas empresas, mesmo ali na área do pré-sal, como já têm contrato garantido, e os contratos são imutáveis, o Brasil assumiria um grande risco se porventura viesse a revogar contratos anteriormente assinados, porque isso não é uma lei, mas um costume internacional da observância dos contratos. Mas, quanto aos novos contratos, que vão incidir em 72% da área do pré-sal, esses contratos serão sob o regime de partilha, na certeza de que, assim fazendo, o Brasil vai proteger as suas riquezas, vai evitar uma exploração predatória e terá a garantia de um lucro maior para si. Parece-me que, no marco regulatório, no mínimo, a empresa terá de partilhar com a União 30% do resultado da exploração.

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN) - Senador Valadares, obrigado a V. Exª pela sua contribuição. Trinta por cento são a participação mínima da Petrobras dentro desses contratos a que o Governo se propõe a fazer em regime de partilha?

            O Sr. Antonio Carlos Valadares (Bloco/PSB - SE) - Correto.

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN) - A minha preocupação, que deve ser a preocupação de V. Exª, que é um bom brasileiro, é que a substituição do regime de concessão por regime de partilha signifique uma presença exagerada do Estado. Eu acho que o Estado - não é aqui, não é na África, não é em lugar nenhum do mundo - não é bom empresário. Na época de “o petróleo é nosso”, nós não passávamos de 300 mil barris de petróleo por dia, e as reservas existiam. Foi a Lei de Concessões que possibilitou evoluirmos de 300 mil barris de petróleo para 2 milhões de barris de petróleo por dia, gerando a autossuficiência.

            A participação do capital privado pressupõe uma mão dupla de interesses. Nós participamos do risco - e há risco, sim, na exploração de pré-sal; há risco real, até pela flutuação do preço do petróleo -, mas queremos que a legislação que o Brasil oferece seja permanente e acreditada. Mais do que isso, Senador Valadares...

            O Sr. Antonio Carlos Valadares (Bloco/PSB - SE) - Senador José Agripino, por exemplo, na região da bacia de Santos...

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN) - Eu concedo a V. Exª mais um aparte.

            O Sr. Antonio Carlos Valadares (Bloco/PSB - SE) - ...o risco é zero por cento.

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN) - Não entendi.

            O Sr. Antonio Carlos Valadares (Bloco/PSB - SE) - Estou sendo informado de que, na região do pré-sal na área de Santos, no litoral de Santos, o risco é praticamente zero.

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN) - Senador Valadares, o risco seria zero se eu tivesse razões para acreditar. O anúncio que a Petrobras fez, a instalação que a Petrobras deu para a produção dos primeiros postos exploratórios da bacia de Tupi foi de 15 mil barris. O primeiro poço exploratório não passou de 7,5 mil barris.

            O preço do barril de petróleo flutua - e V. Exª sabe - de acordo com a situação do mundo. Nessa história de risco zero em matéria de investimento, você tem risco em investir dinheiro para obter xis barris e não conseguir os xis barris; tem risco em a tecnologia que não é conhecida para buscar petróleo a 8 km de profundidade não ser adequada; e tem risco no faturamento da sua produção pela flutuação do preço do petróleo, em que você não manda, você investidor; quem comanda são as leis de mercado.

            Em cima disso tudo, eu diria a V. Exª, o Governo brasileiro, sem precisar macular a legislação que já deu certo, a Lei de Concessões, a Lei do Petróleo, de 1997, poderia auferir uma renda muito maior para nós, brasileiros, mediante uma taxação combinada, uma taxação a maior. E mais: V. Exª, que é municipalista como eu, na medida em que o regime de partilhas seja estabelecido, diferentemente da Lei de Concessões, quem vai pagar parte da conta é a perda de receita de Estados e Municípios, que vão ter diminuídos seus royalties.

            Então, até em nome disso, nós temos a obrigação de estabelecer o mais profundo debate nesta Casa, para dar à sociedade o direito de opinar. Nós não podemos ser instrumentos para que a sociedade não opine. Nós somos, neste momento, o instrumento que a sociedade vai ter e com que vai contar para opinar em termos de acerto ou equívoco para a lei do pré-sal, que é um patrimônio do povo brasileiro na medida em que exista investidor que aplique dinheiro para retirar o petróleo que está a 8 km de profundidade.

            Do contrário, Sr. Presidente, nós vamos todos participar de uma suposição que alguns possam fazer...

(Interrupção do som.)

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN) - Por que essa pressa? O Governo, durante 14 meses, não chegou a um consenso, ou o consenso a que chegou foi fechado no martelo. Por que agora o Governo, que em 14 meses não encontra um consenso, quer impor três meses ao Congresso Nacional para dar, em três meses, a oportunidade de a sociedade se manifestar nas audiências públicas? É porque a pressa é política? É porque esse ato de anúncio do pré-sal é um ato eleitoral? Se é, temos, em nome do interesse nacional, que aqui nos rebelarmos. E não vamos concordar com o aligeiramento desse debate e dessa discussão. Se a matéria vem em regime de urgência, urgentíssima, eu vou trabalhar no meu Partido para, se for o caso, a pauta ficar trancada. Mas esse assunto não vai ficar sem as respostas que o Brasil quer.