A SRª MARISA SERRANO (PSDB - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente.

            Fico muito contente de poder receber os nossos companheiros do Parlamento do Mercosul, Parlamentares que trabalham arduamente para concretizar a integração entre os países do Mercosul. Hoje, eles vieram aqui, trazidos pelo nosso querido Deputado Federal Russomanno, de São Paulo, acompanhados do Senador Geraldo Mesquita Júnior. Temos trabalhado enormemente no Parlamento do Mercosul, mas nem sempre os nossos países sabem bem o que isso significa, nem sempre a população reconhece o trabalho que os Parlamentares fazem no Mercosul. Mas isso é porque o nosso Parlamento é muito jovem; começou há tão pouco tempo, e as nossas comissões, há dois anos. Portanto, ainda estamos engatinhando em uma proposta e um sonho que delongou tantos anos.

            Portanto, é uma alegria imensa estar aqui, com o nosso Presidente Juan Jose Dominguez, que assumiu a Presidência há um mês neste pro tempore do Uruguai, e com a nossa querida amiga Mirtha Palácios, do Paraguai, que trabalha tanto nos Direitos Humanos, defendendo e discutindo teses. Sei que a Comissão de Direitos Humanos é uma das mais requisitadas do Parlamento do Mercosul, haja vista os problemas sérios que temos em toda a América Latina. É bom saber, Mirtha, que você está lá, com mão firme, ajudando nossos companheiros.

            Falar de Carlos Villalba e de Zacarías Vera, todos dois do Paraguai, são grandes companheiros e amigos, atuantes. Eu queria registrar aqui um vizinho... Porque todos eles são do Paraguai, e eu sou vizinha porque meu Estado faz fronteira com o Paraguai; mas um grande amigo, Modesto Guggiari. Ele é um companheiro, Parlamentar do Mercosul, Senador pelo Uruguai, que sempre tem estado em nosso País, atravessado a fronteira para discutir nossos problemas, que são comuns. Portanto, é um prazer enorme recebê-los aqui, porque vieram para se reunir nesta Casa na discussão dos direitos humanos. É muito bom quando a Comissão sai um pouquinho do Uruguai - nossa sede é em Montevidéu - e pode vir aqui, em nosso País, discutir problemas tão graves como estes que estão sendo discutidos nessa área.

            Também quero dizer que fico mais feliz ainda porque, hoje, pela manhã, estive em um congresso, em uma reunião, em um seminário, discutindo cultura para o Mercosul. Reuniram-se ONGs, pessoas de diversas entidades, todas interessadas em nos ajudar, propondo-nos um projeto de norma para eu levar, na próxima reunião para nosso Parlamento ou, se possível, para discutirmos com o maior número de pessoas, em primeiro lugar, para depois levar o projeto ao nosso Parlamento. Trata-se do primeiro projeto de norma que meu País, juntamente com os paraguaios, bolivianos e argentinos, tem a possibilidade de oferecer acerca de uma mudança ao Parlamento. E eu fui chamada para isso. Foi muito bom saber que a sociedade do Mercosul - a Mirtha também vai falar amanhã lá, não é isso, Mirtha? - está começando a ver o Parlamento como o órgão canalizador das suas pressões e das suas inquietudes. Fico muito contente em ter aqui os nossos amigos. Sejam bem-vindos ao Brasil, sejam bem-vindos à nossa Casa.

            Mas, Sr. Presidente, eu me inscrevi para falar hoje porque eu recebi uma correspondência da Associação Médica Brasileira alertando sobre a delicada situação da saúde pública em nosso País.

            V. Exª, Sr. Presidente, é médico e sabe dos problemas que estamos enfrentando neste País. Dos 340 mil médicos em atividade no Brasil - parece que 340 mil é muito, mas não é - eles sempre se concentram nos grandes centros ou se concentram naquelas áreas mais desenvolvidas. E é aí que ficam os médicos. E o que acontece, Senador Mão Santa, com a população que mora nas pequenas cidades, que moram nas fronteiras, às vezes com dificuldades de ter acesso a um hospital, a um médico? Como é que fica a assistência médica aos mais pobres, aos mais despossuídos, àqueles que estão nas áreas mais longínquas do nosso País?

            A Associação Médica Brasileira, na sua missiva para Minas, na sua carta, coloca que o grande problema é a ausência de uma política consistente de recursos humanos para a saúde pública.

            Senador Mão Santa, não acredito que seja só isto que falta à saúde do País: a ausência de uma política consistente de recursos humanos, como diz a Associação Médica Brasileira. Eu acho que precisamos de muito mais. Não pode ser só de atendimento médico que precisamos. Eu ouvi hoje falarem, aqui, nos nossos hospitais públicos, onde a situação é caótica. Faltam investimentos, instalação e equipamentos nos nossos hospitais e postos de saúde. E há uma concentração, como eu disse, desses profissionais nas grandes cidades. Há ainda falta de qualificação de todos os profissionais da área da saúde. Além disso, quando temos o aparelhamento, em geral eles estão sucateados. Quando não são sucateados, são comprados, às vezes equipamentos de última geração, mas ficam mofando nos depósitos dos hospitais. Por quê? Porque não há gente capacitada para operá-los. Disso estou falando com conhecimento de causa. No meu próprio Estado, temos uma quantidade de mamógrafos, de que as mulheres precisam enormemente para garantir a sua saúde - e isso é um direito que temos, que todo cidadão tem -, mas os mamógrafos estão lá por não ter quem os opere. Quantas vezes vemos instalações de Raios-X sem pessoal adequado para operá-las? Resultado: às vezes podemos ter o equipamento e não ter quem o opere e, às vezes, temos quem o opere e não termos o equipamento. Essa é a dicotomia terrível que estamos passando neste País.

            Há outra questão que quero abordar aqui, ainda na questão da saúde, a respeito dos nossos hospitais universitários e dos recursos públicos federais. É responsabilidade nossa, desta Casa, acompanhar o que se passa nos hospitais públicos federais. São 46 unidades que nós temos no País, e 10% dos leitos desses hospitais hoje se encontram desativados. Às vezes, trata-se de aplicação insuficiente de recursos e também recursos que são mal aplicados pelos nossos gestores.

            Ainda quero dizer que, quando há o investimento, nós não temos uma coordenação boa, nós não temos um planejamento adequado para que esses recursos sejam bem aplicados. Portanto, estamos com equipamentos, como eu disse, nos depósitos de vários hospitais, inclusive desses hospitais universitários.

            Em levantamentos realizados em julho deste ano, constatou-se a necessidade de 11 mil servidores para os hospitais universitários. O Governo está pedindo que o Congresso aprove, Senador Mão Santa, mais 57 mil vagas, mandou anteontem para esta Casa. Não sei quantos médicos, quantos enfermeiros, quantos fisioterapeutas, quantos farmacêuticos, enfim, quantos profissionais da saúde deverão ser contratados com essas 57 mil vagas que o Governo está pedindo, mas hoje eu sei que os hospitais universitários precisam, no mínimo, de 11 mil servidores públicos para poderem fazer um serviço de atendimento bom à nossa população.

            É claro que vocês poderão me dizer que existe o Rehuf. O Rehuf é uma sigla que significa Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais. Este nosso Governo é pródigo em siglas. Cada hora é uma sigla que aparece. Agora nós temos o Rehuf, que é para atender os hospitais universitários.

            Não sei se o Rehuf - acho que é até uma sigla bonita - vai dar conta do recado, mas sei que as pessoas continuam morando nas filas dos hospitais, passando a noite ao relento. Eu sei que eles penam no tempo de espera para conseguir uma vaga de acesso a um hospital e, além disso, falta atendimento nos equipamentos que são de última geração e de que ele precisa.

            Espero, realmente, que o Rehuf seja bem-sucedido e que não tenha o mesmo destino do PAC da Saúde, que foi anunciado com extremo estardalhaço há dois anos. Todo mundo ouviu falar no PAC da Saúde. E afinal, o que houve com o PAC da Saúde? Alguém ainda ouve falar nele? Que resultados concretos têm a mostrar o PAC da Saúde? Com PAC ou sem PAC, o que se tem na saúde pública é uma administração errática, sem muita convicção e sem objetivos bem definidos.

            E quero dar um exemplo. O vírus H1N1, da gripe suína. A notícia que mais vemos nos jornais até agora é esta: “O Ministério da Saúde mudou novamente a estratégia de combate à gripe suína”. Mudanças de atitudes e de protocolo não são pequenas correções de rumo. A idéia que nos passa é que o Governo não sabe o que fazer; a idéia que nos passa é de que eles estão desnorteados. E o Brasil é agora o país com maior número de mortes pela gripe suína. Como explicar o fato de que estamos em pior situação do que os Estados Unidos e o México, que foram os primeiros países a contraírem a gripe suína? Não dá para percebermos onde vamos chegar com isso.

            Eu poderia traçar aqui um paralelo entre a situação atual e a situação do Governo do PSDB. Que legado nós deixamos? Eu não sei se a sociedade brasileira se lembra. Mas é bom avivarmos a lembrança, porque não sei que legado vai ficar desta administração que se encerra no ano que vem, na área da saúde principalmente.

            Eu quero lembrar que, nos oito anos do Governo Fernando Henrique Cardoso e, principalmente, no período em que as ações do setor foram comandadas pelo Ministro José Serra, a saúde pública em nosso País teve um rumo - todos sabíamos qual era - que redundou em ações concretas. E quero dar alguns exemplos.

            Por exemplo, a redução dos preços reais dos medicamentos, a política audaciosa de incentivo à produção dos genéricos. Isso é uma marca, ficou no País. E a Aids? Foi atestado e adotado, inclusive, como um padrão de tratamento mundial e, hoje, é referência para o nosso País e para todos os países. Passou a oferecer assistência a 100% dos casos, com um índice de mortalidade que caiu de 50%. Esse, sim, é um legado que deixamos.

            Além disso, a redução da mortalidade materna e infantil. É um alívio sentirmos que vale a pena trabalharmos quando os índices caem e mostram que o trabalho está dando resultado. E isso nós vimos no nosso Governo.

            Entre 1998 e 2001, o número de agentes de saúde triplicou em nosso País. O que faz o agente de saúde? Chega a casa da pessoa, conversa com ela, orienta em relação à medicação, ao remédio que está tomando, leva ao posto de saúde, cuida dos mais pobres. Isso o Ministro Serra, quando era Ministro da Saúde, comandou, e com muita galhardia, em todo o País. Inclusive tenho o áudio desta Casa, desta tribuna, de discursos de Parlamentares confirmando, apoiando, enaltecendo o trabalho que ele tinha desenvolvido no Ministério da Saúde.

            Tudo isso e muito mais - não dá para mencionarmos tudo aqui - aconteceu porque o Governo planejou adequadamente as ações que iria fazer, o que não vemos agora. A cada hora estamos levando um susto. Além disso, o Governo cuidou de implementar essas ações com competência. Acho que isso é o mais importante quando se trabalha com recursos públicos.

            Nós deixamos um legado. O Governo do PSDB deixou um legado. E, como eu disse, não sei qual o legado, na área da saúde, que este Governo vai deixar.

            Há seis anos, Senador Mão Santa, a crítica maior que se fazia ao Governo do PSDB era não ter combatido a dengue com eficiência. Eu me lembro de que todo mundo gritava e esperneava, porque eram muito altos os casos de dengue no País. Se compararmos os seis primeiros anos de cada Governo, vamos ver que, entre 2003 e 2008, o número total de pessoas infectadas pela dengue foi 22,5% maior do que entre 1995 e 2002.

            Então, no Governo Fernando Henrique, o número de casos infectados por dengue foi menor 22,5% do que foi agora, no Governo Lula, na mesma época.

            Diante de tudo isto eu pergunto: o que faz o Governo? Recria a CPMF com o nome de Contribuição Social para a Saúde. Isso vai resolver a questão da saúde pública no nosso País? Ou temos que mudar o modelo de atendimento no País? Só dinheiro basta? Ou a CSS vai ficar como a CPMF, com pouco dinheiro para cá, outro pouco de recursos para lá, sem que se canalize totalmente para a saúde?

            Recriar o imposto para a população pagar vale a pena? Ou nós tínhamos que fazer com que o Governo Federal gastasse menos com a máquina, com o custeio, fizesse economia e garantisse mais recursos para a saúde? Por que o Governo Federal não faz isso? Por que há um estardalhaço em dizer que o Governo está nadando em dinheiro? Se está nadando em dinheiro, por que não aplica na saúde? Por que não garante que o povo brasileiro tenha saúde adequada? Por que não garante que menos brasileiros morram por falta de atendimento adequado nos nossos hospitais e nos nossos postos de saúde?

            Quero dizer, Senador Mão Santa, que não vai ser recriando um imposto que vamos resolver a questão da saúde do País. Isso é balela, e a população brasileira sabe disso. Não é apenas ter mais ou menos dinheiro, é questão de competência para gerir as ações específicas para a saúde em nosso País.

            Deixo aqui o meu brado a favor de melhor atenção à saúde pública, não só com recursos, Senador Mão Santa, mas atenção a todas as ações que existem no País e que não são implementadas devidamente.

            Registro o sucateamento dos nossos hospitais, mas principalmente a aquisição de grande número de equipamentos que não são utilizados porque não há gente que possa operá-los.

            E espero, Senador Mão Santa, que, desse cabedal de 57 mil novos cargos que estão aí, pelo menos saiam os 11 mil de que os hospitais universitários precisam e mais aqueles de que a saúde do nosso País necessita.

            Eram essas as minhas palavras, Sr. Presidente.