O SR. ROBERTO CAVALCANTI (PRB - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, desde setembro de 2008, quando o sistema financeiro americano entrou em colapso, todas as economias mundiais mergulharam em crise, e o Brasil não foi poupado.

            Em menos de um ano, perdemos bilhões de dólares e hoje travamos, com sucesso, uma grande luta para evitar novos prejuízos.

            Apesar do esforço que tem sido feito, nosso comércio internacional perdeu força, a exemplo do que aconteceu com todas as grandes economias. As exportações declinaram, a produção industrial baixou temporariamente, os ganhos de produtividade caíram, os investimentos externos diminuíram, o setor agrícola perdeu dinamismo, as linhas de crédito foram seriamente afetadas, os níveis de consumo recuaram, apesar dos incentivos concedidos pelo Governo, e as autoridades econômicas se viram às voltas com a queda da arrecadação.

            Segundo a Receita Federal, desde o início da crise, a arrecadação geral já acumulou uma perda de 9,8%.

            Nos Estados, principalmente nos mais pobres, o estrago é sentido de forma direta e reina um clima de pessimismo, principalmente nos meios governamentais e entre as classes produtoras.

            Na Paraíba, por exemplo, de acordo com a Secretaria Estadual de Finanças, o último mês de julho foi encerrado com resultados econômicos e financeiros nada animadores, devido às constantes reduções das cotas do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

            É importante destacar que o comportamento do FPE em 2009 está deixando as finanças da Paraíba em grande dificuldade, porque os recursos desse Fundo representam mais de 50% da receita total do Estado.

         Normalmente, a transferência do FPE é realizada pelo Governo Federal em três parcelas, nos dias 10, 20 e 30 de cada mês.

         Segundo aquele órgão, no mês de julho, foi registrada a maior queda do FPE em toda a evolução de transferência federal para o nosso Estado.

            Pelas contas da Secretaria, a Paraíba recebeu apenas um líquido de R$111 milhões. Em relação às previsões iniciais, a queda do FPE em julho foi de R$49 milhões e, no acumulado dos sete primeiros meses deste ano, chegou a R$220 milhões em perdas.

            Por sua vez, no que se refere ao crescimentos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), tivemos registrados valores bem inferiores às perdas sofridas pelo Estado em transferências federais, o que tem obrigado o Governo Federal e o Governador José Maranhão a verdadeiros milagres de austeridade.

            De acordo com as simulações feitas para o mês de agosto, mais uma vez não foi prevista qualquer melhora da situação geral, apesar da expectativa de crescimento do FPE em R$35 milhões em relação ao mês de julho. Espera-se, entretanto, que o FPE tenha atingido, no final do mês, a soma de R$146 milhões, mesmo assim abaixo da estimativa inicial que contava com R$147,967 milhões.

            Como podemos observar, se essa tendência se confirmar, teremos então cerca de R$2 milhões a menos do que o esperado inicialmente, defasagem intolerável e incompatível com as nossas enormes demandas sociais.

            Para o mês de setembro, as notícias são igualmente desestimulantes. O próprio Tesouro Nacional já acenou que uma nova redução da cota em relação ao mês de agosto deve ser considerada. Por outro lado, a Receita Federal também já adiantou que dificilmente ocorrerá qualquer mudança positiva até o final de novembro.

            Dessa forma, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a Paraíba deverá encerrar o ano em meio a grandes dificuldades, com uma extensa lista de compromissos a pagar que já foram adiados uma vez e não podem ser protelados, com parcela de 13º salário em dezembro e férias de boa parte do funcionalismo que precisam ser depositadas.

            Ao que me parece, daqui para frente, o Estado não dispõe de nenhuma condição para fazer previsão de suas receitas ou de assumir algum compromisso que represente despesa extra, mesmo que esta seja de extrema necessidade.

            Como já disse anteriormente, neste ano de 2009, o Estado da Paraíba acumulou perdas mensais importantes no repasse de cotas do FPE.

            Em janeiro, esperava-se que o Estado recebesse R$213,5 milhões, mas só foram depositados R$159,7 milhões, o que gerou um prejuízo de R$53,8 milhões.

            No mês de fevereiro, deveriam ser depositados R$191,6 milhões, mas só foram repassados R$148,9 milhões, o que significou um prejuízo de R$42,7 milhões.

            Em março, a transferência efetiva foi de R$119 milhões, quando se esperavam R$142,9 milhões, o que deu uma redução de R$23,9 milhões.

            No mês de abril, ocorreu outra redução, e o Estado deixou de receber R$37,2 milhões de uma previsão que era de R$178,5 milhões.

            Em maio, a previsão era de mais de R$185 milhões, mas só foram repassados R$168,3 milhões.

            Em síntese, de um total esperado entre janeiro e abril, de R$726,8 milhões, a Paraíba só pôde contar com créditos de R$569 milhões, restando assim uma diferença de R$157,7 milhões desfavorável aos cofres do Estado.

            Em maio, a perda acumulada passou para R$175 milhões e, em julho, chegou a R$230 milhões. A perda de receita continuou nos meses de junho e julho.

            Havia uma previsão do próprio Governo Federal de que a parcela de junho seria de R$152 milhões, mas o Estado só ficou com R$138 milhões.

            Em julho foi ainda pior. A cota original era de R$160 milhões e foi reduzida para R$111 milhões.

            A conclusão que se pode tirar desse quadro de penúria financeira é que o Estado não pode conviver por mais tempo com essa situação, e o Governo Federal tem a obrigação de encontrar uma saída para compensar as perdas e equilibrar os repasses dos recursos.

            A solução poderia vir a exemplo do que se fez com os Municípios, por meio da Medida Provisória nº 462, de 2009.

            Enfim, não podemos nos esquecer, igualmente, que tanto o FPE quanto o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) dependem dos recursos que são arrecadados pela cobrança do IPI e do Imposto de Renda, que também sofrem cortes desde o início das dificuldades econômicas que o País continua enfrentando, ainda que de maneira competente.

            É bem verdade que com a Medida Provisória nº 462, transformada no Projeto de Lei de Conversão nº 13, de 2009, aprovado pelo Senado na última quinta-feira, o Governo Federal prestou efetivo auxílio financeiro aos Municípios, compensando a redução dos repasses do FPE. Resta agora à União buscar uma maneira de ajudar os Estados a superar as perdas decorrentes das transferências constitucionais em 2009.

            O Governo poderia, por exemplo, lançar mão de créditos orçamentários específicos para minorar as dificuldades do Estado e evitar solução de continuidade em projetos de investimentos em parceria com o Governo Federal, especialmente no âmbito do PAC.

            Era isso, Sr. Presidente, que eu queria relatar sobre a real situação financeira do Estado da Paraíba, em razão da perda de arrecadação das transferências do Governo Federal.

            Meu muito obrigado.

Modelo1 5/8/243:51