Autor
Marisa Serrano (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/MS)
Data
16/09/2009
Casa
Senado Federal 
Tipo
Pronunciamento 

                          SENADO FEDERAL SF -

            SECRETARIA-GERAL DA MESA

            SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA 


            A SRª MARISA SERRANO (PSDB - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, eu venho à tribuna para falar de um assunto que é de extrema relevância não só para a educação, mas principalmente para a juventude do nosso País, assunto que tem estado nas manchetes dos jornais nos últimos tempos. E eu falo de mais de 50 mil jovens de baixa renda que precisam estudar e, para isso, precisam entrar com um pedido no Fies, que é o financiamento para os estudantes de baixa renda, para que possam, com esse recurso, pagar as suas faculdades e ter o seu diploma na mão, a partir da escolha do curso que queiram fazer.

            E a preocupação maior minha é justamente com o Fies. Ele foi criado em 1999 - há dez anos, portanto - e a ideia era que ele pudesse, através de empréstimo da Caixa Econômica Federal, fazer com que os alunos obtivessem condições financeiras suficientes para bancar a sua faculdade.

            Parece fácil, uma coisa simples, mas não é tão simples assim, principalmente porque, para chegar à universidade, o aluno tinha que ultrapassar uma série de problemas, como a questão financeira séria e o pouco ensino, e de baixa qualidade, que teve durante o ensino fundamental e o ensino médio.

            E qualquer aluno sabe o quanto é difícil. É difícil passar no vestibular. E nós temos poucas universidades públicas, poucas universidades estaduais, poucas universidades federais. E esse aluno tem que entrar onde? Em uma escola particular, e para isso tem que pagar e as mensalidades dessas escolas hoje estão praticamente impossível. Necessitando do Fies, o aluno precisa realmente ter o máximo de paciência e muito mais paciência do que eu tive aqui.

            Primeiramente, ele vai procurar um empréstimo porque ele acha que isso é sua tábua de salvação. Ele não tem para onde ir, quer estudar e tem o empréstimo da Caixa Econômica pelo Fies. Mas aí há um problema sério. Ele recebe o dinheiro, tem que pagar a cada trimestre R$50,00 para amortizar os juros. Acaba o curso e tem que começar a trabalhar para poder pagar o empréstimo. Mas quando quer começar a trabalhar, o que acontece? Acha emprego? Não acha emprego. Então, não tem trabalho. Ele precisaria trabalhar, mas não pode. E se ele não achar o emprego, o nome vai para o SPC, o do seu fiador, e para o Serasa. Resultado: ele fica com a ficha suja na praça, o que invalida também que ele consiga emprego. Então, ele não acha emprego porque não tem emprego e depois também porque ele não tem condições de usufruir desse trabalho para poder pagar a sua faculdade.

            O Sr. Osvaldo Sobrinho (PTB - MT) - V. Ex.ª me concede um aparte?

            A SR.ª MARISA SERRANO (PSDB - MS) - Um aparte, Senador, com muito prazer.

            O Sr. Osvaldo Sobrinho (PTB - MT) - Senadora Marisa, o seu pronunciamento foi também motivo, na sexta-feira passada, de discussão neste plenário. Realmente, é um assunto que, até certo ponto, constrange a todos nós, principalmente aqueles que vieram de camadas pobres da sociedade e que tiveram que usar esse artifício, esses recursos do Fies para terem oportunidade de frequentar a universidade. Hoje, a maioria, grande parte não consegue emprego e fica na situação de miserabilidade que V. Exª apresenta aqui. Este País já deu tanta isenção para tanta gente, para tantos setores que, às vezes, não precisavam tanto, e, de uma forma até triste, não dá oportunidade a esses profissionais que são patrimônio da Pátria. São profissionais que, na verdade, vão produzir para este País, mas que, no momento, não têm oportunidade para tal. E antes de começarem a sua carreira, já sujam o seu nome. Portanto, é uma situação sobre a qual este Congresso Nacional, este Senado Federal tem que tomar posição, porque são filhos nossos que estão aí, da massa trabalhadora e que, às vezes, não acham mercado de trabalho e ficam com a vida toda enlameada nos cadastros da vida, porque não podem pagar esse financiamento que fizeram para seu estudo. É uma situação para se meditar. Acredito que a Comissão de Educação deste Senado tem que começar a pensar bem nisso ou outra comissão qualquer. Na verdade, precisa-se olhar com olhos de lince esta questão que V. Exª traz aqui. Essa questão é de sensibilidade humana. Portanto, precisamos tomar pé da situação e resolvê-la, porque não é possível que tantos já tenham recebido isenção de suas dívidas e esses que, na verdade, são o patrimônio da Pátria não recebem nenhum incentivo para continuar trabalhando. Congratulo-me com V. Exª pela sensibilidade que traz a este Senado Federal.

            A SRª MARISA SERRANO (PSDB - MS) - Agradeço muito. E quero aqui cumprimentá-lo também por estar conosco nesta Casa e trazer muito da sua sabedoria, do seu conhecimento para nos ajudar a minimizar pelo menos os problemas pelos quais o povo brasileiro passa.

            V. Exª tem toda a razão. Resolvemos a situação, nesta época de crise, de empresas automobilísticas, do campo, de um monte de gente, mas, às vezes, esquecemos de resolver o problema dos nossos jovens, principalmente dos jovens que precisam estudar, que são não só o presente, mas são o futuro deste País.

            E neste caso do crédito educativo, esse financiamento que recebem pela Caixa, o aluno tem um prazo de carência que varia de acordo com a prestação, mas ele acaba tendo que pagar muito mais do que aquilo que ele tomou de empréstimo. Esse é o grande problema, primeiro, porque a taxa de juros é regulada pela tabela price: são juros sobre juros. Então, há problemas seriíssimos.

            Há exemplos como de uma professora advogada de Guaíba, no Rio Grande do Sul, que financiou R$29 mil para custear o curso de Direito, fez os pagamentos devidos durante o tempo da faculdade, os R$50,00 que ela precisava pagar e, agora, depois de formada, ainda deve R$45 mil, de uma dívida de R$29 mil pega inicialmente na Caixa Econômica pelo Fies. Em São Paulo, uma médica, que usou o programa e se formou em 2003, pagará mais de R$700,00 por mês até 2011. Ela reclama porque, no final, terá desembolsado três vezes mais do que o valor financiado.

            Essas são questões que a gente tem que levar em conta. E a Caixa Econômica é um banco público, não visa o lucro, não deveria visar o lucro. E não resolve as questões dos alunos inadimplentes nem mesmo os adimplentes do Fies, porque não acha condições melhores de fazê-lo. Faz para outras áreas da atividade humana e da sociedade, mas não faz para quem mais precisa.

            Quero dizer que, quando falamos na juventude, falamos desses jovens que estão saindo da faculdade e que estão em busca do primeiro emprego. Aí, eu penso: como estamos cuidando dos nossos jovens que precisam do primeiro emprego?

            O Governo Federal criou um programa chamado “Primeiro Emprego”, em 2003. Fez um estardalhaço, propaganda para todo lado, era um grande programa. Fiquei feliz, quem não fica feliz em ver um jovem conseguir seu primeiro emprego. Foi um fracasso o programa. Sumiu, desapareceu.

            Aí, criou-se outro programa, chamado “Pró-Jovem”, que é um programa nos moldes do “Agente Jovem”, do “Ação Jovem”, que o Alckmin tinha criado em São Paulo. Não deu certo também, não está dando certo.

            O Governo propôs nova investida: o jovem gosta muito de esporte, ele gosta muito de ar livre, quem sabe a gente pode aplicar aqui nas praças da juventude? Lindíssimas, maquetes magníficas - mais de R$1,5 milhão cada uma - para que o jovem tivesse oportunidade. E as praças onde estão? Pouquíssimas foram feitas no País.

            E foi criada uma Secretaria Nacional da Juventude para atender o jovem. A Secretaria Nacional da Juventude deveria ter um jovem no comando. Tem um quase jovem, de 45 anos, um metalúrgico, um sindicalista. Nada contra o metalúrgico, nada contra o sindicalista, mas não dá para alguém comandar uma Secretaria Nacional de Juventude sem espaço e, principalmente, a garra de estar perto daqueles que são seus iguais.

            Pergunto, nessa briga do Fies, onde está a UNE? Não vi a UNE se levantar uma vez para discutir a inadimplência do Fies. Nem uma vez. Não vi a UNE fazer passeata a favor dos seus correlatos, dos alunos, que estão em dificuldades. Isso nos faz pensar. Porque diante das maiores reclamações que a gente ouve dos alunos do Fies era para a UNE estar aí, desfraldando pleitos a respeito do assunto.

            (Interrupção de som.)

            A SRª MARISA SERRANO (PSDB - MS) - Os alunos pedem e dizem que não têm condições de renegociar com a Caixa, que é difícil renegociar com a Caixa Econômica Federal. Em segundo lugar, há essa cobrança de juros sobre juros, o que inviabiliza a vida do estudante pós-universidade.

            Não estou aqui, e quero deixar bem claro, pensando que o aluno deva dar um calote, deva receber o empréstimo e não pagar. Longe disso; mas ter dívidas, ter dificuldades, todos nós temos. O aluno tem de ter muito mais facilidade de pagar a sua dívida do que qualquer outro devedor.

            Senador Flávio Arns.

            O Sr. Flávio Arns (S/Partido - PR) - Senador Marisa Serrano, quero concordar com V. Exª na argumentação apresentada quanto ao desafio das questões do Fies. V. Exª, que é Vice-Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sabe que este é um assunto da mais alta relevância. Tenho recebido correspondências de todos os cantos do Brasil para que busquemos soluções, encaminhamentos, nesse sentido. Eu penso que é chegada, de fato, a hora de, com base no projeto que está vindo da Câmara dos Deputados para o Senado, fazermos uma boa discussão do assunto para que o projeto reflita as necessidades da população brasileira, que tem que se beneficiar. Há dificuldades. Várias famílias gostariam de ter acesso ao Fies e não têm. Em função do seu pronunciamento, penso que V. Exª poderia relatar o projeto de lei que está vindo para o Senado e fazer esse debate, a fim de acharmos soluções para os problemas que vêm sendo apontados. Isso será um avanço importante. Parabéns!

            A SRª MARISA SERRANO (PSDB - MS) - Obrigada, Senador Flávio. V. Exª falou do Projeto nº 5.413, de 2009, que está tramitando na Câmara. É um projeto de autoria do Executivo que amplia o alcance do financiamento do Fies para os estudantes. Por exemplo, os estudantes do ensino médio, da área tecnológica, profissional técnico poderão também usufruir dos Fies; quer dizer, ele não é só para as universidades, mas também para o ensino técnico. Eu acredito que há avanços na proposta. Temos que discutir várias questões, mas há avanços interessantes na proposta do Governo.

            Por exemplo, o Fies sai da Caixa Econômica e passa a fazer parte do FNDE.

(Interrupção de som.)

            A SRª MARISA SERRANO (PSDB - MS) - Ele volta para a educação. Não que a Caixa Econômica não tenha sensibilidade, mas o FNDE, que é da educação, que lida com a educação, vai ter muito mais sensibilidade - eu acredito -, pelo menos, para lidar com os nossos próprios estudantes. É interesse do FNDE ajudar os estudantes brasileiros, acredito eu, Senador Sobrinho.

            Além disso, há algo interessante no projeto: será abatido da dívida do Fies - isso é realmente muito interessante - 1% ao mês do saldo devedor consolidado se o aluno for professor, trabalhar no ensino básico e tiver, pelo menos, 20 horas de aula por semana. O mesmo acontecerá se ele fizer Medicina e, como médico, trabalhar na medicina da saúde da família e, principalmente, nas regiões mais carentes do País. Alegra-nos saber que podemos ter saídas interessantes. E essa é uma saída interessante.

            Aqui a gente bate no Governo, reclama quando os projetos não são bons, mas quando aparece algum projeto bom a gente tem de discuti-lo, melhorá-lo e apoiá-lo. Há óbices que vamos resolver na questão dessa mudança do Fies, nesse projeto do Governo que está na Câmara, mas também tenho certeza de que nós vamos ter condições de melhorá-lo ainda mais.

            Eu quero aqui, Sr. Presidente, terminar a minha fala, agradecendo a paciência dos meus colegas e dizer da alegria de poder também discutir questões problemáticas da educação, como o pagamento das faculdades pelos nossos alunos menos aquinhoados.

(Interrupção de som.)

            A SRª MARISA SERRANO (PSDB - MS) - Vou encerrar, Sr. Presidente. Ficamos contentes quando recebemos notícias de coisas boas também para falar. E uma delas é que a Academia Douradense de Letras, da cidade de Dourados, Mato Grosso do Sul, a segunda maior cidade do Estado, completa 18 anos de idade. Foi criada em 15 de setembro de 1991 e hoje está sob a presidência do escritor Brígido Ibanhes. Ela tem uma biblioteca, tem o Jornal de Letras Douradense, que é entregue gratuitamente à população, efetua palestras, eventos literários e ajuda muitíssimo os novos escritores.

            Eu queria, aproveitando minha fala, parabenizar não só o professor Brígido, mas também os ex-presidentes Nicanor Coelho e Odília Lange, o professor José Pereira Lins, um grande amigo, e o saudoso confrade Ildefonso Ribeiro. A todos ele eu queria aqui dedicar um pouquinho da minha fala e os meus cumprimentos por tantas coisas que eles têm feito pela cidade de Dourados.

            Obrigada.


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