Discurso durante a 162ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Relato sobre a situação do Sr. Abelardo Gomes, de Manaus, que mostrou a S.Exa. o drama por que passam os aposentados. Críticas à reformulação na Caderneta de Poupança, a partir de 2010, anunciada pelo Governo.

Autor
Papaléo Paes (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/AP)
Nome completo: João Bosco Papaléo Paes
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
PREVIDENCIA SOCIAL. POLITICA FISCAL.:
  • Relato sobre a situação do Sr. Abelardo Gomes, de Manaus, que mostrou a S.Exa. o drama por que passam os aposentados. Críticas à reformulação na Caderneta de Poupança, a partir de 2010, anunciada pelo Governo.
Aparteantes
Rosalba Ciarlini.
Publicação
Publicação no DSF de 23/09/2009 - Página 46435
Assunto
Outros > PREVIDENCIA SOCIAL. POLITICA FISCAL.
Indexação
  • GRAVIDADE, SITUAÇÃO, APOSENTADO, REBAIXAMENTO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, POSTERIORIDADE, LONGO PRAZO, CONTRIBUIÇÃO, INCIDENCIA, SUPERIORIDADE, NUMERO, SALARIO.
  • SOLIDARIEDADE, APREENSÃO, CLASSE MEDIA, USUARIO, CADERNETA DE POUPANÇA, ANUNCIO, GOVERNO, REFORMULAÇÃO, IMPOSIÇÃO, TRIBUTAÇÃO, LIMITAÇÃO, VALOR, OBJETIVO, AUMENTO, ARRECADAÇÃO, COBERTURA, EXCESSO, GASTOS PUBLICOS, ALEGAÇÕES, CONTENÇÃO, MIGRAÇÃO, RECURSOS, FUNDOS, BANCOS.
  • AVALIAÇÃO, ERRO, TRIBUTAÇÃO, POUPANÇA, INJUSTIÇA, ONUS, POPULAÇÃO, AUSENCIA, CONTRAPRESTAÇÃO, QUALIDADE, SERVIÇO PUBLICO.

                          SENADO FEDERAL SF -

            SECRETARIA-GERAL DA MESA

            SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA 


            O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidenta Serys Slhessarenko, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, eu, antes de iniciar meu pronunciamento, quero fazer o registro de um senhor chamado Abelardo Gomes, que me encontrou aqui fora. Ele reside no Estado do Amazonas e mostrou-me o drama, dele e de milhões de brasileiros aposentados, que passaram por diversos regimes de Previdência - INSS, INPS, tudo o mais -, acenando exatamente com uma realidade. Disse: “Senador, já contribuí na base de 30 salários mínimos, na base de 25 salários mínimos, na base de 20 salários mínimos... Enfim, sou aposentado hoje com o correspondente a quatro salários mínimos”.

            É exatamente aquela questão da desvinculação do reajuste do aposentado, que tanto tem sido debatida aqui. E está aqui um grande Senador, que capitaneia toda essa situação do salário-mínimo. Efetivamente, nós vamos vendo essas realidades, como essa que acabei de encontrar. Peço até desculpas se não dei a atenção que deveria dar, mas entendi todo o seu recado. É o Sr. Abelardo Gomes, que veio lá de Manaus, do Amazonas, para conversar com os Senadores aqui. Parece-me que veio até de maneira isolada.

            Mas, Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a classe média e os usuários das cadernetas de poupança estão apreensivos com a possibilidade de mais um confisco de suas pequenas economias.

            O pequeno poupador brasileiro, que poupa para ter melhores condições de saúde, de educação ou que apenas sonha em melhorar seu patrimônio, não vislumbra um futuro animador. Nós últimos dias, o Governo anunciou, infelizmente, que vai promover uma reformulação na caderneta de poupança a partir de 2010.

            Caso seja aprovada no Congresso Nacional, o que não é nada difícil em função da grande base governista no Parlamento, a medida atingirá diretamente todo aquele que, com muito sacrifício, juntou mais de R$50 mil ao longo de vários anos, com o objetivo, por exemplo, Senador Paim, de completar a compra de uma casa, da sua casa própria, de financiar um carro, de pagar a educação dos filhos, de enfrentar um possível problema grave de saúde - e nesse momento precisa-se ter uma reserva financeira mesmo, porque o Governo não consegue cobrir as necessidades do cidadão doente -, comprar medicamentos, usufruir na velhice após a aposentadoria ou financiar um pacote de viagem.

            É importante destacar, Srª Presidente, que a classe média vive com um orçamento apertado e tem ainda de pagar uma pesada carga de impostos. O Governo é voraz na cobrança e retribui com péssimos serviços sociais, cujos níveis se comparam, em muitos casos, aos que existem nos países mais atrasados do mundo.

            Basicamente, o malabarismo do Governo é o de impor um novo tributo à classe média para engordar a sua arrecadação, cobrir os seus gastos desvairados, evitar a fuga de capitais dos fundos para a poupança e forçar o retorno dos poupadores da poupança para esses fundos. Ao que me parece, essa ideia poderá levar o Governo a dar um tiro no próprio pé. Não podemos nos esquecer que os recursos da caderneta de poupança são a base do financiamento habitacional. Assim, quanto maior o número de depósitos, mais dinheiro ficará no caixa para financiar a casa própria. No final das contas, o maior benefício é colhido pelo próprio Governo, que pode, assim, financiar boa parte dos seus programas habitacionais.

            Srªs e Srs. Senadores, não podemos nos esquecer de que a caderneta de poupança tem um significado muito importante para a maioria da população brasileira que vive de salário ou que tem um pequeno negócio e consegue separar algum dinheiro no final de cada mês.

            Basicamente, mesmo incluindo os poupadores mais abastados, a poupança é um investimento típico da classe média. Não existe depósito de somas fabulosas porque os recursos disponíveis de cada poupador são limitados. Por outro lado, o grau de risco é pequeno, existe a garantia de depósitos até R$60 mil, isenção de tributação e proibição de cobrança de taxa de administração pelos bancos. São basicamente essas condições que atraem os que têm economias mais limitadas.

            Para os que não conhecem bem a história da caderneta de poupança, ela foi criada por decreto do Imperador D. Pedro II, em 1861. Porém, só começou a receber depósitos em 1871. Nessa época, os recursos pertenciam aos donos dos escravos. Por volta de 1915, as mulheres, Senadora Rosalba, descobriram a poupança e investiam as economias que conseguiam. A partir de 1964, surgiu a correção monetária. Em 1990, houve aquele infeliz confisco, e a maioria da classe média entrou em pânico. Muitos perderam tudo que tinham, outros entraram em depressão, tiveram infartos e se endividaram, adiaram planos e até cometeram suicídios. Foi verdadeiramente um momento difícil da história financeira do País, que ninguém quer que se repita. Por isso, o Governo precisa repensar a sua ideia absurda e retirar da agenda o desejo de taxar todos os saldos superiores a R$50 mil que estão depositados na caderneta de poupança. Isso é um absurdo, isso leva em consideração apenas números. A equipe econômica do Governo é insensível à questão social; ela não considera que uma pessoa que tem R$50 mil na poupança possa estar poupando há 20, 30, 40 anos; considera essa pessoa uma pessoa rica.

            A Srª Rosalba Ciarlini (DEM - RN) - Senador, concede-me um aparte?

            O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Pois não, Senadora.

            A Srª Rosalba Ciarlini (DEM - RN) - Agradeço a V. Exª a oportunidade de poder aparteá-lo. O senhor traz à tribuna um assunto que, realmente, está preocupando milhões e milhões de brasileiros. Senador Papaléo, o Presidente Lula, na sua campanha que o fez Presidente, dizia, inclusive num comparativo com o que havia acontecido no passado, quando as poupanças foram bloqueadas na época do Presidente Collor, que jamais iria mexer na poupança dos trabalhadores brasileiros. A poupança é algo que o trabalhador da classe média, na hora em que tem o mínimo, procura juntar esse pouquinho no sonho de um dia ter a sua casa própria. Também é muito comum hoje, quando o filho nasce, as pessoas começarem a fazer uma poupança, colocando R$20,00, R$30,00, já pensando em ter, na época em que ele for para uma universidade, como pagar um curso, pois sabemos que, infelizmente, apesar dos esforços dos Governos, ainda há uma precariedade muito grande de vagas nas escolas públicas. Também pensam em poder ter, um dia, o seu carrinho, a sua motoca. Meu Deus, são tantas coisas, tantos sonhos simples e de direito de qualquer cidadão trabalhador! Cinquenta mil reais. Agora, isso ser taxado? O Presidente dizia que jamais mexeria na poupança. Taxar a poupança é mexer na poupança! É tirar, todo dia, um pouquinho do suor do homem trabalhador, da mulher trabalhadora, da família brasileira. Minha gente, chega de tantos impostos! O brasileiro já trabalha praticamente quatro meses no ano só para pagar impostos, e agora se quer taxar a poupança que ele faz com tanto sacrifício, pensando em fazer a reformazinha da sua casa, pensando em poder comprar mais um equipamento para seu conforto? Isso é mexer na poupança, sim. O povo brasileiro não merece isso. Portanto, Senador Papaléo, V. Exª traz a esta tribuna, com muita competência, a importância da caderneta de poupança para o povo brasileiro, contando inclusive sua história milenar, que vem desde o Império, e mostrando que isso faz parte da nossa vida, do cotidiano do cidadão e dos sonhos dos brasileiros. Não vamos renunciar jamais a esse direito de termos o sonho da caderneta de poupança. Então, quero congratular-me com V. Exª e, ao mesmo tempo, somar-me ao seu pensamento: não vamos permitir isso pelo voto do Congresso Nacional. Nós, Senadores, temos essa responsabilidade, sim, de dizer “não”. Em defesa do povo brasileiro e da poupança, não aceitaremos nem aprovaremos um projeto que tira mais ainda do sofrido povo trabalhador, que já paga tantos impostos. Era isso, Senador Papaléo, que eu queria expor para somar-me à sua luta, que deve ser de todos nós, Senadores. Não é questão de se dizer da oposição ou da situação, porque não acredito que aqueles que estão na base do Governo vão simplesmente baixar a cabeça contra o povo brasileiro. Não. Vamos, sim, de cabeça erguida, lutar em defesa do povo brasileiro. A poupança é dos brasileiros, e temos de preservá-la.

            O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Senadora Rosalba, agradeço a V. Exª. Saiba que sou um admirador da sua conduta nesta Casa. V. Exª é Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, onde podemos discutir mais amplamente essas questões sociais, e esta é uma delas. Tenho uma admiração pela sua forma de conduzir os nossos trabalhos lá, dando-nos oportunidade para que essa discussão seja ampliada na Comissão de Assuntos Sociais. Temos de acabar com essa hipocrisia e saber que nós, políticos, somos colocados aqui pela vontade soberana do povo. Nada é mais soberana do que a vontade do povo, e por essa obrigação temos de lutar. Não podemos chegar aqui e achar que o mandato é nosso. Não podemos deixar de cumprir a nossa obrigação por estarmos atrelados à base do Governo - não é o meu caso nem o de V. Exª -, recebendo cargos, Por essa razão, em alguns momentos, tivemos vergonha em saber pela imprensa do tal mensalão, ou seja, Parlamentares, na Câmara dos Deputados, que votavam a favor do Governo porque tinham salário extra por mês, o chamado mensalão. Não é essa a nossa função, não. Temos de fazer o nosso trabalho. Então, a poupança vai ajudar o Governo, nessa taxação que vai fazer, a aumentar a sua arrecadação. Mas se aumenta a arrecadação do Governo, tira do poupador que tem aquele dinheiro na caderneta de poupança - claro que é um dinheiro lícito, porque está mostrando a todos, não tem laranja, não tem caixa dois ali; é o dinheiro dele que já foi taxado, sobretaxado e vai ser mais uma vez sobretaxado na poupança. Por isso, Senadora, vejo que este é um assunto muito sério.

            O Senado passou por uma crise e está sempre na mira de sofrer maior desgaste porque é a Casa - temos até um grupo de jovens aqui presentes - da resistência contra o poderoso domínio do Executivo. Esta Casa significa resistência. Ai de nós, democraticamente falando, se não fosse o Senado! Então, nós aqui - homens mais experimentados, que vêm para cá com um passado referenciado pelos seus Estados - temos de pensar em prol do poupador, no caso, em prol do povo.

            A Srª Rosalba Ciarlini (DEM - RN) - Senador, no início da sua fala, V. Exª ressaltava a questão dos aposentados. Imaginem a situação dos aposentados que já têm um fator que reduz o valor que antes recebiam quando trabalhadores na ativa, que contribuíram com 10, com 15, com 20 salários, a cada dia, veem sua aposentadoria achatada. São milhões desses aposentados que tiveram o cuidado de fazer uma poupançazinha, para, quando estivessem nessa idade em que mais precisam, ter o dinheirinho do seu remédio e, talvez, fazer a viagem tão sonhada, com esse recurso poupado, em anos e anos de trabalho, e agora tê-lo reduzido em função de mais uma taxação do Governo. Nossa oposição aqui é responsável, é em defesa do povo. Na hora em que o Governo estiver fazendo certo, vamos aplaudir, como já aplaudimos muitas vezes. Agora, na hora em que está errado, temos que fazer oposição. O regime democrático é isto: mostrar nossas idéias, nossas sugestões, mostrar que é preciso corrigir o rumo. Por isso, quero mais uma vez parabenizá-lo, porque o senhor está trazendo para reflexão um assunto que o Governo precisa repensar, porque, de outra forma, não vamos aceitar de maneira alguma. Vamos, sim, fazer com que esse projeto aqui no Senado não tenha nenhum sucesso, porque não vamos admitir, de forma alguma, algo que venha prejudicar a população brasileira.

            O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Muito obrigado, Srª Senadora.

            Como já disse ao longo deste pronunciamento, os recursos da poupança são pertencentes à classe média, economizados com muito custo durante muito tempo e que lá estão para socorrer o depositante em momento difícil. Portanto, não se trata de dinheiro sujo, de capital especulativo ou de lucros exorbitantes como os que são auferidos pelos especuladores que sonegam impostos e patrocinam transações ilegais.

            O dinheiro do poupador da poupança é um dinheiro limpo, suado, honesto e fruto do trabalho digno. Por isso, ele deve ser protegido, garantido e administrado corretamente, sem artifícios, sem jogadas escusas, sem subterfúgios e com total transparência. É o mínimo que a população exige do Governo.

            Taxar a poupança é a pior saída política que o Governo inventou para equilibrar as suas contas, para tirar mais dinheiro do bolso dos mais fracos, para acabar com a migração dos fundos, para compensar a renúncia fiscal concedida às montadoras e às fabricantes de geladeiras, fogões e televisores, para cobrir os custos de outras facilidades ofertadas às construtoras ou para fazer face aos seus gastos exorbitantes.

            Além de tudo, o Governo não explica direito por que os tais “grandes investidores da poupança”, na verdade, cerca de 854 mil clientes, que respondem por 41% dos valores aplicados, dos quais, a maior fatia, 33%, é de classe média, com depósitos entre R$50 mil a R$500 mil, devem ser obrigados a escolher os fundos de renda fixa e não a poupança. Pois bem, é importante saber que parte do dinheiro que os bancos captam com os fundos de investimento é emprestada ao próprio Governo para refinanciar a dívida pública. Nessa operação, que não pode ser realizada com o dinheiro da poupança, os bancos recebem juros do Governo e este, por sua vez, resolve o problema do crédito para rolar sua dívida. Como podemos entender, senhoras e senhores, no final da operação, os juros cobrados pelos bancos serão pagos pelos poupadores da caderneta de poupança que foram obrigados a transferir suas economias para os fundos. Assim, se a proposta do Palácio do Planalto for aprovada no Congresso Nacional, mais uma vez os mais pobres ficarão mais pobres.

            Por fim, não tem cabimento considerar como rico quem tem um pouco mais de R$50 mil na poupança. Os clientes que estão na faixa superior a R$500 mil representam apenas 8% de todo o universo de poupadores. Dessa forma, 92% dos que têm uma caderneta de poupança não podem ser vistos como “grandes investidores”.

            Do jeito que o Governo está pensando, daqui a pouco, os que colocam dinheiro na poupança vão resolver esconder suas economias debaixo do colchão. Não é justo que a maioria dos assalariados e trabalhadores pague mais impostos.

            Muito obrigado, Srª Presidenta, muito obrigado, Srªs e Srs. Senadores.


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Este texto não substitui o publicado no DSF de 23/09/2009 - Página 46435