O SR. EXPEDITO JÚNIOR (Bloco/PR - RO. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Senadora Serys, Srªs e Srs. Senadores, companheiro Chico Sartori, ex-Senador da República.

            Srª Presidente, quero registrar aqui a presença de dois Vereadores do meu Estado, o Vereador Rodnei, que é professor de Educação Física - e ontem, se não estou enganado, comemoramos o Dia do Professor de Educação Física -, que, quero registrar com alegria, foi um dos Vereadores mais votados da minha cidade, Rolim de Moura, e visita hoje a nossa Casa. Pertence ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro, PMDB. Também gostaria de registrar a presença do Presidente da Câmara de Alto Paraíso, o Vereador Caíco.

            Gostaria, também, Caíco, de registrar a sua presença e agradecer a presença de tão nobres Vereadores que representam o Estado de Rondônia.

            Srª Presidente, na verdade, ocuparia esta tribuna hoje para, pela primeira vez, elogiar aqui os índices apontados pelo Inpe no que diz respeito ao desmatamento na Região Amazônia. Pela primeira vez, o Inpe está falando a verdade. Ele demonstra que o Estado de Rondônia vem fazendo o seu dever de casa. O nosso Estado, graças a Deus, e graças ao trabalho do Governador Ivo Cassol, do Brito, da Sedam, Secretaria do Meio Ambiente, enfim, de toda a equipe que lá temos, está diminuindo o desmatamento, e muito, em Rondônia. Portanto, é um momento para comemorarmos.

            Mas, ao mesmo tempo em que subo à tribuna para fazer os elogios à equipe do Governo, à equipe da Sedam, a Secretaria do Meio Ambiente do meu Estado; de outro lado, anuncio, com tristeza, a inércia do Incra no meu Estado. Infelizmente, o Incra, até hoje, na administração atual do Presidente Lula, não demonstrou por que existe. O Incra não sabe o que faz no Estado de Rondônia.

            Há pouco, recebi uma ligação de outros dois Vereadores do Estado de Rondônia, Vereadores pelo Município de Machadinho, os Vereadores Ezequiel e Amauri Vale, que preside o Poder Legislativo do Município de Machadinho D’Oeste, onde há hoje uma preocupação, porque há um verdadeiro terrorismo hoje no Município de Machadinho D’Oeste. Os nossos pequenos produtores, os nossos agricultores do Município de Machadinho e daquela grande região, às vezes, vão ao Banco do Brasil, ao Basa, aos bancos de fomento da Região Amazônica para fazerem financiamentos e sentem-se impedidos de fazê-lo por conta de um documento que tem de ser expedido pelo Incra: a Declaração de Aptidão (Dap). Infelizmente, nem o Incra emite a certidão, nem o Banco do Brasil, nem o Basa, nem os bancos que trabalham com os nossos produtores rurais podem autorizar ou podem fazer o financiamento dos nossos pequenos produtores.

            E o que é pior: o Incra, que no passado era conhecido como responsável, no meu Estado, pelo maior número de viúvas em Rondônia, começa a cair no mesmo erro, porque está incentivando, o Incra, a invasão de terras de pequenos produtores no meu Estado. A invasão de terras lá no Município de Machadinho. E, certamente, assim como está acontecendo no Município de Machadinho, vem acontecendo também em outras cidades, em outros Municípios do meu Estado.

            Então, não posso permitir que isso aconteça com pessoas que moram há mais de dez, quinze, vinte anos na Região Amazônica, que foram chamados para desbravar o Estado de Rondônia, que foram chamados para trabalhar na nossa Região Amazônica. Hoje, lá, temos mais de 25 milhões de brasileiros! Eu não posso permitir que isso aconteça. Para que serve, afinal de contas, o Incra no meu Estado? Para nada! Está lá o Executor do Incra, o Sr. Antônio Heller, que pode ser substituído por qualquer outro servidor, porque, para fazer o papel do Executor, de simplesmente sentar-se em uma sala com ar condicionado e não resolver os problemas dos nossos pequenos agricultores, qualquer servidor daria conta desse serviço no meu Estado. 

            Então, chamo aqui a atenção do Ministro da Reforma Agrária, chamo aqui a atenção do Presidente Lula para esse problema.

            Inclusive, agora, temos uma responsabilidade a mais, Senador Wellington, que é a demarcação das áreas da Amazônia. Entendo ser uma decisão sábia, essa da demarcação da região, que, com certeza, diminuirá o desmatamento na Região Amazônica. Aliás, foi uma das defesas que fizemos aqui. Inclusive brigamos para que verdadeiramente isso pudesse acontecer, como agora está acontecendo na Região Amazônica. Mas faço um apelo para que o Incra passe a exercer verdadeiramente o seu papel, que é ser parceiro e regularizar as terras, principalmente as da grande região do Município de Machadinho.

            Nobre Líder Arthur Virgílio, que representa tão bem a Região Amazônica, espero que, a cada dia, a cada mês, a cada ano, possamos comemorar desta tribuna do Senado o fim do desmatamento na nossa região. Tenho dito sempre, e há projetos nesse sentido - um de autoria do Senador Raupp e outros cinco ou seis de autoria do Senador Flexa Ribeiro -, do desmatamento zero. Eu também entendo que isso é possível, mas temos de ter uma política com sustentabilidade voltada para os 25 milhões de brasileiros que vivem na Amazônia. Projetos como este aqui, do Incra, que saem do nada para lugar nenhum, nós não podemos aceitar, Senador Raupp. Nós, que somos de uma região sofrida, de um Estado pequeno como é Rondônia, não podemos permitir que isso aconteça com os pequenos produtores do nosso Estado!

            Por isso, não poderia deixar de fazer aqui o registro das presenças do Vereador Ezequiel, do Vereador Amauri Vale, do Presidente Neodi Carlos, que preside o Poder Legislativo e representa a nossa região, principalmente a região dos Municípios de Machadinho d’Oeste, Vale do Anari, Theobroma, Ariquemes.

            Assim sendo, temos de nos juntar, Senador, V. Exª, a Senadora Fátima e eu, para não permitirmos que o Incra seja um dos responsáveis, de novo, pelas viúvas em Rondônia.

            Concedo o aparte a V. Exª, Senador Valdir Raupp.

            O Sr. Valdir Raupp (PMDB - RO) - V. Exª toca num ponto, numa questão crônica não só no Estado de Rondônia, mas de toda a Região Norte do País: a insegurança jurídica, a falta da regularização fundiária, a falta de um zoneamento amplo. Rondônia já tem um zoneamento agroecológico e econômico que delimita mais ou menos o que pode ser usado no solo e o que tem de ser preservado. Mas nós queremos avançar mais. E essa discussão da regularização fundiária e da mudança no Código Florestal, que estamos encampando aqui já há algum tempo... Tenho um projeto, como V. Exª já citou, do ano passado, e agora estamos aprofundando essa discussão com a Confederação Nacional da Agricultura, com todas as frentes parlamentares do agronegócio, tanto da Câmara quanto do Senado. Hoje mesmo houve um almoço na CNA, de que participei, com mais de 40 parlamentares, Senadores e Deputados Federais, da Câmara e do Senado, e está avançando. A proposta já vai ser apresentada, creio, dentro de uma ou duas semanas. Nós estamos aí para assumir ou a autoria ou a relatoria dessa proposta, que vai resolver o problema fundiário não só na Amazônia, mas no Brasil. Não adianta querer dizer que agora tudo que foi desmatado tem de ser reflorestado, porque não se vai conseguir mais. Vamos preservar o que nós temos - que são 83% da Amazônia Legal, dos nove Estados, e 56% de todo o Brasil, que ainda estão em floresta - e vamos liberar as áreas consolidadas, antropizadas, que já estão sendo usadas para o sustento dos 190 milhões de brasileiros e ainda para a exportação dos produtos do agronegócio. Parabéns a V. Exª! O Incra realmente tem deixado a desejar. Não só agora, neste Governo. Isso já vem do Governo Fernando Henrique, de outros governos. E, principalmente agora, há a inércia total. Criaram agora essa frente, essa força-tarefa com o MDA, o Ministério do Desenvolvimento Agrário, e o Incra para regularizar terra na Amazônia. Mas fizeram em poucas cidades, e os poucos Municípios em que fizeram estão ainda com um percentual muito pequeno de cadastramento e de regularização. É preciso avançar muito mais; é preciso ter mais celeridade e mais velocidade para acabar com essa insegurança no campo, em Rondônia e nos demais Estados da Amazônia.

            O SR. EXPEDITO JÚNIOR (Bloco/PR - RO) - Agradeço o aparte de V. Exª. Agradeço também ao Presidente Sarney por ter permitido que falássemos um pouquinho mais, ultrapassando o nosso tempo regimental.

            Obrigado.