O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs Senadores, para três questões brevíssimas. A primeira, para congratular-me com o pronunciamento de V. Exª, que colocou aqui, alto e bom som, que não devemos criminalizar o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra. Trata-se de uma atitude de quem teve a coragem, lá atrás, ainda no processo de redemocratização no Brasil, que foi o primeiro Governo pós-ditadura militar, de criar um Ministério para tratar da questão da reforma agrária, no Brasil, que ainda resta inconclusa. Segundo, para ampliar os votos de congratulação, com todos os vereadores brasileiros, os que irão tomar posse, os que estão empossados.

            Trata-se de uma luta justa de ampliar a base de representação popular no Parlamento brasileiro, que foi mal compreendida pelo Ministério Público e pela própria Justiça Eleitoral. Eu fico na expectativa de que não podemos deixar não só que o Ministério Público ou a Justiça ou mesmo organizações da relevância de uma OAB questione a decisão do Congresso Nacional. Acho que nós devemos promulgar que os vereadores têm que assumir, aumentando a representação popular no nosso País.

            Terceiro, Sr. Presidente, eu quero também reforçar o apoio ao Governo brasileiro, que agiu segundo pronunciamento feito pelo Secretário-Geral da OEA, Sr. José Miguel Insulza, que está presente na Assembléia-Geral das Nações Unidas, que disse textualmente: “O Brasil agiu corretamente”; e mais: “o Brasil deu o apoio de TODA, [‘toda’ com letras maiúsculas] comunidade internacional”. É um pronunciamento insuspeito de quem dirige uma organização da qual o Brasil participa desde o seu nascedouro, que proclama que a atitude do Brasil é justa, correta e necessária e que o Brasil não pode, jamais, compactuar com golpistas, de qualquer tipo, de qualquer espécie.

            Acho que é nesse sentido que nós devemos reforçar também, no Congresso Nacional, o apoio à ação brasileira nesse episódio de Honduras.

            Por último, Sr. Presidente, um apelo a V. Exª. Nós estamos às vésperas da Conferência Nacional de Comunicação. V. Exª sabe, nós fizemos, na Constituinte, uma reforma política que ampliou os direitos democráticos; nós mexemos na questão tributária; nós mexemos em quase tudo no Brasil; nós entramos na questão da reforma agrária, mas nós não conseguimos tocar nessa questão da comunicação no Brasil.

            Mesmo um conselho que foi instituído, aprovado inclusive aqui pelo Senado, nós temos imensas dificuldades de fazê-lo funcionar. A regionalização, também uma luta histórica, digamos assim, de uma grande comunista, socialista e Deputada Jandira Feghali, no Congresso Nacional, resultou até agora em dificuldades para garantirmos que as peculiaridades regionais se estabeleçam também nos veículos de comunicação de massa no nosso Brasil.

            E agora temos a Conferência Nacional, a primeira, difícil - ô luta dura! De todas as outras, eu participei. Todas. Não encontrei nenhuma com tanta dificuldade como a Conferência Nacional de Comunicação.

            E eu faço um apelo a V. Exª, porque nós temos um instrumento poderosíssimo no Congresso Nacional. Nós temos a rádio, nós temos a televisão, nós temos a agência Senado; nós temos a página do Senado, nós temos o Jornal do Senado.

            Sr. Presidente, o meu apelo é que V. Exª solicite a esses órgãos todos de comunicação, que abram um espaço diário, ouvindo cada Senador, ouvindo as lideranças do movimento de comunicação no Brasil sobre a Conferência Nacional de Comunicação: qual é a sua importância, o que ela significa para o Brasil. Deve-se debater abertamente o papel dos veículos de comunicação na sociedade brasileira, a democratização da comunicação no Brasil, para que ela não seja instrumento de meia dúzia de famílias no Brasil. É algo absolutamente inaceitável esse monopólio brutal exercido na comunicação brasileira.

         Então, apelo a V. Exª no sentido de que as páginas dos jornais nossos, do Senado da República, a televisão do Senado da República, o rádio do Senado da República, a página na rede internacional de computadores, o blog do Senado, todos esses instrumentos estejam abertos para ouvir todos os Senadores e as pessoas que nos visitam e que têm relação direta, os jornalistas, todos sejam ouvidos sobre a importância da Conferência Nacional de Comunicação, agora no final do ano, e que precisam de um instrumento para colocá-la na ordem do dia. E acho que o melhor que tem é o Senado da República.

         Obrigado, Sr. Presidente.

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