A SRª MARISA SERRANO (PSDB - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, um caso de sucesso - assim pode ser definido o percurso da agropecuária brasileira nas últimas décadas.

            A despeito dos problemas já conhecidos, o agronegócio nacional tem apresentado resultados crescentes, seja quanto a avanço tecnológicos, seja no que se refere aos resultados econômicos propriamente ditos, seja ainda em relação aos ganhos em termos de produtividade e eficiência.

            Embora tenhamos pré-requisitos como imensidão de terras, clima e vocação agrícola, eles não seriam suficientes para assegurar a história de sucesso. Antes, ela é explicada por uma intensa transformação ocorrida na área rural, que se sofisticou e ampliou, graças a inúmeros fatores. Dentre eles, talvez o mais importante seja a fibra e o empreendedorismo do homem do campo. Sem sua atuação vigorosa e persistente, mas aberta a inovações de ordem técnica ou procedimental, provavelmente ainda estaríamos à espera de um despertar do Brasil como potência agrícola.

            Felizmente, Srªs e Srs. Senadores, foi outro o nosso destino e, assim, hoje, de acordo com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a cadeia do agronegócio responde por 30% do PIB do País, o equivalente a R$728 bilhões, em 2008, a preços correntes. Isso se traduz em emprego e renda para mais de 26 milhões de trabalhadores ou 28% da população ocupada/ativa do nosso País.

            Em síntese, a agropecuária brasileira é moderna, produtiva, encontra-se integrada ao mercado internacional e nele compete com grande desenvoltura. Não obstante, o Governo Federal pretende atualizar os índices de produtividade que servem como parâmetro para definir quais propriedades podem vir a sofrer desapropriação para fins de reforma agrária.

            Obviamente, o assunto é polêmico. De um lado, os defensores da atualização argumentam que os índices de produtividade atualmente em vigor remontam à década de 1970 e encontram-se defasados diante da realidade atual, marcada pelo incremento da produtividade via incorporação de novas tecnologias.

            Em contraste, os produtores rurais têm reagido porque consideram que o Governo pretende punir, por pura motivação político-ideológica, quem já é competitivo.

            Em audiência pública, Sr. Presidente, na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, do Senado Federal, da qual faço parte, o engenheiro agrônomo e pesquisador da Embrapa Eliseu Alves mostrou como o índice que vem sendo trabalhado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário pode, realmente, trazer problemas ao setor produtivo rural brasileiro.

            Segundo o pesquisador, se for o caso de haver a atualização, “o ideal seria a implantação do Índice de Produtividade Total dos Fatores”, um indicador que pode ser obtido por meio da divisão da renda bruta da propriedade pelo custo total do produtor. Afinal, de acordo com seu raciocínio, “a terra deixou de ser o principal critério para medir a produtividade”, hoje em dia no País, havendo outros elementos importante para ser considerados, como, por exemplo, o custo dos insumos.

            De minha parte, Sr. Presidente, considero eloquente o fato de que o Ministro da Agricultura e Pecuária, Reinhold Stephanes, recebeu um documento contrário à atualização dos índices de produtividade, assinado por 25 Secretários de Agricultura dos Estados - 25 dos 27 Secretários assinaram um documento contrário a essa atualização dos índices de produtividade. Ora, esses Secretários, na maioria das vezes, pertencem a diferentes partidos e a diferentes formações ideológicas. Portanto, eles são isentos para assinar um documento como esse.

            Em outras palavras, os especialistas e as autoridades técnicas e políticas da área temem que a atualização possa prejudicar a atividade produtiva no campo. A Federação da Agricultura e Pecuária do meu Estado, Mato Grosso do Sul - Famasul -, alerta para outro perigo: o de causar insegurança jurídica no agronegócio brasileiro.

            Como é possível depreender, a matéria traz consigo a possibilidade de causar graves prejuízos a um setor que tem sido um dos sustentáculos da economia nacional. Por conseguinte, todo cuidado é pouco na discussão, na mudança dos índices de produtividade no campo brasileiro.

            Srs. Senadores, a questão fundiária no Brasil não é simples. Além desses problemas, das mudanças de rumo que acontecem seguidamente neste País, criando instabilidade e insegurança, o campo brasileiro, principalmente nos Estados produtores, como Mato Grosso do Sul, sofre ainda com a demarcação de terras indígenas.

            Também agora vemos a criação de mais uma CPI, formada por Deputados e Senadores, para investigar o uso de dinheiro público por ONGs ligadas ao MST. A iniciativa da Senadora Kátia Abreu vem em boa hora e teve o meu apoio. Temos ainda de estar atentos para discutir também com seriedade e competência um novo Código Florestal, além de todas as leis que têm como tema o meio ambiente.

            Cito o projeto do índice de produtividade, o zoneamento ecológico e econômico da cana, a CPI do MST, a demarcação das terras indígenas e o Código Florestal, para dizer que não são temas isolados, não são fatos que só interessam ao homem que vive no campo. É preciso voltar os olhos para o problema da terra no Brasil. Somos um País produtor de alimentos, sim, e vivemos no século XXI com a missão de encontrar o equilíbrio entre a produção necessária para garantir a sobrevivência humana e o respeito ao meio ambiente. Esse equilíbrio nós temos de encontrar no País.

            Gostaria de enfatizar, Srs. Senadores, que fico muito tranquila em tratar de temas ambientais, porque participo e defendo ativamente essa causa. Todos os cidadãos e cidadãs conscientes e responsáveis vêm abraçando a defesa do meio ambiente, porque se trata, acima de tudo, de postura estreitamente vinculada ao respeito pelos direitos à vida do cidadão. A chamada consciência ambiental é uma atitude de valorização da cidadania. Já se foram os tempos em que era corriqueiro observarmos referências negativas ou pejorativas àqueles que lutavam pela defesa do meio ambiente como sendo um grupo à parte, separado dos demais.

            Hoje todos somos ambientalistas. O ambientalismo é um ativismo que envolve todas as pessoas honradas e conscientes deste País. Qualquer postura adversa à defesa do desenvolvimento sustentável foge dos padrões da racionalidade humana.

            Outra questão também bastante polêmica é o zoneamento agroecológico da cana-de-açúcar. Para produzir o etanol “100% verde”, o Governo Federal excluiu a possibilidade de produção de álcool no Pantanal e na Amazônia, no que concordamos plenamente. Não é admissível que se plante cana para retirar daí o açúcar e o álcool no Pantanal e na Amazônia.

            Mas também esse zoneamento agroecológico da cana-de-açúcar prevê restrição ao plantio da cana na bacia do Alto Paraguai, no Estado de Mato Grosso do Sul, que conheço muito bem porque é a região onde nasci e onde vivi os meus primeiros anos.

            O debate sobre este assunto tem sido tortuoso porque está eivado de muitas mistificações. Precisamos esclarecer alguns fatos que estão sendo turvados pelo debate propagandístico que alguns setores do Governo - e fora dele - vêm fazendo para jogar uma cortina de fumaça sobre os dados da realidade.

            É preciso ficar claro para a sociedade brasileira que em Mato Grosso do Sul, há mais de dois anos, técnicos governamentais, universidades, Embrapa, ONGs, cientistas sociais, biólogos, Parlamentares e a sociedade como um todo estão estudando o assunto para formular uma proposta realista para proceder ao aproveitamento produtivo e sustentável de uma imensa região de Mato Grosso do Sul, notadamente nos Municípios localizados, como eu disse, na faixa oeste do Estado.

            Não é uma pessoa que está discutindo o zoneamento em Mato Grosso do Sul, é um grupo de entidades e pessoas que se debruçaram sobre a questão faz dois anos, e que não podem ver seu trabalho, seu fervor e sua competência não serem atendidos.

            Tudo isso foi feito para proteger o Pantanal, e não para deixar dúvidas sobre a preservação de uma região que é deslumbrante sob todos os aspectos.

            Essa proposta tem uma visão contrária àquela que norteia o projeto governamental de proibir o aproveitamento dessas terras para o plantio de cana no oeste do meu Estado, como eu disse.

            Essa proposta, Srªs e Srs. Senadores, cria uma perspectiva de desenvolvimento econômico sustentável para Mato Grosso do Sul, pois permite a incorporação ao sistema produtivo de meu Estado de mais de três milhões de hectares, o que não acontece com a proposta do Governo Federal.

            Esse tema, inclusive, foi o motivo da polêmica envolvendo o Governador André Puccinelli, do meu Estado, e o Ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, nessa última semana.

            Lamento que um tema de interesse estratégico envolvendo o meu Estado, o Mato Grosso do Sul, sobre legislação que limita o uso de terras no entorno do Pantanal sul-mato-grossense, esteja recebendo um tratamento que não condiz com os parâmetros aceitáveis de todos aqueles que representem a autoridade do Estado e do País.

            Recebi muitas mensagens de brasileiros contrariados com o uso de palavras inadequadas tanto por parte do Governador como do Ministro. Acredito que ambos devam fazer uma pausa para reflexão e avaliar se esse é o caminho para dar solução a problemas complexos que atingem um dos setores nevrálgicos de nossa economia, da economia de Mato Grosso do Sul.

            Aproveito, Sr.Presidente, esta oportunidade para fazer um apelo para que nossas autoridades, especificamente o Governador André Puccinelli e o Ministro Minc, pautem-se pela contenção, cônscios de que seus comportamentos públicos produzem efeitos pedagógicos sobre a Nação. Não é bom para o povo brasileiro ver dois homens públicos dessa estirpe se colocarem com palavras pejorativas, de baixo calão, que entristece a sociedade brasileira.

            Por isso, Sr. Presidente, é de bom-tom que os dois avaliem melhor as palavras que escolheram para imprimir as suas diferenças nessas concepções sobre o plantio de cana-de-açúcar em Mato Grosso do Sul e respeitem os anseios da sociedade brasileira por mais ética no trato da coisa pública.

            Sr. Presidente, temos vários entraves para que possamos, nos próximos anos, atender as demandas produtivas do País. Além disso, temos mais de 30 frentes de conflitos de terras indígenas com questões demarcatórias ainda em aberto em meu Estado. Temos problemas fundiários complexos. E, agora, temos a questão do zoneamento ecológico da cana. Noutras palavras, o Estado está cada vez mais com o seu território sendo engessado por decisões que resultam num misto de desinformação e mistificação. O quadro é grave, e não podemos perder o foco do debate.

            Por isso, Sr. Presidente, conclamo todos os Srs. Senadores e todas as Srªs Senadoras desta Casa, aos meus Pares, que se sensibilizem com a causa de Mato Grosso do Sul. Estamos vivendo um momento histórico decisivo. Não queremos ficar subjugados ao atraso e à estagnação econômica.

            Portanto, Sr. Presidente, com essas palavras, termino essa peroração que faço hoje aqui, enaltecendo o meu Estado do Mato Grosso do Sul, mas alertando a Nação para os graves problemas que passamos lá.

            Termino dizendo que não é com brigas entre Ministros e Governadores de Estados que vamos resolver essa questão, mas com bom senso, com muita discussão e, se possível, com a participação do Congresso Nacional.

            Muito obrigada.

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