Discurso durante a 146ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Reflexão sobre o lançamento do pré-sal e posicionamento contrário sobre a urgência constitucional para apreciar os projetos relativos a essa questão.

Autor
Marisa Serrano (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/MS)
Nome completo: Marisa Joaquina Monteiro Serrano
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
POLITICA ENERGETICA. GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO.:
  • Reflexão sobre o lançamento do pré-sal e posicionamento contrário sobre a urgência constitucional para apreciar os projetos relativos a essa questão.
Aparteantes
Flexa Ribeiro, Garibaldi Alves Filho, Rosalba Ciarlini.
Publicação
Publicação no DSF de 02/09/2009 - Página 40207
Assunto
Outros > POLITICA ENERGETICA. GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO.
Indexação
  • QUESTIONAMENTO, DESNECESSIDADE, CRIAÇÃO, EMPRESA, EXPLORAÇÃO, PETROLEO, RESERVATORIO, SAL, DEFESA, TRADIÇÃO, BRASIL, REALIZAÇÃO, PROSPECÇÃO, AGUAS SUBTERRANEAS, ELOGIO, TRABALHO, PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS), GARANTIA, RECURSOS, MELHORIA, POSIÇÃO, PAIS, MERCADO INTERNACIONAL.
  • CRITICA, PROPOSIÇÃO, ALTERAÇÃO, REGIME, CONCESSÃO, SISTEMA, PARTILHA, FAVORECIMENTO, BUROCRACIA, NEGOCIAÇÃO.
  • DEFESA, DESTINAÇÃO, RIQUEZAS, EXPLORAÇÃO, PETROLEO, ESTADOS, BRASIL, CRITICA, GOVERNADOR, ESTADO DE SÃO PAULO (SP), ESTADO DE MINAS GERAIS (MG), ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES), DIREITOS, OBTENÇÃO, SUPERIORIDADE, RECURSOS, FUNDO SOCIAL.
  • DISCORDANCIA, PEDIDO, GOVERNO FEDERAL, URGENCIA, CONGRESSO NACIONAL, VOTAÇÃO, PROJETO, DEFESA, IMPORTANCIA, MATERIA, NECESSIDADE, PRAZO, EFICACIA, DISCUSSÃO, AVALIAÇÃO, PROPOSTA.
  • CRITICA, FORMA, DIVULGAÇÃO, PROGRAMA, EXPLORAÇÃO, PETROLEO, RESERVATORIO, SAL, CRIAÇÃO, EXPECTATIVA, SOCIEDADE, POSSIBILIDADE, SOLUÇÃO, PROBLEMA, MISERIA, POBREZA, BRASIL.

            A SRª MARISA SERRANO (PSDB - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente.

            É um prazer enorme, é bom ver esta Casa cheia, é bom quando a população brasileira sente que o Senado Federal é a Casa da população e que ela é necessária para que possamos debater as grandes questões nacionais, como esta que trago, Sr. Presidente - tenho certeza de que todos os que estão aqui, a população que está nos vendo e ouvindo tomou conhecimento do assunto, pelo menos a maioria da população brasileira -, para discutir: a questão do pré-sal.

            A população não sabe muito bem o que é pré-sal, mas sabe que existe petróleo abaixo de uma camada lá no fundo do oceano. E o que o Governo faz? Faz uma festa, propaganda, a imprensa toda junta, os analistas, repórteres, todo mundo, e nós aqui, discutindo a questão do pré-sal.

            A preocupação maior nossa é dizer: isso é novo? Começou agora? O pré-sal está começando agora? Nada disso. Em 1963, houve a primeira prospecção do Brasil no pré-sal. Foi lá em Carmópolis, Sergipe. E, depois, na Bacia de Campos, em Badejo, em 1975, já se extraía no pré-sal - não com a quantidade e a exuberância que vemos agora na Bacia de Campos, mas já tirávamos o petróleo no pré-sal de lá.

            O Brasil tem tradição em trabalhar em águas profundas, e a Petrobras chegou a isso, a essa excelência, por meio das mãos de muitos homens e mulheres que vêm trabalhando desde 1950. Portanto, há mais de cinquenta anos a Petrobras está aí, garantindo ao País recursos e garantindo ao País condições de se colocar no mercado mundial como uma das maiores empresas nessa área - aliás, a sétima empresa mundial na área de tecnologia de petróleo.

            Para nós é uma alegria. Quem é que pode ficar triste se conseguimos conquistar e reconhecer que temos mais poços nas profundezas do mar dos quais podemos extrair petróleo? Todo mundo está contente com isso.

            É a primeira vez? Não.

            O que me dá tristeza, Senador Mão Santa, é quando vejo o Governo colocar como se estivesse começando algo, estivesse reinventando o País. E não está reinventando nada, porque a Petrobras não é de hoje, e a luta não é deste Governo que está aí. A luta, como eu disse, tem mais de cinquenta anos, com homens lutando para fazer com que a Petrobras chegasse aonde chegou.

            Se conquistamos, se temos condições, hoje, técnicas de chegar a mais de sete mil metros de profundidade, é porque vimos trabalhando nisso há muito tempo para chegar aonde chegamos. E isso é a alegria e o orgulho que temos. Mas aí eu queria fazer algo mais.

            Ontem, na festa de inauguração da Petrobras, depois de cinquenta anos, vimos o Governo propor ao Congresso Nacional a criação de uma nova estatal. Temos a Petrobras e, agora, vamos ter uma nova estatal. Com que interesse vamos criar outra empresa? Para ter mais funcionário? Para dar mais emprego? Para cuidar de uma parte de que a Petrobras não está cuidando? Essa empresa é para fiscalizar e acompanhar o que a outra está fazendo? Não está bem claro isso. Ninguém sabe direito por que estamos criando uma outra Petrobrás - só que o nome é diferente, Petrosal, mas é outra. Não sei se vem mais um cabide de empregos por aí.

            Aí, vão criar um fundo. Os Governadores, pelo menos os dos três maiores Estados por onde passa o poço da Bacia de Santos - São Paulo, Minas e Espírito Santo -, estão brigando. Por quê? Porque eles querem ter uma maior possibilidade de recursos desse fundo.

            Eu tenho minhas dúvidas quanto a isso. São Paulo, Minas e Rio Grande do Sul não são donos do mar, não são donos de sete mil metros abaixo da linha de água, não são donos além das 200 milhas marítimas que nós temos. Então, por que eles têm de ser diferentes? A riqueza não é de um. A riqueza é do Brasil, de todos os Estados brasileiros. Eu quero que o meu Mato Grosso do Sul possa, também, usufruir dos royalties do petróleo.

            Os Governadores estão brigando? Claro. Eles estão lutando pelos Estados deles. Eu quero que os outros Governadores lutem também, para que nós tenhamos um percentual diferenciado quando o petróleo for extraído - quando. Eu não sei se a população brasileira sabe, mas não vai ser agora. Vai ser daqui a, pelo menos, oito, dez, quinze anos, dependendo de termos recursos suficientes para podermos prospectar o petróleo.

            Quero dizer ainda que, além do fundo, estão propondo para nós, aqui, uma mudança de regime, mudança de contrato. Hoje, é concessão. As empresas pagam em dinheiro. O que o Governo quer fazer? Ele quer mudar o regime. Não vai ser mais por concessão, vai ser por partilha. O que significa isso? Significa que as empresas vão pagar para a gente em óleo. Se pagarem em óleo, nós temos de vender. Agora, vocês imaginem a negociação que vai ter aí - meu Deus do céu - e a falta de transparência que nós podemos ter numa negociação como essa!

            Então, eu fico perguntando: será que a Petrobras está dando certo? Não está dando certo. Não pode estar dando certo a Petrobras. Como é que vai dar certo se nós queremos mudar tudo: mudar o regime de concessão para partilha, o modelo nós estamos mudando; estamos criando uma nova estatal; estamos criando um fundo... Então, não está dando certo. Como é que não está dando certo se a Petrobras é a empresa brasileira que mais recursos dá ao País? Se ela é considerada uma das maiores do mundo? Se ela mais do que quadruplicou os recursos que coloca no País? Se ela é o orgulho brasileiro e se ela está dando certo, por que trocar?

            Aí, eu fico me perguntando: gente, há duas semanas, há um mês atrás, eu estava ouvindo gente do PT aqui, desta tribuna, dizer que nós, da oposição, é que queríamos acabar com a Petrobras. Eu estou vendo que aquilo foi - sabe, Senadora Rosalba - uma forma de colocar isso e blindar já para o que iria acontecer agora.

            Já lhe dou um aparte. Só um minutinho, para falar duas coisinhas que eu acho que são importantes.

            Eu quero deixar bem claro que a preocupação é tanta que não dá para ninguém votar em 45 dias - aquilo que o Senador Cristovam disse aqui. Os técnicos da Petrobras e gente de fora ficaram dois anos estudando para ver o que iriam fazer. E são técnicos, são especialistas na área. E não é uma área fácil, não; é uma área difícil. Agora, querem que nós, que não somos especialistas, resolvamos o problema em 45 dias. Eu sou professora. Eu não sou engenheira de nenhum tipo, nem química, nem física, nem nada. Eu sou professora de Língua Portuguesa. Então, eu tenho de estudar muito. Em 45 dias, é impossível que quem não entenda do riscado possa votar com segurança. Não há condições de se votar em 45 dias esse projeto aqui, nesta Casa.

            Eu quero dizer mais: vocês já imaginaram... Pensem um pouquinho no mundo de hoje. No mundo de hoje, todo mundo pede energia limpa, energia renovável. Energia fóssil, ninguém mais quer no mundo. Energia que polui, ninguém mais quer no mundo. Quando começarmos a extrair esse petróleo lá debaixo do mar, imaginem se o mundo não vai ser outro, se o mundo vai permitir ainda que a gente use essa energia fóssil! Muito provavelmente, não. É por isso que o Brasil está brigando por energia eólica, construindo hidrelétricas, energia hidráulica. Nós queremos outro tipo de energia, limpa. O mundo exige isso. O mundo exige e o aquecimento global está aí. Nós vamos a Copenhague - não sei, o Brasil deve ir a Copenhague -, neste final de ano, para discutir como fazer, e um item se levanta: cortar energia fóssil. E nós estamos, aqui, brigando para mudar uma Petrobras, para começar do zero algo que, para nós, é tão importante.

            Depois, quero dizer o seguinte: eu não sei o que vai acontecer em 2050. Eu acho que o mundo vai estar mudado e essa questão de energia, completamente mudada - e vai ser mudada para energia limpa e não energia fóssil.

            Mas, aí, tem uma outra coisa que eu queria deixar muito clara aqui: as consequências disso são muitos graves. Primeiro, vocês viram os papéis da Petrobras na Bolsa? Nesta semana, caíram oito pontos.

(Interrupção do som.)

            A SRª MARISA SERRANO (PSDB - MS) - Estou, aqui, com uma relação de como foi visto isso no mundo todo, em todos os jornais do mundo todo.

            O El País, da Espanha, diz assim: “Lula anunciou um novo dia da independência com as novas regras para a exploração do petróleo, com o olhar voltado para as eleições presidenciais que acontecerão em outubro do ano que vem”.

         Ora, minha gente, vamos jogar o País numa eleição por causa do poder? Para continuar dono do poder, o PT vai querer jogar o País? Isso não é brincadeira! São a nossa geração e as futuras gerações. E esta Casa, aqui, tem a obrigação de acompanhar o que nós fazemos para agora e para o futuro.

            Senadora Rosalba.

            A Srª Rosalba Ciarlini (DEM - RN) - Senadora, quero me associar às muitas interrogações que a senhora demonstra com o seu pronunciamento. Na realidade, quanto ao que foi colocado por algum dos nossos pares, que a oposição estava querendo acabar com a Petrobras, quero dizer com toda a honestidade: conheço a Petrobras, o trabalho, porque moro numa terra em que a Petrobras está há 30 anos. Eu tenho certeza absoluta de que nenhum brasileiro e de que nenhum de nós, que estamos aqui, representando o povo brasileiro do nosso Estado, quer, de forma nenhuma, que a Petrobras tenha qualquer dificuldade, quanto mais que ela deixe de existir, pelo valor, pelo que ela representa, pelo tanto que a Petrobras já contribuiu para o nosso País. É uma empresa... Agora, querer que essa empresa realmente trabalhe cada vez com mais eficiência, com transparência, com equilíbrio, isso nós queremos. Isso é, exatamente, para valorizar cada vez mais o trabalho dos que estão na Petrobras, o trabalho que a Petrobras faz. Agora, realmente, com relação a essa pressa, 45 dias para que possamos analisar projetos da mais alta importância e com reflexos no futuro, concordo com a senhora. Precisamos estudar, nos debruçar. Precisamos fazer uma avaliação pensando no que vai acontecer quando, realmente, o pré-sal estiver dando para o Brasil a riqueza, os dividendos que esperamos.

            A SRª MARISA SERRANO (PSDB - MS) - É verdade.

            A Srª Rosalba Ciarlini (DEM - RN) - Agora, vou defender o meu Estado, sim. Vou defender o meu Rio Grande do Norte, porque acho que ele tem direito. Não tivemos a refinaria que deveríamos ter porque o Presidente decidiu, o Governo decidiu por Pernambuco, que não produz petróleo. O Rio Grande do Norte, que, tecnicamente, tinha todas as características, ficou a ver navios. Então, temos de ter, de alguma forma...

(Interrupção do som.)

            A Srª Rosalba Ciarlini (DEM - RN) - ...uma compensação. O petróleo não é um bem permanente. Ele vai, um dia, se exaurir. Graças a Deus, agora, apareceu essa nova oportunidade de termos mais e mais petróleo, através do pré-sal, no fundo do mar! Mas muita coisa ainda falta, em termos até de avançarmos para podermos fazer a prospecção num custo que seja mais viável. São muitas e muitas e muitas questões que, tenho a certeza... Concordo com a senhora, precisamos fazer com muita calma uma avaliação profunda, com muito equilíbrio, para que possamos, sim, favorecer o nosso País, e para que cada Estado possa ter o resultado que seja benéfico com essa riqueza, que é do Brasil, para que possamos reduzir as desigualdades sociais. E este é o momento de conseguirmos isso...

            A SRª MARISA SERRANO (PSDB - MS) - Obrigada.

            A Srª Rosalba Ciarlini (DEM - RN) - ...exatamente porque temos pessoas como a senhora, que está preocupada, assim como eu e muitos de nossos colegas, em melhor analisar a questão, para que o Brasil possa caminhar com mais segurança e tranquilidade esse tema, que é fundamental para o nosso futuro. Muito obrigada

            A SRª MARISA SERRANO (PSDB - MS) - Obrigada, Senadora.

            Para concluir, então, eu queria deixar uma pergunta: se o petróleo não vai ser extraído agora, se vai chegar ao total de sua prospecção daqui a 10, 15 anos, vamos criar uma expectativa na sociedade? Porque ouvi gente do meu Estado, gente humilde, dizer que “agora tem o pré-sal”. Sequer sabem o que é o pré-sal, mas que “o pré-sal está vindo aí, vai resolver o problema da miséria no País, da pobreza no País”. Quer dizer, já estão achando que vai acabar agora; que neste ano mudamos o País. E essa é uma expectativa que não podemos criar na sociedade.

            Quero dizer que fico preocupada, porque deve haver um motivo para quererem tanta pressa.

(Interrupção do som.)

            A SRª MARISA SERRANO (PSDB - MS) - É impossível, Presidente Sarney, nosso Presidente, que em 45 dias, quem não é da área, quem não tem, talvez, a experiência que V. Exª teve e outros aqui têm, possam votar com tranquilidade, com seriedade, com compromisso, essa questão.

            O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - V. Exª me permite um aparte, Senadora?

            A SRª MARISA SERRANO (PSDB - MS) - Não sei se o Senador José Sarney pode me conceder mais dois minutinhos. (Pausa.)

            Senador Flexa Ribeiro.

            O SR. PRESIDENTE (José Sarney. PMDB - AP) - V. Exª já está há 17 minutos na tribuna.

            O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Senadora Marisa Serrano, V. Exª, como sempre, quando vem à tribuna, e o faz com frequência, mostra a sua inteligência, a sua competência e o seu cuidado e amor pelo Brasil. V. Exª concluiu o seu pronunciamento dizendo exatamente aquilo que toda a Nação já sabe o que é: é mais uma ação midiática do Presidente. Tão midiática que ele coloca, como V. Exª leu, e isso...

(Interrupção do som.)

            O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - ...repercutiu internacionalmente, dizendo que é o novo dia da Independência do Brasil. Só faltou dizer que ele foi quem descobriu o petróleo, ou quem o inventou. Só faltou dizer isso. V. Exª tem toda razão. Isso é uma política de Estado. Não podemos e não devemos fazer qualquer alteração ou a criação de uma nova estatal de forma açodada. Isso tem de ser discutido no próximo governo, não agora no final deste. Isso tem de ser discutido no próximo governo, porque sabemos que somente daqui a 10 anos teremos tecnologia, teremos condições para que possamos extrair esse petróleo. Ou seja: não vamos fazer palanque agora com um assunto de tal relevância para todo o Brasil, para toda a sociedade brasileira. V. Exª tem toda razão. E mais: tenho certeza absoluta de que os brasileiros pensam como V. Exª colocou na tribuna nesse momento.

            A SRª MARISA SERRANO (PSDB - MS) - Obrigada, Senador Flexa Ribeiro.

            Portanto, deixo aqui, para finalizar, a minha preocupação, a preocupação com aquilo que a gente está vendo, porque se a Petrobras não estivesse dando certo, se a Petrobras fosse uma empresa que desmerecesse...

            O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) - Senadora Marisa Serrano...

            A SRª MARISA SERRANO (PSDB - MS) - Concedo o aparte ao Senador Garibaldi Alves.

            O Sr. Garibaldi Alves Filho (PSDB - MS) - Isso não é mais nem um pedido de aparte, é de socorro.

            A SRª MARISA SERRANO (PSDB - MS) - Como não!

            O Sr. Garibaldi Alves Filho (PSDB - MS) - Senadora, quero parabenizar V. Exª, que está fazendo um pronunciamento muito lúcido sobre a possibilidade de termos um debate mais aprofundado em torno do pré-sal. E queria dizer da minha solidariedade a V. Exª no sentido de que o Governo pudesse concordar em não pedir uma urgência de 45 dias. Acho um prazo, Senadora Marisa Serrano, muito pequeno para discutir um assunto dessa ordem, dessa magnitude. Daí por que me associo, nesse aspecto, ao discurso de V. Exª.

            A SRª MARISA SERRANO (PSDB - MS) - Obrigada, Senador Garibaldi.

            Deixo aqui, então, minhas considerações, Sr. Presidente.

            Muito obrigada.

 

            


Este texto não substitui o publicado no DSF de 02/09/2009 - Página 40207