Autor
Expedito Júnior (PR - Partido Liberal/RO)
Data
14/09/2009
Casa
Senado Federal 
Tipo
Pronunciamento 

                          SENADO FEDERAL SF -

            SECRETARIA-GERAL DA MESA

            SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA 


            O SR. EXPEDITO JÚNIOR (Bloco/PR - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Senador Mão Santa.

            Sr. Presidente, gostaria de cumprimentar também os Senadores. Não aparteei o Senador Leomar Quintanilha, porque, na verdade, eu já ia fazer uso da palavra em seguida. Mas eu gostaria de me associar a V. Exª, Senador Leomar. Aprendi muito com V. Exª nesta Casa. V. Exª tem sido verdadeiramente um exemplo aqui. Eu tive a possibilidade de visitar o Brasil em algumas oportunidades, na presença de V. Exª, e aprendi muito com você, já um político experiente, V. Exª que defende, assim como eu, um Estado novo, como é o Estado do Tocantins.

            Fiquei sabendo que, nas últimas movimentações, V. Exª deverá somar-se também à nova administração daquele Estado. Eu não tenho dúvida de que, se isso acontecer, quem vai perder é o Senado, quem vai perder é o Senador Expedito, o Senador Mão Santa, os Senadores que vão ter a possibilidade, de repente, de perder a companhia de V. Exª aqui nesta Casa.

            Mas o povo de Tocantins vai ganhar muito, porque está levando um político experiente, está levando um político que já viveu praticamente todas as áreas da administração pública.

            Então, certamente V. Exª vai contribuir - e muito - com o novo Governador, que inclusive é do seu Partido, que é o Governador eleito de forma indireta, ainda não foi eleito de forma indireta, mas já é o Presidente da Assembleia: o Deputado Gaguinho, a quem eu gostaria de me associar e de colocar à inteira disposição de V. Exª, do Senador João Ribeiro, que é o Líder do meu Partido, que também faz um grande trabalho aqui, pelo Tocantins, e também do novo Governador que assumiu o Estado de Tocantins, que é o Deputado Gaguinho.

            Gostaria, então, de me associar às palavras de V. Exª em defesa do seu novo Estado de Tocantins, assim como o meu também, perto dos demais Estados brasileiros.

            Mas, Sr. Presidente Senador Mão Santa, antes de iniciar aqui o meu pronunciamento sobre o assunto de que vim tratar hoje, eu gostaria de ressaltar a decisão do Tribunal Superior Eleitoral, a decisão do TSE sobre a autorização do plebiscito na Ponta do Abunã. Nessa reivindicação, na verdade, a comunidade se mobilizou, fechou a BR, exigiu a presença das autoridades lá na Ponta do Abunã, para que pudesse conhecer a realidade que eles estavam vivendo. E eu tive a oportunidade de dizer aqui, na presença dos Senadores do Acre, porque, na verdade, hoje, a situação nossa lá é muito complicada. Os distritos pertencem à administração, à Prefeitura Municipal de Porto Velho. Nem o Acre, nem o Estado de Rondônia, por intermédio da Prefeitura, conseguiam fazer o seu dever de casa. Nada mais justo, então, Sr. Presidente, Senador Mão Santa, que a comunidade sair para as ruas e exigir a sua emancipação política.

            Aqui, no Senado, já votamos e aprovamos projeto que regulamenta esta questão das emancipações políticas no Estado brasileiro. Estamos devolvendo o direito de os Estados e os Municípios decidirem sobre a sua emancipação política, por intermédio de plebiscito. Mas, infelizmente, esse projeto se encontra paralisado - como outros - na Câmara dos Deputados. As coisas até que acontecem com uma certa velocidade e com uma certa rapidez aqui no Senado, mas, na Câmara dos Deputados, ao chegarem, os projetos adormecem, os projetos ficam paralisados - não sei se nas gavetas do Presidente, não sei se nas gavetas das comissões, mas os projetos não andam.

            E esse é um projeto, Senador Leomar, em que tínhamos ter uma solução rápida. Só em Rondônia, posso falar rápido aqui de alguns distritos que estão prontos para serem emancipados e que, com certeza, são bem maiores que alguns Municípios já existentes e emancipados no Estado de Rondônia: Distrito de Tarilândia; Distrito de Nova Estrela; Distrito de São Domingos, na divisa com a Bolívia, entre o Município de São Francisco e o Município de Costa Marques; o Distrito de Triunfo, já bem próximo da nossa capital, próximo de Porto Velho; e os distritos que são representados pela Prefeitura de Porto Velho: o Distrito de Jaci-Paraná, que está recebendo uma das maiores obras já feitas neste Governo e neste País, que é o Complexo do rio Madeira, em que estamos recebendo a Usina do Madeira, que está sendo construída propriamente em cima do Distrito de Jaci-Paraná; o Distrito de União Bandeirante, que pertence ao Município de Porto Velho, merece também a sua emancipação.

         E, por fim, o Município de Mutum-Paraná. Parte das obras da usina também está sendo construída no Município de Mutum-Paraná.

            Eu queria cumprimentar o Deputado Valter Araújo, além de agradecer-lhe. S. Exª, que é o Líder na Assembleia Legislativa, foi quem praticamente marcou a audiência pública no Estado de Rondônia, discutiu no Tribunal Regional Eleitoral e acompanhou a comissão que, junto com o Senador Raupp, inclusive, que acaba de chegar ao plenário, veio para cá para tratar sobre a questão da emancipação política da Ponta do Abunã.

            Por fim, quero, em nome do Ministro Fernando Gonçalves, cumprimentar todos os demais membros da Corte, todos os demais membros do Tribunal Superior Eleitoral por terem aprovado o plebiscito na Ponta do Abunã.

            Senador Leomar Quintanilha.

            O Sr. Leomar Quintanilha (PMDB - TO) - Senador Expedito, é com alegria muito grande que ouço V. Exª defender a emancipação de Municípios. Aliás, V. Exª tem-se mostrado um dos mais valentes guerreiros quando defende uma tese. Combativo, obstinado, decisivo, V. Exª tem sempre conseguido aprovar aquilo que acredita ser um objetivo importante para o País ou para determinado segmento da nossa sociedade. Recordo-me bem da sua luta com os mototaxistas. Aliás, são muitas lutas bonitas que V. Exª tem patrocinado aqui. Em muitas delas, temos tido oportunidade de nos somar ao esforço que V. Exª vem fazendo. Mas essa questão da redivisão territorial do País é inadiável, imperativa. V. Exª tem razão em questionar, porque as populações que vivem em regiões mais remotas, mais distantes, sentem a ausência do Estado, do Poder. V. Exª refere-se a distritos, mas eu gostaria de lembrar que represento um Estado que é resultado de redivisão territorial. O Distrito Federal é resultado de uma redivisão territorial; e olhem o que significou para o desenvolvimento de Goiás e de toda essa região, da Região Norte, a criação do Distrito Federal, a transferência do Distrito Federal para o interior brasileiro - e muito depois disso, quando Goiás novamente resolveu dividir seu território para criar o Estado do Tocantins. Se fizermos uma avaliação do que foi importante para a área remanescente de Goiás, veremos que Goiás reorganizou sua economia, deu saltos de qualidade e é hoje, economicamente, uma das Unidades da Federação mais importantes deste País, com resultados extremamente positivos para sua população. A mesma coisa aconteceu com o Estado do Tocantins, que se organizou e está se consolidando como um Estado de forte perspectiva. É um Estado importante que está crescendo e já melhorou muito a qualidade de vida do seu povo. Se o povo do Tocantins e do Brasil verificar como vivia a população do Tocantins há 20 anos e como vive hoje, vai entender perfeitamente do que estamos falando. Da mesma forma, aconteceu com Mato Grosso. Então, tenho segurança de que V. Exª defende uma bandeira extraordinária. Mais democrático do que isso não é possível. Nós aprovamos aqui. Vamos ouvir a população afetada, vamos realizar o plebiscito, e se a população assim decidir, a população é soberana. V. Exª tem consciência disso, a população é soberana. Se a população quiser, vamos dividir, vamos criar novos Municípios, vamos criar novos Estados neste País, porque a descentralização administrativa sempre foi fator extremamente positivo para atender as necessidades da população, da comunidade, dos Municípios, do Estado e do País. Parabéns a V. Exª.

            O SR. EXPEDITO JÚNIOR (Bloco/PR - RO) - Senador Leomar, o Estado de Rondônia é um grande exemplo disso. O Estado de Rondônia também, até recentemente, era um Território Federal. Hoje, é um Estado pujante, é um Estado que... A verdadeira reforma agrária, se nós pararmos para analisar, é o Estado de Rondônia. É a reforma agrária que deu certo. Lá não se tem grandes fazendas.

            Quando houve a criação do Estado de Rondônia, foram feitas pequenas propriedades, de 21 hectares e de 42 hectares, e por isso hoje é esse Estado que, graças a Deus, nos orgulhamos muito de poder defender aqui na tribuna do Senado, e ser morador dele.

            Agradeço o aparte de V. Exª.

            Mas eu gostaria, Sr. Presidente, de voltar lá atrás. Eu vou lembrar aqui que no dia 20/11/2007 eu alertei, em discurso nesta tribuna, que o Programa Luz para Todos estava se arrastando em Rondônia, e que o calendário não seria cumprido de maneira alguma.

            Naquela outra tribuna, a Senadora Serys subiu para agradecer ao Governo Lula, agradecer ao Ministro de Minas e Energia, porque iria cumprir o calendário das obras no Estado de Mato Grosso. E eu dizia que eu não poderia comemorar da mesma forma que a Senadora Serys estava comemorando, alegre, satisfeita, na tribuna. Eu infelizmente tinha muitas denúncias para fazer sobre esse Programa. O alerta que fiz se mostrou procedente, pois, em 28/04/2008, o Governo acabou prorrogando o prazo da meta de universalização de energia passando de 2008 para o complemento até 2010.

            Naquele discurso, eu alertei também que somente na primeira etapa do Programa já havia déficit de atendimento de quase 50 mil consumidores. Eu que percorro muito o Estado de Rondônia, que ando muito no Estado de Rondônia, não consegui andar no Município de Buritis, eu não consegui andar no Município de Machadinho porque eu recebia inúmeros parceleiros, inúmeros amigos, inúmeros produtores rurais pedindo “pelo amor de Deus” que levasse para o interior do Estado de Rondônia o Luz para Todos; que realmente saísse do papel, que se tornasse uma realidade. Diversos Municípios estavam afetados por causa da pouca atenção do Governo Federal com o Luz para Todos. Na época, estive no Município de Cacaulândia, no Município de Santa Luzia d´Oeste, Cabixi, Parecis, Campo Novo de Rondônia, Buritis, Machadinho d´Oeste. Esses foram os Municípios que mais reivindicaram a conclusão dessa obra.

            Pela gravidade do problema, eu protocolei naquela mesma data requerimento de informações ao Ministro de Minas e Energia para que apresentasse de forma minuciosa o que estava acontecendo com Rondônia em relação ao Luz para Todos. A resposta não foi satisfatória. Ao contrário, aumentaram ainda mais as minhas suspeitas de irregularidades nas Centrais Elétricas de Rondônia, hoje a Ceron, que é uma empresa federalizada.

         Consegui então aprovar, na Comissão do Meio Ambiente, à qual inclusive V. Exª estava presente, um requerimento para que o TCU realizasse uma auditoria sobre os documentos que me foram encaminhados pelo Ministério de Minas e Energia. A conclusão do TCU sobre o andamento das obras é que nós estávamos com a razão, que tínhamos razão sobre a inércia, sobre a dificuldade que a empresa Ceron e as empresas terceirizadas estavam tendo para entregar a obra no seu devido prazo. A justificada apresentada diz respeito às dificuldades de contratação de empreiteiras com capacidades operacionais para execução das obras.

            E, naquela ocasião, quando eu fazia essa reivindicação, tratava-se da necessidade do povo de Rondônia. De lá para cá, Senador Raupp, melhorou muito, melhorou demais! Tenho andado novamente por esses Municípios! A população nos agradece pela maneira, pela agilidade dada à continuidade dessas obras.

            Mas parece que a Ceron, do meu Estado, quando melhora uma coisa, piora outra. Senador Raupp, hoje, o Município de Machadinho, para V. Exª tomar conhecimento, por três ou quatro vezes teve o fornecimento de energia interrompido. Durante toda a semana isso tem acontecido. Durante a semana, praticamente três, quatro, cinco dias sem energia elétrica, sem o fornecimento de energia elétrica.

            Não é possível que vamos assistir isso e vamos ficar calados. Recebi, no final de semana, andando no Município de Guajará-Mirim e no Município de Nova Mamoré, aonde fui para um festejo - V. Exª também esteve na sexta-feira -, no sábado, e fui na presença do Presidente da Assembleia, o Deputado Neudir, que é - V. Exª sabe - representante do Município de Machadinho.

            Esteve comigo também o Vereador Amauri, que estava presente nessa visita nossa ao Vale do Guaporé, e também o Vereador Ezequiel, ambos Vereadores do Município de Machadinho. E como diz aqui o Senador Mão Santa, o Vereador é o Senador do interior, o Vereador é o Senador do Município. E me fizeram essa reivindicação.

            Senador Mão Santa, não é justo. Hoje estamos aí comemorando a construção de usinas no Estado de Rondônia, e os nossos empresários, a nossa população do interior do Estado de Rondônia tendo dificuldade no fornecimento de energia.

            Senador Valdir Raupp, não sei quem é o culpado: se o culpado é a Ceron, se a culpada é a empresa que está gerando energia, que é a Guasco! Essa é a empresa fornecedora de energia no Estado de Rondônia e em algumas das cidades. Ou essa empresa dá conta de cumprir o seu papel ou que entregue para outra empresa executar o serviço. Agora, o que não é justo é a população do meu Estado ficar sem energia elétrica. Não tem cabimento uma coisa dessas. Não dá para aceitar uma coisa dessas, Senador Mão Santa. Ainda é possível que em algumas localidades mais longínquas, para o produtor rural, o pequeno produtor, ainda falte luz, ainda falte energia. Mas não podemos aceitar que uma cidade que tem 22 mil eleitores, como é o Município de Machadinho, uma cidade que tem quase 50 mil habitantes esteja sofrendo com problemas de fornecimento de energia! Senador Valdir Raupp, temos de virar essa mesa e ganhar a guerra.

            Concedo a palavra a V. Exª.

            O Sr. Valdir Raupp (PMDB - RO) - Realmente V. Exª tem razão quando alerta os órgãos federais de que ainda existem regiões do Estado no isolamento; e hoje tudo lá é federal na área de energia, a Ceron é federalizada. Rondônia é um Estado jovem, como V. Exª bem sabe, assim como o Senador Leomar Quintanilha estava falando do Estado do Tocantins, que foi desmembrado do Estado de Goiás. Rondônia, em um passado muito distante, foi desmembrado do Estado de Mato Grosso, mas foi transformado em território e, logo em seguida, em Estado. Mas ainda padece as dificuldades de um Estado novo, de um Estado em desenvolvimento e implantação. Nós avançamos muito. V. Exª falou que a Ceron, de uns anos para cá, teve uma aceleração, o que realmente é verdade. Nesse momento há nove empresas executando, cada uma, um lote do Luz para Todos. A expectativa é que, até o final do ano que vem, 2010, seja universalizada a energia na área rural até porque falta muito pouco, só para algumas regiões mais novas ainda falta estender as redes de energia elétrica. Os Municípios de Buritis e de Machadinho são considerados Municípios isolados que ainda não estão interligados ao sistema estadual de energia elétrica. Nós já cobramos, já nos reunimos com o Ministro, com o Presidente da Eletrobrás, da Ceron, a interligação desses Municípios. Há projetos para interligar a Ponta do Abunã - e V. Exª referiu-se à emancipação. Estive lá na sexta-feira. Estive presente, quando Governador, na época do conflito com o Acre e ganhamos a batalha. Rondônia ficou com a Ponta do Abunã. Agora, tenho participado ativamente. Devo agradecer também ao TSE, na pessoa do Relator Fernando Gonçalves. Estive pessoalmente com ele, talvez não tenha sido por causa dos meus apelos, mas os de toda a população daquela região e da Assembléia Legislativa. Ele se sensibilizou com o problema e acabou fazendo um relatório favorável àquela região. No mais, devo dizer que a interligação desses Municípios é uma questão de tempo, eles vão ser interligados ao sistema estadual e futuramente ao sistema nacional. Mas até lá Machadinho tem uma usina - e eu cobrei, de nove megawatts, é pequena, mas daria para abastecer o Município - já autorizada pela Aneel, pelo Ministério, para ser construída. E a empresa detentora dessa concessão, me garantiu que em breve estará iniciando a construção dessa usina de nove megas. Mas logo, logo estarão saindo os estudos de mais uma usina de 350 megawatts no Rio Machado, bem pertinho de Machadinho. Então é uma injustiça porque, no futuro, Machadinho vai ser exportador de energia elétrica também porque vai ter esta usina maior, de 350 megas, vai ter essa de nove, que vai abastecer o Município, que, nesse momento, está padecendo de falta de energia elétrica. Assim como Buritis também, que tem uma central até bem estrutura mas a diesel ainda...

            (Interrupção do som.)

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Para concluir, Senador.

            O Sr. Valdir Raupp (PMDB - RO) - Já estou encerrando. Nós não podemos admitir que um Estado que vai ser autossuficiente em grande quantidade de energia, que vai exportar energia para São Paulo, para outros centros, esteja ainda padecendo a falta, o blecaute de energia elétrica como é o caso hoje da cidade de Machadinho. Parabéns a V. Exª.

            O SR. EXPEDITO JÚNIOR (Bloco/PR - RO) - Senador Mão Santa, gostaria de agradecer a complacência de V. Exª, mas eu gostaria de pedir três minutos para concluir o meu pronunciamento, não passo um segundo dos três minutos que me conceder.

            Senador Raupp, quero agradecer o aparte de V. Exª, mas não dá para aceitar essa explicação. Não posso concordar com isso. Que adianta daqui a pouco nós estarmos com o calendário da entrega das obras do Luz para Todos adiantado, mas não termos geração de energia no Município? Nós não podemos permitir isso. O que adianta, de repente, você ver a energia chegando até sua casa mas, infelizmente, não ter o fornecimento de energia?

            Eu queria me colocar do outro lado. Eu queria me colocar na outra ponta. Eu queria saber qual seria o posicionamento da Ceron se fossem os usuários que estivessem atrasando as suas faturas. Primeiro, ou ia cortar energia ou ia buscar por intermédio da Justiça receber, e receber em dobro, mas seria penalizado o nosso usuário, o nosso pequeno produtor, os moradores da cidade, o nosso empresário, o nosso comerciante. Agora, hoje, há um... Não sei nem a palavra correta para dizer, Senador Raupp, porque, na verdade, acredito que há má vontade, há má gestão da Ceron. Como é que nós vamos permitir... Eu lhe faço a pergunta e ao mesmo tempo vou lhe responder. Os nossos empresários, os nossos comerciantes, as nossas donas de casa, estão perdendo - abrem a geladeira veem que está apodrecendo tudo porque falta energia o dia inteiro. Quem é que vai repor isso? É a Ceron? É a Guasco? De quem é a responsabilidade? É da Ceron, é da Guasco?A responsabilidade é do Governo Federal porque é uma empresa federalizada.

            Nós não podemos aceitar que isso continue acontecendo no Estado de Rondônia. Nós temos que nos juntar, nos unir e não permitir que isso aconteça.

            Nós temos de nos juntar, de nos unir e não permitir que isso aconteça.

            Volto a repetir, se essa empresa, Guasco, não dá conta do recado, que saia, que peça licença e dê o lugar para outra empresa trabalhar.

            Agora há pouco, quando o Senador Mão Santa anunciou que eu iria falar, telefonou-me o Deputado Luizinho, do Devop; o Deputado Ezequiel Neiva; o Deputado Euclides Maciel e a Deputada Daniela Amorim. Todos diziam que o está acontecendo com o Município de Machadinho também está acontecendo em outras regiões. Por exemplo, o Município de Alvorada também está tendo o fornecimento de energia interrompido. Não podemos permitir que isso aconteça.

            Senador Mão Santa, vou finalizar. Eu ia falar sobre a PEC da Transposição. Senador Mão Santa, V. Exª lembra do compromisso que eu fiz aqui de trazer mais 600 servidores do Estado de Rondônia. Ontem, saíram 15 ônibus do meu Estado. Eles estão em direção da Capital Federal, Brasília. São mais de 630 operários, mais de 630 servidores do meu Estado. Eles estão vindo para pressionar, no bom sentido, a Câmara dos Deputados, porque está pautada a PEC da Transposição para votação na quarta-feira...

(Interrupção do som.)

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Senador Expedito Júnior, eu me lembro do apelo, mas me lembro também da sua afirmação de que com três minutos encerraria.

            O SR. EXPEDITO JÚNIOR (Bloco/PR - RO) - Estou falando há quatro; é um minuto a mais apenas.

            Senador Mão Santa, eles estarão chegando aqui amanhã e certamente será a maior manifestação pacífica, ordeira, do meu Estado em favor da aprovação de um projeto que é justo aos servidores do ex-Território, porque isso foi dado a Roraima, foi dado ao Amapá. Precisamos que isso seja estendido também para o Estado de Rondônia.

            Mas eu gostaria - vou cumprir aqui o restante do meu tempo - de dizer que estarão presentes aqui também o Governador Ivo Cassol, o Vice-Governador João Cahulla, o Presidente da Assembleia e mais 23 Deputados Estaduais, a Presidente do Tribunal de Justiça, membros do Tribunal de Contas e do Ministério Público.

            Eu não vou falar da PEC hoje; vou falar amanhã. Eu gostaria de falar da PEC amanhã na presença do Senador Raupp e também na presença da Senadora Fátima Cleide, porque é um assunto que interessa a todos nós.

            Muito obrigado.


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