O SR. EXPEDITO JÚNIOR (Bloco/PR - RO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, gostaria, mais uma vez, de usar a tribuna desta Casa para trazer um assunto do meu Estado: a PEC da transposição dos servidores públicos do Estado de Rondônia.

            Trago hoje aqui, Sr. Presidente, Manifesto Popular dos Servidores Públicos da Educação do Município de Ji-Paraná. A Professora Sineide, representante de ensino daquele município do Estado de Rondônia, fez chegar às minhas mãos algo em torno de 500 assinaturas, reivindicando à Câmara dos Deputados, principalmente ao Presidente Michel Temer, que honre o compromisso e realmente vote a PEC da transposição dos servidores públicos no dia 16.

            Ocorrerá uma manifestação muito grande no dia 16, meu nobre Presidente Sérgio Guerra, na Câmara dos Deputados. Estarão presentes os 24 Deputados Estaduais que representam a população do Estado de Rondônia, a Presidente do Tribunal de Justiça, o Presidente do Tribunal de Contas, o Procurador-Geral do Ministério Público, enfim, Procuradores e Conselheiros do Tribunal de Contas e também alguns Desembargadores. E vêm, junto com a classe operária, os servidores públicos do meu Estado, reivindicar que realmente aconteça a votação da PEC da transposição dos servidores públicos do meu Estado, que já foi aprovada por esta Casa e que, infelizmente, encontra-se adormecida nas gavetas da Câmara dos Deputados - assim como a dos aposentados brasileiros.

            Senador Mário Couto, nós tivemos a coragem, a determinação de votar aqui o projeto que beneficia os aposentados brasileiros, inclusive, passamos noite adentro aqui, amanhecemos o dia, não em protesto, mas fazendo a nossa manifestação de apoio aos aposentados brasileiros. Infelizmente, até hoje isso está adormecido na Câmara dos Deputados.

            Concordo com o discurso de V. Exª. Não o aparteei na hora em que fazia uso da palavra, mas concordo com V. Exª: aqui o rolo compressor não funciona, mas, lá na Câmara, o Governo tem a maioria absoluta. Lá ele deita e rola, como diz o ditado popular. Lá ele tem a maioria, e, infelizmente, quando o Governo não aceita que o projeto seja aprovado, pode ter certeza de que o projeto ou para na Câmara, ou então eles vão aprovar com modificação, como disse V. Exª; vão apresentar um substitutivo e vão trazer um novo projeto para esta Casa.

            A mesma coisa com a PEC da transposição dos servidores públicos do meu Estado. Está marcado para ser votado no dia 16, depois de passados três anos. Um ano e meio dormiu na gaveta do ex-Presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, e, agora, já está quase para fazer aniversário também de um ano na gaveta do Presidente do PMDB, Michel Temer; porém, o Presidente Michel Temer assumiu o compromisso de votarmos a matéria agora, no dia 16.

            Essa caravana de cerca de doze ônibus que está vindo para cá, uma caravana de servidores públicos do meu Estado, vem para fazer aqui uma manifestação, assim como esta a que estamos assistindo aqui: o silêncio deles já diz tudo. Assim como esta manifestação que estão fazendo aqui, que é a obrigação desta Casa, que é a obrigação do Parlamento, que é a obrigação do Congresso Nacional, e, se não fosse assim, vocês podem ter certeza de que aqui não se teria votado o projeto dos mototaxistas. Votamos porque, igual a vocês, esta Casa estava repleta de mototaxistas. E sabemos nós que o ano que vem é um ano eleitoral - quem quer votar contra um projeto popular -, e aí esta Casa votou também favorável ao projeto dos mototaxistas.

            No caso da PEC dos Vereadores não foi diferente. Esta Casa foi invadida por suplentes de Vereadores, e nós tivemos a coragem e a determinação de votar o projeto dos suplentes dos Vereadores. E não vai ser diferente também nessa questão da aposentadoria, nesse projeto que tramita na Câmara dos Deputados, bem como não será diferente com o projeto da PEC da transposição dos servidores públicos do meu Estado.

            Senador Valter, V. Exª é vizinho do meu Estado e sabe das dificuldades por que passa um Estado pequeno que, de repente, tem a oportunidade de economizar todos os meses R$30 milhões. É como se nós, do Estado de Rondônia, estivéssemos assinando um convênio com o Governo Federal num montante de R$30 milhões mensais para que o Governador pudesse investir melhor na segurança pública, na educação, na saúde.

            E está aqui o Presidente Sarney, que, de repente, pela liderança que exerce no seu Estado, no antigo território, conseguiu a aprovação para a PEC da transposição dos servidores públicos do seu Estado, do Amapá. Não foi diferente com Roraima, que também conseguiu a transposição dos servidores públicos. Na criação do Estado, ainda quando território, já houve um compromisso do Governo Federal de, em um prazo de dez anos, assumir a folha de pagamento dos servidores do ex-território.

            Então, o que nós pedimos? Nós pedimos a paridade, o tratamento isonômico. Não pedimos nada mais do que justiça para com os servidores públicos do meu Estado.

            Não poderia deixar de registrar aqui o manifesto que recebo, Sr. Presidente, de mais ou menos 600 servidores da educação do Município de Ji-Paraná. Pode ter certeza de que haveremos de receber, doravante, manifestações de todos os Municípios, dos outros 51 Municípios do meu Estado, pedindo a aprovação da PEC da transposição dos servidores públicos lá na Câmara dos Deputados.

            Sr. Presidente, eu gosto de fazer uma provocação ao Senador Mário Couto, quando assumo a tribuna: Senador Mário Couto, quero mostrar pesquisa feita pelo Instituto Alvorada, de Londrina (os Senadores do Paraná conhecem muito bem este Instituto), que é um Instituto sério do Estado do Paraná, conhecido também como o Instituto que acerta todas as pesquisas no Estado de Rondônia, inclusive mais do que o Ibope, que ultimamente tem errado muito nas pesquisas para Governador no meu Estado, e o Instituto Alvorada nunca errou. Eu faço questão de divulgar uma pesquisa que mostra que a aprovação do Governador Ivo Cassol no meu Estado chega a quase 80%: 77% aprovam a administração do Governador Ivo Cassol; diferentemente do que V. Exª fala aqui do seu Estado. Eu tenho certeza de que V. Exª fala com conhecimento de causa, e eu não me atreveria a querer defender a Governadora do seu Estado porque, se os próprios Senadores do seu Estado não o fazem, eu não o faria, não seria eu, que sou Senador por Rondônia, a fazer isso, muito pelo contrário, eu vou acreditar 100% no que V. Exª traz porque V. Exª representa aqui o povo do seu Estado. E mais: todas as vezes que vai à tribuna mostra dados, mostra, pelos jornais da sua capital, pelos jornais do seu Estado, infelizmente, o Governo ruim que faz a Governadora no seu Estado. Diferentemente do meu. Sou obrigado a reconhecer aqui o trabalho do Governador Ivo Cassol.

            Ainda, se essa classe operária de servidores se desloca do Estado de Rondônia em direção à Capital Federal no dia 16, é porque o Governador Ivo Cassol também está ajudando na vinda desses servidores. O Governador enviou ontem projeto para a Assembléia Legislativa para que o Legislativo estadual autorize o Estado a assumir os gastos com hospedagem, transporte e alimentação dessa classe operária do meu Estado que vem para cá no dia 16 em busca de tratamento isonômico, de paridade, como disse V. Exª aqui me aparteando em uma das oportunidades em que fiz esse mesmo pronunciamento, em busca do mesmo tratamento que tiveram os outros ex-territórios. Então, não poderia deixar de parabenizar.

            Gostaria também de registrar a pesquisa aqui, perante a TV Senado, e de entregá-la, junto com este manifesto que faz um dos sites eletrônicos divulgando a pesquisa no meu Estado. Eu trouxe a pesquisa para que seja entregue aqui, mostrando o gráfico, de ponto a ponto, da avaliação da administração do Governador Ivo Cassol no Estado de Rondônia.

            Por isso, faço questão de subir à tribuna e dizer que realmente o Governador faz uma transformação no meu Estado, melhorando a nossa educação, melhorando a nossa saúde. Nunca tive oportunidade de ver um Governador bater no peito e dizer que iria asfaltar todos os Municípios. Está aqui o ex-Senador do Estado de Rondônia Chico Sartori, que mora no Cone Sul. Lá, Senador Chico Sartori, o Governador já asfaltou a rodovia ligando o Município de Cabixi à BR-364 - não vou dizer que é um asfaltamento de primeiro mundo, mas é asfaltamento usinado, asfaltamento quente. Ainda: do Município de Colorado ao Município de Cerejeiras. Asfaltou do Município de Cerejeiras ao Município de Corumbiara. Só falta, para ligar por asfaltamento todo o Cone Sul, o Município de Chupinguaia... Perdão; o Município de Pimenteiras. O Município de Chupinguaia também o Governador ligou, por pavimentação asfáltica, àquela BR. Vai asfaltar quase todos os Municípios.

            O SR. PRESIDENTE (José Sarney. PMDB - AP) - Senador Expedito Júnior, antes que V. Exª termine o discurso, eu quero apenas assinalar a presença em nosso plenário dos membros componentes do Aerus, que tive oportunidade de receber pela manhã para tratar do assunto deles, que é grave e merece solução.

            O SR. EXPEDITO JÚNIOR (Bloco/PR - RO) - Presidente José Sarney, aproveito para pedir que V. Exª ajude neste acordo, para que o projeto seja votado na Câmara dos Deputados.

            Eu não poderia deixar de ressaltar aqui a liderança do Senador Paulo Paim, que apresenta grandes e bons projetos. Tenho eu a oportunidade de ser relator de vários projetos; certamente a maioria dos Senadores desta Casa já teve a oportunidade de relatar projetos de sua autoria. Mas eu me sinto no dever e na obrigação de pedir ao Presidente José Sarney, grande Líder desta Casa, que busque, junto às lideranças da Casa, entendimento na Câmara, para que possa ser votado esse projeto de tão grande importância para o Brasil. (Palmas.)

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Senador Expedito Júnior, se me permite, também gostaria de expressar o meu apoio a todos que trabalharam na Varig, na Transbrasil e nas empresas aéreas e que aguardam esse entendimento, para que possam ter o seu devido direito como trabalhadores que, por tanto tempo, colaboraram para o progresso da nossa aviação civil comercial.

            O SR. EXPEDITO JÚNIOR (Bloco/PR - RO) - Então, antes que vocês saiam, vamos ouvir também o Senador Flexa Ribeiro.

            O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Senador Expedito Júnior, V. Exª incorpora em seu pronunciamento a questão dos associados do Aerus. O Presidente Sarney já fez menção de apoio a esse grupo de pessoas que contribuíram com uma vida inteira de trabalho para, ao final, ter uma aposentadoria que lhes desse sossego e agora estão passando por essa dificuldade toda. Eu próprio tenho amigos chegados a mim,...

(Interrupção do som.)

            O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - ... que foram comandantes da Varig, da Cruzeiro e que hoje estão em extrema dificuldade, porque tiveram a sua aposentadoria colocada em níveis nunca imaginados por eles. Eles jamais pensaram que, no final das suas vidas, na velhice, pudessem passar pelo que estão passando hoje. É mais do que necessário, Presidente Sarney, que se faça esse acordo para que se resolva o problema desses milhares de brasileiros que estão sofrendo por não terem contribuído para essa situação, ou seja, para o que aconteceu com a Varig e com as outras companhias. Têm o nosso apoio. Temos lutado por eles, inclusive fazendo várias audiências aqui para discutir a situação da Varig quando ela foi vendida em leilão. Vocês têm o apoio, tenham certeza absoluta, de todo o Congresso Nacional.

            O SR. EXPEDITO JÚNIOR (Bloco/PR - RO) - Sr. Presidente, se o senhor olhar a faixa de idade, nós vamos imaginar aí a faixa de idade de 50 anos.

            O SR. PRESIDENTE (José Sarney. PMDB - AP) - Eu já os recebi pela manhã e marcamos uma audiência com o Consultor-Geral da República para, na próxima segunda-feira, aqui, tentarmos fazer o acordo. Muito obrigado a V. Exª.

            O SR. EXPEDITO JÚNIOR (Bloco/PR - RO) - Eu não tenho dúvida de que seria essa, realmente...

            O SR. PRESIDENTE (José Sarney. PMDB - AP) - Eu pediria que V. Exª encerrasse seu pronunciamento porque há muitos oradores aí esperando.

            O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - Serei breve, Senador Presidente, serei breve.

            O SR. PRESIDENTE (José Sarney. PMDB - AP) - Para ouvir V. Exª, sempre nós temos tempo.

            O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - Senador Expedito, como é importante ver um Senador falar com tanta alegria do seu Estado! Senti inveja de V. Exª ao ver a sua alegria ao ler uma pesquisa e destacar um percentual altíssimo de “ótimo” e “bom” para o Governador do seu Estado. Parabenizo o Governador do seu Estado. Afinal de contas, o povo paga imposto para isto: para que as autoridades tenham a responsabilidade de aplicar na educação, nas estradas, como V. Exª disse, na saúde, na segurança pública. O seu Governador está honrando a Constituição Federal, está honrando aqueles que confiaram nele. Infelizmente eu não falo com alegria das providências que a minha Governadora toma no meu Estado, porque é nenhuma. E tenho certeza de que a avaliação dela também é bem baixa, tendo em vista o que ocorre hoje no Estado do Pará, que é um verdadeiro desastre. Então, Senador, quando V. Exª vai à tribuna para falar do seu Governador, eu fico pensando aqui no meu Estado. Ele é grande, é rico; as pessoas são honradas e trabalhadoras. Eu me empolgo muito quando falo do meu Estado, Presidente Sarney. Eu me empolgo muito. Eu amo o meu Estado. O meu Estado é de gente trabalhadora, de gente honesta, mas passa por uma fase muito ruim. Porém eu lhe garanto uma coisa - só para encerrar, Senador -: eu ainda terei o prazer de, um dia, chegar a essa tribuna e fazer a mesma coisa que V. Exª está fazendo. Com certeza, não será neste Governo. Mas, nos próximos governos, eu irei à tribuna dizer que o meu governador está cumprindo com a sua obrigação junto ao povo, como o seu Governador cumpre hoje. Parabéns.

            O SR. EXPEDITO JÚNIOR (Bloco/PR - RO) - Isso se V. Exª não estiver representando o povo do seu Estado como Governador.

            Presidente Sarney, agradeço a paciência de V. Exª.

            Espero que, no dia 16, possamos ver a Câmara dos Deputados, assim como agora vimos esta Casa, repleta de aposentados, os servidores públicos de Rondônia, pedindo a votação da PEC da transposição dos servidores públicos do meu Estado.

            Muito obrigado.