Discurso durante a 152ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Alegria pela publicação da Resolução Camex que aplica o direito antidumping sobre as exportações de calçados, principalmente da China para o Brasil. Preocupação com as últimas chuvas nos Estados do Sul, em especial no Rio Grande do Sul, onde cinco municípios decretaram situação de emergência. Assinatura, no Rio Grande do Sul, pelo Ministro do Trabalho, Carlos Lupi, de protocolo que municipaliza o posto do Sistema Nacional de Emprego (Sine), da cidade de Canoas. Expectativa de aprovação, na Câmara dos Deputados, do Estatuto da Igualdade Racial.

Autor
Paulo Paim (PT - Partido dos Trabalhadores/RS)
Nome completo: Paulo Renato Paim
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
COMERCIO EXTERIOR. CALAMIDADE PUBLICA. POLITICA DE EMPREGO. DIREITOS HUMANOS.:
  • Alegria pela publicação da Resolução Camex que aplica o direito antidumping sobre as exportações de calçados, principalmente da China para o Brasil. Preocupação com as últimas chuvas nos Estados do Sul, em especial no Rio Grande do Sul, onde cinco municípios decretaram situação de emergência. Assinatura, no Rio Grande do Sul, pelo Ministro do Trabalho, Carlos Lupi, de protocolo que municipaliza o posto do Sistema Nacional de Emprego (Sine), da cidade de Canoas. Expectativa de aprovação, na Câmara dos Deputados, do Estatuto da Igualdade Racial.
Publicação
Publicação no DSF de 10/09/2009 - Página 42360
Assunto
Outros > COMERCIO EXTERIOR. CALAMIDADE PUBLICA. POLITICA DE EMPREGO. DIREITOS HUMANOS.
Indexação
  • SAUDAÇÃO, PUBLICAÇÃO, RESOLUÇÃO, MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO EXTERIOR (MDIC), APLICAÇÃO, DIREITOS, COMBATE, DUMPING, IMPORTAÇÃO, CALÇADO, ORIGEM, PAIS ESTRANGEIRO, CHINA, IMPEDIMENTO, CONCORRENCIA DESLEAL, PRODUTO NACIONAL, REGISTRO, EXPECTATIVA, EMPRESA DE CALÇADOS, RETORNO, ESTABILIDADE, ATIVIDADE, READMISSÃO, PARTE, DESEMPREGADO.
  • SOLIDARIEDADE, REGIÃO SUL, VITIMA, EXCESSO, CHUVA, INUNDAÇÃO, DECRETAÇÃO, ESTADO DE EMERGENCIA, MUNICIPIO, FREDERICO WESTPHALEN (RS), IBIRUBA (RS), PORTO XAVIER (RS), ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS), DESTRUIÇÃO, HABITAÇÃO, FALTA, ALOJAMENTO, FAMILIA, AUSENCIA, ENERGIA ELETRICA, EXPECTATIVA, PROVIDENCIA, GOVERNO ESTADUAL, GOVERNO FEDERAL, SENADO, ASSISTENCIA, POPULAÇÃO.
  • REGISTRO, PRESENÇA, AUTORIDADE, SOLENIDADE, ELOGIO, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO (MTE), ASSINATURA, PROTOCOLO, DESCENTRALIZAÇÃO, POSTO, SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO (SINE), MUNICIPIO, CANOAS (RS), ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS), ANUNCIO, ABERTURA, VAGA, PROJETO, INCENTIVO, CAPACIDADE PROFISSIONAL, JUVENTUDE, BAIXA RENDA, GARANTIA, MELHORIA, OPORTUNIDADE, INGRESSO, MERCADO DE TRABALHO, VALORIZAÇÃO, DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA.
  • REGISTRO, ENCAMINHAMENTO, ORADOR, CAMARA DOS DEPUTADOS, EXPECTATIVA, APROVAÇÃO, PROJETO, CRIAÇÃO, ESTATUTO, IGUALDADE, RAÇA.

                          SENADO FEDERAL SF -

            SECRETARIA-GERAL DA MESA

            SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA 


            O SR. PAULO PAIM  (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu aproveito este momento em que falo como orador inscrito para deixar registrada nos Anais da Casa a minha alegria pela publicação da Resolução da Camex que aplica o direito antidumping nas importações de calçados chineses, sobretaxando em US$12,47 o par de calçado.

            Os calçadistas brasileiros, representados pela Abicalçados (Associação Brasileira das Indústrias de Calçados), haviam solicitado a medida ao governo por considerarem injusta a competição com os produtos chineses.

            Abertas as investigações, ficou provada a existência de dumping nas exportações de calçados da China para o Brasil e o dano causado à indústria nacional.

            O relatório apresentado pelo Ministério justifica a decisão diante da confirmação da queda nos preços dos produtos nacionais, diminuição das vendas internas e redução de empregos no setor.

            Os subsídios do governo chinês às exportações eram de 9%. Em dezembro, com as dificuldades da crise econômica, esse subsídio foi elevado para 12% e, em junho, para 15%. Essas medidas, claro, inviabilizaram a concorrência do calçado brasileiro, deixando em grandes dificuldades o empresariado nacional.

            Segundo o Presidente da Abicalçados Milton Cardoso, a decisão do Governo Federal foi corajosa e demonstrou seu comprometimento com a garantia dos empregos no País. O setor considera importante a decisão, mas acredita que o valor poderá ser elevado até para US$18 sobre cada par de calçado.

            A expectativa dos empresários é que o setor, a partir dessa medida, seja impulsionado e responda com a recuperação de parte dos 42 mil desempregos ocorridos, infelizmente, nos últimos três meses de 2008. Houve um prejuízo, para o trabalhador brasileiro, de 42 mil vagas, o que podemos agora recuperar.

            Foram excluídos da taxação os calçados destinados aos segmentos: médico-hospitalar, segurança do trabalho, sandálias praianas, impermeáveis/injetados, para a prática de esqui e surfe na neve, de bebês com 100% em têxtil e alpargatas.

            Decorrido, Sr. Presidente, o período de seis meses, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior deverá confirmar oficialmente o dano e estabelecer uma tarifa definitiva para o setor, que terá validade nos próximos cinco anos.

            Sr. Presidente, entendo que essa importante decisão de taxar o dumping dos calçados chineses foi fundamental para dar fôlego ao setor calçadista nacional. 

            Quero também, entre uma notícia boa e uma notícia triste, dizer que o que infelizmente aconteceu com as últimas chuvas nos Estados, principalmente em Santa Catarina, no Paraná e no Rio Grande do Sul. Até o momento, lá no meu Rio Grande, cinco municípios decretaram situação de emergência por conta das chuvas e vendavais. São eles Frederico Westphalen, Itaara, Vitor Graeff, Ibirubá e Porto Xavier

            Segundo a Defesa Civil, em Itaara, há duzentos desalojados após a chuva de granizo. O temporal deixou mais de mil casas destelhadas. As sete escolas da cidade (cinco municipais e duas estaduais) suspenderam as aulas. As estruturas das instituições de ensino também foram afetadas pela chuva torrencial.

            Em Vitor Graeff, Sr. Presidente, são cem desalojados. Há destelhamentos, árvores arrancadas e animais mortos no interior do município. A cidade foi atingida pelo temporal que chegou ao Estado entre a noite de segunda-feira e a madrugada de terça-feira.

            Em Frederico Westphalen, Sr. Presidente, não há desalojados, mas mais de noventa residências foram destelhadas durante a ventania com chuva que atingiu a cidade por volta das 21 horas de segunda-feira. Duas escolas municipais também ficaram sem cobertura. As aulas foram suspensas no bairro São Francisco de Paula para que sejam feitos os reparos.

             Ibirapuitã, Sr. Presidente, Herval, Ibirubá e Caiçara encaminharam para a Defesa Civil notificação preliminar de desastre, que, segundo o órgão, serve para informar a Defesa Civil de que houve danos para que o Município possa declarar, então, situação de emergência.

            Conforme outras informações que recebi, Sr. Presidente, ontem à noite, aproximadamente 30 mil consumidores estavam sem energia elétrica na área da CEEE, mais 20 mil na área da RGE (262 Municípios) e outros 10 mil na área da cobertura da AES Sul (118 cidades).

            Lembro que a Defesa Civil está enviando lonas e telhas aos locais onde as moradias foram atingidas.

            Sr. Presidente, quero deixar aqui a minha solidariedade total. Também tenho certeza de que o Governo Estadual, o Governo Federal e esta Casa vão agir de forma a beneficiar esses tantos e tantos gaúchos que foram atingidos por essa chuva em grande escala.

            Por fim, Sr. Presidente, usando os quatro minutos que ainda tenho, gostaria de registrar que, lá no Rio Grande do Sul, tivemos a visita do Ministro do Trabalho, Carlos Lupi, que assinou protocolo para municipalizar o posto do Sistema Nacional de Emprego (Sine), da cidade de Canoas.

            O ato de assinatura ocorreu na sede da Associação dos Servidores Municipais de Canoas (Asme) e contou com a presença do Prefeito Jairo Jorge, e da Vice-Prefeita, Bete Colombo.

            O evento foi prestigiado pelo Prefeito de Esteio, Gilmar Rinaldi; pelo Vice-Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Marco Maia, pelo vice-prefeito de Porto Alegre, José Fortunatti; pelo presidente estadual do PDT, Romildo Bolzan; pelo superintendente da DRT do Rio Grande do Sul, meu amigo do PDT Heron Oliveira; pelo presidente da Câmara de Vereadores, meu amigo metalúrgico Nelsinho Metalúrgico, além de vereadores e representantes de todos os partidos.

            O Ministro Carlos Lupi, Sr. Presidente, que, no meu entendimento, está fazendo uma bela administração no Ministério do Trabalho, também anunciou naquele momento a abertura de 1,5 mil vagas para o projeto Pró-Jovem Trabalhador, na cidade de Canoas.

            Aqui afirmo, Sr. Presidente, que, com a presença de 400 pessoas lá na sede dos servidores, foi um grande ato, um grande movimento, liderado pelo prefeito Jairo Jorge e todas as forças vivas do município.

            Infelizmente, Sr. Presidente, não pude estar presente porque tinha que estar aqui no debate que tivemos sobre os benefícios dos aposentados, lá na Câmara, mas fui representado por um dos meus assessores, o Jorge Gaetano Pires, que lá foi me representar e acabou falando a todas as pessoas que estavam lá da importância daquele evento e justificando a minha não presença.

            Sr. Presidente, o Ministro Carlos Lupi, depois desse evento, foi para São Leopoldo, onde participou da aula inaugural do projeto Pró-Jovem Trabalhador. São 800 nesse município. Parabéns ao prefeito Ary Vanazzi. Lembro que o projeto é destinado a jovens que tenham entre 18 e 29 anos que estejam desempregados e que sejam membros de família com renda mensal per capita de até um salário-mínimo. Também é exigido para esse programa Pró-Jovem que estejam cursando ou tenham terminando o ensino fundamental ou estejam cursando ou tenham concluído o ensino médio e não estejam no nível superior.

            O objetivo do Pró-Jovem Trabalhador, que é um belíssimo programa, Sr. Presidente, é promover a criação de oportunidades de trabalho, emprego e renda para os jovens em situação de maior vulnerabilidade frente ao mundo de trabalho, por meio da qualificação sócio-profissional com vistas à inserção na atividade produtiva. Bem como promover o reconhecimento e valorização dos direitos humanos da cidadania e com redução das desigualdades; preparar e inserir jovens no mundo do trabalho.

            Sr. Presidente, agradeço a V. Exª. Neste momento me desloco até a Câmara dos Deputados, porque hoje, enfim, depois de mais de dez anos de peleia, a Câmara deve aprovar o Estatuto da Igualdade Racial, de minha autoria, que esta Casa já aprovou por unanimidade.


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Este texto não substitui o publicado no DSF de 10/09/2009 - Página 42360