O SR. CÍCERO LUCENA (PSDB - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Flávio Arns, Presidente neste instante, espero que o seu apelo e a sua proposta sejam devidamente respeitados, não só na tarde e noite de hoje, pois nós estamos, infelizmente, nos acostumando ao desrespeito aos horários, aos Senadores inscritos, aos pronunciamentos, por jogadas, vamos dizer assim - não estou sendo grosseiro na minha expressão -, de alguns que se aproveitam do tempo ou da benevolência de quem eventualmente esteja presidindo para quebrar exatamente aquilo que deve ser respeitado na Casa, não só em respeito a quem nos assiste, a quem nos ouve, mas também a quem se inscreveu no momento certo, no horário certo, para fazer o seu pronunciamento. Então, esperamos que essa sua proposta seja acatada e respeitada por todos aqueles, não apenas por quem está presidindo eventualmente, que fica por demais constrangido em cobrar do Senador, que devia ter a obrigação de respeitar o tempo e respeitar o Regimento desta Casa.

            Saio do tema do pré-sal, até porque esse tema será debatido de forma oportuna, e espero que não seja nesta tribuna que muitos aproveitem para fazer defesa e aparecer para o Brasil. Acho que nós precisamos do tempo necessário para discutir um tema tão sério e tão importante ouvindo, inclusive, o que efetivamente representa, por exemplo, para a Federação brasileira, para o Brasil e, principalmente, para aqueles que mais precisam. Então, tenho certeza de que esse tema será debatido e espero que não só nesta Casa, mas também e principalmente com a participação da sociedade. Mas remeto o meu discurso, Sr. Presidente, para o meu Estado da Paraíba.

            Srªs e Srs. Senadores, venho mais uma vez à tribuna desta Casa para apresentar as reivindicações dos meus irmãos paraibanos, hoje especialmente da Microrregião de Guarabira.

            A minha luta, o meu engajamento e o meu apelo ao Governo Federal é muito simples: pela inclusão da Microrregião de Guarabira no Semiárido Nordestino.

            Senador Flávio Arns, se o senhor vir o mapa da região Nordeste, se o senhor verificar, dentro desse mapa, o que é considerado região do semiárido, verá que há uma distorção na linha que vem seguindo nos demais Estados que, quando chega no Estado da Paraíba e entra, faz, vamos dizer assim, como um vácuo nessa linha exatamente na região de Guarabira.

            A justa reivindicação que acabamos de apresentar ao Ministro da Integração Regional, há poucos instantes, na tarde de hoje, deve beneficiar diretamente 21 Municípios. A inclusão desses Municípios na região do semiárido vai ampliar a área de atuação da Sudene e, consequentemente, servir como base para a atualização das políticas públicas desenvolvidas na Paraíba pelo Ministério da Integração Nacional.

            Deixo bem claro que não estamos ampliando a ação da Sudene. É dentro do Estado que deve ser atendida a Sudene, só que com prioridade para a região do semiárido.

            A atualização das políticas públicas desenvolvidas pelo Ministério da Integração Nacional seria nos setores de agroindústria, no setor industrial, no setor pecuário, no setor de serviço e tantas outras áreas de mineração em tantas áreas em que atua a Sudene.

            No caso específico, são milhares de produtores rurais e suas famílias que convivem com o dilema da seca e que, infelizmente, não podem ser beneficiados com as políticas públicas destinadas a minimizar os efeitos causados pelos fenômenos climáticos.

            Sem o reconhecimento do Ministério da Integração Nacional, os Municípios estão impedidos de receber ações básicas de combate aos efeitos da seca, como a construção de cisternas de placas, perfuração de poços artesianos e até a construção e ampliação de reservatórios de água, entre outros, tão necessários para se combater esses efeitos.

            Chamo a atenção para a situação dos produtores rurais que contraíram empréstimos, tornando-se inadimplentes e impossibilitados no acesso a novas fontes de recursos, já que não tiveram o tratamento diferenciado que a região assim exige e que seja compatível. As altas taxas de juros e as condições de financiamento os tornaram inadimplentes e sem capacidade de acesso a novos empréstimos.

            Para se ter uma ideia, até o Programa Nacional de Agricultura Familiar, o Pronaf, que tem como incentivo, entre outros, a deflação dos seus custos, está inviabilizado, pois os agricultores não estão podendo saldar as dívidas. Ora, minha gente, imagine aqueles que têm que contrair outras linhas de crédito, como o Programa Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Territórios Rurais, o Pronat; o FNG; o Pesa e o Programa de Geração de Emprego e Renda Rural, o Proger Rural, todos com TJLP mais juros. Se o Pronaf, que é subsidiado plenamente com deflação, não está sendo viável a sua liquidação, imaginem os pequenos e microprodutores dessa região como é que vão pagar as altas taxas de TJLP mais juros.

            Apesar de enfrentar os problemas comuns de outros Municípios nordestinos, a falta do reconhecimento da região como semiárida faz com que os pequenos e médios agricultores fiquem isolados das linhas especiais de crédito, não renovando o seu plantio, deixando de produzir alimentos para o seu benefício e de sua comunidade, além de não injetar recursos na economia local, não gerando emprego e muito menos melhorando a distribuição de renda.

            No mês de junho, realizamos uma reunião na Câmara de Vereadores de Guarabira, por iniciativa do Vereador Marcelo Bandeira, para debater o tema de forma suprapartidária na companhia do Senador suplente João Rafael, do Deputado Federal Rômulo Gouveia, dos Deputados Estaduais Zenóbio Toscano e Raniere Paulino, além dos técnicos e especialistas Rubens Fernandes, do Sindicato dos Produtores Rurais, Kennedy Wanderley, do Bando do Nordeste, Abdon Miranda, experiente técnico e profissional da área, Antônio de Freitas e Mário Borba, Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária da Paraíba (FAEPA).

            Já em 7 de julho deste ano, ao lado de um grupo de valiosos companheiros, apresentamos ao Superintendente da Sudene as razões, os dados técnicos e os estudos produzidos pelo Bando do Nordeste, pela Fundação Cearense de Meteorologia e pela Universidade Estadual do Ceará comprovando que os 21 Municípios da Microrregião de Guarabira fazem parte, tecnicamente, do Semiárido Nordestino.

            O que falta agora é apenas um ato administrativo, apenas a vontade política de fazer, pois a vontade de trabalhar é o que não falta ao povo paraibano, em particular dessa região, que quer ter a oportunidade de trabalho.

            Todos os Municípios, Senador João Pedro, enquadram-se em pelo menos um dos critérios estabelecidos pela Sudene para o enquadramento da região no semiárido. E o mais evidente é o risco da seca.

            O superintendente da Sudene, naquela oportunidade, disse que, se nós comprovássemos, tecnicamente, que esses Municípios deviam fazer parte do semiárido, mesmo havendo uma resolução do Conselho da Sudene de que isso só seria revisto daqui a quatro ou cinco anos - já que, na última revisão, da Paraíba não foi incluído um Município sequer, diferentemente de Minas, que teve 52 incluídos -, ele disse que iria propor essa mudança. Confiando nessa afirmação do superintendente da Sudene é que nós tomamos outras providências.

            Foram realizados estudos tomando por base uma série histórica, da própria Sudene, no período de 1911 a 1990, em que são apresentados dados de temperatura, precipitação, capacidade de armazenamento de água no solo, déficit e excedente hídrico, mesmo sem levar em consideração um tema atualmente tão debatido no Brasil e no mundo: as mudanças climáticas em função do aquecimento global.

            Portanto, está comprovado que a inclusão da microrregião de Guarabira no semiárido significa mais do que um simples ato administrativo; é a presença do Estado promovendo justiça social.

            Nesta tribuna, já fiz inúmeros relatos das dificuldades enfrentadas na minha querida Paraíba, que, não distante da realidade da maioria dos Estados do Nordeste, sofre com as oscilações climáticas, que interferem diretamente na debilitada economia local e inviabilizam a permanência do homem no campo, provocando o seu êxodo.

            Neste momento, milhares de paraibanos estão mobilizados nos Municípios que clamam pelo reconhecimento do Governo Federal.

            Já foram realizadas manifestações, debates, audiências públicas e elaborados estudos técnicos, na constante busca de um direito fundamental: a presença do Estado como fomentador de políticas para o desenvolvimento regional e para o combate às desigualdades neste nosso País.

            Portanto, Srªs e Srs. Senadores, aguardo com confiança que o Ministro da Integração Nacional, que nos recebeu esta tarde, o Ministro Geddel Vieira fará justiça aos seus conterrâneos nordestinos, em particular desta microrregião da cidade de Guarabira, reconhecendo os 21 Municípios como pertencentes ao semiárido, resgatando uma dívida histórica da União com parte do Nordeste, viabilizando e incentivando o desenvolvimento de políticas públicas eficientes e voltadas ao enfrentamento das adversidades climáticas.

            É com esta confiança que encerro meu discurso, com a fé que me trouxe até aqui, com o compromisso de representar o desejo e a esperança do povo paraibano.

            Muito obrigado.

            Que Deus nos proteja!