O SR. EDUARDO AZEREDO (PSDB - MG. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, o Senador Mão Santa lembrou aqui, agora, Pedro Aleixo, e o assunto que me traz à tribuna diz respeito exatamente a Pedro Aleixo. É um projeto de lei que apresento para fazer valer uma homenagem que Pedro Aleixo merece.

            Trata-se de projeto de lei que inclui o nome do cidadão Pedro Aleixo na galeria dos que foram ungidos pela Nação brasileira para a Suprema Magistratura.

            Na justificativa, Sr. Presidente, quero lembrar que Pedro Aleixo foi um político mineiro extremamente preparado. Era da antiga UDN. A minha origem, assim como a origem do meu Pai, era o PSD, o que não nos impede de reconhecer em Pedro Aleixo todo o preparo que teve, toda a sua luta pela vida pública.

            Dessa maneira, a justificação que apresento é no sentido de que uma das informações mais importantes para a história política de um país é a lista daqueles que ocuparam a Presidência da República. De certa forma, a relação dos primeiros mandatários de uma nação expressa a trajetória de um povo na concretização de seus anseios democráticos, ou, por vezes, na luta contra os excessos autoritários das elites.

            Em nosso País, figuras da mais elevada expressão política e cultural, talhadas para o exercício da Presidência e preparadas para exercer o cargo com competência, não chegaram a fazê-lo por circunstâncias históricas específicas. O caso mais conhecido é o do Presidente Tancredo Neves, que, eleito em 1985 para a Presidência da República, foi acometido de grave enfermidade e veio a falecer, não chegando a tomar posse no cargo.

            Examinando nossa história, percebemos que esse não foi o único caso em que um personagem destacado da política se viu, em virtude de situação atípica, impedido de exercer a Suprema Magistratura do País.

            Durante os anos difíceis do regime militar, uma figura lutou incansavelmente, por dentro das estruturas do poder, para que se retornasse o mais rapidamente possível à normalidade democrática. Falo do cidadão Pedro Aleixo, que, após ter exercido os principais cargos eletivos na República, ocupou a Vice-Presidência no período em que o País esteve sob o comando do Presidente Costa e Silva.

            O Vice-Presidente Pedro Aleixo tem seu nome associado à luta pelo retorno à democracia. Pugnava, abertamente, pelo fim do período militar e pela restauração da normalidade institucional. Esse posicionamento, de todos conhecido, provocou o impedimento de ocupar a Presidência da República, quando esse seria o desdobramento natural dos fatos.

            Veja-se, Sr. Presidente, Senador Mão Santa, o que os historiadores diziam a respeito na época:

“O Presidente amanheceu gravemente enfermo na sexta-feira, 29 de agosto [de 1969]. Pedro Aleixo viu-o, por vez última, no Aeroporto de Brasília, minutos antes de embarcar - pálido, mudo e com olhos marejados de lágrimas - no BOAC One Eleven. Pelas dez horas da manhã já estava no Rio de Janeiro. Domingo, 31 de agosto, foi a vez de Pedro Aleixo, apreensivo, viajar para a ex-capital. Lá ouviu dos Ministros Militares que não assumiria a Presidência da República. Fora contra o AI-5 e era a favor, como Costa e Silva, e provavelmente até mais, como Presidente que era do Congresso, da reabertura desta Casa e da promulgação da Emenda nº1. À noite do mesmo dia 31, a Junta Militar trina editou, sem qualquer base legal, o famigerado AI-12 e, sem mandato do povo, assumiu as funções da Presidência da República”.

            É um texto de Simone Vieira em A Constituição que não foi. história da Emenda Constitucional nº 01, de 1969.

            Assim, Sr. Presidente, Srs Senadores, não se pode mudar a história. É possível, entretanto, preservar para as gerações vindouras a verdade dos fatos e resgatar a participação heróica de personagens que devem servir de exemplo para todos que lutam por um País mais humano e fraterno.

         Pedro Aleixo, com sua abnegada dedicação à causa democrática, deixou-nos um legado que precisa ser preservado. E sua inclusão na galeria dos Presidentes da República do Brasil é fundamental para a valorização de sua contribuição à história nacional.

            A proposição legislativa que ora apresentamos tem por objetivo, portanto, reparar uma injustiça, a exemplo do que fez a Lei nº 7.465, de 21 de abril de 1986, que incluiu o nome de Tancredo Neves na galeria daqueles ungidos pela Nação brasileira para a Suprema Magistratura.

            Repito: Pedro Aleixo, no domingo, 31 de agosto, veio para Brasília e aqui ouviu dos ministros militares que ele não assumiria a Presidência da República, apesar de ser o Vice-Presidente e de o Presidente em si, que era o Presidente Costa e Silva, não poder mais continuar.

            Foi dessa maneira que vimos, portanto, mais um ato do regime militar contrário às liberdades. Foi assim que Pedro Aleixo deixou de ser Presidente da República. Ele estava ali como sucessor, dentro das regras que vigoravam na Constituição da época. Entretanto, de maneira arbitrária, não permitiram que Pedro Aleixo assumisse a Presidência, porque temiam que ele fosse liberal, temiam a sua crença na democracia. Ele, então, teve que sair. Não assumiu e foi à luta pela criação de um novo partido, que V. Exª agora acaba de assumir. Veja a coincidência: V. Exª trazendo a notícia e eu trazendo aqui um projeto que resguarda, que restaura o nome de Pedro Aleixo, que relembra à população brasileira que tivemos um grande homem público que lutou pela democracia, por dentro da estrutura militar, por dentro do governo, assim como tantos outros lutaram fora da estrutura.

            E eu, orgulhosamente, lembro meu pai, Renato Azeredo, que foi oposição, foi um dos criadores do MDB desde o princípio. Foi assim que conseguimos, portanto, restituir as liberdades democráticas no Brasil, a partir das eleições diretas de 85, com Tancredo Neves.

            São, assim, dois os mineiros que não chegaram a assumir a Presidência da República: Tancredo Neves, eleito e, por questão de doença, não assumiu; e Pedro Aleixo, legalmente Presidente da República, pela arbitrariedade do poder militar da época, também não assumiu.

            Por essas razões e em nome da reabilitação da importância histórica de um brasileiro exemplar, contamos com o apoio dos nobres Pares para a proposição que ora apresentamos e que resgata a história e faz justiça a um grande homem público: Pedro Aleixo.

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. S/Partido - PI) - Pedro Simon, é como diz no Livro de Deus: Deus escreve certo por linhas tortas. No momento em que ingresso no PSC, que foi criado pela inspiração de Pedro Aleixo, esse grande político mineiro, que, por circunstâncias da tradição libertária de Minas, não assumiu a Presidência, V. Exª continuou nosso discurso prestigiando o fundador do partido. Então, eu gostaria de ter uma cópia de seu pronunciamento para que, na primeira reunião em que eu faça parte do PSC, eu possa exaltá-lo - tanto Pedro Aleixo como Tancredo Neves e V. Exª, que traz à tona a grandeza desses homens na política brasileira.

            O SR. EDUARDO AZEREDO (PSDB - MG) - E vou contar com o apoio de V. Exª para a aprovação do projeto.

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. S/Partido - PI) - Pois não. Nós já estamos lutando. Nosso partido todo... Eu vou chamar... Agora, filiou-se também o ex-Senador, vibrante, homem intelectual do Nordeste, o Gadelha, que foi Senador, Deputado Federal, Secretário. Filiou-se conosco. E aí tem uma coisa a ver. Todos nós sabemos que Deus fez o mundo e quem fez Brasília foi Juscelino Kubitschek, que é mineiro. E o Roriz está indo também para esse partido.

            O SR. EDUARDO AZEREDO (PSDB - MG) - Sim, Sr. Presidente. E eu queria até, pois ainda tenho um pouquinho de tempo, lembrar...

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. S/Partido - PI) - O Magno Malta me influenciou.

            O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES) - Mas, dentro da fala de V. Exª, e ele diz que foi uma feliz coincidência...

            O SR. EDUARDO AZEREDO (PSDB - MG) - Sim. Sim, foi.

            O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES) - Então, não foi coincidência. Se é um partido cristão, foi “Jesuscidência”.

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. S/Partido - PI) - Olha, aí, viu. E Magno Malta foi um dos que me aconselharam. Eu acho que foi a Dona Dada que o mandou me orientar, porque estou muito feliz no partido.

            O SR. EDUARDO AZEREDO (PSDB - MG) - Sr. Presidente, já que V. Exª lembrou de Juscelino Kubitschek, quero lembrar a instalação de uma Comissão do Senado que vai acompanhar o Cinquentenário de Brasília. O Senador Adelmir Santana será o Presidente; eu fui eleito Vice-Presidente, exatamente representando meu Estado, Minas Gerais.

            E trago também aqui, neste momento, um assunto que, por várias vezes, já me fez ocupar a tribuna, mas é que vejo a manifestação do Governador Aécio Neves, reclamando da pouca atenção com as estradas federais de Minas Gerais.

            Eu saúdo que o Governador faça essa reclamação, porque essa era uma demanda. Que nós tenhamos, realmente, uma atenção maior em relação às estradas que cortam Minas Gerais. Minas Gerais, pela característica de ser um Estado central, concentra quase um quarto da quilometragem de rodovias federais do País. E nós temos rodovias com mais de 50 anos de construção, que são verdadeiras vias de carnificina. São estradas em que os acidentes acontecem semanalmente ou diariamente. Assim é o caso da estrada que liga Belo Horizonte ao Vale do Aço, à Vitória do nosso Senador Magno Malta. Especialmente nesse trecho inicial, é permanente e é inacreditável que, até hoje, não se tenha sequer um projeto de duplicação dessa estrada.

            Por várias vezes, já questionamos. Ainda na época em que eu era Governador, nós reservamos os recursos, que era o da privatização da Vale do Rio Doce que coube a Minas Gerais, para que pudesse ser aplicado nessa estrada. Infelizmente, saí do Governo, e esses recursos foram pulverizados pelo Governo que me sucedeu. O fato é que a estrada continua da maneira que foi construída. O Estado é montanhoso, é uma estrada extremamente perigosa, e o Governo Federal precisa, portanto, acordar e tomar uma decisão: ou faz a duplicação, ou faz a concessão. Fica nesta questão: de vez em quando, fala que vai ser concessão, aí fala que não, que vai fazer a duplicação, aí volta a falar em concessão. É preciso uma decisão sobre isso.

            Nós temos, realmente, uma necessidade urgente de que essa estrada seja duplicada. Assim, queria, aproveitando o término de um pronunciamento sobre um projeto que diz respeito à história política de Minas e do País, lembrar também o dia a dia, que é este da necessidade de ações específicas, que o Governador Aécio Neves lembra bem, criticando o Governo Federal no sentido de que ele precisa agir mais na questão da infraestrutura brasileira.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

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