O SR. CÉSAR BORGES (Bloco/PR - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente, prezado Senador Mão Santa.

            Sr. Presidente, V. Exª comentou que se deve corrigir aquilo que está errado, mas também se deve manter aquilo que está certo. Aquilo que dá certo e que tem êxito nós devemos ter o cuidado de não arrolar no meio de coisas que possam merecer correção.

            Na verdade, venho aqui, hoje, Sr. Presidente, tratar exatamente desse assunto, porque vou ler uma circular que recebi e que outros Senadores devem também ter recebido. É a Circular nº 02, assinada pelo nobre Vereador Antônio Carlos Passos Ataíde, que é Presidente da Câmara de Vereadores da maior cidade do interior do Estado da Bahia, Feira de Santana, que inclusive vai estar amanhã comemorando mais um aniversário. Eu estarei lá junto com o Prefeito de Feira de Santa, o prezado amigo Tarcísio Pimenta, e o ex-Prefeito José Ronaldo, participando dessa festa que comemora mais um ano de vida de um Município que se desenvolve hoje a olhos vistos sob a administração de Tarcísio Pimenta, dando continuidade à administração de José Ronaldo, que modificou a face de Feira de Santana.

            Eu fui governador do Estado, fiz parceria com o Prefeito José Ronaldo, depois também o governador Paulo Souto o fez, e Feira de Santana tem experimentado um desenvolvimento que a coloca entre as melhores cidades do País. É desenvolvimento a olhos vistos. É uma cidade que tem um comércio pujante, uma economia cada vez mais desenvolvida, onde a população experimenta melhoria da qualidade de vida pela ação de seus prefeitos: o Prefeito José Ronaldo e, agora, o Prefeito Tarcísio Pimenta.

            Recebo aqui uma circular da Câmara de Vereadores, Sr. Presidente, que diz o seguinte:

Prezado Senador, em razão da nota oficial da bancada do PT no Senado Federal, de 8/7/2009, que sugere a extinção do Interlegis, manifestamos preocupação e contrariedade com tal sugestão.

Somos testemunhas do trabalho profícuo desenvolvido pelo Interlegis nos últimos dez anos. Graças ao programa Interlegis, inúmeras casas legislativas brasileiras adquiriram o seu primeiro computador, que é o nosso caso, e conseguiram acessar a grande rede mundial de computadores graças ao kit de acesso à internet cedido gratuitamente pelo Programa.

Várias Casas Legislativas têm se beneficiado dos produtos fornecidos e suportados pelo Interlegis, tais como o Portal Modelo, o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), o Sistema de Apoio à Atividade Parlamentar (SAAP), Videoconferências, Seminários e eventos, os cursos oferecidos gratuitamente pelo EAD/Interlegis e as inúmeras atividades de consultoria prestadas gratuitamente pelos consultores do programa. Por isso, graças ao Interlegis conseguimos colocar no ar gratuitamente o nosso site (www.camarafeiradesantana.bahia.gov.br), que até hoje auxilia no trabalho transparente da nossa Casa Legislativa e nos coloca em uma relação mais próxima com o povo feirense. Além de contar com a ajuda online do Grupo Interlegis de Tecnologia (GITEC), que nos orienta diariamente, se necessário, esclarecendo quaisquer dúvidas para a melhoria das funcionalidades do portal.

Com o apoio do Interlegis, muitas Câmaras Municipais deixam de gastar uma quantia significativa com licenças de software e aquisição de programas, haja vista que os sistemas desenvolvidos pelo programa Interlegis são fornecidos gratuitamente, em código livre.

Esse trabalho tem sido multiplicado com apoio de vários servidores de Câmaras Municipais, que têm estimulado outras Casas Legislativas a seguirem o mesmo caminho, sempre sob orientação do Interlegis e do Grupo Interlegis de Tecnologia (GITEC). Isso mostra que o Interlegis organizou uma rede cujo alcance vai muito além de sua estrutura física e de pessoal, aspecto que deve ser levado em conta.

            Sr. Presidente, continua a carta, dizendo:

Havendo necessidade de mudanças que deixem o Senado Federal mais enxuto, transparente e eficiente, as apoiaremos. Mas o caminho Não É Pela Extinção de uma estrutura que já é enxuta e que muito tem ajudado e ainda pode ajudar as Câmara Municipais. Não é solução acabar com uma Instituição que já tem um trabalho consolidado e que tende a progredir mais ainda, consequentemente evoluindo os trabalhos nas Casas Legislativas de todo o Brasil. Entendemos que, ao extinguir uma Instituição como essa, o nosso País, ao invés de acompanhar a modernização nos setores públicos, tende a regredir e a atrasar mais ainda o processo de interação do cidadão aos trabalhos legislativos, os quais são de interesse da população.

            Finaliza, dizendo:

Contamos com a valiosa atenção e com o apoio de V. Exª a fim de manter o funcionamento do Interlegis.

Atenciosamente,

Vereador Antonio Carlos Passos Ataíde,

Presidente da Câmara Municipal da cidade de Feira de Santana,

Casa da Cidadania,

Gabinete da Presidência.

            Então, Sr. Presidente, eu trago aqui esta carta, este comunicado, este breve comunicado, para dar um testemunho do trabalho importante que o Senado faz junto a outras instituições legislativas que fazem parte de nosso arcabouço democrático. Sem o Parlamento, não há democracia. E o Interlegis tem feito esse trabalho. Nós temos acompanhado aqui, ao longo de meu mandato, como o Senado procurou divulgar, ser transparente, através não só da TV Senado, que foi implantada e que hoje, através de canal aberto, existe em diversas cidades e está chegando a todo o País, e do Interlegis, que o Senado colocou para equipar, para treinar, para qualificar as Câmaras de Vereadores, que estão na base da representação democrática brasileira.

            Sei que passou o Senado - e passa ainda - por uma crise. E nessa crise, inclusive, o Presidente do Senado houve por bem contratar a Fundação Getúlio Vargas, que tem uma proposta de reorganização. E essa proposta, inclusive, eu sei que no seu bojo traz a fusão do que seria o Interlegis, a Unilegis e o Instituto Legislativo Brasileiro, que têm funções diferentes. O Interlegis dá assistência... Hoje, há convênios qualificando 4.200 Câmaras Municipais, que representam mais de 80% das Câmaras Municipais de todo o País. Ela tem o propósito de modernizar a atividade do Legislativo, tudo isso em benefício da democracia e da população. A Unilegis já é o treinamento, já é a qualificação dos funcionários do próprio Senado e de outros legislativos. E mais o Instituto Legislativo Brasileiro. A proposta é fundir. Isso tem que ser discutido profundamente, para verificar se levará a melhor atendimento daqueles - principalmente o público - a quem o Interlegis dirige a sua ação.

            Portanto, eu acho que por esse momento de mudanças nós teremos que passar. Estamos passando. Várias medidas foram tomadas. Sou adepto exatamente como disse V. Exª, Presidente Mão Santa, de que tudo que tiver desvio, qualquer tipo de desvio, de conduta, desvio ético ou de gasto excessivo, possa ser corrigido. Mas, por exemplo, o Interlegis é pago com recursos do Governo Federal. É um programa financiado pelo Banco Mundial e nem sequer está dentro do orçamento do Senado Federal. O Senado cede apenas funcionários para que prestem essa importante assistência aos legislativos municipais.

            Portanto, é bom, neste momento, se precaver. Que as mudanças sejam sempre para aprimorar, para melhorar, para corrigir aquilo que não esteja funcionando bem, mas nunca para extinguir aquilo que presta relevante serviço à Nação brasileira.

            Era isso, Sr. Presidente, que eu queria colocar neste momento, dizendo que estarei, com muita satisfação, amanhã, na cidade de Feira de Santana.

            O Sr. Papaléo Paes (PSDB - AP) - V. Exª me permite um aparte, Senador? 

            O SR. CÉSAR BORGES (Bloco/PR - BA) - Se V. Exª permitir, eu concederei um aparte, com satisfação, ao nobre Senador Papaléo Paes, representante do importante Estado do Amapá, da nossa região Amazônica.

            O Sr. Papaléo Paes (PSDB - AP) - Muito obrigado, Senador César Borges. Eu quero exatamente dizer a V. Exª que fico muito satisfeito e orgulhoso desta Casa quando vejo um homem equilibrado, de bom senso, que está tratando o Senado Federal com o respeito que merece e, logicamente, fora daquele açodamento de tentar dar uma resposta rápida, imediata e inconsequente para os questionamentos que fazem ao Senado. Esta Casa, que vive há anos e anos - vivia - sob um regime, não poderia jamais alterar seu regime, seus vícios, de uma hora para outra. Isso está sendo feito de uma forma organizada e responsável. Por isso, eu vejo no pronunciamento de V. Exª a sua responsabilidade, trazendo a sua experiência de ex-Governador e de homem público que realmente dedicou ao seu Estado um belíssimo trabalho. Então, quero parabenizar V. Exª pelo chamado de atenção que faz, porque nós não podemos perder, desmontar os bons serviços que o Senado faz e presta a outras instituições brasileiras. Parabéns a V. Exª.

            O SR. CÉSAR BORGES (Bloco/PR - BA) - Muito obrigado, Senador Papaléo Paes. Na verdade, eu trouxe aqui o testemunho de um Presidente de Câmara Municipal da segunda cidade mais importante do Estado da Bahia. Feira de Santana só está após Salvador, que é a capital do Estado, mas é a principal cidade do interior do Estado da Bahia.

            O Sr. Roberto Cavalcanti (Bloco/PRB - PB) - V. Exª me permite um aparte, Senador?

            O SR. CÉSAR BORGES (Bloco/PR - BA) - Senador Roberto Cavalcanti.

            O Sr. Roberto Cavalcanti (Bloco/PRB - PB) - Obrigado pelo aparte. Gostaria de dizer, na nossa linguagem, que V. Exª está no rumo certo. Na verdade, procura-se, de forma extremamente infeliz, não resgatar a realidade que se passa no Senado da República. Estou nesta Casa há exatamente sete meses, e sou testemunha de que, durante esses sete meses, eu só acompanhei melhoras de desempenho, ajustes de comportamento e buscas de soluções. Por minha origem empresarial, minha atenção é no tocante à gestão desta Casa. Gostaria de me acostar a tudo que foi dito no sentido de que existe, sem dúvida, na tendência matemática, uma curva de melhora. E havendo curva de melhora, tem que haver o reconhecimento nacional dessas melhoras, da boa intenção em dar soluções a diversos problemas que são acumulados na Casa há anos e anos. Então, parabenizo a Mesa Diretora, parabenizo o pronunciamento de V. Exª e parabenizo o Vereador que fez essa correspondência, porque, na verdade, o Interlegis é um patrimônio do País, não é um patrimônio do Senado Federal. Parabenizo V. Exª por ter vindo a essa tribuna na tarde de hoje fazer essa referência de reconhecimento da fase positiva por que passa o Senado Federal.

            O SR. CESAR BORGES (Bloco/PR - BA) - Muito obrigado, Senador Roberto Cavalcanti. Incorporo o seu aparte.

            Sr. Presidente, é exatamente esta a minha preocupação, quer dizer, o Senado tem que destacar os seus pontos positivos. Esta é uma Casa importante no sistema democrático brasileiro. E nós temos que passar para a sociedade esses trabalhos extremamente positivos que são feitos pelo Senado, porque o Senado não se resume a este plenário ou à sala das comissões. Devemos, exatamente, ir para o exterior, para a sociedade brasileira. Quando o Interlegis faz um trabalho junto às Assembléias Legislativas, junto às Câmaras Municipais, mostra a preocupação do Senado em fortalecer essas instituições. Não é pela crítica, não é pelo denuncismo, mas, essencialmente, pelo treinamento, pela qualificação das nossas Casas Legislativas, dos nossos Parlamentares estaduais e municipais, e do próprio Senado Federal que vamos alcançar novos patamares para estar à altura dos desafios da sociedade brasileira, que nós queremos atender, e atender bem, e que ela possa ter respeito pela Casa, pelo Senado.

            Esse é o papel que eu acho que cabe a todos nós. Não é escamotear, não é querer esconder qualquer tipo de desvio de conduta, mas corrigi-los e continuar dando apoio, o que é importante, ao que é feito por esta Casa para todo o Brasil. O Interlegis é um desses exemplos. E trago aqui este testemunho do Presidente da Câmara de Vereadores da cidade de Feira de Santana, que era importante eu ler neste momento para esta Casa. E peço muito cuidado. Quando se fizer a reformulação, que se faça, e devemos fazê-la; entretanto, que se mantenha aquilo que for bom e possa se corrigir aquilo que for errado.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

Modelo1 4/26/249:42