O SR. MARCO MACIEL (DEM - PE. Para uma comunicação inadiável. Com revisão do orador.) - Srª Senadora Fátima Cleide, representante do Estado de Rondônia no Senado Federal, Srs. Senadores Cícero Lucena, Cristovam Buarque, Heráclito Fortes, Srªs e Srs. Senadores, venho, hoje, nesta sessão matutina, colocar algumas questões a respeito da discussão e votação do projeto de reforma eleitoral que a Câmara dos Deputados nos remeteu no fim de julho, começo de agosto. Gostaria de fazer uma colocação preliminar, que considero importante. Infelizmente não realizamos a chamada reforma política tão reivindicada pela sociedade brasileira. Sobre esse aspecto, o Congresso Nacional está em débito com a sociedade brasileira que há muito tempo cobra a realização de uma reforma política. Eu diria até mais que uma reforma política, uma reforma institucional, posto que destinada a vertebrar, fortalecer as instituições políticas brasileiras e criar, assim, condições para que tenhamos bons níveis de governabilidade.

            Um grande pensador italiano, Norberto Bobbio, insistiu na tese de que não basta ter bons partidos políticos, não basta ter instituições que viabilizem o processo democrático, é necessário que elas estejam, adequadamente, vertebradas e que possam fazer com que o Governo atenda as demandas da sociedade. Verificamos que pouco avançamos nesse campo. Fala-se muito na reforma política ou reformas institucionais, mas, infelizmente, o Congresso fez muito pouco até agora. Vamos realizar o pleito de 2010, praticamente, sem grandes avanços, num clima de discussão sobre aquilo que deixou de ser feito, embora o Senado Federal haja aprovado algumas proposições, inclusive emendas constitucionais, que muito ajudariam a melhorar o sistema eleitoral e também o sistema partidário.

            Advogo, há muito tempo, que, com relação ao sistema eleitoral, precisamos alterar o sistema eleitoral em vigor. O sistema eleitoral que praticamos no Brasil é o chamado sistema proporcional de políticas abertas. Isto vem desde o Código Eleitoral de 1932 e da Constituição de 1934 - de pouca duração, pois em 1937, como todos sabemos, Getúlio Vargas fechou o Congresso Nacional, desconheceu a Federação e governou até 1945 com a Constituição por ele mesmo promulgada. Foi o período chamado de Estado Novo em que o mundo vivia, também, em grande efervescência, haja vista o que aconteceu na Alemanha e na Itália com o nazismo e o fascismo, respectivamente.

            O processo democrático foi retomado somente após o fim da Segunda Grande Guerra mundial, em 1946. O fato é que o sistema eleitoral proporcional de políticas abertas não leva a coisa alguma, não leva à criação de partidos políticos, não conduz a fazer com que o eleitor vote numa proposta e não numa pessoa. O voto no Brasil, insisto, é “fulanizado”, e somente com a reforma política poderemos efetivamente melhorar o desempenho das instituições representativas, que são expressas através do Parlamento, sobretudo do Parlamento Federal: Câmara dos Deputados e Senado Federal. Por isso venho aqui dizer que, lamentavelmente, o projeto de reforma eleitoral enviado pela Câmara, que estamos discutindo e votando, se produziu alguns resultados positivos, se contém algumas regras que de alguma forma melhoram o processo partidário-eleitoral, esse projeto basicamente, ancora em mudanças nas Leis 9.096 e 9.504. Essas duas leis foram promulgadas por meu intermédio, à época, tanto em 1995 quanto em 1997, eu me encontrava como Presidente da República em exercício em decorrência de viagens do Presidente Fernando Henrique Cardoso. Esses dois diplomas legais, de fato, são de natureza permanente. Isso quer dizer que, em tese, permitem fazer com que as eleições se realizem sem necessidade de nova lei a cada eleição, o que concorre para dar mais estabilidade às instituições.

            O fato é que não avançamos nesse campo e estamos trabalhando aqui e agora, com alguma dificuldade, mas com muito êxito, no sentido de aprovar essa nova legislação, ainda no mês de setembro, para entrar em vigor antes do dia 2 de outubro próximo e, assim, as regras estabelecidas possam ser válidas para as eleições de 2010, as chamadas eleições gerais, posto que para Presidente da República, Vice-Presidente, Governadores, Vice-Governadores, dois terço do Senado Federal, a totalidade da Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas, Câmara Distrital.

            Mas eu gostaria de aproveitar...

            O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - V. Exª me permite um aparte?

            O SR. MARCO MACIEL (DEM - PE) - Pois não, nobre Senador Heráclito Fortes.

            O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Vai um pouco produto da minha ignorância sobre a matéria, mas eu tenho recebido muitos questionamentos sobre isso. O que ficou acordado com relação à eleição para o Parlamento do Mercosul? Que seria feito no mesmo pleito, durante as eleições gerais? O que há de concreto?

            O SR. MARCO MACIEL (DEM - PE) - O projeto que nós estamos discutindo não trata dessa questão, ou seja, com relação ao Parlasul.

            O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Mas a eleição já está anunciada para o ano que vem?

            O SR. MARCO MACIEL (DEM - PE) - Exatamente.

            O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Terá que vir regulamentação posterior? Ela pode ser no mesmo ano ou tem que ser votada este ano para...

            O SR. MARCO MACIEL (DEM - PE) - Não estou em condições de dar resposta com relação a esse tema, porque não tenho participado das negociações de criação do Parlasul, mas entendo, pelo andar da carruagem, como se diz, que o cronograma está todo feito de maneira que tenhamos, já no próximo ano, constituído o Parlasul com uma representação brasileira, Inclusive dos diferentes Estados do País. Já começo a descobrir candidatos ao Parlasul. É bom que isso seja devidamente divulgado para que, além dos Parlamentares do Sul e Sudeste, apareçam também candidatos no Norte e no Nordeste.

            O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - É; pela proporcionalidade, o Nordeste tem direito a vagas, tem a obrigatoriedade da representação feminina. Então, impõem-se regras que precisam ser cumpridas.

            O SR. MARCO MACIEL (DEM - PE) - Exatamente. Toda vez em que se fala em Parlasul e em Mercosul, sempre ficamos pensando que se trata de um projeto que beneficia basicamente os Estados do Sul e do Sudeste. Enfim, a questão do Prata, que sempre preocupou muito Rio Branco... Inclusive, essa questão do Prata nos uniu, por meio do Mercosul: Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai. A partir daí, estamos avançando. É lógico que o Mercosul não está avançando na velocidade que nós gostaríamos, mas, de toda maneira, no campo político, os avanços são evidentes.

            O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Agradeço a V. Exª.

            O SR. MARCO MACIEL (DEM - PE) - Pois não.

            Prosseguindo, Sr. Presidente, não quero me delongar, porém gostaria de chamar a atenção para alguns pontos positivos - não vou falar de todos eles - do projeto de reforma eleitoral que aprovamos na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e também na Comissão de Ciência e Tecnologia. Fui Relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e o Senador Eduardo Azeredo, na Comissão de Ciência e Tecnologia. Ao Senador Eduardo Azeredo coube relatar a parte que diz respeito à Internet, ou seja, ao uso dessas novas tecnologias no próximo pleito de 2010.

            Até devo abrir um parênteses para dizer que S. Exª, o Senador Eduardo Azeredo, há muito tempo, estuda e trabalha as questões dessas tecnologias virtuais, que tanto têm alterado o mundo e contribuído para que conheçamos o período de grande aceleração histórica que vive a humanidade. S. Exª, o Senador Eduardo Azeredo, desde as décadas de 70 e 80, quando o conheci, já estava estudando e trabalhando essas questões relativas à informática, posteriormente, ao aparecimento da Internet e assim por diante.

            Ele estará apresentando, possivelmente na próxima terça-feira, quando o projeto virá a ser discutido e - esperamos - votado, uma emenda de Plenário que vai esclarecer as questões que geraram polêmica em função do uso da Internet na campanha eleitoral para 2010.

            Devo pedir a atenção agora para alguns pontos que considero importantes no projeto aprovado tanto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, quanto na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática. Aliás, fizemos um relatório conjunto. Com isso, quero dizer que houve plena harmonia na discussão e votação dessa matéria nas duas Comissões. Vou citar apenas alguns pontos.

            Em primeiro lugar, acaba com o voto impresso, instrumentaliza a Justiça Eleitoral, os partidos e os candidatos de meios para auditoria do sistema e garante que as urnas fiquem preservadas por 180 dias após as eleições.

            Isso é importante para que tenhamos aquilo que os especialistas em Direito Eleitoral chamam de verdade eleitoral, ou seja, que o resultado das eleições expressem o sentimento do povo por intermédio das urnas.

            O voto em trânsito foi suprimido para ser implantado em outra oportunidade, quando a Justiça eleitoral adotar a identificação biométrica.

            Houve emenda no sentido de que se fizesse o voto em trânsito para Presidente da República, mas os expositores chamados aqui em audiências públicas, inclusive o ex-Ministro Nelson Jobim, mostraram que era absolutamente inviável, em um curto período de tempo, implementar o sistema de voto em trânsito para as eleições presidenciais.

            Estamos com o eleitorado se aproximando, se não estou equivocado, de 130 milhões - talvez fique um pouco aquém disso. Então, o voto em trânsito seria algo difícil de tornar viável já nas eleições de 2010, mas, quem sabe, quando a Justiça Eleitoral dispuser de urnas dotadas de identificação biométrica, certamente será possível o voto em trânsito não somente para Presidente da República, mas também para as eleições estaduais e municipais, sobretudo porque sabemos que são mais de cinco mil e quinhentos os municípios brasileiros, e isso exige, naturalmente, quando essa modalidade for devidamente implantada, que o seja de forma compatível com o progresso que estamos alcançando no campo da Justiça Eleitoral e da legislação eleitoral e partidária.

            Esse projeto retorna o poder de legislar sobre as eleições e os partidos políticos para o Congresso Nacional. É um fato importante porque, de fato, a Constituição de 1988 estabelece que é competência privativa do Congresso Nacional legislar sobre matéria eleitoral e partidária. É certo que alguém poderá dizer, e terá razão, que no Brasil temos uma Justiça Eleitoral. São poucos países - não são muitos - que dispõem de uma justiça privativa para a questão eleitoral e partidária. No Brasil isso ocorre e não vem de agora. Estava lembrando que isso vem do tempo da chamada Revolução de 1930, quando se fez o Código Eleitoral de 1932 e se estabeleceu a Justiça Eleitoral. Assim, o Brasil não deixa de ter sido um país vanguardeiro neste campo.

            O projeto faculta a doação de recursos para partidos, candidatos ou coligações por meio da Internet e telefone, inclusive com uso de cartão de crédito.

            Reforça restrições ao uso de cartazes, faixas, pinturas, inscrições e placas, e veda o uso de outdoors, colaborando com o esforço das administrações municipais, sobretudo, em manter as cidades limpas e o padrão estético peculiar. Esse é um avanço muito importante e sabemos que a adoção dessa medida vai contribuir para que os programas como Cidade Limpa sejam devidamente mantidos.

            Disciplina critérios para eleição por ocasião do cancelamento do registro da candidatura ou da diplomação de candidatos a Presidente, Vice- Presidente, Governador, Vice-Governador, Prefeito e Vice-Prefeito.

            Define critérios para transmissão de debates por rádio e televisão, permite que militares possam votar em esquema de rodízio, quando em escala de serviço nos Municípios ou nas cidades onde eles mantêm domicílio eleitoral; define responsabilidades dos diretórios municipais, estaduais - chamados também de regionais - e nacionais dos partidos políticos; regulamenta, na hipótese de cancelamento de registro ou cassação de diploma dos candidatos a presidente, vice-presidente, governador e vice-governador, prefeito e vice-prefeito, o processo do preenchimento de vagas.

            No Jornal do Senado de hoje, o Senador Eduardo Azeredo expõe, a meu ver com extrema oportunidade, o desejo da Comissão de Ciência e Tecnologia, que foi o nosso também na Comissão de Constituição e Justiça, no sentido de liberar a Internet na campanha eleitoral. Por ser algo extremamente novo e, portanto, sensível, essa questão despertou um grande debate. Não tenho dúvida em afirmar que vamos encontrar meios e modos de resolver essa questão, sobretudo porque, como já disse o Senador Eduardo Azeredo, expert no assunto, há certo consenso estabelecido no Senado para não se estabelecer limites, “censuras à Internet”. Vamos encontrar caminhos para resolver essa questão.

            Devemos fazer isso na terça-feira, porque sei que a intenção do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, é votar a matéria nesse dia, de forma que a lei entre em vigor antes do dia 2 de outubro e possa disciplinar as eleições de 2010.

            Por fim, quero fazer um apelo para que a primeira atividade da próxima legislatura seja inscrever como tema número um a reforma política e institucional, fundamental para o País e suas instituições.

            Norberto Bobbio se refere com referência às promessas não cumpridas da democracia, entre elas, no caso do Brasil, está muito evidente que, infelizmente, não avançamos nesse campo, quando poderíamos ter dado passos muito significativos, contribuindo, inclusive, para ampliar a segurança jurídica do País, criar condições para melhorar a governabilidade.

            Antes de encerrar, eu gostaria de conceder aparte ao nobre Senador Cristovam Buarque, representante do Distrito Federal.

            O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - Senador Marco Maciel, eu, por coincidência, vou tratar do mesmo assunto daqui a pouco, quando chegar a minha vez pela ordem de inscrição. Quero parabenizar V. Exª pela sua fala e insistir na ideia - e acho que ela também é sua, como grande defensor das comemorações dos 120 anos da República - de que nós não vamos fazer a reforma necessária enquanto atribuirmos a nós próprios, parlamentares, candidatos na próxima eleição, a responsabilidade dessa reforma. Nós temos que encontrar uma maneira de convocar um grupo de “constituintes” específicos para a reforma política e que esse grupo, que fará a reforma política, se comprometa a nenhuma candidatura nas duas eleições seguintes. Enquanto os que fazem a reforma da Constituição, cada um deles, estiverem ligados, com os seus olhos, sua mente, seu coração, na próxima eleição, a reforma não será correta. Ela será deturpada pelo interesse de cada um. Por mais estadista que seja alguém, na hora de ser candidato, para levar adiante o estadismo, tem que ganhar a eleição. E aí a reforma termina sendo prejudicada. Eu creio que, em algum momento, vamos precisar ter a coragem de convocar esse grupo constituinte não congressual, sem compromisso com a eleição seguinte, ou, talvez, com as duas seguintes, para trazer a proposta. E que essa reforma seja levada a um plebiscito, se for preciso, mas não que seja o resultado do trabalho de congressistas candidatos, como somos todos nós permanentemente.

            O SR. MARCO MACIEL (DEM - PE) - Nobre Senador Cristovam Buarque, concordo em parte com a opinião de V. Exª, mas devo dizer que se tomarmos como meta que a reforma política deve ser a primeira a ser feita na próxima legislatura e se conseguirmos aprová-la logo no início da legislatura, poderemos fazer uma boa legislação. Agora, é lógico, quando fica muito perto do próximo pleito, as dificuldades crescem.

            Não sou simpatizante de uma constituinte exclusiva, mesmo porque se sabe que é algo de alguma complexidade. Elaboramos a Constituição promulgada em 1988 que satisfaz as demandas básicas do País, mas, como toda obra humana, não é perfeita, tem suas vulnerabilidades.

            A Constituição de 1988 assegurou muitas conquistas. Saímos de um estado autoritário para um Estado democrático de direito e acredito que o Congresso Nacional tem condições de realizar essas reformas sem precisar recorrer a uma constituinte, mesmo porque muitas matérias da chamada reforma política não são constitucionais. Algumas são lei complementar, como a Lei de Inelegibilidade por exemplo. Outras são normas que podem ser adotadas nos Regimentos das duas Casas do Legislativo. Acredito que se houvesse um consenso com relação a este tema nós poderíamos avançar muito, mas desde que a reforma eleitoral seja feita logo no início da legislatura.

            Agradeço o aparte de V. Exª.

            Já que falei nas chamadas promessas não cumpridas da democracia, vou ler um pequeno trecho do livro de Bobbio, edição italiana, chamado O Futuro da Democracia. É um livro de 1994 e muito atual. Norberto Bobbio, antes de sua morte, ocorrida há quatro ou cinco anos, enumerava uma longa lista com promessas não cumpridas da democracia. Entre elas ele destacava: “a supremacia dos interesses sobre a representação política; a persistência das oligarquias; a limitação do espaço público da democracia; a existência de poderes invisíveis; e a falta de educação dos cidadãos”. Ele dizia, sobretudo se reportando à Itália, que experimentou o fascismo, que havia um estado por trás do Estado, ou seja, um estado que manipulava, distorcia ou descumpria os preceitos democráticos.

            Acho que falamos muito na reforma dos partidos, mas devemos pensar também na necessidade de que o eleitor se conscientize do papel que ele exerce ao votar. Na hora em que ele vota, está constituindo governos e aquele voto dado, às vezes, em segundos, na cabine eletrônica, é algo que perdura, perpassa, não dias, mas anos. Isso naturalmente tem que merecer do eleitor cada vez mais uma reflexão muito aprofundada para termos boas leis e, em conseqüência, bons governos.

            Quero agradecer, além do Senador Cristovam Buarque, aos Senadores Heráclito Fortes e Cícero Lucena - somos da mesma Região -, por haverem permitido que eu falasse agora e também à Senadora Fátima Cleide, que me concedeu usar da palavra neste instante, no momento em que nos aprestamos para votar, na terça-feira - espero que isso aconteça -, o projeto de lei eleitoral, com a consciência de que tem seus avanços, mas que ainda não é o que sonhamos, não é aquilo com o qual o País esperava ver aprovado. Não quero deixar de dizer que o projeto tem, ao final, mais pontos positivos do que negativos e é um passo para que as eleições de 2010 transcorram sob a égide dos princípios éticos, da mobilização do eleitor e obtenção da verdade eleitoral.

            Muito obrigado.