O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Geraldo Mesquita Júnior e Senador Mão Santa, permita-me V. Exª, Senador Geraldo, que, primeiro, eu peça desculpas a grande parte dos internautas e a outras pessoas que me remetem cartas e documentos que querem que eu fale da tribuna - e eu me sinto orgulhoso com essa recomendação deles -, sobre os mais variados temas. Por isso, Senador Geraldo Mesquita Júnior, muitas vezes, eu venho à tribuna e faço apenas o registro, numa homenagem a eles. É claro que, quanto mais eles me encaminharem propostas de projetos de lei que entendam fundamentais para o povo brasileiro... Vou apreciando um por um, como apreciei este da FUP - Federação Única dos Petroleiros. Ela faz um projeto profundo. Eu recomendei que eles entrassem pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, e eles já o fizeram; eles já o registraram lá, para discutir toda a questão do petróleo, e não somente o pré-sal. Esse projeto é o PL nº 2, que foi encaminhado pelo Senador Cristovam e do qual serei o Relator. Eu me comprometo a vir à tribuna em outro momento, já que teremos uma audiência pública na próxima quinta-feira, em que eles vão expor o projeto e a visão que eles têm do petróleo, com ênfase, neste momento, à questão do pré-sal.

            Quero registrar, Sr. Presidente, uma matéria da revista Exame. Primeiro, cumprimento o jornalista que fez a matéria. Ele ouviu tanto o Armando Monteiro, que é da CNI, como me ouviu. Ele fez uma espécie de pingue-pongue com os dois. Ele reflete exatamente tudo o que eu disse, e isso é bom. Tenho certeza de que ele reflete também a posição do Armando Monteiro, que é o Presidente da CNI, sobre a redução de jornada, em debate na Câmara, que consta de uma PEC de autoria de Inácio Arruda e Paulo Paim, já que assinamos juntos e coletamos assinaturas juntos. Neste momento, a Câmara está se debruçando sobre o tema. Recebi muitos telefonemas sobre essa PEC, tanto de empresários, quanto de trabalhadores. Quero repetir a ambos, como aqui foi dito pelo Senador Mão Santa - e tenho certeza de que é a posição do Senador Geraldo Mesquita Júnior -, que estamos dialogando sobre o tema, mas ele tem de ser debatido.

            Então, peço a V. Exª que aceite que fique nos Anais da Casa essa matéria da revista Exame chamada “O impacto da redução de jornada no mercado de trabalho”. Como a PEC é minha, naturalmente faço a defesa; e Armando Monteiro, Presidente da CNI, faz o contraponto, dizendo que não é bem assim. Que se respeitem as duas posições, e, naturalmente, os Senadores e os Deputados votarão essa matéria no momento adequado.

            Faço também o registro, Sr. Presidente, de outra matéria - que está em minhas mãos - sobre a aposentadoria, em que recomendo que os homens e as mulheres deste País que estão em condição de aposentar-se adiem um pouco o encaminhamento da sua aposentadoria. Com certeza absoluta, aprovados nossos projetos - digo nossos, porque já são do Senado, e não somente meus -, na íntegra ou mesmo com mudanças feitas na Câmara, vai ser bem melhor ou pelo menos - o termo melhor é este, desculpe-me a correção, Senador Geraldo Mesquita - não será tão ruim como é atualmente, devido a esse bandido fator previdenciário e ao reajuste da aposentadoria sem nenhum centavo de aumento real. O que vai surgir na Câmara, com certeza, não será tão perverso quanto a legislação que há hoje.

            Então, se eu pudesse recomendar, eu diria: “Não encaminhem neste momento o seu pedido de aposentadoria; esperem, que eu tenho certeza de que, com alteração ou não, este ano nós resolveremos essa questão; se houver alteração na Câmara, a proposta voltará para o Senado, e o Senado poderá definir de vez no mês de outubro”.

            Então, eu peço também que registre esse documento.

            Quero ainda, Sr. Presidente, fazer uma homenagem à Secretaria de Informação e Documentação do Senado, pela revista Senatus. É um belo exemplar, Sr. Presidente, escrito em português e inglês, porque essa revista vai para diversos países. Nesta vez, aqui nas páginas cinzas - eu não diria amarelas, mas cinzas -, eles pediram que eu fizesse um artigo, e eu o escrevi, sobre a importância do Estatuto do Idoso, de minha autoria. Eu acho que o artigo ficou bom.

            O mais importante para mim, Senador Geraldo Mesquita Júnior, é que eles reproduzem o Estatuto do Idoso na íntegra, em inglês e em português, porque diversos países já disseram que queriam conhecer essa legislação moderna, que beneficia, no Brasil, mais de vinte milhões de brasileiros que possuem idade superior a sessenta anos.

            Então, eu cumprimento aqueles que fizeram esse trabalho. O título do artigo, que eu deixo aqui registrado, é “O Direito de Envelhecer com Dignidade”. Mas quero cumprimentar os responsáveis pelo veículo: o Diretor Paulo Afonso Lustosa de Oliveira, a jornalista Vera Manzolillo, a equipe de revisão, nas pessoas de Antonio Augusto Araujo Cunha, Edilenice J. Lima Passos, Marilúcia Chamarelli, Vera Lúcia Corrêa Nasser Silva, e o responsável pelo projeto gráfico, Cantídio Saliba Vieira, assim como todos os demais que participaram da edição e da impressão na gráfica do Senado.

            Eu, Sr. Presidente, se tivesse mais tempo, claro que até poderia ler o artigo que faz uma homenagem aos homens e mulheres de cabelos brancos, faz uma homenagem à luta da Cobap, porque, quando escrevei a primeira parte, o primeiro anteprojeto do Estatuto do Idoso, a Cobap já fazia a apresentação dele. Depois de muita discussão - hoje ele tem mais de duzentos artigos -, ele foi aprovado no debate com toda a sociedade, mas o Estatuto do Idoso é uma obra dos homens e mulheres de cabelos brancos. Por isso, Senador Geraldo Mesquita Júnior, eu vou aprofundar mais no exame da matéria, porque teremos uma reunião na terça-feira. O acordo que está sendo articulado precisa contar - o termo correto é esse - com a participação da Cobap. Ela entende que foi dado um passo, mas dá para avançar um pouco mais. Ela fez vigílias com a gente aqui, durante aquelas noites em que V. Exª esteve conosco. Ela ajudou no embate permanente. Agora, na reta final, entendo que é importante que se faça um esforço gigantesco, a fim de que todos estejam caminhando juntos para construir uma redação que avance no reajuste integral para os aposentados e também no que se refere ao fator previdenciário. Por isso, quem lê esse artigo, que foi escrito há meses e foi publicado agora, porque estavam elaborando a revista, vê que ali eu cito a Cobap, ali cito os três projetos que o Senado já tinha aprovado há quase dois anos: o fim do fator, o reajuste integral dos aposentados e pensionistas, e a reposição das perdas. Todos estão na Câmara dos Deputados. Teremos uma reunião na terça. Espero que a gente avance um pouco mais naqueles setores que querem efetivamente garantir qualidade de vida, aposentadoria decente para todos os trabalhadores brasileiros.

            Às vezes, alguém diz que sou chato, mas é sendo chato que... A gente vem aqui quase todos os dias, insiste, insiste, insiste. Estamos avançando. Se existe um cenário agora de fim do fator, de estabilidade na hora da aposentadoria, com repercussão no aviso prévio, no seguro desemprego, enfim, em todos os benefícios, ele começou com essa insistência de todos nós aqui. Estamos avançando, porque insistimos mesmo.

            E quando terminar essa bandeira, pode saber que outras virão, sempre numa linha de melhorar a qualidade de vida e, como digo aqui, a dignidade de todo homem, de toda a mulher deste País para que eles possam viver e envelhecer com dignidade.

            Então, peço a V. Exª que considere na íntegra também esse meu pronunciamento, em que faço uma homenagem à revista Senatus, aqui da Casa, nessa edição em inglês e português, contemplando na íntegra a história do Estatuto do Idoso. E repito: tive a alegria de escrever um artigo antes que o Estatuto fosse contemplado aqui na íntegra.

            Quero também, Sr. Presidente, dizer a V. Exª que muitas foram as correspondências para que eu falasse sobre a importância da aprovação do Projeto de Lei 196, 2009, de autoria da Senadora Patrícia Saboya, que fixa o piso salarial nacional no valor de R$930,00 para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Mais do que justo esse piso, mas quero fazer o gancho: eu ainda não consegui entender como alguns Governadores, inclusive o do Rio Grande do Sul, entraram com uma ação no Supremo para que o professor não possa ganhar o piso de R$950,00. Por amor de Deus, retirem essa ação de lá e deixem que os professores brasileiros ganhem um piso de R$950,00 e que os agentes de saúde ganhem o piso de R$930,00.

            Quero dizer que a Relatora Rosalba Ciarlini fez também um belo parecer, o qual aprovamos por unanimidade na Comissão da qual sou Vice-Presidente no mesmo dia em que aprovamos a valorização dos vigilantes. Os vigilantes no País são os milhões de homens e mulheres que dedicam a sua vida a proteger nossas vidas, os nossos patrimônios, seja onde for que morarmos, ou mesmo nas universidades, nas salas de aula. Quero aqui dizer que o Senador Zambiasi tem um projeto específico para as universidades. Tudo isso vem-se somar a esse projeto, que é abrangente, mas ambos têm o mesmo objetivo: dar garantia de aposentadoria especial, como também a periculosidade, para os vigilantes.

            Quero também dizer, Senador Mesquita Júnior, porque sei que V. Exª entende o que vou dizer, que tanto eu como V. Exª - e que não fique nenhuma dúvida -, queremos transparência absoluta em todos os atos do Congresso Nacional, da câmara de vereadores e da assembléia legislativa.

            Na semana passada, um jornalista, cujo nome eu quero aqui dar, com muito carinho e respeito, meu amigo, posso dizer - eu não o conhecia pessoalmente antes disso -, Sérgio Bueno, junto com fotógrafo Caco Argemi, me acompanharam. Eles me ligaram: Paim, o jornal pediu se tu concordas que a gente possa acompanhar-te desde a tua chegada no aeroporto até o fim da última agenda da noite.

           Eles me acompanharam durante todo o período. E o resultado desse dia foi que eles ficaram impressionados, primeiramente com o carinho da população com o trabalho e também com o fato de o povo, em todas as agendas que tive, desconhecer a tal crise no Senado. Queriam mesmo saber o seguinte: Paim, o projeto do salário mínimo, inflação, PIB, legal, hein? Começou naquele teu debate dos US$100.00. Paim, legal essa questão da Previdência. Legal essa questão do Fundep, Fundo de Investimento no Ensino Técnico. Legal o relatório que o Senador Geraldo Mesquita Júnior fez e que vinculou o reajuste dos aposentados ao salário mínimo. Foi isso que aprovamos aqui e que foi depois para a Câmara dos Deputados. Enfim, ele percebeu, e transcreveu na matéria com transparência absoluta o que foi esse dia, desde a minha chegada ao aeroporto à última agenda que terminou quase à meia noite.

           Como, às vezes, fazemos ponderações sobre o papel da imprensa, quero elogiá-la neste momento, principalmente na figura do jornalista Sérgio Bueno, do jornal Valor Econômico, por fazer uma matéria mais fiel impossível. Ele conta o fatos, o que aconteceu, o que as pessoas queriam, o que falavam e mostra, enfim, que temos um caminho que a população está entendendo, sem deixar, repito, de querer transparência absoluta com o Tribunal de Contas e com o Ministério Público, seja na Câmara, no Senado, seja onde for.

            Então estou muito tranqüilo em relação a isso e por isso gostaria de que a matéria dele ficasse nos Anais da Casa.

            Senador Geraldo Mesquita Júnior, V. Exª se referiu antes à importância de a Casa voltar a produzir com intensidade. A população quer saber como fica a educação, como fica a habitação, como fica essa história da gripe, que está ceifando vidas, como fica a segurança, como fica o investimento no ensino técnico. Tem o Fundep, que V. Exª tem acompanhado comigo, que é um projeto que vai gerar R$9 bilhões para o ensino técnico. E é baseado nisso, se V. Exª me permitir, que vou fazer este pronunciamento, já que os outros eu pedi a V. Exª que considerasse na íntegra. Falarei sobre o Mercosul, porque sei que V. Exª é um apaixonado por esse tema, sobre uma proposta que apresentei da universidade do Mercosul e que hoje se transformou na Universidade Federal da Fronteira Sul e para a qual estou hoje aqui batendo palmas.

            Sempre digo que para mim não é importante o momento em que provocamos o debate, o importante é ver se o resultado final é bom para o povo brasileiro. É isso que interessa. Então permita-me que eu, embora de forma rápida, faça este pronunciamento.

            Sr. Presidente, o assunto de fundo que vou abordar hoje é a aprovação do projeto, na Comissão de Educação, de autoria do Poder Executivo, que cria a Universidade Federal da Fronteira Sul. Fiquei muito feliz com a aprovação desse projeto, até porque ele vem ao encontro de um ensejo que expressei em 2007, quando apresentei o Projeto nº 17, que autorizava o Poder Executivo a criar a Universidade do Mercosul.

            Naquele projeto, eu justificava que a criação da universidade do Mercosul se fazia imperiosa por dois motivos. Primeiro, a expansão do próprio sistema de educação superior diante da demanda crescente de concluintes do ensino médio nos Estados da Região Sul do Brasil, nos Estados, citava eu, do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

            Assim, no ano de 2006, estiveram matriculados no ensino médio 1.331.024 adolescentes e 665.864 jovens e adultos, totalizando 1.636.858 estudantes. Estima-se, Senador Geraldo Mesquita Júnior, que 30% desse total, ou seja, quase 400 mil, tenham concluído a educação básica, passando a ser postulantes potenciais de cursos de graduação superior. Some-se a esse número os milhares de jovens e adultos que, tendo concluído o ensino médio ou exames supletivos em anos anteriores, não lograram ser aprovados em vestibulares das universidades públicas e continuavam tentando entrar nelas porque não tinham como pagar a universidade particular.

            Seguramente, hoje, já passa de 1 milhão o número de potenciais candidatos a cursos de graduação somente na Região Sul do País. Para esses quantas são as vagas disponíveis nas duas universidades federais e estaduais do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul? 50 mil. As vagas são 50 mil e são 1 milhão de postulantes. Eu estou ficando aqui agora, exatamente, nesse triângulo da Região Sul.

            É bem verdade que existem quase 200 mil vagas em cursos de graduação de instituições privadas - mas, aí, não podem pagar - nas capitais e em mais de uma centena de cidades dos três Estados. Entretanto, é sabido que nos últimos dez anos o perfil desses que terminam o ensino médio evoluiu muito, constituindo-se eles, na maioria, de jovens de classes populares, impedidos, como eu dizia antes, devido à situação financeira, de pagar uma universidade particular.

            Diante das considerações que eu apresentava, podia-se concluir a necessidade da expansão do número de instituições federais de educação superior na região e demais vagas naquela já existente, o que tem acontecido em volume crescente no atual Governo. Isso é real.

            O segundo motivo pelo qual se fazia importante a criação de uma universidade do Mercosul era a situação estratégica do Rio Grande do Sul para sediar uma universidade de alcance internacional. Com efeito, de há muito se cultivam laços de amizade entre Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai, que passam pelo território rio-grandense. Com a criação do Mercado Comum do Sul, o Mercosul, se fortaleceram e ampliaram as relações comerciais, turísticas e culturais com os países da Bacia do Prata.

            A universidade do Mercosul viria coroar esse processo, com essa legalização de atividade de ensino, pesquisa e extensão, de forma a contribuir na formação dos jovens dos quatro países em nível superior, no desenvolvimento científico, artístico e cultural e sobretudo no fomento das relações de amizade que confirmariam a paz no sul de nosso continente. As conversações entre os membros do Bloco já apontavam a construção dessa instituição, que inclusive poderia tornar-se um centro de ensino cujos diplomas teriam validade internacional, ou seja, em todos os países.

            Bem, essa idéia tinha os olhos voltados para a educação, ponto de partida da vida de uma pessoa, ou, como diz sempre o Senador Cristovam, da revolução que passa pela educação, impulso necessário para a construção da plena cidadania. Eu sempre repito e acredito que a educação é como a democracia: uma fonte eterna capaz de dar água a todos que nela forem saciar-se.

            Por isso, Senador Mesquita, eu insisto tanto com o ensino técnico. Veja bem a história do Fundep, que vai permitir que esses milhões de jovens que ficam meio sem saber para onde ir, pelo ensino técnico possam aprender uma profissão e, depois, até pagar uma universidade particular, se não conseguirem entrar na universidade pública.

            Mas enfim, Senador Mesquita, eu acalentei, eu sonhei muito com esse projeto, de forma carinhosa, porque sabia das perspectivas que ele abria para nossos jovens. Certamente, o projeto do Governo que cria a Universidade Federal da Fronteira Sul tem esse olhar generoso, carinhoso. Por isso, meus cumprimentos ao MEC, ao Ministro Haddad e ao Presidente Lula pela criação da Universidade Federal da Fronteira Sul, que atinge a meta que eu sonhava, da Universidade do Mercosul.

            Sinto-me plenamente contemplado com a aprovação da criação da Universidade Federal da Fronteira Sul. Quero agradecer, neste caso, - permitam-me, embora ele não esteja aqui, mas sei que V. Exª também tem um carinho por ele - ao Senador Flávio Arns, que conhecia o meu projeto antigo e chamou-me para dar inclusive a relatoria desse tema, mas, depois, conversando com ele e com a nossa Líder, Ideli Salvatti, que já tinha sido Relatora, na CCJ, da Universidade da Fronteira Sul, que é uma educadora, que vem trabalhando há muito tempo nesse tema, eu, de pronto, disse ao Senador Flávio Arns que entendia que a Senadora Ideli Salvatti merecia, pelo seu mérito do trabalho como educadora, ser Relatora também na Comissão de Educação, e foi esse o caminho que fez o Senador Flávio Arns. Então, parabéns, Senadora Ideli, pelo brilhante trabalho apresentado no seu relatório.

            A Universidade Federal da Fronteira Sul terá sede e fórum no Município de Chapecó, Estado de Santa Catarina.

            Em seu art. 2º, o projeto diz que a Universidade Federal da Fronteira Sul terá por objetivo ministrar ensino superior, desenvolver pesquisa nas diversas áreas do conhecimento e promover a extensão universitária, caracterizando sua inserção regional mediante a atuação multicampi, abrangendo, predominantemente, o norte do Rio Grande do Sul, com campi nos Municípios de Cerro Largo e Erechim, lá no solo gaúcho, o oeste de Santa Catarina, com campus no Município de Chapecó, e o sudoeste do Paraná e seu entorno, com campi nos Municípios de Laranjeira do Sul e Realeza.

            Em seu relatório - repito que aqui eu quero lhe dar os parabéns - a Senadora Ideli Salvatti ressalta que a exposição de motivos que acompanha a proposição ressalta as características da mesorregião da grande fronteira do Mercado Comum do Conesul - Mercosul. Por isso, há toda uma abrangência com o projeto original e por isso a minha alegria.

            O Mercado Comum do Conesul, Mercosul, que abrange 396 Municípios dos Estados do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Paraná, revela o entendimento do Governo Federal de que medidas dessa natureza são essenciais para promover o desenvolvimento regional na medida em que amplia as possibilidades de inserção das populações mais carentes nos níveis mais elevados da educação, ou seja, o nível universitário. Para tanto, prevê que as atividades da nova universidade estarão voltadas para a integração da região onde está inserida e o desenvolvimento dos Municípios que compõem a grande fronteira do Mercosul e seu entorno.

            Na análise feita pela nossa nobre colega, o PLC nº 152, de 2009, põe-se em harmonia com as políticas do Governo do Presidente Lula voltadas à valorização da educação na condição de instrumento de promoção do desenvolvimento sustentável e de mecanismo de inserção das parcelas, repito, mais carentes da população brasileira nas instituições de ensino superior.

            Ela exemplifica que instrumentos como o Programa Universidade para Todos, ProUni...

            Senador Mesquita Júnior, permita-me aproveitar este momento para falar do Prouni. Sinto-me muito contemplado no ProUni, porque lá, há muitos anos, tínhamos apresentado projeto nesse sentido, que permitiria às universidades descontarem de tributos a pagar as vagas dadas a alunos carentes. O ProUni hoje é uma realidade e claro que todos nós nos sentimos contemplados pela importância do ProUni.

            O Sistema Universidade Aberta do Brasil - UAB, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb, o Piso Salarial Nacional do Magistério, que destacávamos antes, o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais - Reuni, entre outros, consolidam a estrutura básica da ação do Governo Federal na área educacional, tendo como carro chefe o núcleo de articulação do Plano de Desenvolvimento da Educação - PED.

            Sr. Presidente, eu queria dizer que seria bom que nós pudéssemos, um dia, vir aqui à tribuna falar de todas as iniciativas, independentemente de ser desse ou daquele Senador, muitas delas do Governo. Mas poder dizer que também o Fundep estaria aqui inserido, porque é um projeto que não importa, eu digo para alguns. Por que alguns me dizem, Senador Geraldo Mesquita Júnior, que o Fundep só não vai... “Ah, também, é de tua autoria”. Aí, o pessoal está meio... Eu sei que não são os Senadores. Agora, claro, como eu estou aqui há tantos anos, não é, Senador? Eu estou aqui há quase 24 anos. É natural que o Estatuto do Idoso, da Igualdade Racial, do Deficiente, a questão do salário mínimo, o fim do fator dos aposentados, enfim, sejam projetos de nossa autoria, como é o Fundep, mas tem que ver a importância do projeto e não quem é o autor. Para mim, o autor é até como copo descartável, o importante é o mérito da proposta. Por isso que não entendi como é que o Fundep não foi aprovado, se todos são a favor. O MEC é a favor, a Oposição é a favor, a base do Governo é a favor. Por que não se aprova o Fundep?

            Nove bilhões para o ensino técnico. Todas as instituições de ensino que trabalham na formação de jovens, alavancando mais profissões para o mercado de trabalho, estarão contempladas no projeto. O Sistema S não era a favor, mas fizemos a correção devida e adequada, e o próprio Sistema S está apoiando. E aí alguém diz: “Mas esse também” - sei que V. Exª está me entendendo - “é daquele peão metalúrgico lá...” E não deixam o Fundep avançar.

            Felizmente, permita-me, aqui, neste desabafo, dizer que o Senador Valadares, que uniu as três PECs que tratam do voto secreto... Senador Valadares, eu falei com V. Exª que é inadmissível, na questão do voto secreto, não cair a questão do veto. Ele disse: “Não, Paim, fique tranquilo que, na PEC 50, de sua autoria, estou inserindo o fim do voto secreto”. Então, Senador Valadares, espero que essa PEC tramite rapidamente agora, já que ela estava para ser votada aqui e voltou para a Comissão, porque houve algumas alterações.

            Enfim, Sr. Presidente, quero dizer que concordo com a nobre Senadora quando ela afirma que o compromisso assumido por nós todos e pelo Governo Federal é de, efetivamente, democratizar o acesso ao ensino superior mediante a expansão da rede federal, que é fundamental, naturalmente, para o Governo Lula, num perfil inovador e até revolucionário.

            Sr. Presidente, essa foi, de fato, uma bela iniciativa do MEC. Como eu disse anteriormente, sinto-me totalmente contemplado. Aí, volto ao Fundep. Pelo amor de Deus, se entendem que o Fundep tem de existir, mas não tem de ser da minha autoria, pois bem, mandem um projeto para cá igual ao do Fundep, que nós aprovamos. Não aprovamos, Senador Mesquita Júnior? Aprovamos. Mandem para cá, idêntico - podem reproduzir -, mas mandem que eu sei que a Casa vai aprovar e o meu vai para o arquivo. Mas não há problema algum, desde que seja contemplado o ensino técnico que vai tirar do vício da droga milhões de jovens.

            Não adianta. Fui, por exemplo, a uma inauguração no Vale do Caí - infeliz! - de uma grande escola técnica. Participei ativamente para que a escola técnica fosse para lá, onde fui homenageado. Mas, como se vai manter a escola técnica, se não houver um fundo para esse fim? Por isso, fica o apelo mais uma vez.

            Sr. Presidente, como eu dizia, sinto-me totalmente contemplado, porque, mais uma vez, a educação abre suas portas para toda a nossa gente via essa universidade. Ter acesso à educação é como despertar do sono. A cada dia de um novo aprendizado, mais uma janela se abre dentro do educando e se expande para o universo. Ah, o que seria deste Senador, que está na tribuna neste momento, Senador Mesquita Júnior, se não fosse minha formação no Senai! Lá foi a base. O tempo em que passei no Senai foi a base que me permitiu passar pelo movimento sindical, pelas escolas noturnas como presidente de grêmio. Tudo foi me dando experiência; passar por presidente de confederação, de centrais, vice-presidente nacional, quatro mandatos como Deputado Federal. Estar na tribuna, falando, neste momento, para meu País, foi graças ao ensino técnico.

            Sr. Presidente, eu poderia dizer que poderíamos imaginar quantas pessoas vão se beneficiar com os investimentos na educação. É sem limite. Quantas infinitas possibilidades espalham-se à frente daqueles que se vão utilizar do ensino, desde as categorias de base até a universidade. Isso, sem sombra de dúvida, é muito positivo. Cada gesto feito no sentido de aprimorar a educação do nosso povo é um gesto de amor para com ele, pois é através desse gesto que os sonhos dele podem sair do pensamento e se transformar em realidade.

            Nosso intenção, enquanto parlamentares, é melhorar a vida das pessoas, é dar cidadania a cada cidadão. Nossos projetos, podem ter certeza, traduzem isso e são uma demanda da população. Não inventamos nada, a população é que nos abastece para cada projeto que aqui apresentamos. E tudo o que pudermos fazer para colaborar com a ampliação da rede de educação e da qualidade de vida de nosso povo, podem ter certeza de que faremos.

            Outro dia, Sr. Presidente, vi uma senhora idosa que estava aprendendo a ler. E ela disse, com muito orgulho: “Agora eu me sinto igual aos outros”. É claro que todos estamos matriculados nessa escola da vida, onde o mestre é o tempo, e estamos aprendendo, como diz Cora Coralina. Mas, levar ensino de qualidade e abrir novas portas na escola da vida, é nossa obrigação.

            O Governo está indo por esse caminho. Gerar a possibilidade de transformação é claro que é muito importante.

            Também devo dizer quanto ainda a criação da Universidade Federal da Fronteira me deixa muito satisfeito, como gaúcho e como brasileiro. Tenho certeza de que o povo do Rio Grande está com o coração em festa, e eu me junto a ele nessa alegria. Espero que essa nova porta que se abre lhe traga um futuro muito promissor. 

            Senador Geraldo Mesquita Júnior, fiz questão de ler e comentar esse pronunciamento na íntegra, que trata da Universidade Federal da Fronteira Sul.

            Como eu dizia, Senador Geraldo, permita-me ainda, não adianta: é blog, é e-mail, é twitter, é página, é telefone do meu gabinete, tudo congestionado. Veja, volto a falar desta minha teimosia: a questão dos aposentados.

            V. Exª, um dia, me disse dali: “Paim, estou contigo, mas quero ver essa luta ir até o fim”. Pode ter certeza de que estamos com essa coerência, a mesma coerência que fez com que lá, há dez anos, eu brigasse na tribuna da Câmara pelo fim do fator. Fui derrotado, mas continuei peleando até hoje. Estamos próximos de atingir esse objetivo. Foi essa coerência que fez com que eu apresentasse emenda, PEC, projeto, até que chegamos nesse momento, de garantir aumento real para os aposentados e pensionistas.

            Por isso, vou dialogar muito ainda com todos os segmentos, na busca de uma linha de conduta que garanta aos milhões e milhões de aposentados e pensionistas o direito, repito - como escrevi no artigo da revista Senatus -, de envelhecerem com dignidade.

            A Cobap foi parceira de todas as lutas, como também as confederações e centrais caminharam juntas.

            Este não é o momento de nos dividirmos, é momento de nos somarmos na busca do grande entendimento, que tenha como alvo fazer justiça a esses milhões e milhões de homens e mulheres de cabelos brancos que têm essa expectativa. E é uma expectativa muito grande.

            Era isso, Senador Geraldo Mesquita Júnior.

            Agradeço a V. Exª, que ficou presidindo a sessão para que eu pudesse fazer este pronunciamento. E pode ter certeza de que muita água há de rolar por baixo dessa ponte. E continuaremos sempre com a mesma coerência, com a mesma coerência.

            Repito: foram momentos difíceis, como aquele da PEC Paralela, que V. Exª acompanhou. Até que ela foi aprovada. Vamos torcer para que os aposentados e pensionistas do Regime Geral vejam seus interesses contemplados nessa redação, que espero saia da Câmara, aprovando na íntegra meu projeto, ou com alguma pequena alteração, como também o do Aerus. Esses milhares de brasileiros do Aerus estão com essas expectativa.

            Calcule V. Exª - repito esses dados -, permita-me, Senador Geraldo Mesquita Júnior: cidadão é comandante da Varig. Ganhava 14 mil, 15 mil. Agora está ganhando R$150,00. Vive, a bem dizer, de contribuição espontânea da família ou de amigos para comprar um remédio. Essa é a situação deles.

            Como já estávamos no Supremo - fomos em uma Comissão ao Supremo -, e foi falado em um acordo, a partir do Supremo, com setores dentro do Governo que tratam do tema, foi pedido sessenta dias e mais sessenta. Estou rezando muito para que ninguém tenha trabalhado na linha de ganhar tempo, porque, se votasse o Supremo naquele momento, tenho certeza de que o Supremo daria ganho de causa para os aposentados e os trabalhadores do Aerus. Foi um entendimento que foi feito entre o Supremo e os setores do Executivo. Depois de 120 dias, dizer que não deu e que vai voltar para o Supremo?! Eu não estou acreditando nisso, porque sei que essa não é a vontade do Presidente Lula. Estou acreditando que vai haver o acordo. E, por isso, depois da conversa que tive com o Ministro Toffler nesta semana, uma conversa muito respeitosa, ele perguntou para a doutora que está coordenando esta comissão. Ela disse: “Até segunda-feira, de acordo com as propostas apresentadas pelo Dr. Maia e pela Graziela, em nome daqueles que trabalhavam - a maioria está aposentada - nas companhias aéreas, teremos, então, uma decisão.”

            Estou aqui. Se precisar, faço como fiz uma vez na Câmara: eu me ajoelhei, pedindo para que votassem o projeto do salário-mínimo. E acabei fazendo a oração do Pai-Nosso e, felizmente, ajudou. Se for preciso, eu me ajoelho aqui, na tribuna do Senado; aqui, na frente, pedindo a Deus que nos ajude, tanto para os aposentados do Regime Geral da Previdência quanto para os aposentados do Aerus.

            Um abraço a vocês!

            ********************************************************************************

            SEGUEM, NA ÍNTEGRA, DISCURSOS DO SENADOR PAULO PAIM

            *********************************************************************************

            O SR. PAULO PAIM (PT - RS Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr Presidente, Srªs e Srs Senadores, quero deixar registrado nos anais desta Casa o teor da matéria publicada no jornal Valor Econômico intitulada “Eleitor de Paim ignora crise na Casa”.

            Ela foi feita pelo jornalista Sérgio Bueno que, assim como o fotógrafo Caco Argemi, acompanharam um dia de minha agenda no Rio Grande do Sul.

            Ficamos satisfeitos com a precisão dos fatos capturados pelos jornalistas.

            Diz a matéria:

            “Quando o senador Paulo Paim (PT-RS) desembarcou no aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre, perto do meio-dia de quinta-feira, dia 20, os principais jornais do país davam destaque à crise política gerada na véspera pelo arquivamento de onze denúncias e representações no Conselho de Ética contra o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

            A decisão, apoiada pelo PT, prometia tomar conta da pauta do dia, mas horas depois, e para surpresa do próprio senador, um roteiro por quatro cidades no interior do Estado mostrou que na vida real o assunto estava longe de tirar o sono dos eleitores.

            Nas duas prefeituras que visitou, em Westfália e Venâncio Aires, e na universidade Univates, em Lajeado, a preocupação maior dos interlocutores era com a liberação de verbas para a compra de equipamentos e obras e com o apoio à tramitação de projetos de lei.

            Numa reunião no Sindicato dos Metalúrgicos de Venâncio Aires e num jantar para 300 pessoas no salão paroquial de Santa Clara do Sul, o público só queria saber das negociações com o governo para o aumento das aposentadorias e para o fim do fator previdenciário, especialidades do senador gaúcho.

            Ex-metalúrgico, 59 anos, casado e pai de cinco filhos, Paim é o único candidato declarado a uma das duas vagas ao Senado.

            O senador Sérgio Zambiasi (PTB) desistiu da reeleição e Pedro Simon (PMDB) está no meio do quarto mandato.

            O ex-governador Germano Rigotto (PMDB) admite entrar na disputa e o deputado federal Beto Albuquerque (PSB) é lembrado para concorrer em chapa com o PT, mas por enquanto apresenta-se como pré-candidato ao governo.

            Paim aceitou a companhia do Valor durante o roteiro que se estendeu até as 23h pelas quatro cidades.

            Ainda no aeroporto, foi abordado por eleitores e sindicalistas que ora queriam falar sobre aposentadoria, ora sobre a crise.

            No carro, boa parte dos telefonemas que atendeu era de jornalistas interessados nas consequências dos votos dos senadores do PT no Conselho de Ética.

            "A bomba caiu no colo do PT. Não elegemos o Sarney (à presidência do Senado) e no fim ficou a impressão de que só o partido votou (pelo arquivamento das denúncias)", desabafou o senador, que assim como a maior parte da bancada, defendia a investigação.

            Para ele, os senadores do PT "votaram constrangidos" e não é hora de "atirar pedras" em ninguém, mas de "juntar os cacos".

            Paim não escondia a vontade de "testar" o impacto da crise na opinião dos eleitores.

            Defensor de longa data do aumento do salário mínimo e de regras mais favoráveis para os aposentados e pensionistas do INSS, ele queria conferir se suas bandeiras históricas garantirão a travessia tranquila de mais essa tempestade política sobre o PT e o ajudarão a se reeleger pelo partido em 2010.

            Quando questionado, ele não se nega a comentar as turbulências no Senado e na maior parte das vezes, durante a viagem, tomou a iniciativa de trazer o assunto à tona para marcar posição: Sarney deveria ser investigado e se licenciar do cargo.

            Mesmo assim, o senador afirma que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva "tem razão" ao afirmar que a saída de Sarney por si só não vai resolver um problema que é "institucional".

            Mas foi nos debates sobre a Previdência que o senador cativou uma audiência curiosa, atenta e até ansiosa.

            No sindicato dos metalúrgicos e no salão paroquial, respondeu a dezenas de indagações. "É uma questão de honra acabar com o fator previdenciário ainda no mandato do presidente Lula; ele está sensível a isso", afirmou Paim, que chamou a atenção dos sindicalistas, trabalhadores, estudantes, aposentados e donas de casa para o fato de que o mecanismo foi implantado "durante o governo anterior, de Fernando Henrique Cardoso".

            O senador tem quatro projetos sobre a Previdência e espera chegar a um acordo com o governo em relação a pelo menos dois deles.

            O primeiro elimina o fator e as negociações com o governo indicam que o mecanismo será substituído pela fórmula 85/95, na qual a soma da idade e do tempo de contribuição necessários para obter a aposentadoria será de 85 anos para as mulheres e 95 para os homens. Ele espera ainda garantir aumento real às aposentadorias superiores a um salário mínimo a partir de 2010.

            Em Westfália, uma cidade de 2,8 mil habitantes, o senador recebeu uma homenagem do prefeito Sérgio Marasca (PT) pela liberação de uma emenda que ajudou a comprar uma retroescavadeira e já recebeu novas reivindicações, como o apoio à regulamentação de uma rádio comunitária e a obras contra enchentes. "Até o fim deste mandato todas as prefeituras receberão pelo menos uma emenda minha", disse o senador.

            Em Venâncio Aires, o prefeito Airton Artus (PDT) recepcionou Paim afirmando que a "tendência" do partido é unir-se ao PT na disputa pelo governo do Estado.

            Depois, também pediu ajuda para a instalação de uma unidade de pronto atendimento de saúde e disse que o senador se descola da crise "com temas como a Previdência".

            Em Lajeado, beneficiada por uma emenda de R$ 200 mil do senador para uma incubadora tecnológica, recebeu outro pedido. O reitor da Univates, Ney Lazzari, solicitou apoio para a aprovação do projeto que amplia os benefícios do Programa de Financiamento Estudantil (Fies) para alunos carentes.”

            Era o que tinha a dizer.

            O SR. PAULO PAIM (PT - RS Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr Presidente, Srªs e Srs Senadores, o assunto que desejo abordar hoje é a aprovação do projeto, na Comissão de Educação, de autoria do Poder Executivo, que cria a Universidade Federal da Fronteira Sul.

            Fiquei muito feliz com a aprovação desse projeto, até porque ele vem ao encontro de um desejo que expressei em 2007 quando criei o projeto de nº 17, que autorizava o Executivo a criar a Universidade do MERCOSUL.

            Naquele projeto eu justificava que a criação da Universidade do Mercosul se fazia imperiosa por dois motivos.

            O primeiro: a expansão do próprio sistema de educação superior, diante da demanda crescente de concluintes do ensino médio nos Estados da Região Sul do Brasil.

            Nos Estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, no ano de 2006, estiveram matriculados no ensino médio 1.371.024 adolescentes e 265.834 jovens e adultos, totalizando 1.636.858 estudantes.

            Estima-se que 30% deste total, ou seja, 391.057 tenham concluído a educação básica, passando a ser postulantes potenciais de cursos de graduação superior. Some-se a este número os milhares de jovens e adultos que, tendo concluído o ensino médio ou exames supletivos em anos anteriores, não lograram ser aprovados em vestibulares das universidades públicas e continuam tentando nelas entrar.

            Seguramente, hoje já passa de um milhão o número de potenciais candidatos aos cursos de graduação na Região Sul do País. Para esses, quantas são as vagas disponíveis nas doze universidades federais e estaduais do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul ? Aproximadamente 50 mil.

            É bem verdade que existem quase 200 mil vagas em cursos de graduação de instituições privadas, nas capitais e em mais de uma centena de cidades dos três estados. Entretanto, é sabido que nos últimos dez anos o perfil dos concluintes do ensino médio evoluiu muito, constituindo-se eles, na maioria, de jovens de classes populares, impedidos, por sua situação financeira, de arcar com o ônus de mensalidades escolares.

            Diante das considerações que eu apresentava podia se concluir a necessidade de expansão do número de instituições federais de educação superior na Região e de mais vagas nas já existentes - o que tem acontecido em volume crescente no atual governo.

            O segundo motivo pelo qual se fazia importante a criação da Universidade do MERCOSUL era a situação estratégica do Rio Grande do Sul para sediar uma universidade de alcance internacional.

            Com efeito, de há muito se cultivam laços de amizade do Brasil com a Argentina, Uruguai e Paraguai que passam pelo território riograndense. Com a criação do Mercado Comum do Sul - o Mercosul - se fortaleceram e se intensificaram as relações comerciais, turísticas e culturais com os países da Bacia do Prata.

            A Universidade do Mercosul viria coroar esse processo, com a institucionalização de atividades de ensino, pesquisa e extensão de forma a contribuir na formação dos jovens dos quatro países, em nível superior, no desenvolvimento científico, artístico e cultural e, sobretudo, no fomento de relações de amizade que confirmariam a paz no Sul de nosso continente.

            As conversações entre os membros do Bloco já apontavam para a construção desta instituição, que, inclusive, poderia tornar-se um centro de ensino cujos diplomas teriam validade internacional.

            Bem, essa idéia tinha os olhos voltados para a educação, ponto de partida na vida de uma pessoa. Impulso necessário para a construção da plena cidadania. Eu sempre repito e acredito nisso: “A educação é como a democracia, uma fonte eterna capaz de dar água a todos que nela forem saciar-se”.

            Acalentei este projeto de forma carinhosa porque sabia as perspectivas que ele abria para os nossos jovens.

            Certamente o projeto do Governo que cria a Universidade Federal da Fronteira Sul também teve esse olhar.

            Sinto-me contemplado com a aprovação da criação da Universidade Federal da Fronteira Sul.

            O Senador Flávio Arns chamou-me para dar-me a relatoria do projeto mas, meu respeito para com a nossa Líder, Senadora Ideli Salvati, que é uma educadora e que manifestou seu desejo em relatar o projeto, fez com que eu abrisse mão desse convite.

            A Senadora Ideli fez um brilhante relatório.

            A Universidade Federal da Fronteira Sul - UFFS, terá sede e foro no Município de Chapecó, Estado de Santa Catarina. Em seu artigo 2º o projeto diz que: A UFFS terá por objetivo ministrar ensino superior, desenvolver pesquisa nas diversas áreas do conhecimento e promover a extensão universitária, caracterizando sua inserção regional mediante atuação multicampi, abrangendo, predominantemente, o norte do Rio Grande do Sul, com campi nos Municípios de Cerro Largo e Erechim, o oeste de Santa Catarina, com campus no Município de Chapecó, e o sudoeste do Paraná e seu entorno, com campi nos Municípios de Laranjeira do Sul e Realeza.

            Em seu relatório, a Senadora Ideli Salvatti, ressalta que a exposição de motivos que acompanha a proposição ressalta as características da Mesorregião da Grande Fronteira do Mercado Comum do Cone Sul (MERCOSUL), que abrange 396 municípios dos Estados do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Paraná, e revela o entendimento do Governo Federal de que medidas dessa natureza são essenciais para promover o desenvolvimento regional, na medida em que amplia as possibilidades de inserção das populações mais carentes nos níveis mais elevados de educação.        

            Para tanto, prevê que as atividades da nova universidade estarão voltadas para a integração da região onde está inserida e o desenvolvimento dos municípios que compõem a grande fronteira do Mercosul e seu entorno.

            Na análise feita pela nossa nobre colega, o PLC nº 152, de 2009, põe-se em harmonia com as políticas do Governo do Presidente Lula, voltadas para a valorização da educação, na condição de instrumento de promoção do desenvolvimento sustentável, e de mecanismo de inserção das parcelas mais carentes da população brasileira nas instituições de ensino superior.

            Ela exemplifica que, instrumentos como o Programa Universidade para Todos (PROUNI), o Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB), o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), o Piso Salarial Nacional do Magistério, o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI), entre outros, consolidam a estrutura básica da ação do Governo Federal na área educacional, tendo como carro-chefe e núcleo de articulação o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE).

            Concordo com ela quando afirma que o compromisso assumido pelo Governo Federal de, efetivamente, democratizar o acesso ao ensino superior, mediante a expansão da rede federal, empresta ao Governo Lula um perfil inovador e revolucionário.

            Senhor Presidente, esta foi de fato uma bela iniciativa do Governo Federal e como eu disse anteriormente, sinto-me contemplado porque mais uma vez a educação abre suas portas para nossa gente.

            Ter acesso à educação é como despertar do sono. A cada dia de um novo aprendizado, mais uma janela se abre dentro do educando e se expande para o universo.

            Os Senhores já imaginaram quantas pessoas vão se beneficiar desse projeto? Quantas infinitas possibilidades se espalham à frente daqueles que vão se utilizar desse ensino?

            Isso é muito positivo. Cada gesto feito no sentido de aprimorar a educação do povo, é um gesto de amor para com eles pois é através desse gesto que os sonhos deles podem sair do pensamento e se transformar em realidade.

            Nossa intenção, enquanto Parlamentares, é melhorar a vida das pessoas, é dar cidadania a cada cidadão. Nossos projetos traduzem isso. E tudo que pudermos fazer para colaborar com a ampliação da rede de educação, é muito importante.

            Outro dia eu vi uma reportagem com uma senhora idosa que estava aprendendo a ler e ela disse com muito orgulho: “Agora eu me sinto igual aos outros”

            É claro que “Todos estamos matriculados na escola da vida, onde o mestre é o tempo”, como diz Cora Coralina, mas levar o ensino de qualidade é abrir novas portas na escola da vida.

            O Governo está indo pelo bom caminho. Gerar a possibilidade de transformação é muito importante.

            Também devo dizer o quanto a criação da Universidade Federal da Fronteira, me deixa satisfeito enquanto gaúcho.

            Tenho certeza de que o povo do Rio Grande do Sul está com o coração em festa e eu me junto a eles nessa alegria e espero que esta nova porta que se abre lhes traga um futuro muito promissor.

            Era o que tinha a dizer.

            O SR. PAULO PAIM (PT - RS Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr Presidente, Srªs e Srs Senadores, fiquei muito feliz com a aprovação do Projeto de Lei 196/2009, de autoria da senadora Patrícia Saboya, que fixa piso salarial nacional no valor de R$ 930 para os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. A matéria estava na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

            A proposta foi relata pela senadora Rosalba Ciarlini. São palavras dela “os agentes de saúde exercem importante papel no combate às doenças e, por isso, devem ser valorizados”. O projeto será votado agora na Câmara dos Deputados, se não for apresentado recurso para votação em Plenário.

            Segundo o projeto, piso salarial será integralizado de forma progressiva e proporcional no prazo de 12 meses, contados a partir da entrada em vigor da lei.

            Caberá à União fazer os repasses financeiros por meio de recursos de seu orçamento, na forma e nos limites previamente estabelecidos pelo Ministério da Saúde.

            Quero dizer também, senhor Presidente, que recebi várias mensagens sobre este assunto. Inclusive, vamos realizar uma audiência pública sobre o piso salarial dos agentes de saúde na cidade portuária de Rio Grande, no extremo sul do meu estado.

            Era o que tinha a dizer.

            O SR. PAULO PAIM (PT - RS Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr Presidente, Srªs e Srs Senadores, quero registrar também artigo escrito por mim que foi publicado na revista Senatus com o título “O direito de envelhecer com dignidade”.  

            Cumprimento os responsáveis pelo veículo, o diretor Paulo Afonso Lustosa de Oliveira, a jornalista Vera Manzolillo, a equipe de revisão nas pessoas de Antônio Augusto Araújo Cunha, Edilenice J. Lima Passo,...

            Marilúcia Chamarelli, Vera Lúcia Correa Nascer Silva e o responsável pelo projeto gráfico Cantidio Saliba Vieira, assim como todos os demais que participaram da edição.

            Parabenizo-os pela qualidade das matérias e pelo fato de as mesmas estarem traduzidas para o inglês, uma vez que o material será distribuído a outros países.

            Senhoras e senhores senadores, meu texto é um comentário sobre a importante Lei que instituiu o Estatuto do Idoso.

            Envelhecer é um processo natural da vida e pode ser considerado um presente à medida que cada dia se abre como uma nova possibilidade de fazer a si mesmo e aos outros o bem, de doar-se de coração aberto aos nossos semelhantes, à vida.

            É certo que esse processo exige cuidados e precisa ser encarado com respeito e muita atenção. Infelizmente nem sempre é isso que acontece. Muitos idosos se confrontam com uma realidade cruel, com direitos cerceados, tendo que lidar com o descaso da sociedade e até da própria família.

            Foi para enfrentar essa realidade que nasceu o Estatuto do Idoso. Ele é a concretização do sonho de 20 milhões de brasileiros.

            O fato do Estatuto do Idoso ter se transformado em Lei é fruto da luta histórica do movimento social brasileiro, da luta de ativistas de entidades representativas de aposentados, pensionistas e idosos. É preciso destacar também a importância do engajamento da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap) e do Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas (Mosap).

            Foram praticamente 20 anos de luta até a aprovação, pelo Congresso Nacional, do Estatuto do Idoso.

            Diversas foram as propostas e sugestões levantadas em inúmeros debates, seminários e audiências públicas, as quais foram realizadas em diversos estados da Federação, e todas elas foram sistematizadas em um projeto de lei, de minha autoria, que resultou neste importante instrumento em defesa dos direitos dos cidadãos e cidadãs que contam 60 anos ou mais.

            O Estatuto do Idoso chegou num momento em que essa parcela da população cresce a cada ano. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), até 2025, o Brasil será o sexto país do mundo com o maior número de pessoas idosas.

            Nos últimos 40 anos, o número de brasileiros idosos quintuplicou, passando de três milhões em 1960 para 14 milhões em 2002. Segundo estimativas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2020 esse número poderá chegar a 32 milhões.

            Direitos fundamentais são estabelecidos por esta Lei, tal como o dever da família, da sociedade e do poder público, de assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, o efetivo direito à vida, à saúde, à alimentação, ao transporte, à moradia, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

            O Estatuto proíbe também a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados por idade, assegura aos idosos que vivem em famílias carentes o benefício de um salário mínimo, e ainda muitos outros direitos.

            Não podemos esquecer também dos aposentados e pensionistas que vêm sofrendo com a defasagem de seus proventos. Eles não podem continuar sendo penalizados.

            Precisamos derrubar o fator previdenciário, reajustar aposentadorias utilizando o mesmo índice dado ao salário mínimo e repor as perdas sofridas até agora.

            Por essa razão apresentei três projetos, aprovados por unanimidade no Senado, que aguardam com urgência sua apreciação na Câmara, para fazer justiça com aqueles que ajudaram a construir o nosso país.

            Essa peça, de valor inestimável para a atual geração de idosos e para as gerações futuras desta Nação, cumpre papel fundamental para que a sabedoria e as experiências adquiridas na vida sejam vistas com um novo olhar, um olhar que se estende sobre a sociedade de forma amorosa e plena de respeito.

            Era o que tinha a dizer.