O SR. OSVALDO SOBRINHO (PTB - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores da República, Senador Mão Santa, o que o PMDB lhe negou a história lhe dará, pode ter certeza. A história não vacila com ninguém.

            Mais cedo ou mais tarde, os livros, os Anais desta Casa, a História como um todo vai registrar esse ato de heroísmo, de bom senso, de seriedade, de responsabilidade, esse ato de civismo que V. Exª está praticando.

         Eu sei o quanto é doído sair de um partido depois de tanto tempo de militância. Aconteceu comigo também no próprio PMDB. Quando eu vim como Constituinte para cá, chegou o momento em que eu tive que sair, obrigado a sair, praticamente, eu e mais um Senador e mais três Deputados Federais. Doeu, doeu muito! Tive que fazer a minha vida pública em outro partido, que foi o PTB, no qual já estou há 24 anos.

         Para a gente, que faz política com o coração, com a alma, faz política com seriedade, com responsabilidade, eu sei o que custa mudar de partido. Para quem não leva isso a sério, é como mudar de camisa. Mas, para quem leva a sério, realmente é uma decisão difícil. E V. Exª a está tomando. Eu sei o quanto amarga é a V. Exª, o quanto é doído para V. Exª, que tem uma vida pública eivada pela seriedade, pela responsabilidade. Eu sei o quanto pesa isso, quantas noites de sono V. Exª deve ter perdido para chegar ao ponto de hoje vir aqui anunciar na tribuna desta Casa.

         Mas Deus lhe dará o conforto necessário e a história registrará o ato de heroísmo de V. Exª, de civismo e de responsabilidade, acima de tudo. A história não falha com ninguém. Ela, ao longo do tempo - e é, por isso, que não se pode falar dos homens no momento da fúria -, vai sedimentar. Aquele ali está lá: Rui Barbosa, de repente, foi contestado, perdeu eleição para Presidência da República, um bocado de coisa. Mas a história faz justiça. V. Exª, todos os dias aqui, fala de Rui Barbosa. E quem lê história sabe que foi um grande brasileiro: o Águia de Haia.

            Portanto, tenha a certeza também V. Exª de que aquele aparte tão lindo do Senador Pedro Simon, na verdade, é a essência do que todos nós, todos os brasileiros que nos ouvem neste momento gostaríamos de falar para V. Exª. Como eles não tiveram condições de vir aqui, por meio da representação que eu tenho, a minha e a do Senador Jayme Campos, que gosta de V. Exª, que é amigo de V. Exª e que tem o maior respeito por V. Exª, eu tenho certeza de que, neste momento, eu falo também em nome de Jayme Campos, Senador da República, que também se solidariza com V. Exª por este ato sério, de bravura, de político e de homem, na verdade, honrado que V. Exª é.

            Parabenizo-o e desejo que Deus lhe dê uma estada permanente no Partido que V. Exª adentra, e que lá só vai honrá-lo e continuar brilhando no cenário nacional. Parabéns a V. Exª.

            Sr. Presidente, a Comissão de Assuntos Sociais do Senado da República promoveu, na última quinta-feira, dia 17 de setembro, uma Audiência Pública para analisar novas regras atinentes ao Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou Não (DPVAT). Convém frisar, preliminarmente, dois aspectos fundamentais que foram tratados naquela reunião.

            Primeiro, o seguro tem caráter eminentemente social e vem desempenhando, há décadas, a importante função de defender as vítimas dos acidentes de trânsito, as quais nunca precisaram de intermediário para receber sua indenização. Em segundo lugar, de acordo com dados da Superintendência de Seguros Privados (Susep), em 2008, foi autorizado o pagamento de mais de R$1,6 bilhão em indenizações. Nos primeiros sete meses de 2009, o total pago chega a R$977,5 milhões em indenizações por morte, invalidez permanente ou reembolso de despesas médicas e hospitalares.

            Trata-se, portanto, Sr. Presidente, de uma “montanha” de dinheiro. E a administração desses recursos, a sistemática dos pagamentos e sua destinação final continuam a provocar discussões.

            A legislação original, de 1974, foi alterada pela Medida Provisória nº451/08, convertida na Lei nº 11.945/09.

            Foram introduzidas modificações significativas, Sr. Presidente. Por exemplo, a MP proibiu o pagamento de despesas de assistência médica e suplementares em hospitais conveniados ou aqueles hospitais que atendem também pelo Sistema Único de Saúde - SUS, além de estipular valores fixos para cada tipo de acidente, com preços para diferentes partes do corpo humano. A partir de então, o reembolso das despesas médicas dos tratamentos causados por acidentes de trânsito só pode ser pago ao beneficiário. Antes, a vítima podia autorizar os hospitais e clínicas conveniados ao SUS a receber tais valores.

            Srªs e Srs. Senadores, tem-se, de um lado, as 70 empresas consorciadas que formam a Seguradora Líder do DPVAT. De acordo com o seu Presidente, Dr. Ricardo Xavier, era preciso pôr termo às fraudes e intermediações nas indenizações do sistema. Com efeito, 85% dos mais de R$130 milhões pagos em indenizações parciais em 2008 foram encaminhados para hospitais e clínicas - e não para a vítima do acidente. Outro problema por ele destacado é a indústria de ações judiciais, a qual busca obter ganhos financeiros mediante a abertura de processos contra as indenizações pagas pelo sistema DPVAT. Para ilustrar, entre 2003 e 2007, o número de processos cresceu de 50 mil para 250 mil.

            Ponto de vista semelhante é mantido pelo Dr. Armando Vergílio dos Santos, Superintendente da Susep. Infelizmente, o Dr. Vergílio não compareceu à audiência na CAS, Comissão de Assuntos Sociais, assim como não havia ido à Câmara dos Deputados, dando uma verdadeira demonstração de desprezo àquele trabalho que lá estava sendo feito. Porém, em entrevista à imprensa, disse que “as coberturas não chegavam às mãos das vítimas e ficavam com poucos hospitais”. Para o dirigente, sem a nova legislação, o sistema seria insustentável. Abro aspas: “Se nada fosse feito, o déficit técnico-atuarial continuaria aumentando e provavelmente as seguradoras iriam deixar os consórcios ou aumentariam o preço do seguro, o que não adiantaria muita coisa, pois a consequência de reajustes elevados é uma inadimplência maior”, fecho aspas.

            Em contraposição, representantes da área de saúde têm criticado as operações do DPVAT. Recebemos na referida Audiência Pública o Dr. Tércio Paulo Kasten, Vice-Presidente da Confederação Nacional de Saúde. O quadro por ele apresentado é deveras preocupante, Sr. Presidente. As novas regras, ao que parece, burocratizam o processo de atendimento médico ao beneficiário, transferindo-lhe a responsabilidade pela juntada dos documentos legais, vedando a cessão de direitos e impedindo, na prática, o atendimento em caráter privado. Ora, tais vítimas acabam por valer-se do SUS, gerando uma economia em favor das seguradoras, estimada, até o presente momento, em cerca de 50 milhões de reais. Tira-se do privado e dá-se, então, às seguradoras em um verdadeiro desrespeito ao contribuinte, aquele que faz o seu seguro.

            O Presidente da Seguradora Líder discorda, pois, em suas palavras: “Os 45% dos recursos ao SUS estão mantidos. Acontece que a farra da transferência do direito à indenização do DPVAT quando a vítima dá entrada no hospital acabou. Descobrimos que ela assinava um cheque em branco.” O cara nem sabia o que estava sendo assinado, e aí saía o dinheiro direto para o hospital, e tinha, na verdade, às vezes, que fazer a terapia e conseqüentemente não tinha mais dinheiro para fazê-la porque o dinheiro já havia sido repassado aos hospitais, ou seja, àquele hospital em que ele tinha sido atendido.

            Ora, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o imbróglio não é pequeno. Parece-nos verossímil a versão de que é necessário enfrentar o déficit atuarial, pois na verdade o que está acontecendo é uma verdadeira e insustentável indústria da intermediação. Afinal, caso o sistema entrasse em insolvência por causa das indenizações indevidas, o Ministério da Saúde deixaria de receber quase 2,5 bilhões de reais em apenas um exercício.

            Recordo-me do estupor manifestado pelo relator da MP na Câmara, Deputado João Leão, ao constatar que apenas 30 hospitais paranaenses e catarinenses haviam abocanhado 51% de tudo o que foi gasto com indenização a vítimas de trânsito no ano de 2008. Todavia, o sistema continua a apresentar distorções e, ao cabo, parece privilegiar o pool de seguradoras. Ora, nesse contexto, perde o segurado. Para este fato, Sr. Presidente, é que devemos estar atentos: não basta considerar apenas a sobrecarga para o SUS, mas, antes, a dupla vitimização a que está sujeito o cidadão envolvido em acidente de trânsito.

            O Presidente da Federação Brasileira de Hospitais, o Dr. Eduardo Oliveira, vai nessa linha e acredita que as novas regras são prejudiciais. Para ele:

“A mudança tende a agravar o já debilitado atendimento aos pacientes, devido ao aumento na demanda dos hospitais públicos, além de privar do direito à liberdade de escolha o paciente, que não poderá mais optar por ser atendido pela rede privada de sua preferência, usando os recursos do DPVAT”.

            Srªs e Srs. Senadores, procurei expor, ainda que brevemente, essa situação, que está a merecer toda a nossa diligência. Os hospitais que atendem pelo SUS são cronicamente subfinanciados, e as barreiras para a cobrança dos atendimentos das vítimas de trânsito podem piorar, e muito, no atual cenário.

            Como bem lembrou o ilustre Senador Flávio Arns, não é possível permitir que, mais uma vez, os cidadãos mais simples sejam prejudicados.

            Era hora de dizer alguma coisa, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores. Portanto, deixo aqui o meu reclame, em nome da população brasileira, em nome daqueles que não podem utilizar esse benefício que pagam; lastimavelmente, isso está sendo repassado para as seguradoras. As seguradoras, que são bons capitalistas, e o Governo, que é um bom cobrador, estão, lastimavelmente, nessa situação, dando um cobertura ao outro. E o povo recebendo o mau atendimento nos hospitais, nos prontos-socorros, em todas aquelas instâncias que procuram quando buscam salvar as suas vidas.

            Portanto, Sr. Presidente, ficam aqui os nossos reclames, na certeza de que os organismos responsáveis possam tomar medidas breves, rápidas, no sentido de que se possa coibir...

            O Senador Flávio Arns sugeriu até que, nesse caso, fosse feita uma MP. E eu, que sou contra terminantemente as medidas provisórias, nesse caso, especificamente nesse caso, eu seria a favor porque, pelo menos, abreviaria de uma vez por todas esse mal que avassala, que machuca, que inibe aqueles que têm esse direito.

            Fica aqui, Sr. Presidente, o nosso reclame, na certeza de que haveremos de tomar providências para salvar o contribuinte e para salvar também aquele que, de uma forma, faz o seu seguro obrigatório e que, lastimavelmente, às vezes, não pode utilizá-lo na hora em que mais precisa.

            Muito obrigado, Sr. Presidente, pela oportunidade que me deu.

Modelo1 4/23/249:54