O SR. OSVALDO SOBRINHO (PTB - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.

            Quero cumprimentar o nosso Deputado José Néri, do PTB, que é realmente uma grande bandeira do Partido naquele Estado. Seja bem-vindo, Deputado.

            Quero também concordar com o Senador Expedito, quando fala aqui que V. Exª é um dos maiores democratas desta Casa e que é a salvação nossa. Realmente é. É um Senador mais antigo que eu, mas tem calma e paciência, para nos ouvir, dá oportunidade a todos. Portanto, quando Mão Santa está na Presidência, ficamos felizes, porque, na verdade, temos um pouquinho mais de tempo e ele sempre entende os reclamos daqueles que vêm dos Estados mais pobres da Federação e que têm de dar o seu recado aqui.

            Quero parabenizar também o Senador Expedito pela sua alegria, que, na verdade, é a alegria de todos nós e de todos os brasileiros. É uma conquista que eu sei que é luta sua, luta de todos os Senadores e Deputados do seu Estado. Portanto, ficam as minhas congratulações em nome do povo de Mato Grosso. Que V. Exª continue sempre lutando...

            O Sr. Expedito Júnior (Bloco/PR - RO) - V. Exª me concede um aparte?

            O SR. OSVALDO SOBRINHO (PTB - MT) - Com prazer.

            O Sr. Expedito Júnior (Bloco/PR - RO) - Eu gostaria que V. Exª transmitisse a um dos grandes baluartes, que, certamente, se estivesse aqui, estaria comemorando junto conosco, o Senador Jayme Campos...

            O SR. OSVALDO SOBRINHO (PTB - MT) - Sem dúvida nenhuma.

            O Sr. Expedito Júnior (Bloco/PR - RO) - Leve um abraço ao Senador Jayme Campos. Transmita isso ao Senador, que foi parceiro nosso desde o início. S. Exª foi ao Estado de Rondônia, reuniu-se com a Comissão de Sindicalistas no Estado de Rondônia e ouviu a classe operária do nosso Estado. Certamente, se o Senador Jayme Campos estivesse aqui, ele sentiria essa mesma alegria que eu, o Raupp e a Fátima, que representamos o Estado de Rondônia, estamos sentindo.

            O SR. OSVALDO SOBRINHO (PTB - MT) - Pode ter certeza de que ele está ouvindo, neste momento, o aparte de V. Exª e os seus agradecimentos. Na verdade, ele priva também da sua amizade.

            Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, no dia de ontem, esta Casa celebrou, mediante a realização de uma sessão especial, o Dia Internacional da Democracia. Mais adiante, no mesmo dia, concluímos a votação do Projeto de Lei nº 141/2009, que altera regras do Código Eleitoral, da Lei dos Partidos Políticos e da Lei das Eleições.

            Trata-se de uma coincidência que inspira uma reflexão. O fato de havermos aprovado alterações nas normas que regem nosso processo eleitoral na mesma data em que comemoramos o Dia Internacional da Democracia serve para lembrar-nos de que a democracia deve não apenas ser celebrada; ela deve também ser defendida, promovida e - não menos importante - aprofundada, aperfeiçoada.

            É certo que qualquer sistema político-eleitoral, mesmo nas democracias mais avançadas do mundo, está distante da perfeição. Todos eles são passíveis de serem aprimorados. Não poderíamos pretender que a realidade brasileira fosse diversa. Também o nosso sistema carece de melhorias. E, por mais que as realizemos, haverá sempre espaço para ulteriores aperfeiçoamentos.

            O que causa preocupação, no caso brasileiro, é a prolongada inércia das instituições políticas no País em avançar no processo de reforma do nosso sistema político-eleitoral, nada obstante o nítido consenso existente quanto à necessidade dessa reforma.

            De fato, Sr. Presidente, Srs. Senadores, o diagnóstico das deficiências que maculam nossa vida partidária, eleitoral e política é consensual ao menos nos seus aspectos fundamentais. Ninguém dotado do mínimo de bom-senso contestaria a avaliação de que nossos Partidos são frágeis, apresentam perfis ideológicos muito pouco definidos, vida interna praticamente inexistente e pouquíssima participação de suas bases na definição de seus rumos; ou que nossas eleições sofrem pesada influência do poder econômico e político das máquinas administrativas públicas, dos grandes meios de comunicação; ou que as relações entre os titulares dos cargos públicos e os eleitores são em geral marcadas pelo clientelismo; ou que a postura daqueles que detêm parcela do poder público ante os bens públicos varia muitas vezes entre o patrimonialismo e o peculato pura e simples; ou ainda que as relações entre os Poderes da República oscilam, frequentemente, na turva fronteira entre o fisiologismo e a corrupção escancarada.

            Em face dessa análise consensual dos vícios que aviltam o regime democrático conquistado a tão duras penas no Brasil, todos concordam também quanto aos rumos gerais a serem seguidos para o aperfeiçoamento de nosso sistema político. Intelectuais, formadores de opinião e agentes políticos, todos defendem o fortalecimento dos Partidos, a redução da influência do poder econômico nas eleições; a garantia de maior autonomia para a decisão consciente do voto pelo eleitor; maior controle do eleitor sobre o exercício do mandato por ele conferido; critérios mais justos para a conversão de votos em cadeiras no Parlamento; despersonalização do debate político e ênfase no confronto de ideias e programas; e maior equilíbrio de prerrogativas entre os Poderes da República.

            Quando se tenta descer às medidas concretas, no entanto, o consenso se desfaz. Os objetivos a serem perseguidos são esses acima arrolados. Quais seriam, porém, os mecanismos políticos concretos capazes de garantir essa consecução? Para que possamos ter um sistema mais republicano e efetivamente mais democrático, quais são as propostas concretas a serem implementadas? Para qual sistema eleitoral devemos evoluir? Voto distrital ou voto proporcional? Proporcional com lista aberta ou proporcional com lista fechada? Como devem ser financiadas as campanhas eleitorais? Devemos adotar o financiamento público exclusivo ou devemos continuar permitindo as doações de pessoas físicas e jurídicas? Na segunda hipótese, que limites devem ser estabelecidos para essas doações? Devemos adotar o sistema das prévias partidárias? Quais devem ser os parâmetros da fidelidade partidária? É conveniente a adoção de cláusulas de desempenho? Quais deveriam ser os critérios dessa cláusula? As coligações em eleições proporcionais correspondem aos princípios do regime democrático?

            Todas são perguntas que têm de ser feitas ao atual sistema que nós adotamos. Não há qualquer dúvida, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, de que a reforma política é uma tema extremamente complexo. Ela é também, contudo, vital para o futuro da Nação. O aperfeiçoamento do nosso sistema político é condição indispensável para assegurarmos uma ação governamental mais eficaz, justa e equilibrada, que traga benefícios efetivos e palpáveis a todo segmento da população brasileira, avançando no sentido do pleno desenvolvimento da justiça social.

            Há duas décadas, desde a promulgação da Carta de 1988, as questões centrais da reforma política retornam ciclicamente à pauta da sociedade brasileira e do Congresso Nacional. E há duas décadas, o Poder Legislativo tem-se revelado incapaz de assegurar avanços significativos no sentido do aperfeiçoamento da nossa democracia.

            Não podemos fugir à constatação que a minirreforma eleitoral, ontem aprovada por esta Casa, não vai muito além de modificações cosméticas, superficiais e de conveniência, realizadas com vistas apenas no curtíssimo prazo, tendo em mente a realização das eleições do próximo ano.

            É justo deixar consignado que alguns pequenos avanços foram por ela consagrados. A facilitação das doações de pessoas físicas às campanhas eleitorais, mediante a permissão do uso da Internet e do telefone para sua realização, parece-me uma medida salutar, que pode contribuir de alguma maneira para reduzir a influência do poder econômico sobre o resultado dos pleitos eleitorais.

            Afinal, isso poderá ampliar a base de doadores, permitindo contrabalançar, até certo ponto, as vultosas doações realizadas por grandes empresas, quase sempre em obediência à lógica do investimento econômico, ou seja, tendo a perspectiva de retorno futuro daquilo que é dado. Um incremento das pequenas doações, realizadas por pessoas físicas, poderá representar alguma contribuição ao maior equilíbrio do certame eleitoral e à redução dos funestos vínculos entre o poder econômico e o poder político. Os Partidos de menor porte e os candidatos menos vinculados ao establishment, que nunca são destinatários das doações das grandes empresas, poderão encontrar, nas doações das pessoas físicas, uma alternativa de financiamento de suas campanhas.

            Outras medidas de nítido conteúdo democrático são: a proibição de candidatos inaugurarem obras e criarem ou ampliarem programas sociais nos quatro meses que antecedem a eleição; a restrição à propaganda por meio de outdoors; a liberação do uso da Internet nas campanhas; as novas regras relativas às cotas para candidaturas de mulheres; e a regulamentação de questões referentes à compra de votos e ao uso da máquina pública em campanhas. Merece destaque, por fim, a determinação de que seja realizada nova eleição direta na hipótese de cassação conjunta de titular do Poder Executivo e do seu respectivo vice.

            Ainda que reconheçamos esses avanços, Srªs e Srs. Senadores, é imperioso registrar que o projeto de lei ontem aprovado no plenário deste Senado Federal se omite em relação a todos os temas de grande envergadura, envolvidos numa reforma política digna desse nome. A reforma política de que o Brasil precisa, de fato, apta a aperfeiçoar e aprofundar nossa democracia, haverá de ter abrangência e amplitude incomparavelmente maiores do que as da modesta proposta que ontem encaminhamos à reapreciação da egrégia Câmara dos Deputados.

            Com os olhos postos no futuro do País, a reforma política de que o Brasil precisa terá de encontrar todas aquelas questões fulcrais que têm potencial para refletir de modo efetivo na qualidade da representação política, na maior sintonia entre a vontade popular e a atuação dos detentores dos mandatos eletivos, e na eficácia da ação governamental.

            A verdadeira reforma política não se poderá furtar à discussão e à definição quanto ao sistema eleitoral que contempla os critérios mais democráticos para a conversão de votos em cadeiras do Parlamento; quanto ao modelo de financiamento de campanha que melhor inibe a influência do poder econômico e no resultado dos pleitos; quanto aos parâmetros mais democráticos para o relacionamento entre o partido político e o seu membro que é detentor de mandato eletivo; quanto à introdução de mecanismos que favoreçam uma influência maior das bases partidárias sobre os rumos da agremiação; quanto à exigência, ou não, de cláusula de desempenho para que um Partido tenha representação no Parlamento; e, finalmente, a verdadeira reforma política não poderá ser omissa quanto à permissão, ou não, de coligações nas eleições proporcionais.

            Uma reforma política será digna deste nome, terá potencial para aprimorar de modo significativo o nosso regime democrático quando for capaz de discutir em profundidade todos esses temas, que são verdadeiramente relevantes.

            Estou convicto, no entanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, de que a verdadeira reforma política, ampla e abrangente, deve ser discutida, formulada, votada e aprovada por uma Assembleia Nacional Constituinte eleita para essa finalidade exclusiva, composta por Parlamentares Constituintes dedicados com exclusividade a essa tarefa, que não tenham responsabilidades com a apreciação de legislação ordinária e que não tenham, também, pretensão a uma carreira política.

            Afinal, é incontornável a conclusão de que o legislador ordinário, que concorre nas eleições regulares, tem sua atenção naturalmente voltada para o presente, para a conjuntura política, para os interesses concretos da política eleitoral. No contexto do Congresso Nacional, a abordagem dos temas polêmicos da reforma política inviabiliza qualquer possibilidade de coesão, de formação de maiorias, pois a lógica conjuntural se impõe; prevalecem as considerações com vistas à próxima disputa eleitoral, assomam as paixões partidárias. No final, o posicionamento de cada Parlamentar será definido em função da busca de uma proposição vantajosa para o embate com os adversários.

            É exatamente por esse motivo que, não obstante o consenso quanto à necessidade de promovermos a reforma política, ela nunca consegue avançar. Submetida a discussão à ótica dos interesses conjunturais, à lógica da disputa partidária, nenhuma espécie de consenso é possível e tudo acaba ficando do jeito que já estava.

            Se queremos uma reforma política ampla e abrangente, formulada com vistas ao futuro da Nação, seremos forçados a admitir que ela somente pode ser promovida pelo Poder Constituinte exclusivamente convocado para esse fim.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ontem, ao comemorarmos o Dia Internacional da Democracia, manifestamos nosso compromisso inabalável com esse regime político que, na definição imorredoura de Abraham Lincoln, é “o governo do povo, pelo povo e para o povo”.

            Nosso compromisso com a democracia precisa também concretizar-se do seu aperfeiçoamento, mediante a realização de uma reforma política ampla e abrangente, que eleve o exercício da democracia entre nós a novos e mais elevados patamares. A coerência com esse compromisso veda qualquer timidez. Obriga à ousadia. Devemos, portanto, proclamar com toda a clareza: a realização da reforma política de que o Brasil precisa exige a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte exclusiva.

            Sr. Presidente, agradeço a V. Exª pela paciência que teve comigo para aqui trazer o meu pronunciamento. Não com ele querendo desmerecer o trabalho que fora feito ontem. Na verdade, o trabalho do Senador Azeredo e do Senador Marco Maciel foi de grande valia, mas acredito que temos que ousar, ousar bastante, para termos um Brasil moderno, digno da democracia que os nossos antecedentes criaram, desenvolveram e lutaram; deram o seio e alma para preservá-la.

            Portanto, Sr. Presidente, muito obrigado pela oportunidade.

            Era o que eu tinha a dizer em nome de Mato Grosso e do meu Partido, o PTB.

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