Discurso durante a 155ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Satisfação e agradecimentos de S.Exa. pelo recebimento da Medalha Tiradentes, no Estado do Rio de Janeiro. Considerações pela aprovação na Câmara dos Deputados, do Estatuto da Igualdade Racial.

Autor
Paulo Paim (PT - Partido dos Trabalhadores/RS)
Nome completo: Paulo Renato Paim
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
CONCESSÃO HONORIFICA. PREVIDENCIA SOCIAL. DISCRIMINAÇÃO RACIAL.:
  • Satisfação e agradecimentos de S.Exa. pelo recebimento da Medalha Tiradentes, no Estado do Rio de Janeiro. Considerações pela aprovação na Câmara dos Deputados, do Estatuto da Igualdade Racial.
Aparteantes
Antonio Carlos Valadares, Flávio Torres, Papaléo Paes.
Publicação
Publicação no DSF de 15/09/2009 - Página 43272
Assunto
Outros > CONCESSÃO HONORIFICA. PREVIDENCIA SOCIAL. DISCRIMINAÇÃO RACIAL.
Indexação
  • AGRADECIMENTO, REGISTRO, RECEBIMENTO, MEDALHA, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ), VALORIZAÇÃO, ATUAÇÃO PARLAMENTAR, COMBATE, DISCRIMINAÇÃO, DEFESA, APOSENTADO, PENSIONISTA, IDOSO, IGUALDADE, RAÇA, COMENTARIO, SOLENIDADE, PRESENÇA, ENTIDADE, AUTORIDADE, REITERAÇÃO, ORADOR, LUTA, APOSENTADORIA, PENSÕES, COMPROMISSO, CAMPANHA, EXTINÇÃO, VOTO SECRETO, EXAME, VETO (VET), LOBBY, APLICAÇÃO DE RECURSOS, PETROLEO, PREVIDENCIA SOCIAL, INCENTIVO, EXERCICIO, VOTO FACULTATIVO, ELEIÇÕES.
  • SAUDAÇÃO, APROVAÇÃO, CAMARA DOS DEPUTADOS, PROJETO, ESTATUTO, IGUALDADE, RAÇA, AGRADECIMENTO, RELATOR, RETORNO, SENADO, EXAME, ALTERAÇÃO, ELOGIO, DEMOCRACIA, DEBATE, LONGO PRAZO, TRAMITAÇÃO, PREVISÃO, CONTINUAÇÃO, APERFEIÇOAMENTO, EXPECTATIVA, DATA, SANÇÃO, LEGISLAÇÃO, HOMENAGEM, ANIVERSARIO DE MORTE, ZUMBI, VULTO HISTORICO.
  • ELOGIO, ATUAÇÃO, SENADO, APROVAÇÃO, MATERIA, INTERESSE, DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
  • ESCLARECIMENTOS, ATUAÇÃO PARLAMENTAR, VIAGEM, ORADOR, TERRITORIO NACIONAL, MOBILIZAÇÃO, POVO, APROVAÇÃO, LEGISLATIVO, PROJETO, INTERESSE SOCIAL, AGRADECIMENTO, RECEPÇÃO, ESTADOS, LEITURA, MENSAGEM (MSG), INTERNET, AUTORIA, CIDADÃO, INCENTIVO, DEFESA, APOSENTADO.

                          SENADO FEDERAL SF -

            SECRETARIA-GERAL DA MESA

            SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA 


            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador) - Senador Papaléo Paes; Senador Marco Maciel; Senador Flávio Torres, nosso querido amigo do PDT do Ceará; Senador Antonio Carlos Valadares; Senadoras e Senadores; meus amigos; nessa sexta feita, dia 11, tive a honra de ser agraciado, no Estado do Rio de Janeiro, com a Medalha Tiradentes.

            Segundo a Deputada que me concedeu essa honraria, que foi aprovada por unanimidade, a Medalha de Tiradentes é a honra maior que aquela Casa concede aos homens públicos.

            Quero dizer que recebi com alegria, não por vaidade pessoal, mas pela luta que travamos aqui no Congresso em defesa dos aposentados, dos pensionistas, dos idosos, dos deficientes, da igualdade racial, da livre orientação sexual, religiosa, enfim, em defesa de todos aqueles que são, de uma forma ou de outra, discriminados neste País.

            Dizia lá na abertura, Senador Mão Santa, que terei de dobrar meus esforços, porque essa mesma medalha, há um mês, eu recebi da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Só posso agradecer tanto à Deputada Estadual Inês Pandeló, que encaminhou um pedido para que eu recebesse essa homenagem, como também a todos os Deputados e ao povo do Rio de Janeiro. Quero agradecer ainda, com muito carinho, a todos aqueles que foram até lá e fizeram parte da Mesa e usaram da palavra, falando um pouco dessa trajetória que digo não é minha, mas de todos nós. Agradeço à Presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas do Rio de Janeiro, Sr. Ieda Gaspar, que fez um belo pronunciamento; ao Diretor da Cobap, Fernando Goulart; ao Diretor do Sindipetro do Rio de Janeiro, Roberto Ribeiro; ao Presidente da CUT do Rio de Janeiro, Darby Iguayara; ao Presidente da CTB do Rio de Janeiro; e também ao Deputado Alessandro Molon, do PT, que fez também um belo pronunciamento.

            Agradeço ainda a todas as entidades que lá estiveram, dos mais variados setores da sociedade. Quero aqui deixar um abraço especial à Graziella Baggio, que defende com tanta garra, com tanta força os aposentados e pensionistas do Aerus.

            Quero também dizer que para mim foi muito prazeroso ter recebido lá uma homenagem encaminhada por escrito do nosso sempre amigo e ex-Deputado Federal Saturnino Braga.

            Agradeço também a todos os Deputados que de uma forma ou de outra mandaram mensagens e também ao Senador Francisco Dornelles, que se fez representar pelo seu suplente José Calp e também aos Senadores Marcelo Crivella e Paulo Duque. Agradeço também aos representantes da Deputada Federal Cida Diogo, que me mandou uma bela mensagem lida no evento; ao Deputado Carlos Santana; e aos representantes do fórum virtual de discussão dessa questão dos aposentados, na figura do Hércules Alves e Gelson Amaro. 

            Quero dizer também que para mim foi, Senador Flávio Torres, muito gostoso, eu diria, porque lá estava o Padre Armindo. O Padre Armindo, há mais ou menos 30 anos, procurou-me na porta da fábrica onde eu trabalhava, grupo Tramontina Forjasul, junto com mais duas ou três pessoas, o Adair e o Carlos Araújo, para me convidar a entrar na vida sindical. Ali fui para o sindicato de Canoas e depois de cinco anos eu era Deputado Federal constituinte. Foi um abraço carinhoso, de muita emoção que me deu o Padre Armindo, que foi aplaudido de pé por todos que estavam na Assembleia, lotada, no plenário e nas galerias.

            Grande padre Armindo, fica aqui um abraço carinhoso deste que jamais vai esquecer essa história que, com certeza, escrevemos junto.

            Sr. Presidente, foi um momento muito forte, marcante, quando se sentia no ar a energia dos idosos, de seus familiares, dos estudantes, das centrais ali representadas, como também, tenho certeza, de grande parte, para não dizer da maioria, do povo do Rio de Janeiro.

            Falei lá, Sr. Presidente, da reposição das perdas dos aposentados; falei do fator previdenciário; falei do reajuste das pensões e aposentadorias, o PL nº 01; falei também da PEC nº 24, para não permitir que o recursos da seguridade sejam desviados para outros fins; falei, Senador Valadares, da importância de acabarmos com o voto secreto. Aí vem a questão do veto que V. Exª contemplou em sua emenda. Acertamos lá que vamos fazer uma campanha nacional para acabar com o voto secreto em matéria vetada.

         Falamos lá também, com muita firmeza, do pré-sal e da importância de que uma parcela do pré-sal vá para cultura - ainda bem que vai; para ciência e tecnologia - que bom; para o combate à fome - que bom; e ainda um quinto elemento: que vá também para a Previdência.

            Falamos lá, Sr. Presidente, da importância deste debate em âmbito nacional, do voto soberano de cada homem e mulher deste País. Cheguei a dizer que nunca esquecerei de quando estive na África do Sul, Senador Flávio, quando Nelson Mandela estava no cárcere. O que eu ouvia nas ruas era a palavra amandla, amandla. E eu dizia lá amandla. E traduzi: significava liberdade, justiça. Cada homem uma lança, cada homem um voto.

            Quando eu dizia isso, dei o gancho: o homem e a mulher deste País com mais de 70 anos não são obrigados a votar. Mas vamos fazer uma campanha para que todos votem, para valorizar ainda mais a força jovem que vem da mente dos idosos, para que todos saibam que eles vão votar - não importa se tenham 60, 70, 80 anos - e a voz dos idosos seja, então, mais ouvida dentro desta Casa.

            Por fim, Sr. Presidente, além de mais uma vez agradecer à Deputada Inês Pandeló e a todos aqueles que estiveram lá, quero agradecer também ao Presidente da Assembléia do Rio de Janeiro, Deputado Jorge Picciani, que colocou a Casa à minha disposição. Tive lá um atendimento - eu diria - diplomático por parte de todo o corpo da Casa. No final do evento, o Presidente conversou comigo sobre a importância dessa luta. Saio, portanto, muito alegre desse evento que tivemos no Rio de Janeiro.

            Tive também oportunidade, Senador Mão Santa, de falar sobre a importância da aprovação na Câmara dos Deputados, na quarta-feira, dia 9, do Estatuto da Igualdade Racial, projeto de nossa autoria, apresentado há quase 15 anos. Quando o apresentei inspirei-me na Carta da Liberdade, que recebi de Winnie Mandela, quando estive na África do Sul.

            O nosso Estatuto da Igualdade Racial segue o princípio de apontar a direção na esfera estadual, federal e municipal de políticas de combate ao racismo e também ao preconceito.

            O Estatuto, confesso, também foi inspirado na luta de Martin Luther King defendendo os direitos civis dos negros norte-americanos, principalmente naquela histórica caminhada sobre Washington, que resultou no reconhecimento pela Suprema Corte e depois na aprovação pelo Congresso norte-americano.

            Sr. Presidente, foram anos de luta. Hoje, com a aprovação lá na Câmara, o projeto vai retornar ao Senado. É claro que não foi o ideal; não foi aquilo que o Senado aprovou. Houve alguns retrocessos, mas reconheço que assim mesmo demos um passo à frente. Houve dezenas de seminários, centenas de debates, no rádio, na televisão e em toda a sociedade, para aprovar o Estatuto.

            Ele garante a liberdade religiosa, garante que as escolas, os quilombos... Muitos brancos, negros, indígenas, homens e mulheres que acreditam em um mundo igual para todos participaram desse longo debate.

            Quero destacar que nessa caminhada todos nós fomos aprendendo que o preconceito e a discriminação ainda estão enraizados na sociedade, infelizmente, de forma muito contundente; que entre o ideal e o possível, precisamos dar continuidade ao processo de transformação de uma cultura secular de mais de quinhentos anos de exclusão do povo negro.

            É claro que o movimento, de forma legítima, quer uma política mais ampla que, eu tenho certeza, no correr dos anos, vamos conseguir. O Estatuto esteve engavetado durante mais de uma década. Percorremos um caminho longo. Tivemos que ceder, mas cedemos para avançar. O Estatuto não é o fim; é o começo de uma trajetória de políticas públicas para construir a igualdade racial de forma quantitativa e, com certeza, da forma mais importante, qualitativa.

            A matéria que aprovamos lá na Câmara voltará à apreciação desta Casa. E esperamos que, no dia 20 de novembro, o Dia da Consciência Negra - data em que lembramos, com tristeza, o assassinato covarde do grande Zumbi dos Palmares - o Presidente Lula possa sancionar o Estatuto.

            Senhoras e Senhores, quero cumprimentar todos os que participaram dessa longa jornada. Cumprimento, de forma especial, o Deputado Carlos Santana, que presidiu a Comissão Especial. Cumprimento o Deputado Antonio Roberto, relator, que foi um gigante na defesa do Estatuto. Podem ter certeza, ele queria aprovar uma redação que ficasse, se não idêntica, próxima àquela que saiu do Senado, mas a correlação de força na Câmara não o permitiu.

            O Deputado Antonio Roberto não é negro, é branco, mas tem o mesmo compromisso com a igualdade, como todos os homens de bem - como eu digo -, sejam brancos, sejam negros.

            Quero cumprimentar o Ministro da Igualdade Racial, Ministro Edson Santos, que articulou, discutiu, negociou e tentou aprovar aquilo que fosse o melhor possível para todos - repito -, brancos e negros. Quero cumprimentar também o Deputado Onyx Lorenzoni. Divergimos e brigamos muito no debate desse tema - brigamos no campo das ideias -, mas tenho certeza de que aquilo que foi construído teve também a participação dele, apesar de divergirmos em muitos dos artigos aprovados que estavam no projeto original, dos quais ele discordava.

            Lembro aqui de uma palavra - de novo, dirijo-me a V. Exª, Senador Flávio Torres, - do nosso sempre querido Leonel Brizola. Aprendi, ao longo da caminhada, algumas coisas. Quando fui Vice-Presidente desta Casa, tive a alegria de receber, duas vezes, o ex-Governador do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul Leonel Brizola no meu gabinete. Lembro-me de que Leonel Brizola dizia sempre: “Isso aqui não é o ideal, mas é o possível“. Muitas vezes, ele dizia também: “É, Senador Paim, temos de andar, às vezes, pelo alambrado, para chegar ao nosso objetivo final. Temos de comer o mingau pelas beiradas”. São todas frases do Brizola, não são minhas. “Se o mingau está quente, vamos devagar, comendo pelas beiradas para chegar ao centro daquilo que queremos”. Por isso, lembrando o inesquecível Brizola, reconheço que, quando concebi a matéria, pensei de uma forma que considerava ideal, porém nem sempre o que consideramos ideal é aquilo que a maioria aceita.

         Por isso, temos de saber avançar e até mesmo recuar, para que o acordo construído seja um avanço para todos. Faz parte do processo de crescimento avançar, ceder e saber ter vitórias parciais quando não dá para ter uma vitória total.

            Sei que muitos perguntam: “Mas qual é, na sua visão, o Estatuto ideal?” É claro que vou responder que o Estatuto ideal é aquele que apresentamos na forma original e, depois, aquele que o Senado aprovou. Foram documentos apresentados em momentos diferentes. Podemos acrescentar: o primeiro Estatuto ainda no início de 2000; depois, apresentei outro aqui em 2003. Foi um longo debate.

            Senador Flávio Torres, é com alegria que concedo um aparte a V. Exª, primeiramente dizendo que o PDT foi o primeiro Partido a criar a Secretaria do Combate ao Racismo. Senador Flávio Torres, com a palavra.

            O Sr. Flávio Torres (PDT - CE) - Senador Paulo Paim, eu gostaria de parabenizar V. Exª, que, no exercício do seu mandato, vai ter a sorte - nem todo mundo a tem - de ter deixado no Senado a sua marca. É um gol que vem após quinze anos de peleja. Então, eu não poderia deixar de parabenizá-lo. V. Exª deve se sentir feliz, porque acho que nem todo homem público tem, durante o exercício do seu mandato, a felicidade de ver suas ideias concretizadas e repercutindo na vida dos brasileiros, como V. Exª faz. Parabéns a V. Exª!

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Muito obrigado, Senador Flávio Torres. V. Exª sabe que, neste momento, fala pelo PDT. Tenho um carinho muito grande pelo PDT, inclusive pelo Ministro Lupi, pelo trabalho brilhante que vem fazendo naquela Pasta.

            Suas palavras somam-se ao que eu dizia no início: o PDT tem uma história forte nesse campo de combate aos preconceitos e para que a comunidade negra tenha o espaço que mereça na sociedade brasileira. Por isso, muito obrigado a V. Exª.

            Senador Papaléo Paes e, em seguida, Senador Valadares.

            O Sr. Papaléo Paes (PSDB - AP) - Quero registrar também, como fez o Senador Flávio Torres, sua importância e seu trabalho nesta Casa. V. Exª realmente sempre dirige seus trabalhos para as minorias, para aquelas situações em que a discriminação está presente, tentando fazer com que haja igualdade entre todos os brasileiros. V. Exª não se esquece dos negros e de outras situações de discriminação na sociedade.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Dos idosos, dos deficientes; orientação e religião.

            O Sr. Papaléo Paes (PSDB - AP) - Exatamente.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Digo isso porque V. Exª tem caminhado junto. É com alegria que faço essa consideração.

            O Sr. Papaléo Paes (PSDB - AP) - Não se esquece de todos esses cidadãos importantes para a sociedade. Quanto aos aposentados, é uma luta incessante. Sei e outros companheiros também sabem o quanto V. Exª tem se esforçado e se determinado, ultrapassando muitas barreiras e gradativamente alcançando o êxito, como no caso do salário mínimo. Então, Senador Paim, quero mais uma vez, fazer com que as pessoas observem no Senado a participação dos políticos na Casa. V. Exª é um político que temos de respeitar. Temos de fazer do seu nome, assim como de outros políticos, uma bandeira, para acabarmos com essa tentativa de degradação da classe política, porque isso não é justo. O justo é nós reconhecermos aqueles que trabalham bem e reconduzi-los à continuação do seu trabalho - o justo é isso. Não é justo nós jogarmos todos os políticos numa situação de descrédito, de falta de confiança. Não é justo isso. Generalizarmos essa injustiça é muito prejudicial a todos nós que acompanhamos o trabalho de cada parlamentar e sabemos o valor que muitos têm. Parabéns a V. Exª.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Senador Papaléo Paes, permita-me cumprimentar também V. Exª. Eu tenho acompanhado o seu trabalho, às vezes, até divergindo do seu Partido. Mas V. Exª tem falado de coração, de alma, e isso eu aprendi a respeitar. V. Exª fala aquilo que pensa e defende aquilo que pensa, sempre coerente com a sua história.

(Interrupção do som.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - ...Por isso eu o cumprimento por sua atuação tanto nas comissões como aqui no plenário. E eu posso dizer com alegria que, em todos os temas que tenho tratado - e sei disso principalmente porque me dedico de corpo e alma, assim como sei que muitos Senadores também, às questões sociais - V. Exª sempre me acompanhou. Eu diria mais: V. Exª sempre me incentivou, inclusive, a continuar nessa batalha. Meus cumprimentos a V. Exª.

            Senador Valadares.

            O Sr. Antonio Carlos Valadares (Bloco/PSB - SE) - Senador Paulo Paim, a forma como V. Exª exerce o seu mandato de Senador demonstra, por a mais b, que, sendo um Senador que tem serviço prestado, tem projetos aprovados, tem discursos que todos nós exaltamos, não precisa se posicionar de forma frequente buscando os holofotes, buscando a mídia, utilizando-se do denuncismo fácil e da acusação contra a própria instituição a que V. Ex.ª pertence. V. Ex.ª é um Senador que merece homenagem de todo o Brasil e não é pelas qualidades que muitos procuram buscar, aparecendo facilmente nos jornais, na televisão, nas emissoras de rádio. V. Ex.ª prefere aquilo que é mais positivo, que redunda em benefício do trabalhador, como salário-mínimo, como o Estatuto do Idoso. V. Ex.ª trabalhou intensamente e me juntei a V. Ex.ª na aprovação da queda do fator previdenciário que está na Câmara dos Deputados. Se o veto for apreciado, em qualquer circunstância, sabe que eu estarei do lado dos trabalhadores e do lado de V. Ex.ª. Então, quero enaltecer, exaltar, não só o povo do Rio de Janeiro que lhe fez as homenagens na Assembléia Legislativa, mas quero enaltecer os eleitores do Rio Grande do Sul. Sei que V. Exª dessa tribuna não poderá dizer que é candidato à reeleição, mas desde logo eu digo, pelo trabalho que V. Ex.ª realizou aqui, sem nenhuma virulência contra colegas, contra o próprio Senado ou contra o Poder Legislativo, V. Ex.ª será eleito Senador novamente, porque as pesquisas apontam nessa direção, porque o povo reconhece o seu trabalho. E eu acho que é um exemplo. É um trabalho propositivo, construtivo, um trabalho voltado para a melhoria das condições de vida do trabalhador. O trabalhador que, nas fábricas, no comércio e também na zona rural, dá prova da sua eficiência, do gasto de sua energia para manter a sua família e transformar o Brasil em um País diferente dos outros, porque o Brasil está vencendo a crise e é graças ao trabalhador também e não só ao empresário. Portanto, meus parabéns a V. Ex.ª. O Rio de Janeiro lhe fez justiça, os outros Estados que lhe façam o mesmo, porque, se o fizerem, que o façam, não para atender aos sentimentos de sua vaidade, porque V. Ex.ª não precisa disso, mas para que essas homenagens sirvam de estimulo à vida de um Parlamentar que tem no embate diário e na apresentação de projetos a sua verdadeira missão em favor do povo brasileiro.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Senador Antonio Carlos Valadares, agradeço a sua fala que, lhe confesso, traduz aquilo que penso também sobre a conduta de um homem público, porque penso isso que V. Exª falou. Dessa forma, estou deixando bem claro, quando elogiei inclusive o Senador Papaléo Paes, pela sua forma de agir, que...

            (Interrupção do som)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - ...S. Exª defende sempre a instituição e, com certeza, uma conduta positiva aqui, construtiva, para que o conjunto do nosso povo saiba que os Senadores e Deputados têm compromisso com a melhoria da qualidade de vida de toda nossa gente.

            Senador Antonio Carlos Valadares, quero dar esse testemunho - se me permitir - como disse o Senador Papaléo Paes, V. Exªs, o Senador Flávio, que está chegando agora, o Senador Cristovam, o Senador Mão Santa, V. Exªs, pela conduta e pela forma como defendem as questões sociais, qualquer projeto que os senhores apresentem aqui, terei orgulho de votar junto, como percebi, Senador Valadares, que V. Exªs sempre votaram do meu lado nesses temas considerados polêmicos. Cheguei a dizer, no Rio de Janeiro, na tribuna - e estava sendo transmitido pela Internet para todo o País e não só para o Estado do Rio -, que foi aqui no Senado que aprovamos a política de recuperação do salário-mínimo, foi aqui no Senado que aprovamos o Estatuto do Idoso, o Estatuto da Pessoa com Deficiência, da Igualdade Racial, do fim do fator, do reajuste dos aposentados, dos pensionistas, só falando de alguns temas que tratamos mais diretamente.

            Às vezes, dizem que o Senado é conservador. Sinceramente, se o Senado é conservador, aprovando todas as propostas que por aqui passaram, tenho minhas dúvidas sobre essa questão se efetivamente é o Senado que é conservador ou se aqueles que criticam, de forma permanente, o Senado é que são conservadores e não admitem alguns avanços que aqui aprovamos.

            Muito obrigado, Senador Valadares.

            Queria dizer rapidamente que o Estatuto da Igualdade Racial trata da questão da saúde, da educação, trata, com certeza absoluta, da cultura, do esporte, do lazer, do direito à liberdade de consciência, de crença, da questão religiosa, do trabalho, trata - já dissemos que da saúde - mas, mais especificamente da anemia falciforme, trata das ouvidorias, trata também, com muita disposição, sobre a questão do acesso ao mercado de trabalho, incentivando as empresas a aumentarem o percentual de negros, já que hoje o percentual de negros nas empresas é muito pequeno.

            Quero dizer também que o Estatuto, Sr. Presidente, Deputados e Deputadas que aprovaram o Estatuto - porque passou pela mão dos Senadores e Senadoras e de Deputados e Deputadas - sei que todos fizeram esforço dentro do possível. Quero terminar agradecendo muito, de forma carinhosa e respeitosa, ao relator da matéria, Deputado Antônio Roberto, que fez um belíssimo trabalho.

            Quero agradecer também, de novo, ao Ministro Edison Santos e ao Presidente da Comissão, Carlos Santana.

            E para aqueles que dizem que o Estatuto perdeu força pelas alterações feitas na Câmara, quero, mais uma vez, repetir que a política de igualdade é um trabalho permanente, a política de combate aos preconceitos vai continuar, não termina neste momento. Repito que o Estatuto é apenas o início de uma longa jornada para que um dia possamos dizer que neste País negros, brancos, índios, homens, mulheres, pessoas com deficiência, independentemente da origem, da etnia, da raça, judeus, palestinos, nordestinos, sulistas, todos têm direitos iguais. Haveremos, sim, de construir nessa caminhada essa visão de sociedade.

            Agradeço muito ao meu Estado, ao Rio Grande do Sul, pelo apoio que me tem dado para que continue fazendo esse trabalho. Senador Mão Santa, quando estive, no Rio de Janeiro, disse que, daqui a três ou quatro semanas, estarei na Paraíba. Depois, comprometi-me de passar pela Bahia. Comprometi-me com V. Exª, que é o Relator do fim do fator, de ir ao Piauí. Comprometi-me de ir ao Amazonas, comprometi-me, com o Senador Casagrande, de ir ao Espírito Santo. Sei que não tenho votos nesses Estados; sei que meus votos estão no Rio Grande. Não sou candidato a nada a não ser para o Senado, nas próximas eleições. Por que digo isso? Senador Mão Santa, V. Exª me incentiva muito. Viajo para outros Estados por uma causa, por uma causa que é nobre. É isso o que me guia. Ou alguém acha que viajo de um Estado para o outro, pousando, às vezes, no avião, por uma questão de vaidade pessoal? Não. E V. Exª sabe, Senador Flávio,

            viajo porque quero ajudar na mobilização do povo brasileiro para que a Câmara aprove os projetos que aqui aprovamos. Isso vai ser bom para todo o nosso povo, não só para Canoas, para Caxias do Sul, cidade onde nasci e onde tenho a maior base, ou para a capital Porto Alegre. Lá, no seu Piauí, Senador Mão Santa, e irei lá a convite de V. Exª, com certeza, sei que estou ajudando essa mobilização. Quando vou conversar com os estudantes nas universidades, como foi o caso de São Paulo, vou porque sei que os estudantes haverão de entender, no amanhã, que ele vai ser o assalariado do futuro. Hoje ele é o estudante. Vai ser o aposentado do futuro. Ele tem que entender e ajudar a mobilizar para que tenhamos uma política decente que permita a todo o povo brasileiro, do mais jovem ao mais idoso, a viver, envelhecer e morrer com dignidade porque isso faz parte da vida.

            Por isso, mais uma vez, muito obrigado a Minas Gerais pela forma carinhosa como todos me receberam na Assembléia. Muito obrigado, Rio de Janeiro. Muito obrigado, São Paulo. Com certeza, nos outros Estados, nós estaremos lá porque a causa é justa.

            Muito obrigado, Senador.

 

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Senador Paulo Paim, queria dizer que temos que continuar a luta para enterrar o fator de redução previdenciária. No fim de semana, fiz um pronunciamento e olha a repercussão, a exemplo deste e-mail:

Aplausos

Quero parabenizar V. Exª pelo brilhante discurso feito ontem no Senado Federal a favor dos aposentados. Brilhante Senador, V. Exª esqueceu somente de dizer que não existe um aposentado neste Brasil que atualmente não esteja sendo ajudado por alguém da família, seja filho, irmãos, sobrinhos etc. o que, de certa forma, nos causa constrangimento, embora sejamos gratos, Senador.

Adoro vê-lo e ouvi-lo, pois V. Exª é altamente culto e está sempre fazendo delicados elogios aos Senadores, sempre com muito humor, característica marcante de sua personalidade.

Com meu apreço e consideração.

Atenciosamente,

Silva Macedo Serra.

            Eu quis chamar a atenção para este e-mail, porque ele desafia, Senador Antonio Carlos Valadares: Não há um aposentado hoje que atualmente não esteja sendo ajudado por alguém da família, seja filho, irmãos, sobrinhos etc.”

            Temos de acabar com essa vergonha e dar dignidade.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Sr. Presidente, peço que considere como lidos os dois pronunciamentos na íntegra.

 

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SEGUEM, NA ÍNTEGRA, DISCURSOS DO SENADOR PAULO PAIM.

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            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na sexta-feira passada (11) tive a honra de ser agraciado no Rio de Janeiro com a Medalha Tiradentes, maior honraria da concedida pela Assembléia Legislativa do Estado.

            Foi com muita alegria que recebia essa que é a segunda que recebo, sendo que a primeira que recebi foi do estado de Minas Gerais.

            Como disse na abertura do evento do Rio, com duas medalhas no meu peito terei de trabalhar duas vezes mais em favor daqueles que mais necessitam, terei de trabalhar duas vezes mais pelas causas sociais.

            Quero agradecer, senhor presidente, à deputada estadual Inês Pandeló (PT), pois foi a partir de iniciativa sua que me foi concedida a medalha.

            Muito obrigado deputada por acreditar que nosso trabalho é merecedor de tal honraria.

            Quero agradecer ainda aos que compuseram a mesa: a presidente das Associações dos aposentados e pensionistas do Rio de Janeiro (FaapeRJ), Yeda Gaspar; o diretor adjunto de organizações filiadas da Cobap, Fernando Goulart; o diretor do Sindipretro RJ, Roberto Ribeiro; o presidente da Cut-RJ, Darby Igayara e também ao deputado Alessandro Molon (PT).

            Agradeço ainda aos que se fizeram presente representando as mais diversas entidades como o Aerus, do qual lembro Graziella Baggio, os representantes dos senadores Saturnino Braga, Francisco Dornelles por meio de seu suplente José Calp, Marcelo Crivella e Paulo Duque; os representantes da deputada Cida Diogo, e do deputado Carlos Santana, os representantes do Fórum Virtual de Discussão do meu Blog, Hércules Alves e Gelson Amaro, o meu grande amigo, padre Armindo uma das primeiras pessoas a me incentivar a ser presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Canoas, fato que se deu há cerca de 30 anos. Foi uma bela surpresa.

            Agradeço ainda a todos os que estavam lá presentes lotando o plenário e as galerias.

            Srªs e Srs. Senadores, foi um momento muito forte, muito marcante. Lá estavam representantes de trabalhadores, aposentados e pensionistas brasileiros. Pessoas que tem em nós a esperança de melhorar seus futuros e os futuros de suas famílias.

            Falei aos presentes sobre os projetos que estão em discussão:

            ¿ PL 4434/2008: Recomposição do valor das aposentadorias e pensões

Ø     Institui um índice de correção previdenciária a ser aplicado de forma progressiva. A idéia é que, em cinco anos, os benefícios voltem a ter valores equivalentes àqueles do período inicial das aposentadorias e pensões.

Ø     Tramitação: a matéria está na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados. O relator, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), emitiu seu relatório pela aprovação. O projeto ainda passará pelas Comissões de Finanças e Tributação (CFT), e Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ).

            ¿ PL 3299/08: Fator Previdenciário

Ø     O projeto extingue o fator previdenciário, o qual consiste em uma fórmula matemática que leva em consideração a idade, a alíquota e o tempo de contribuição no momento da aposentadoria, e a expectativa de sobrevida (conforme tabela do IBGE).

Ø     Tramitação: o projeto está na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, sob relatoria do deputado Pepe Vargas (PT-RS). O PL já passou pela Comissão de Seguridade e Família, na qual o relator foi o deputado Germano Bonow (DEM/RS). Após, está previsto que será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta está sujeita à apreciação do plenário com prioridade de tramitação.

            ¿ PL 1/07: reajustes de aposentadorias e pensões

Ø     Trata-se de uma proposta do governo federal à qual apresentei uma emenda. O projeto define o valor do salário mínimo a partir de 2007 e estabelece diretrizes para a sua política de valorização de 2008 a 2023. A emenda apresentada estende a política de reajuste às aposentadorias e pensões.

Ø     Tramitação: a matéria, com aprovação da emenda pela Comissão Especial, está na Câmara dos Deputados, pronta para pauta do Plenário. O relator da emenda foi o deputado Edgar Moury (PMDB-PE) e do projeto o deputado Roberto Santiago (PV-SP).

            ¿ PEC 24/2003: Seguridade Social

Ø     Veda qualquer bloqueio ou contingenciamento das dotações orçamentárias da Seguridade Social, evitando assim que os recursos sejam destinados para outros fins.

Ø     Tramitação: Designada à CCJ com relatoria do senador César Borges (PR-BA). Devolvido para apensamento de matéria com vistas a tramitação em conjunto. Aprovada na CCJ, foi a plenário e recebeu requerimento de minha autoria para desapensamento. A matéria retornou à CCJ com relatoria do senador Valter Pereira (PMDB-MS) com voto pela aprovação. A proposta está pronta para pauta do plenário, aguardando inclusão na Ordem do Dia.

            ¿ PEC 50/06: Acaba com o voto secreto

Ø     Propõe o fim do voto secreto em todas as votações no âmbito do Congresso Nacional.

Ø     A abolição do voto secreto do parlamentar é mais que um clamor popular. É também, um apelo moral e ético.

Ø     Na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) foi aprovada a Emenda 1, nos termos de Subemenda que aprova a matéria, mas com algumas restrições.

Ø     Tramitação: aguardando inclusão na Ordem do Dia.

            ¿ PLS 362/08: Pré-sal

Ø     Estabelece que recursos recebidos pela União, a título de royalties pela exploração de petróleo na camada de pré-sal, serão destinados parcialmente à área de saúde, à previdência social e ao FUNDEB

Ø     Tramitação: Está na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informativa sob relatoria do senador Flexa Ribeiro.

            ¿ SUG 02/09: Pré-sal na visão dos Trabalhadores

Ø     A Federação Única dos Petroleiros (FUP), Associação dos Engenheiros da Petrobrás (AEPET), Sindipetro/RJ, e demais entidades do movimento social, apresentaram projeto sobre uma nova lei do petróleo. A idéia é normatizar a atividade econômica no país, afirmando a soberania nacional sobre recursos naturais estratégicos e destinando as receitas advindas da atividade às reais necessidades da população brasileira.

Ø     Como relator da matéria, garantirei que parte do Fundo Social Soberano que se originará do Pré-Sal seja destinado à Previdência.

Ø     Tramitação: A matéria está na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), aguardando parecer do relator.

            Srªs e Srs. Senadores, lancei lá uma campanha: que todo idoso vote, independente de sua idade. Isso para que a força do idoso passe a ser mais valorizada.

            Sabemos que o voto a partir dos 70 anos é facultativo, porém, se cada cidadão brasileiro exercer seu direito, sua voz se fará ouvir.

            Quero registrar ainda senhor presidente, que antes de termos o evento dentro da Assembléia, foi realizado um ato em favor das matérias que apresentei e que tramitam na Câmara na frente da ALERJ.

            Centenas de pessoas com camisetas e faixas estiveram presentes manifestando sua solidariedade à causa.

            Sr.Presidente, são momentos como esse que nos motivam e nos dão energia para continuar batalhando por causas que acreditamos serem justas.

            É impossível transmitir em palavras o que sentimos quando estamos juntos a essas pessoas e trocamos com elas a energia daqueles que lutam pelos mesmos ideais, pelos mesmos objetivos.

            Agradeço a todo o carinho do povo do Rio de Janeiro, agradeço mais uma vez à deputada Inês Pandeló pela iniciativa, e agradeço também ao presidente da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro que nos colocou a Casa à disposição, deputado Jorge Picciani.

            Era o que tinha a dizer.

 

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a Câmara dos Deputados aprovou em caráter conclusivo a redação final do Estatuto da Igualdade Racial, na quarta-feira dia 09/09/09.

            Matéria de nossa autoria que apresentei há dez anos e tive por inspiração a Carta da Liberdade, divulgada por Nelson Mandela, em 1955 no Congresso do Povo. A carta me foi entregue por Winnie Mandela quando visitei Nelson Mandela no cárcere.

            O nosso Estatuto da Igualdade Racial segue o princípio de apontar a direção ao poder público nas esferas federal, estadual e municipal. Bem como para a iniciativa privada.

            O estatuto também foi inspirado na luta dos Direitos Civis dos negros norte americanos. Lembro que depois da marcha de Washigton liderada por Martin Luther King, a Suprema Corte e o Congresso Nacional daquele país reconheceram os direitos dos negros norte americanos.

            Sr. Presidente, nós brasileiros estamos trilhando esse caminho.

            Foram 9 anos de debates e discussão para o aprimoramento do Estatuto da Igualdade Racial, para isso foram realizadas centenas de audiências e seminários pelo Brasil com a participação de milhares de pessoas movimento negro, as matrizes religiosas, as universidades, as escolas, os quilombos, se envolveram nestas, branco, negros, indígenas, homens e mulheres que acreditam em um mundo sem discriminações e com a igualdade de oportunidades.

            Quero destacar que nesta caminhada, todos nós estamos aprendendo. Primeiro, que o preconceito e a discriminação ainda estão enraizados na sociedade e depois, que entre o ideal e o possível precisamos dar continuidade ao processo de transformação de uma cultura de 500 anos de exclusão do povo negro.

            É claro que o movimento de forma legítima quer uma política mais contundente, mas no decorrer dos anos, com o Estatuto sempre engavetado eles perceberam que o caminho era ceder para avançar e demarcar uma política de promoção da igualdade racial na vida econômica, social, política e cultural do País.

            O Estatuto da Igualdade Racial não é o fim, mas o começo de uma trajetória de políticas públicas para igualdade racial de forma quantitativa e qualitativa.

            A matéria que aprovamos ontem agora voltará para apreciação desta Casa e esperamos que no próximo dia 20 de novembro, data em que comemoramos o Dia da Consciência Negra, tenhamos a lei sancionada pelo presidente Lula.

            Quero Srªs e Srs. Senadores, parabenizar a todos os que participaram desse importante momento.

            Cumprimento o presidente da comissão que analisou o estatuto, deputado Carlos Santana, o relator do projeto, deputado Antonio Roberto, e o ministro da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Edson Santos.

             Cumprimento ainda o deputado Onyx Lorenzoni que, apesar de termos divergido muito, também teve papel fundamental para a redação final da matéria.

            Sr. Presidente, como dizia meu amigo Leonel Brizola, o texto aprovado foi o texto possível.

            Claro que quando concebi a matéria a pensei de uma forma que considerava ideal, porém, nem sempre o que consideramos ideal é aquilo que a maioria das pessoas irá aceitar.

            Faz parte do processo de crescimento ceder. E é assim que ganhamos.

            E se nos perguntarmos QUAL ESTATUTO É MELHOR? O APROVADO NO SENADO OU O APROVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS?

            Foram documentos apresentados em momentos diferentes. Podemos acrescentar à pergunta o primeiro Estatuto apresentado em 2000, na Câmara dos Deputados, que reapresentei no Senado Federal em 2003. Durante todo o processo, reafirmo que a participação do movimento em diálogo com os parlamentares foi essencial para a condução do processo, que ainda não encerrou. Nós estamos em um espaço de debate e ouvir a sociedade, antes da aprovação dos projetos é a tarefa cotidiana do parlamentar.

            O diálogo na Câmara foi para garantir as diretrizes do Estatuto da Igualdade Racial e avançar com a matéria, ao chegar no Senado Federal, como casa revisora teremos mais uma oportunidade de ouvir os movimentos e a sociedade.

            Sr. Presidente, vamos falar um pouco sobre os Pontos do Substitutivo ao ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL:

            DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:

            Apresenta conceitos para a efetivação da igualdade de oportunidades e o combate a discriminação. Tais como: discriminação racial; desigualdade racial; desigualdade de gênero e raça; população negra; políticas públicas e ações afirmativas.

             E, aponta os caminhos para a efetiva participação da comunidade negra nas atividades políticas, econômicas, empresariais, educacionais, culturais, esportivas, bem como no lazer na saúde, no trabalho, nos meios de comunicação de massa, na moradia, no acesso a terra, na segurança, no acesso a Justiça, em financiamentos públicos e outras por meio de: inclusão da dimensão racial, adoção de medidas, programas e políticas de ação afirmativa; enfrentamento e a superação das desigualdades raciais; estímulo, apoio e fortalecimento de iniciativas oriundas da sociedade civil direcionadas à promoção da igualdade de oportunidades e ao combate as desigualdades raciais;

            Nos Capítulos específicos podemos destacar:

            SAÚDE

             - a proposta fixa as diretrizes da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, como por exemplo a melhoria da qualidade dos sistemas de informação do Sistema Único de Saúde no que tange à coleta, processamento e análise dos dados desagregados por raça, cor, etnia e gênero;

             - a inclusão do conteúdo da saúde da população negra nos processos de formação e educação permanente dos trabalhadores da saúde;

             - o diagnóstico precoce e a atenção integral às pessoas com doença falciforme e outras hemoglobinopatias;

            DO DIREITO À EDUCAÇÃO, À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER

            DA EDUCAÇÃO

            - Ensino: é obrigatório o estudo da história geral da África e da história da população negra no Brasil, no ensino fundamental e médio, público e privado

            - incentivo a pesquisas e a programas de estudo voltados para temas referentes às relações raciais, quilombos e questões pertinentes à população negra.

            - o apoio a grupos, núcleos e centros de pesquisa, nos diversos programas de pós-graduação, que desenvolvam temáticas de interesse da população negra;

            - programas de extensão universitária destinados a aproximar jovens negros de tecnologias avançadas

            - incluir alunos negros nos seus programas de mestrado, doutorado e pós-doutorado.

            DO SISTEMA DE COTAS NA EDUCAÇÃO

            - Resguarda o princípio das ações afirmativas nas universidades, respeitando as múltiplas iniciativas existentes nas instituições de ensino superior no Brasil, para incluir a população negra.

            - Também existe no Senado o PLC 180/2008 que trata das cotas raciais nas instituições de ensino superior.

            DA CULTURA

            - O reconhecimento das sociedades negras, clubes e outras formas de manifestação coletiva da população negra, com trajetória histórica comprovada, como patrimônio histórico e cultural.

            - É assegurado aos remanescentes das comunidades dos quilombos, o direito à preservação de seus usos, costumes, tradições e manifestos religiosos sob a proteção do Estado.

            - reconhecimento á trajetória do samba e de outras manifestações culturais de matriz africana e incentivo a sua comemoração nas instituições de ensino públicas e privadas.

            DO ESPORTE E LAZER

            - A capoeira é reconhecida como desporto de criação nacional nos termos do art. 217 da Constituição.

            DO DIREITO À LIBERDADE DE CONSCIÊNCIA E DE CRENÇA E AO LIVRE EXERCÍCIO DOS CULTOS RELIGIOSOS

            - prevê o livre exercício dos cultos religiosos de origem africana, prevendo inclusive assistência religiosa aos seus seguidores em hospitais.

            DO ACESSO A TERRA

            - os programas de moradia do governo federal deverão assegurar tratamento equitativo à população negra, assim como os bancos públicos e privados que atuam em financiamento habitacional.

             - o acesso da população negra a terra e as atividades produtivas no campo.

             - viabilizar e ampliar o seu acesso ao financiamento agrícola.

             - a assistência técnica rural, a simplificação do acesso ao crédito agrícola e o fortalecimento da infra-estrutura de logística para a comercialização da produção.

            DO TRABALHO

            - criar ações que assegurem a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho para a população negra, inclusive contratações do setor público e o incentivo a adoção de medidas similares nas empresas e organizações privadas.

             - financiamento para a constituição e ampliação de pequenas e médias empresas e de programas de geração de renda, contemplarão o estímulo à promoção de empresários negros.

            - a concessão de incentivos fiscais às empresas com mais de vinte empregados que mantenham uma cota de, no mínimo, vinte por cento de trabalhadores negros.

            DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO

            - A produção veiculada pelos órgãos de comunicação valorizará a herança cultural e a participação da população negra na história do país.

            - Na produção de filmes e programas destinados à veiculação pelas emissoras de televisão e em salas cinematográficas, deverá ser adotada a prática de conferir oportunidades de emprego para atores, figurantes e técnicos negros, sendo vedada toda e qualquer discriminação de natureza política, ideológica, racial e artística.

            Parágrafo único. A exigência do caput não se aplica aos filmes e programas que abordem especificidades de grupos étnicos raciais determinados.

            SISTEMA NACIONAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL - SINAPIR

            - o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial - SINAPIR como forma de organização e articulação voltada à implementação do conjunto de políticas e serviços destinados a superar as iniqüidades raciais existentes no País, prestadas pelo Poder Público Federal, mediante adesão

            DAS OUVIDORIAS PERMANENTES E DO ACESSO À JUSTIÇA E À SEGURANÇA

            - Ouvidorias Permanentes em Defesa da Igualdade Racial;

            - medidas especiais para coibir a violência policial incidente sobre a população negra.

            DO FINANCIAMENTO DAS INICIATIVAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL

            - os planos plurianuais (PPAs) e os orçamentos da União deverão prever recursos para a implementação dos programas de ação afirmativa nas áreas de educação, cultura, esporte e lazer, trabalho, meios de comunicação de massa, moradia, acesso a terra, segurança, acesso a Justiça, financiamentos públicos e contratação pública de serviços e obras.

             - poderão ser consignados nos orçamentos fiscal e da seguridade social para financiamento das ações.

            DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

            Discriminação - a proposta acrescenta à Lei 7.716/89, sobre discriminação racial, o crime de expor, na internet ou em qualquer rede pública de computadores, informações ou mensagens que induzam ou incitem a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. A pena prevista é reclusão de um a três anos e multa.

             Cotas partidos políticos - cada partido ou coligação deverá reservar o mínimo de dez por cento para candidaturas de representantes da população negra.

            - conceito de afro-brasileiro - agora temos o conceito de negros, conforme o IBGE.

            Bem, Senhoras e Senhores, essas são as considerações que eu gostaria de fazer sobre o substitutivo.

            Sempre soubemos que o tema sofreria muitas resistências, principalmente no que dissesse respeito a pontos específicos.

            De qualquer forma, concordo com o presidente da comissão, deputado Carlos Santana: a aprovação do estatuto é o reconhecimento da condição desigual da população negra.

            Também concordo com o ministro Edson quando ele ressalta a Educação como uma das molas propulsoras para a inclusão da população negra nas esferas mais elevadas da sociedade.

            Cada um dos brasileiros precisa saber um pouco mais sobre a verdadeira história passada e atual do povo brasileiro.

            É somente assim, sabendo sobre seus antepassados e convivendo com toda a diversidade que forma o Brasil que teremos um país de fato igualitário.

            Vemos esse passo como uma grande vitória da população negra e de todos aqueles homens e mulheres que lutam por um país mais justo e mais humano.

            Sr. Presidente, quero, de forma carinhosa e respeitosa, dedicar esse pronunciamento ao Relator do Projeto, deputado Antônio Roberto.

            Ele foi um gigante nas discussões, nas articulações relativas ao projeto. Eu sei que ele queria que o projeto fosse aprovado como saiu do Senado, mas ele teve que ceder.

            Ratifico meus cumprimentos a esse homem combativo, guerreiro, dedicado e sei que um dia a história fará justiça a ele, pois sei o quanto ele lutou.

            E vejam só, ele é branco. Isso demonstra que essa é uma luta de todos nós, negros, brancos, índios, orientais. É uma luta de toda a sociedade brasileira.

            Era o que tinha a dizer.


            Modelo1 3/29/242:15



Este texto não substitui o publicado no DSF de 15/09/2009 - Página 43272