O SR. SÉRGIO ZAMBIASI (PTB - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Mão Santa. Realmente, é o PTB de Getúlio Vargas. E é sobre esse grande estadista que pretendo discorrer, observando alguns aspectos históricos, lembrando alguns aspectos históricos, falando de algumas datas importantes que devem ser lembradas, porque, infelizmente, a memória vai se apagando, e é nossa obrigação, como pessoas públicas, manter a memória dos estadistas viva, a memória da nossa história, da história republicana no Brasil, viva, exatamente porque esta semana, Presidente Mão Santa, marca a passagem de uma data ao mesmo tempo triste e histórica para o Brasil.

            Trata-se da trágica lembrança da morte do nosso ex-Presidente Getúlio Vargas, há 55 anos, em 24 de agosto de 1954, quando, conforme suas próprias palavras, “saiu da vida para entrar na história”, pois, de fato, Getúlio não apenas fez, como entrou na história.

            E neste pronunciamento, Senador Mão Santa, pretendo recordar um pouco da trajetória, desde o seu nascimento, porque são fatos que precisam ficar nos Anais desta Casa e, ao mesmo tempo, ser lembrados no nosso cotidiano, pois se referem a alguém que construiu uma verdadeira revolução social neste País.

            1882:

            Vargas nasceu em São Borja, Rio Grande do Sul, no extremo sul do Brasil, fronteira com Argentina, proveniente de uma família de políticos e estancieiros locais.

            1907:

            Depois de abandonar a carreira militar, formou-se em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito de Porto Alegre, tendo sido o orador da turma.

            1908:

            Nomeado segundo Promotor Público do Tribunal de Porto Alegre.

            1909:

            Eleito para a Assembleia dos Representantes do Rio Grande do Sul. Reeleito em 1913, renunciou ao mandato por discordâncias com a política local, mas foi reeleito em 1917 e em 1921.

            1911:

            Casou-se com Darci Lima Sarmanho, com quem teria cinco filhos - Lutero, Jandira, Alzira, Manuel Antônio e Getúlio.

            1922:

            Eleito para a Câmara Federal em outubro. Em novembro, foi designado Presidente da Comissão de Constituição e Poderes. Foi reeleito Deputado Federal em 1924, quando assumiu a liderança da bancada do seu partido da Câmara, o então Partido Republicano Rio-Grandense. Em 1925, integrou a Comissão de Reforma da Constituição e, no ano seguinte, a Comissão de Finanças da Câmara.

            1926:

            Designado Ministro da Fazenda do Presidente Washington Luís.

            1928:

            Assumiu o Governo do meu Estado, do nosso Estado, Senador Paim, do nosso Rio Grande do Sul.

            1929:

            Criada a Aliança Liberal, coligação de políticos e militares de todo o País, sob a liderança dos Estados do Rio Grande do Sul e Minas Gerais. A Aliança opunha-se ao encaminhamento dado pelo Presidente Washington Luís à sucessão presidencial. Impondo o paulista Júlio Prestes como seu candidato, Washington Luís rompia com o pacto oligárquico que sustentara a República desde o início do século, cindia as oligarquias e abria espaço para o movimento revolucionário.

            A Aliança Liberal aprovou em convenção a chapa Getúlio Vargas-João Pessoa, este último, Governador da Paraíba.

            1939:

            Eleição de Júlio Prestes, candidato situacionista para a Presidência da República.

            João Pessoa, companheiro político Vargas, foi assassinado em Recife, capital de Pernambuco. A morte teve causa passional, mas foi apropriada politicamente pelos conspiradores da Aliança Liberal. Criou-se uma atmosfera favorável à revolução.

            Início da Revolução de 1930, movimento político e militar com adesão popular que resultou na deposição do Presidente Washington Luís e na ascensão de Vargas à presidência. Levantes militares ocorreram em diversos Estados do País. Tropas partiram do Rio Grande do Sul em direção ao Rio de Janeiro

            Vargas divulgou um manifesto conclamando o povo gaúcho às armas. Cinquenta mil voluntários alistaram-se nas tropas revolucionárias.

            Militares dissidentes, liderados pelo General Tasso Fragoso, exigiram a renúncia de Washington Luís, que acabou por aceitar sua deposição.

            Vargas, então, tomou posse como chefe do Governo Provisório após o País ter sido governado durante dez dias por uma junta militar.

            Concedida a anistia aos civis e militares participantes dos movimentos revolucionários ocorridos no Brasil a partir de 1922.

            Assinado decreto legalizando o Governo Provisório, dando-lhe plenos poderes e dissolvendo o Congresso Nacional, as assembleias estaduais e as câmaras municipais.

            Criação do Ministério do Trabalho, da Indústria e do Comércio.

            1931:

            Promulgada a Lei da Sindicalização, regularizando a sindicalização das classes patronal e operária.

            Criado, em maio, o Conselho Nacional do Café, substituído em fevereiro de 1933 pelo Departamento Nacional do Café, que federalizava a política cafeeira. O café era o produto mais importante da economia brasileira.

            Promulgado o Código dos Interventores, reforçando o controle do Governo Federal sobre os Estados.

            1932:

            Promulgado o novo Código Eleitoral, regulamentando as eleições em todo o País, instituindo o voto secreto, o voto feminino e a Justiça Eleitoral. O Brasil, nesse aspecto, mesmo sob a revolução do Governo Vargas, já avançava muito.

            Iniciou-se, em São Paulo, a Revolução Constitucionalista, pleiteando a redemocratização do País.

            Fundada pelo jornalista Plínio Salgado a Ação Integralista Brasileira, núcleo fascista que defendia o Estado integral, autoritário, nacionalista e anticomunista.

            Fim da guerra civil com a assinatura de um armistício que confirmava a derrota dos paulistas.

            Vargas suspendeu por três anos os direitos políticos dos líderes da dita Revolução Constitucionalista.

            1933:

            Eleições para a Assembléia Nacional Constituinte.

            Os regulamentos eleitorais estabeleciam dois tipos de representantes: os classistas, eleitos pelos sindicatos, e os representantes do povo, eleitos em cada Estado pelo voto direto. A Constituinte começou a deliberar em 15 de novembro.

            1934:

            Lei de sindicalização criava um pluralismo sindical limitado.

            Promulgada a nova Constituição da República.

            Vargas foi eleito pela Assembléia (via indireta) para a Presidência constitucional da República, terminando, assim, o período do governo provisório.

            1935:

            Criada, em março, a Aliança Nacional Libertadora, primeiro movimento nacional de esquerda no Brasil. No ano seguinte, Luiz Carlos Prestes, líder comunista, foi escolhido para a sua presidência de honra. Ao mesmo tempo.

            Sancionada a Lei de Segurança Nacional, definindo os crimes contra a ordem política e social e que atingia, inicialmente, militantes e simpatizantes comunistas.

            Vargas decretou a dissolução da ANL por seis meses, após manifesto de Prestes pedindo o fim do “governo odioso de Vargas”, como ele considerava.

            “Intentona Comunista”, insurreição deflagrada em novembro sob a direção do Partido Comunista, com levantes nas cidades nordestinas de Natal e Recife e, também, no Rio de Janeiro.

            1937:

            Após federalizar as milícias estaduais, Vargas deu um golpe de Estado, dissolvendo o Congresso, outorgando nova Constituição e instituindo a ditadura do Estado Novo.

            1938:

            Integralistas tentaram golpe contra o governo, invadindo a residência de Vargas. Dois dias depois, Vargas declarou que o putsch havia recebido auxílio de fora, ou seja, da Alemanha.

            Criado o Conselho Nacional do Petróleo.

            Criado o Departamento Administrativo do Serviço Público, órgão federal que objetivava a melhoria dos padrões administrativos na burocracia federal.

            1939:

            Lei de Sindicalização, fixando um sindicato único por categoria profissional.

            Criado o Departamento de Imprensa e Propaganda, porta-voz autorizado da ditadura, encarregado da censura aos meios de comunicação, da organização de homenagens ao Presidente, manifestações cívicas e radiodifusão oficial.

            1940:

            Anunciada a Lei do Salário Mínimo, outro fato relevante da Era Vargas para o Brasil.

            Instituído o Imposto Sindical, através do qual cada trabalhador descontava um dia de trabalho para financiar a estrutura sindical criada no Brasil.

            Criado o Serviço de Alimentação da Previdência Social, que organizou uma rede de refeitórios populares nas principais cidades do Pais. Hoje, gradativamente, começam a retornar os restaurantes populares com refeições a R$1,00. Há alguns em Porto Alegre, assim como no interior do Estado e aqui em Brasília. Há poucos dias, vi, na propaganda do Governo, um restaurante popular, em que se anuncia uma refeição de qualidade a preços que os trabalhadores podem pagar, Senador Paim. Tudo isso é um pouco do resgate da história da Era Vargas.

            1941:

            Depois de negociações com a Alemanha e com os Estados Unidos, o Brasil conseguiu um empréstimo a longo prazo de US$20 milhões destinados à construção da Companhia Siderúrgica Nacional, em Volta Redonda, no Estado do Rio, a primeira no Brasil a utilizar o coque para a produção de aço.

            1942:

            O Brasil aderiu aos Aliados (Estados Unidos, Inglaterra e União Soviética), na II Guerra Mundial, rompendo relações diplomáticas com a Alemanha, com a Itália e com o Japão. Entre fevereiro de 1942 e março de 1943, 19 navios mercantes brasileiros foram bombardeados pela marinha alemã.

            O Governo brasileiro reconheceu, então, o “estado de guerra” contra a Alemanha e a Itália.

            Criado o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) - algo com o qual o Senador Paim tem muito realmente a ver -, instituição destinada à formação e especialização de mão-de-obra industrial em nível de primeiro e segundo graus.

            1943:

            Editada a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), compilação do conjunto de normas legais que regiam as relações entre empregados e empregadores, muitas das quais ainda em vigor, não é, Senador Paim?

            Manifestações estudantis contra a ditadura são reprimidas pela polícia.

            Criação da Força Expedicionária Brasileira, divisão militar que participou da guerra na Itália.

            1944:

            O Brasil assinou os acordos de Bretton Woods, que originaram o Fundo Monetário Internacional e o Banco Interamericano de Reconstrução e Desenvolvimento.

            945:

            Promulgada a Lei Constitucional nº 9, que marcava as eleições para a Presidência da República, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal para 2 de dezembro de 1945 e, para maio de 1945, a eleição para as assembleias legislativas estaduais.

            Fundada a União Democrática Nacional (UDN), partido formado pelos opositores ao Estado Novo.

            Fundado o Partido Social Democrático (PSD), principal partido nacional no período 1945 a 1965. Mas, em contraponto, também em 1945, foi fundado o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), originado da estrutura sindical da época.

            Manifestações populares defendiam a permanência de Vargas no poder através do slogan “Queremos Getúlio”. O movimento ficou conhecido como Queremismo.

            Temendo que Vargas desrespeitasse o calendário eleitoral e desse novo golpe para se manter no poder, os oposicionistas, liderados pelos Generais do Exército Eurico Gaspar Dutra e Góis Monteiro cercaram o Palácio da Guanabara, residência do Presidente. Vargas, então, assinou sua renúncia formal.

            Vargas atestou a sua popularidade nas urnas, elegendo-se Deputado Federal em sete Estados brasileiros e Senador, em dois Estados. Optou pelo cargo de Senador pelo Rio Grande do Sul, e o General Eurico Gaspar Dutra é eleito Presidente da República.

            1946:

            Eurico tomou posse.

            1947:

            O Tribunal Superior Eleitoral cancelou o registro do Partido Comunista Brasileiro (PCB). Meses depois, seriam cassados os mandatos de todos os parlamentares comunistas.

            1949:

            Vargas concedeu entrevista ao jornalista Samuel Wainer, declarando-se candidato à Presidência da República. Sua frase: “Sim, eu voltarei, não como líder político, mas como líder de massas”.

            1950:

            Lançamento da candidatura de Vargas durante almoço em comemoração a seu aniversário, na casa de João Goulart.

            Ademar de Barros, Governador de São Paulo, deu adesão pública à candidatura de Vargas. E ela acaba homologada na Convenção Nacional do PTB.

            O nome de João Café Filho, Deputado pelo Rio Grande do Norte, foi homologado pelo PTB para a Vice-Presidência na chapa de Vargas. A eleição de Vargas para Presidência da República acontece à época.

            1951:

            Posse de Getúlio.

            Criado o Conselho Nacional de Pesquisas (CNPq).

            Fundado o jornal Última Hora, destinado a fazer a defesa do Governo.

            Discurso de Vargas denunciando os expedientes utilizados por empresas estrangeiras para remeter seus lucros para o exterior.

            Fundado - veja só que fato histórico - o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (à época BNDE e, depois, BNDES), instituição financeira federal destinada ao fomento e ao desenvolvimento de setores básicos da economia brasileira - hoje inclusive da economia sul-americana. É mais um fato marcante do Governo Vargas.

            1952:

            Criado o Instituto Brasileiro do Café.

            O Bird emprestou US$37 milhões para financiamento de projetos de expansão hidrelétrica e reabilitação da malha ferroviária brasileira.

            1953:

            Sancionada nova Lei de Segurança Nacional.

            Greve de trabalhadores em diversas cidades do País.

            Sancionada a Lei nº 2.004, de 1953, que criou a Petrobras - Petróleo Brasileiro S.A, sob o Governo de Getúlio Vargas.

            Vargas voltou a denunciar as remessas de lucros feitas pelas empresas estrangeiras.

            O ano de 1954 foi um ano movimentado e, sobretudo, o mês de agosto, que foi marcado por várias tragédias. A mais cruel de todas: o suicídio de Vargas. Naquele período aconteceram fatos relevantes: Manifesto dos Coronéis, documento redigido por um grupo de militares insatisfeitos com os patamares salariais do Exército, criticando os novos níveis de salário mínimo propostos por João Goulart, Ministro do Trabalho - a resposta do Governo Vargas a João Goulart foi o aumento de 100% no salário mínimo; Vargas compareceu ao Grande Prêmio Brasil, no Jóquei Clube do Rio, junto à elite brasileira entre cariocas, onde foi vaiado; o atentado contra o jornalista Carlos Lacerda, na rua Toneleros, em Copacabana; o assassinato do Major-Aviador Rubens Vaz - Lacerda, então, afirmou da tribuna que o culpado era Vargas, houve uma tensão a partir da missa de 7º dia pelo Major Vaz, uma manifestação popular contra Vargas e seu filho Lutero, cujos cartazes eleitorais foram rasgados.

            Mas, ainda assim, Vargas inaugurou a Usina Siderúrgica Mannesman, em Minas Gerais, onde declarou que resistiria às investidas contra seu Governo.

            Afonso Arinos, Líder da UDN e da Oposição Parlamentar, reiterou apelo para que Vargas renunciasse.

            Café Filho, Vice-Presidente da República, rompeu com Vargas em discurso na tribuna do Senado.

            Vargas concordou em licenciar-se do Governo por 90 dias, mas pouco depois foi informado de que o Ministro da Guerra, Zenóbio da Costa, pedira seu afastamento definitivo. Foi ali, então, a sua decisão trágica: o suicídio em seus aposentos no Palácio do Catete. E, em meio a grandes manifestações populares, o corpo de Vargas foi enviado para São Borja, sua terra natal, onde foi sepultado e onde permanece descansando.

            Presidente Mão Santa, é importante mais uma vez que lembremos o legado da Era Vargas, que mudou a cara e as entranhas do Brasil. Getúlio é o sufrágio universal, o voto das mulheres, antes mesmo da França, a Consolidação das Leis do Trabalho, o salário mínimo, a carteira profissional, a regulamentação do trabalho feminino, a reforma do ensino, a Justiça do Trabalho, o instituto da aposentadoria e das pensões, a industrialização do País, a jornada de trabalho de oito horas, férias pagas aos trabalhadores, o fim da monocultura do café, a descoberta e a nacionalização do petróleo, a Petrobras, e tudo o que se possa imaginar de bom e de novo neste País ainda tem a marca de Getúlio Vargas.

            Aliás, talvez uma das mais significativas homenagens que o Congresso Nacional brasileiro pode prestar ao grande estadista Getúlio Vargas, que criou o instituto da aposentadoria, seria aprovar os projetos do nosso querido colega, Senador Paulo Paim, que beneficiam os aposentados e que tramitam na Câmara dos Deputados. Vale lembrar que nós, aqui no Senado, Presidente Mão Santa, já aprovamos o fim do fator previdenciário e a correção das aposentadorias.

            Esse é o valor que norteia o trabalho parlamentar para o qual temos dispensado os nossos melhores esforços. A dignidade de que são credores milhões de brasileiros com mais de 65 anos. Mobilizados e fortes, reivindicam seus direitos. Exigem justiça. Cabe a nós, legisladores, adequar as normas que estão vigentes - atualmente, cabe a nós. Cabe ao Estado garantir o cumprimento das mesmas. E à sociedade orgulhar-se de ser a grande protagonista dessa ação de transformação.

           Entendo, Senador Paim, que a Câmara, aprovando esses dois projetos, seguramente, prestará uma grande homenagem à memória de Getúlio Vargas.

            Finalmente, quero solicitar à Presidência desta Casa que seja registrada nos Anais do Senado a série especial de reportagens publicadas no jornal Correio do Povo, de Porto Alegre, e que está aqui em minhas mãos, publicadas entre os dias 16 e 24 de agosto último, que relembra os momentos de tensão vividos nos dias que antecederam a morte de Getúlio: as manchetes, as notícias da época, que foram resgatadas num registro realmente histórico do Jornal Correio do Povo, do Rio Grande do Sul.

            Também, permita-me, Presidente Mão Santa, para concluir, fazer uma menção rápida, mas importante, à mais recente e atualizada publicação sobre Getúlio Vargas, intitulada Getúlio, de autoria do renomado jornalista, escritor e historiador gaúcho Juremir Machado da Silva, de onde retiramos muitas das observações manifestadas neste pronunciamento.

            Senador Paulo Paim.

            O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senador Zambiasi, eu não tive a ousadia de interromper o seu brilhante pronunciamento sobre o ex-Presidente da República Getúlio Vargas. Permita-me só esta intervenção ao seu excelente pronunciamento, para dizer que V. Exª, para mim, é a maior liderança do PTB, não só do Rio Grande, mas também em nível nacional. É uma alegria muito grande poder dizer ao Rio Grande que V. Exª sempre manteve a coerência com tudo aquilo que leu aí. V. Exª, ao longo desses sete anos, sempre acompanhou no voto - e não só da tribuna - a defesa dos trabalhadores, dos aposentados, pensionistas, dos discriminados deficientes deste País. E V. Exª nem sabia que eu estaria no plenário hoje, porque normalmente nós vamos para o Rio Grande, e V. Exª me cita no seu pronunciamento. E eu vou tomar a liberdade de dizer aqui agora, na tribuna do Senado - e eu sei que grande parte do Brasil assiste à TV Senado - que V. Exª seria eleito para qualquer cargo que quisesse no Rio Grande: Deputado Estadual, Federal, Senador. As pesquisas mostram isso e eu tenho alegria de dizer que eu e V. Exª, nas pesquisas que publicaram, estamos juntos. Se compararmos uma e outra... E V. Exª tinha me dito isso há muito tempo já: “Paim, nós estamos juntos.” Nós seríamos, se as eleições fossem hoje, com certeza, eleitos para o Senado da República, mais uma vez pela coerência, eu diria, dos nossos trabalhos. Mas eu quero mais fazer uma homenagem a V. Exª. Quero dizer, primeiro, que eu gostaria muito que V. Exª não saísse da vida pública - eu digo como candidato a algum cargo eletivo em 2010 -, porque sei que muitos querem levar V. Exª para outros setores da sociedade pela sua capacidade. V. Exª foi o Deputado Estadual mais votado na história do Rio Grande. Eu não tenho nenhuma dúvida de que, se for candidato a Deputado Estadual de novo, será novamente o mais votado. Se V. Exª for candidato a Deputado Federal, será também o mais votado na história do Rio Grande. Eu não tenho nenhuma dúvida quanto a isso. Como também se entender... Eu teria alegria de estar com V. Exª no mesmo palanque nessa discussão do retorno ao Senado. Como V. Exª, eu também sei porque conheço muito bem o Ministro Tarso Genro, que o sonho do Ministro é ter V. Exª junto com ele na eleição para o Governo do Estado. V. Exª sabe que eu não consigo falar aquilo que não estou sentindo. Então, faço esta rápida declaração dizendo que V. Exª tem contribuído, e muito, para diminuir a miséria, para melhorar a qualidade de vida, para permitir que homens e mulheres deste País vivam e envelheçam com dignidade. Faço este depoimento com muita tranquilidade, porque V. Exª, como ninguém, eu diria, representa aqui o discurso que fez em homenagem a Getúlio Vargas. Parabéns!

            O SR. SÉRGIO ZAMBIASI (PTB - RS) - Senador Paim, Colegas, fico emocionado ao ouvi-lo e feliz em tê-lo como meu companheiro, junto com o Senador Simon, na Bancada que representa o nosso Estado.

            A vida pública exige coerência. O Senador Paulo Paim, como eu, é da base do Governo e, eventualmente, mantendo coerência com sua vida pública e parlamentar, apresenta projetos que, às vezes, tensionam e até conflitam a relação com o Governo. Mas a coerência exige esses embates, esses enfrentamentos.

            É nessa linha, Senador Paim, da coerência que venho pregando nesta jornada que experimento no Senado que, desde o ano passado, cheguei à conclusão de que meu tempo de Senado deve concluir-se durante este mandato. Foi, portanto, antes mesmo de tomar conhecimento da honrosa e privilegiada pesquisa que nos coloca, a mim e ao Senador Paim, se as eleições fossem hoje, como virtuais eleitos no Estado. Isso me dá mais convicção da coerência da posição que uma pessoa pública deve ter quando faz uma manifestação pública.

            Há muitos meses, eu já vinha dizendo que entendo que a vida parlamentar precisa de oxigenação e de renovação. No ano que vem, serão duas vagas. E eu já vinha dizendo, antes da crise por que esta Casa vem passando, que precisávamos promover essa oxigenação, essa renovação. Mas elas precisam também ser ancorada na experiência. Então, fico com a experiência dos meus amigos e colegas Simon, que ainda está com um mandato todo pela frente, e Paim, que haverá de renovar seu mandato com meu voto no próximo ano, independentemente de qualquer possível acordo partidário.

            Mas, se eu prego a oxigenação e a renovação, é justo que, por coerência, eu abra esse espaço. Então, com certeza, no Rio Grande do Sul, haverá renovação no Senado. Um gaúcho ou uma gaúcha vai ocupar essa cadeira e vai saber representar o nosso Estado e o Senado com a dignidade que o Senado e o nosso Estado merecem.

            É uma decisão que eu tomei, e não volto atrás um milímetro. Eu poderia, diante da pesquisa da semana passada, que nos colocou num patamar que aumenta em talvez 50% a nossa votação de 2002, nos arremetendo a um patamar talvez nunca visto no Estado em termos de votação, utilizar o argumento de que o eleitor está satisfeito com o mandato. Mas coerência e palavra são dois valores dos quais nós não podemos abdicar.

            Eu quero realmente agradecer muito pela sua manifestação e dizer que esse retrato histórico da vida de Getúlio Vargas como gaúcho eu imaginei que era importante mostrar aqui, Senador Mão Santa, repercutindo as datas históricas desse processo e, ao mesmo tempo, relembrando, trazendo à memória aspectos extremamente relevantes da nossa vida cotidiana que ocorrem ainda hoje, a partir da visão de um estadista chamado Getúlio Vargas. Era uma época extremamente conservadora, mas ele teve a coragem de revolucionar, como revolucionário que foi na vida pública brasileira.

            Eu agradeço.

            Senador Geraldo Mesquita.

            O Sr. Geraldo Mesquita Júnior (PMDB - AC) - Senador Sérgio Zambiasi, eu queria me referir, antes de mais nada, à primeira parte do seu pronunciamento, aliás, ao seu pronunciamento, no momento em que V. Exª reverencia a vida, a morte, a memória de um dos maiores brasileiros que o Brasil já teve a honra de possuir: Getúlio Vargas. Eu, ainda esta semana, falei aqui, com sinceridade, que me ressentia de um certo descaso da imprensa nacional em relação à data tão importante. Eu vi muito pouca referência ao fato, ao episódio. Não se trata da morte de Getúlio Vargas; trata-se do patrimônio que ele deixou para este País, da sua obra. Eu acho que o brasileiro, principalmente as novas gerações, têm o direito de, em momentos como este, abrir os jornais e colher informações. Eu acho que é um direito, principalmente das novas gerações. Eu achei que a imprensa brasileira, a chamada grande imprensa brasileira, olvidou este ano. E fico feliz quando V. Exª nos traz a notícia de que, na sua terra, no Rio Grande do Sul, uma série de reportagens faz esse resgate histórico. Quero aqui parabenizar a imprensa gaúcha, principalmente o jornal que V. Exª citou. Não se trata, Senador Zambiasi, de uma coisa formal, não. Trata-se exatamente disto que estou falando: os brasileiros, principalmente os mais jovens, têm o direito de tomar conhecimento, em momentos especiais como este, da obra de um cidadão da estatura de Getúlio Vargas, do que foi feito, do que ele fez, de quais foram as contradições de seu período de governo. Tudo isso precisa ser devidamente passado, porque a informação evapora no tempo, e é necessário que a tragamos sempre em momentos assim. Agora, com relação à decisão que V. Exª vem amadurecendo de algum tempo para cá, como todos nós sabemos, em que pese o enorme prestígio que V. Exª goza na sua terra, apontado em pesquisas que V. Exª nos exibiu há poucos dias, permita-me, com toda a sinceridade, discordar de V. Exª só num ponto. Já tive oportunidade de lhe dizer que acho que renovação e oxigenação a gente promove nas ideias, no comportamento. V. Exª é o exemplo vivo disto aqui. V. Exª está a todo instante tentando se renovar, tentando oxigenar a sua missão política aqui nesta Casa. Por esse ângulo, eu não concordaria com V. Exª, mas respeito muito a sua decisão e queria só lembrar ao povo do Rio Grande do Sul fatos que extrapolam o Congresso Nacional. O seu mandato, pelo que as pesquisas apontam, é muito querido pela população do Rio Grande do Sul. Agora, ela precisa saber, de forma inteira, que V. Exª, além de um grande Senador da República do Rio Grande do Sul, foi um artífice, talvez um dos maiores responsáveis pela instalação do Parlamento do Mercosul, hoje ainda iniciando uma caminhada, mas tenho certeza absoluta de que será um instrumento de fundamental importância para integração da América Latina. E digo aqui como testemunha que fui da sua participação decisiva. Creio, Senador Zambiasi - e não estou aqui exagerando -, que, não fosse sua presença no processo de elaboração, de formação, de formatação do Parlamento do Mercosul, ainda estaríamos buscando uma forma de viabilizá-lo. Digo isso com a maior sinceridade, porque acompanhei V. Exª, fui testemunha da sua participação dura, decisiva, no sentido de constituir um parlamento enxuto, austero, como V. Exª cansava de dizer, e com a destinação precípua de servir de instrumento de integração da América do Sul. É preciso que o povo do Rio Grande do Sul saiba disso de forma inteira, porque eles sabem da sua participação no Parlamento do Mercosul, mas talvez desconheçam que ela foi imprescindível, foi decisiva para que, hoje, o gaúcho, o acreano, o amazonense digam: “Nós temos um Parlamento do Mercosul.”

            O SR. SÉRGIO ZAMBIASI (PTB - RS) - Senador Geraldo Mesquita, agradeço de coração seu testemunho.

            O Congresso Nacional me entregou uma missão, e sou muito disciplinado. Quando recebi a missão de presidir a Comissão Conjunta do Congresso Nacional, cuja finalidade era estruturar e constituir o Parlamento do Mercosul como porta-voz da cidadania sul-americana, eu me joguei, como se diz, de cabeça nesse compromisso. E, com muito orgulho, com muita honra, aqui, neste plenário, em 14 de dezembro de 2006, superamos todos os desafios, assistimos à sua constituição e, posteriormente, à sua instalação, em março de 2007, na sua sede, em Montevidéu.

            Entendo que não há integração sem representação popular, e a representação popular passa pelos parlamentos. É um sentimento de que estamos construindo. E repito: enquanto, na Europa, não importa o país, o cidadão é europeu, nós, aqui, na América do Sul, ainda não conseguimos resgatar a condição de cidadão sul-americano: eu sou sul-americano. E é esse sentimento de integração latina, essa latinidade, que é nossa característica, da qual nos devemos orgulhar, aproximando-nos dos nossos irmãos, que devemos trabalhar no princípio do Mercosul.

            Agradeço imensamente sua manifestação também e agradeço a paciência do Senador Mão Santa e a do Senador Mário Couto, que gentilmente permitiu que eu pudesse fazer esse pronunciamento antes da sua manifestação.

            Sr. Presidente Mão Santa, muito obrigado.

 

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR SÉRGIO ZAMBIASI EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, do Inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

“Correio do Povo: “Semana marcada por muita tensão.”

“Presos em Santa Maria”, Fôlha da Tarde;

“Climério é preso em ação de cinema”, Correio do Povo, de 17 de agosto de 2009;

“Preso Climério”, Fôlha da Tarde;

“Demissionário o Ministro da Aeronáutica”, Correio do Povo;

“Tudo pronto para a fala de Climério”, Correio do Povo, de 18 de agosto de 2009;

“Vai depor hoje”, Fôlha daTarde;

“A emocionante caçada de Climério gessou na manhã de ontem com a sua prisão”, Correio do Povo;

“’Terceiro homem’ deve se apresentar”, Correio do Povo, de 19 de agosto de 2009;

“Deverá Ser Apresentado Hoje às Autoridades o ‘Terceiro Homem’ do Crime da Rua Toneleros”, Fôlha da Tarde;

“Intervenção do Estado no domínio econômico”, Correio do Povo;

“Mais perto de se revelar o mandante”, Correio do Povo 20, de agosto de 2009;

“Esperada a prisão do mandante a qualquer momento”, Fôlha da Tarde;

“Afirma o gen. Zenobio a fidelidade das Forças Armadas à Constituição”, Correio do Povo;

“Prisões complicam situação de Vargas”, Correio do Povo, de 21 de agosto de 2009;

“Preso o ex-Secretário particular de Vargas”, Fôlha da Tarde;

“Novas instruções da Sumoc”, Correio do Povo;

“Determinado o estado de prontidão”, Correio do Povo, de 22 de agosto de 2009;

“Os políticos têm meios legais para impedir o Presidente a deixar o poder”, Correio do Povo;

“Daqui só sairei ou preso ou morto”, Correio do Povo, de 23 de agosto de 2009;

“Exigem os brigadeiros a renúncia de Getúlio”, Fôlha da Tarde;

“Morte de Getúlio Vargas emociona todo o país”, Correio do Povo, de 24 de agosto de 2009;

“Suicidou-se o Presidente Getúlio Vargas”, Fôlha da Tarde;

“Comove o Brasil a Morte Trágica de Getúlio Vargas”, Correio do Povo.

 

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, DISCURSO DO SR. SENADOR SÉRGIO ZAMBIASI

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            O SR. SERGIO ZAMBIASI (PTB -RS Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr Presidente, Srªs e Srs Senadores, esta semana marca a passagem de uma data, ao mesmo tempo, triste e histórica para o Brasil. Trata-se da trágica lembrança da morte do nosso ex-presidente Getúlio Vargas, há 55 anos, em 24 de agosto de 1954. Quando, conforme suas próprias palavras, “saiu da vida para entrar na História”, de fato, Getúlio não apenas fez, como entrou para a História.

            Recordemos um pouco da trajetória de Vargas:

            1882

            Vargas nasce em São Borja, Rio Grande do Sul, no extremo sul do Brasil, fronteira com a Argentina, proveniente de uma família de políticos e estancieiros locais.

            1907

            Depois de abandonar a carreira militar, formou-se em ciências jurídicas e sociais pela Faculdade de Direito de Porto Alegre, na capital de seu estado natal, tendo sido o orador da turma.

            1908

            · Nomeado segundo promotor público do Tribunal de Porto Alegre.

 

            1909

            · Eleito à Assembléia dos Representantes do Rio Grande do Sul. Reeleito em 1913, renunciou ao mandato por discordâncias com a política local. Foi reeleito em 1917 e em 1921.

            1911

            Casou-se com Darci Lima Sarmanho, com quem teria cinco filhos: Lutero, Jandira, Alzira, Manuel Antônio e Getúlio.

            1922

            Eleito à Câmara Federal em outubro. Em novembro, foi designado presidente da Comissão de Constituição e Poderes. Foi reeleito deputado federal em 1924, quando assumiu a liderança da bancada de seu partido na Câmara, o Partido Republicano Rio-Grandense. Em 1925, integrou a Comissão de Reforma da Constituição, e no ano seguinte, a Comissão de Finanças da Câmara.

            1926

            Designado ministro da Fazenda do presidente Washington Luís. (15/11)

            1928

            Assumiu o governo do Rio Grande do Sul. (25/1)

            1929

            Criada a Aliança Liberal, coligação de políticos e militares de todo o país, sob a liderança dos estados do Rio Grande do Sul e Minas Gerais. A Aliança opunha-se ao encaminhamento dado pelo presidente Washington Luís à sucessão presidencial. Impondo o paulista Júlio Prestes como seu candidato, Washington Luís rompia com o pacto oligárquico que sustentara a República, desde o início do século, cindia as oligarquias e abria espaço para o movimento revolucionário.

            A Aliança Liberal aprovou em convenção a chapa Getúlio Vargas - João Pessoa, este último governador da Paraíba.(20/9)

            1930

            Eleição de Júlio Prestes, candidato situacionista, para a presidência da República. (1/3)

            João Pessoa, companheiro político de Vargas, foi assassinado em Recife, capital de Pernambuco. A morte teve causa passional, mas foi apropriada politicamente pelos conspiradores da Aliança Liberal. Criou-se uma atmosfera favorável à revolução.

            Início da Revolução de 1930, movimento político e militar com adesão popular que resultou na deposição do presidente Washington Luís e na ascensão de Vargas à presidência. Levantes militares ocorreram em diversos estados do país. Tropas partiram do Rio Grande do Sul em direção ao Rio de Janeiro.

            Vargas divulga um manifesto conclamando o povo gaúcho às armas. Cinquenta mil voluntários alistaram-se nas tropas revolucionárias.

            Militares dissidentes, liderados pelo general Tasso Fragoso, exigiram a renúncia de Washington Luís, que acabou por aceitar sua deposição. (24/10)

            Vargas tomou posse como chefe do Governo Provisório, após o país ter sido governado durante dez dias por uma junta militar.

            Concedida anistia aos civis e militares participantes dos movimentos revolucionários ocorridos no Brasil a partir de 1922.

            Assinado decreto legalizando o Governo Provisório, dando-lhe plenos poderes e dissolvendo o Congresso Nacional, as assembléias estaduais e as câmaras municipais.

            Criação do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio.

            1931

            Promulgada a Lei de Sindicalização, de inspiração corporativista, regularizando a sindicalização das classes patronal e operária.

            Criado em maio o Conselho Nacional do Café (CNC), substituído em fevereiro de 1933 pelo Departamento Nacional do Café (DNC), que federalizava a política cafeeira. O café era o produto mais importante da economia brasileira.

            Promulgado o Código dos Interventores, reforçando o controle do governo federal sobre os estados. O decreto vedava aos interventores contrair empréstimos sem prévia consulta ao Executivo e gastar mais de 10% da despesa ordinária com as polícias militares.

            1932

            Promulgado o novo Código Eleitoral, regulamentando as eleições em todo país, instituindo o voto secreto, o voto feminino e a Justiça Eleitoral.

            Iniciou-se em São Paulo a Revolução Constitucionalista, pleiteando a redemocratização do país.

            Fundada, pelo jornalista Plínio Salgado, a Ação Integralista Brasileira (AIB), núcleo fascista que defendia o Estado integral, autoritário, nacionalista e anticomunista.

            Fim da guerra civil com a assinatura de um armistício que confirmava a derrota dos paulistas.

            Vargas suspendeu por três anos os direitos políticos dos líderes da Revolução Constitucionalista.

            1933

            Eleições para a Assembléia Nacional Constituinte.

            Os regulamentos eleitorais estabeleciam dois tipos de representantes: os classistas, eleitos pelos sindicatos, e os representantes do povo, eleitos em cada estado pelo voto direto. A Constituinte começou a deliberar em 15 de novembro.

            1934

            Lei de sindicalização criava um pluralismo sindical limitado.

            Promulgada a nova Constituição da República.

            Vargas foi eleito pela Assembléia (via indireta) para a presidência constitucional da República, terminando assim o período do Governo Provisório.

            1935

            Criada em março a Aliança Nacional Libertadora (ANL), primeiro movimento nacional de esquerda no Brasil.. No ano seguinte, Luís Carlos Prestes, líder comunista, foi escolhido para a presidência de honra.

            Sancionada a Lei de Segurança Nacional, definindo os crimes contra a ordem política e social, e que atingia, inicialmente, militantes e simpatizantes comunistas.

            Vargas decretou a dissolução da ANL por seis meses, após manifesto de Prestes pedindo o fim do "governo odioso de Vargas". 

            "Intentona Comunista", insurreição deflagrada em novembro sob a direção do Partido Comunista, com levantes nas cidades nordestinas de Natal e Recife, e no Rio de Janeiro.

            Declarado o estado de sítio e depois o estado de guerra. Iniciou-se um período de franca perseguição política.

 

            1937

            Após federalizar as milícias estaduais, Vargas dá um golpe de Estado dissolvendo o Congresso, outorgando nova Constituição e instituindo a ditadura do Estado Novo.

            1938

            Integralistas tentam golpe contra o governo invadindo a residência de Vargas. Dois dias depois, Vargas declarava que o putsch havia recebido "auxílio de fora", ou seja, da Alemanha.

            Criado o Conselho Nacional de Petróleo.

            Criado o Departamento Administrativo de Serviço Público (DASP), órgão federal que objetivava a melhoria dos padrões administrativos na burocracia federal.

            1939

            Lei de Sindicalização, fixando o sindicato único por categoria profissional.

            Criado o Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP), porta-voz autorizado da ditadura, encarregado da censura aos meios de comunicação, da organização de homenagens ao presidente, manifestações cívicas e radiodifusão oficial.

            1940

            Anunciada a Lei do Salário Mínimo.

            Instituído o imposto sindical, através do qual cada trabalhador descontava um dia de trabalho para financiar a estrutura sindical corporativa.

            Criado o Serviço de Alimentação da Previdência Social (SAPS), que organizou uma rede de refeitórios populares nas principais cidades do país.

            1941

            Depois de negociações com a Alemanha e com os Estados Unidos, o Brasil conseguiu um empréstimo a longo prazo de US$ 20 milhões, concedido pelo Eximbank, destinado à construção da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), em Volta Redonda, no estado do Rio de Janeiro, primeira no Brasil a utilizar o coque para a produção de aço.

            O governo brasileiro concedeu permissão para a instalação de bases militares norte-americanas no Nordeste e proibiu as companhias aéreas alemã e italiana, Condor e Lati, de operar no Brasil.

 

            1942

            O Brasil adere aos Aliados (EUA, Inglaterra e URSS) na II Guerra Mundial, rompendo relações diplomáticas com Alemanha, Itália e Japão. Entre fevereiro de 1942 e março de 1943, 19 navios mercantes brasileiros foram bombardeados pela marinha alemã.

            O governo brasileiro reconheceu o "estado de guerra" contra a Alemanha e a Itália.

            Criado o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), instituição destinada à formação e especialização de mão-de-obra industrial, ao nível de primeiro e segundo graus.

            1943

            Editada a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), compilação do conjunto de normas legais que regiam as relações entre empregados e empregadores.

            Manifestações estudantis contra a ditadura são reprimidas pela polícia.

            Criação da Força Expedicionária Brasileira (FEB), divisão militar que participou da guerra, na Itália.

            1944

            Brasil assina os acordos de Bretton Woods, que originaram o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Inter-americano de Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD).

            1945

            Promulgada a Lei Constitucional n. 9, conhecida como Ato Adicional, que marcava as eleições para a presidência da República, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal para 2 de dezembro de 1945 e para maio de 1945 as eleições para as assembléias legislativas estaduais.

            Fundada a União Democrática Nacional (UDN), partido formado pelos opositores ao Estado Novo.

            Fundado o Partido Social Democrático (PSD), principal partido nacional no período de 1945 a 1965, (8/4) e o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), originado da estrutura sindical corporativa do Estado Novo.

            Manifestações populares defendem a permanência de Vargas no poder, através do slogan "Queremos Getúlio". O movimento ficou conhecido como Queremismo.

            Promulgado decreto-lei antecipando para o dia 02 de dezembro as eleições estaduais marcadas para maio de 1946 (10/10). Crescem as denúncias de que Vargas pretendia formar bases estaduais para manipular as eleições e preparar uma estratégia continuísta.

            Temendo que Vargas desrespeitasse o calendário eleitoral e desse novo golpe para se manter no poder, os oposicionistas, liderados pelos generais do Exército Eurico Gaspar Dutra e Góis Monteiro, cercaram o Palácio Guanabara, residência do presidente. Vargas assinou sua renúncia formal.

            Vargas atesta sua popularidade nas urnas, elegendo-se deputado federal em sete estados e senador em dois. Optou pelo cargo de senador pelo Rio Grande do Sul. O general Eurico Gaspar Dutra é eleito presidente da República.

            1946

            Posse de Eurico Gaspar Dutra na presidência da República.

            Instalados os trabalhos da Assembléia Nacional Constituinte.

            1947

            O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cancelou o registro do PCB. Meses depois, seriam cassados os mandatos de todos os parlamentares comunistas.

            1949

            Vargas concedeu entrevista ao jornalista Samuel Wainer declarando-se candidato à presidência da República: "Sim, eu voltarei, não como líder político, mas como líder de massas".

            1950

            Lançamento da candidatura de Vargas, durante almoço em comemoração a seu aniversário, na casa de João Goulart.

            Ademar de Barros, governador de São Paulo, deu adesão pública à candidatura de Vargas.

            A candidatura de Vargas foi homologada em Convenção Nacional do PTB.

            O nome de João Café Filho, deputado pelo Rio Grande do Norte, foi homologado pelo PTB para a vice-presidência na chapa de Vargas.

            Eleição de Vargas para a presidência da República.

 

            1951

            Posse de Getúlio Vargas na presidência da República.

            Criado o Conselho Nacional de Pesquisas (CNPq).

            Instalação da Comissão Mista Brasil-EUA, com o objetivo de acelerar o desenvolvimento econômico através de projetos específicos para os setores básicos da economia nacional.

            Fundado o jornal Última Hora, destinado a fazer a defesa do governo.

            Discurso de Vargas denunciando os expedientes utilizados pelas empresas estrangeiras para remeter seus lucros para o exterior.

            Fundado o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDE, depois BNDES), instituição financeira federal destinada ao fomento e ao desenvolvimento de setores básicos da economia brasileira.

            1952

            Assinado o Acordo Militar Brasil - Estados Unidos, mediante o qual o governo norte-americano se comprometia a fornecer equipamentos, materiais e serviços ao Brasil, que por seu turno, deveria fornecer materiais estratégicos, especialmente urânio e areias monazíticas.

            Criado o Instituto Brasileiro do Café (IBC).

            O BIRD concedeu um empréstimo da ordem de US$ 37 milhões ao Brasil para financiamento de projetos de expansão hidrelétrica e reabilitação ferroviária preparados pela Comissão Mista.

            1953

            Sancionada nova Lei de Segurança Nacional.

            Greve de trabalhadores em diversas cidades do país.

            Sancionada a Lei n. 2.004, que criou a Petrobrás - Petróleo Brasileiro S.A.

            Vargas volta a denunciar as remessas de lucros feitas pelas empresas estrangeiras.

            O ano de 1954 foi um ano movimentado e, sobretudo, o mês de agosto, que foi marcado por várias tragédias, a mais cruel: o suicídio de Vargas. Naquele período aconteceram os seguintes fatos relevantes:

            Manifesto dos Coronéis, documento redigido por um grupo de militares insatisfeitos com os patamares salariais do Exército, criticando os novos níveis de salário mínimo propostos por João Goulart, ministro do Trabalho.

            Aumento de 100% no salário mínimo.

            Vargas compareceu ao Grande Prêmio Brasil disputado no Jóquei Clube do Rio de Janeiro, onde foi vaiado.

            Atentado contra o jornalista Carlos Lacerda na rua Toneleros, em Copacabana, na cidade do Rio de Janeiro. O major-aviador Rubens Florentino Vaz foi assassinado. Lacerda afirmou, na Tribuna da Imprensa, que o culpado era Vargas.

            Nelson Raimundo de Sousa, motorista de táxi, afirmou ter usado seu carro para a fuga do autor do crime, o pistoleiro João Alcino do Nascimento. Informou que o crime fora encomendado por Climério Euribes de Almeida, membro da Guarda Pessoal de Getúlio Vargas.

            Missa de Sétimo Dia pelo major Vaz. Manifestação popular contra Vargas e seu filho Lutero, cujos cartazes eleitorais foram rasgados.

            Vargas inaugurou a usina siderúrgica da Mannesman, em Minas Gerais, onde declarou que resistiria às investidas contra seu governo.

            Afonso Arinos, líder da UDN e da oposição parlamentar, reiterou apelo para que Vargas renunciasse.

            Gregório Fortunato, chefe da Guarda Pessoal e mandante do crime da Toneleros, foi detido no Catete e levado para a Base Aérea do Galeão.

            Café Filho, vice-presidente da República, rompeu com Vargas em discurso no Senado.

            Vargas concordou em licenciar-se do governo por noventa dias. Pouco depois foi informado de que o ministro da Guerra, Zenóbio da Costa, pedira seu afastamento definitivo. Suicidou-se em seus aposentos, no Palácio do Catete.

            Em meio a grandes manifestações populares, o corpo de Vargas foi enviado para São Borja, onde foi sepultado.

            Sr. Presidente, senhoras e senhores senadores

            É importante mais uma vez, que lembremos o legado da Era Vargas, que mudou a cara e as entranhas do Brasil. Getúlio é o sufrágio universal, o voto feminino, antes mesmo da França, a Consolidação das Leis do Trabalho, o salário mínimo, a carteira profissional, a regulamentação do trabalho feminino e infantil, a reforma do ensino, a Justiça do Trabalho, os institutos de aposentadoria e pensões, a industrialização do país, a jornada de trabalho de oito horas, férias pagas aos trabalhadores, o fim da monocultura do café, a descoberta e a nacionalização do petróleo, a Petrobrás, tudo que se possa imaginar de bom e de novo, neste país, tem a marca de Getúlio Vargas.

            Aliás, talvez uma das mais significativas homenagens que o Congresso Nacional pode prestar ao grande estadista Getúlio Vargas, que criou o instituto de aposentadoria, seria aprovar os projetos do Senador Paulo Paim, que beneficiam os aposentados e que tramitam na Câmara dos Deputados. Vale lembrar que nós, aqui no Senado já aprovamos o fim do fator previdenciário e a correção das aposentadorias.

            Este é o valor que norteia o trabalho parlamentar para o qual temos dispensado os nossos melhores esforços. A dignidade de que são credores milhões de brasileiros com mais de 65 anos. Mobilizados e fortes reivindicam seus direitos. Exigem justiça. Cabe a nós, legisladores, adequar as normas vigentes. Cabe ao Estado garantir o cumprimento das mesmas. E à sociedade orgulhar-se de ser a grande protagonista desta transformação.

            Finalmente, quero solicitar à Presidência que seja registrada nos Anais do Senado Federal a série especial de reportagens publicada pelo jornal Correio do Povo, entre os dias 16 e 24 de agosto último, que relembra os momentos de tensão vividos nos dias que antecederam à morte de Getúlio.

            E também quero fazer uma rápida menção à mais recente e atualizada publicação sobre Getúlio Vargas, intitulada “Getúlio”, de autoria do renomado jornalista, escritor e historiador gaúcho, Juremir Machado da Silva, de onde retiramos muitas das observações manifestadas neste pronunciamento.

            Era o que tinha a dizer. Obrigado!