O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, vou falar sobre dois assuntos: sobre o recall, algo que o telespectador deve achar estranho do que se trata, e vou fazer um apelo à Direção da Mesa para que, com humildade, recue da decisão de novos cargos serem locados nos Estados por parte dos Líderes e dos membros da Mesa. Considerando que o Presidente falou que era um pedido da Liderança, os Líderes, como o Mercadante, o Líder do Partido Socialista, o Líder do Democratas disseram que absolutamente não só não pediram, como são contrários. Acho que será um gesto muito bonito se a Mesa recuar.

            É impressionante o aspecto negativo com que a imprensa repercutiu o assunto. Em primeiro lugar, a forma como a Mesa falou que extinguiu 500 cargos. A imprensa repercutiu que não é bem assim. Os 500 cargos não existiam; existiam 500 possibilidades de serem indicados cargos e cortaram cargos que estavam vagos. Ninguém foi demitido, não há economia de um centavo. Então, a informação foi mal dada.

            “Não, porque nós iniciamos agora, demitimos 500, extinguimos 500”. Foi ridículo! Segundo a imprensa, a verdade é que esse ato da extinção de mentirinha foi para passar outro ato, de que os membros da Mesa e os Líderes teriam direito a indicar mais três funcionários locados no seu Estado, lá no seu Estado, para fazer a sua campanha política. Isso, em uma hora em que estamos aqui tentando mudar, tentando encontrar uma saída, e ainda não encontramos. Fazer mais um ato desses, que tem uma repercussão negativa em toda a imprensa, foi muito triste, principalmente quando o Presidente diz que foi a pedido dos Líderes. E o Líder do Democratas, publicamente, disse: “Não é verdade. Não pedi. Não pedi e sou contra. Não quero”. O Líder do Partido Socialista disse: “Não pedi. Não pedi e sou contra. Não quero”. O Líder do PT, Senador Mercadante, disse: “Não pedi e acho que foi um grande retrocesso”. A Mesa recuar é um gesto de grandeza, um gesto de grandeza. Não melhorar, não fazer, ficar até agora só na expectativa, vamos fazer não sei o quê, não sei mais o quê. E cada dia é uma notícia diferente. Um cidadão vai lá fazer curso de sei lá o quê, lá do outro lado do mundo, e um Senador até disse: “Não, é bom. Mais distante é melhor, porque a gente mistura civilização e toma conhecimento”. Não dá! Sinceramente, não dá!

            Faço um apelo para que a Mesa recue. Recuar é um gesto bonito; não recuar, cá entre nós, é um gesto muito triste.

            Vou falar sobre o recall, mas, antes, quero dizer a V. Exª, Presidente, que é impressionante como os órgãos de comunicação do meu gabinete funcionaram depois do aparte que tive a honra de dar a V. Exª. Muitos ainda não sabiam o que tinha acontecido com V. Exª. Fiquei emocionado ao ver o carinho, o afeto com que as pessoas se referiam a V. Exª, ao tomar conhecimento de que o Partido do Piauí e o Partido do MDB nacional, pela sua omissão, deixaram isso acontecer. Não é que deixaram isso acontecer, perdão, mas determinaram que isso acontecesse. V. Exª não saiu; V. Exª “foi saído”. Comunicaram que o Sr. Alberto Silva, ex-Governador e ex-Senador, nos seus 93 anos de idade - que bacana um homem nessa idade fazendo política! -, ele e a sua gente fizeram um arranjo muito triste, muito feio, muito feio. Em um Estado onde, normalmente, o Governador é do MDB - V. Exª o foi duas vezes -, o MDB não quer apresentar candidato; quer apenas garantir uma posição importante para o filho do Sr. Alberto Silva. Uma coisa que acabou no Brasil foram as dinastias. Acabaram. A penúltima foi a da Bahia, onde não há mais coronel, e a última, nós sabemos, está lá no Maranhão, mas também está acabando. De repente, o Sr. Alberto Silva prepara um esquema, trocando a legenda por posições de apaniguados, e o Partido concorda, o Partido aceita, como fez aqui com o Senador Roriz, que foi ao Partido e pediu que interferisse porque o diretório local resolveu acomodar-se. E nós não vamos ter candidato a Governador aqui em Brasília. Não vamos ter candidato a nada; locou-se a legenda. É muito triste!

            Mas foram muito emocionantes os telefonemas e as mensagens que recebi no meu gabinete, todas de solidariedade a V. Exª. Todas com muita tristeza, com muita mágoa! Todas perguntando que Partido é esse que deixa sair um nome como o de V. Exª, um Partido que, na verdade, põe para fora um nome como o de V. Exª. Na verdade, é isso, porque, no momento em que determina que V. Exª não vai ter legenda... O Sr. Alberto Silva disputou o comando durante todo o tempo, mas, aos 93 anos, impedir que V. Exª se candidate em uma eleição que tem duas vagas para o Senado, que tem Governador e Vice-Governador!? São duas vagas para o Senado! Impedir que V. Exª ocupe uma das vagas? Juro por Deus que não dá para entender!

            Esse é o comando - V. Exª tem razão; deixe-me esclarecer agora -, esse é o comando do atual PMDB, que não é o nosso MDB. É uma pena!

            O Presidente, que se licenciou - e nós temos uma Vice-Presidente muito competente, a Deputada Íris Araújo, muito capaz -, não dá chance, porque ele está mandando e comandando tudo, ainda que afastado, na Presidência da Câmara. Está enlouquecido com a possibilidade de ser Vice-Presidente, como enlouqueceu com a possibilidade de ser Presidente da Câmara, e foi. Fez todas as negociações, fez tudo que podia ser feito, e foi Presidente da Câmara. Agora ele está fazendo tudo o que pode, tudo o que quer e o que não quer, para ser Vice-Presidente.

            Um Partido que tem um compromisso.. Nós, Presidentes dos Diretórios Estaduais, recebemos circular, determinando que fizéssemos congressos e convenções estaduais para discutir a plataforma de Governo e a candidatura a Presidente da República, antes de fazer a reunião de Brasília. O Presidente tinha se licenciado. Candidato a Vice-Presidente. Quando ele assumiu a Presidência do MDB nacional, o Partido tinha 42 Deputados Federais em São Paulo. E agora, ainda com o Sr. Michel Temer na Presidência nacional, o MDB tem três Deputados Federais em São Paulo: um, dois, três.

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. S/Partido - PI) - Dois só.

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Dois, eleitos por duas igrejas. São dois pastores, um de uma igreja de cá, outro de uma de lá, que elegeram os dois. O terceiro, que é o Sr. Temer, foi eleito na sobra. Aliás, não foi eleito. Na sobra! Dizem até que houve um debate, que foi parar na Justiça, porque as sobras não eram dele, mas ele terminou, pela sobra, se elegendo. E agora quer ser Vice-Presidente da República. E vende a legenda.

            Está lá o MDB, metade namorando com o Serra, metade namorando com o Lula, porque o Lula está com 80% de prestígio, mas o Serra está com 45% para Presidente. Então, a coisa já está acomodada de novo: Sarney, Renan e mais outros estão com o Lula, fechadinho, fechadinho; e outros estão com o Serra, fechadinho, fechadinho. Na hora, vamos ver.

            Hoje, eu acho, Sr. Presidente, que o MDB não vai fazer nem convenção, porque a coisa está tão confusa que é capaz de acontecer o que aconteceu quatro anos atrás. O que aconteceu quatro anos atrás? V. Exª se lembra: o MDB decidiu fazer a prévia entre o Governador do Rio, Garotinho, e o Governador do Rio Grande do Sul, Rigotto, para candidato à Presidência da República. Depois, houve uma confusão e, na reunião da Executiva, o Garotinho abriu mão da candidatura dele e me indicou para ser candidato. Pedro Simon candidato a Presidente. O que a Direção Nacional fez? Não fez convenção. Não houve convenção nacional. O MDB não se reuniu para decidir quem lançar candidato à Presidência da República, quem lançar candidato a Vice, para nada. Se fizesse convenção, ganharia a candidatura própria. Não convocaram a convenção e, naquela eleição, o MDB não teve candidato nem a Presidente nem a Vice. O nosso espaço na televisão caiu fora, não foi dado a ninguém.

            E metade ficou com o Serra - não é bem o Serra; foi um candidato do PSDB -, a outra metade ficou com o Lula, e é isto o que está aí: acomodaram-se.

            E os mesmos que estavam no Governo do Fernando Henrique estão no Governo do Lula. O mesmo Líder nosso, o Renan, que foi Ministro da Justiça do Fernando Henrique, hoje, é o maior íntimo do Sr. Lula.

            Lá da Bahia, nosso Deputado, que é Ministro sei eu lá de que, era o grande Líder do PSDB, a favor do PSDB. Lembro que o Presidente Sarney, que é Presidente há muito tempo - já foi vários anos e várias vezes Presidente -, fez um almoço na sua casa em homenagem ao Lula e à Bancada toda; e o Deputado da Bahia - aliás, fiquei impressionado com sua competência - levantou-se ali e, em uma reunião que era feita para endeusar o Lula, foi duro, duro, duro, duro, porque ele era ligado ao PSDB. Hoje, é Ministro do Lula. E cobrado, ele diz: “Eu não sei, eu me apaixonei pelo homem!” Ele está apaixonado pelo Lula.

            Esse é o nosso quadro, triste quadro, melancólico quadro. Como é que pode?

            Ontem, vi o Presidente Sarney na tribuna - ontem ou anteontem, não me lembro -, defendendo o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra. Que bonito! Que pronunciamento bonito!

            “Não, o Brasil tinha que fazer a reforma agrária. Não fez a reforma agrária. O Brasil está aí, uma tremenda injustiça social. Não podemos demonizar os sem-terra. Eles estão lutando.” Que coisa bonita!

            Outro dia, no Dia da Democracia, no dia da liberdade, o Presidente fez um pronunciamento, queixando-se da mídia: “Essa mídia, na verdade, é inimiga do Congresso. Ela está competindo conosco para saber quem é que representa o povo”. É... S. Exª era Presidente do PDS, quando o movimento das Diretas Já, com o apoio da mídia, terminou não ganhando aqui. E ele foi o grande líder que derrotou a emenda das Diretas Já, como Presidente do PDS. E hoje está lá, no seu Estado, dono da repetidora da Globo, de vários jornais, da Globo no Amapá e da Globo no Maranhão. E nós perguntamos: e a mídia dele, como é?

            Esse é o nosso MDB de hoje. Esse é o nosso MDB de hoje. É uma pena! É uma pena!

            Está aí o PT. Lula disputou cinco eleições, perdeu três, mas o PT se manifestou, firme, e está aí no Governo. O Lula, um grande Presidente.

            Aí está o PSDB, que é uma mescla do MDB. Fernando Henrique, oito anos. Estão há oito anos na Oposição, mas estão há oito anos lutando. Na última eleição tiveram um candidato, que foi o Serra; na outra, o Alckmin; e, agora, estão com outra candidatura. Estão lutando.

            Aí está o Ciro, sem partido, sem nada, mas o Partido Socialista Brasileiro, deste tamanhinho, está lutando com a candidatura do Ciro. Está aí a Marina - uma mulher fantástica, diga-se de passagem. Vai para o Partido Verde e luta por uma candidatura. Lá está Heloísa Helena, uma heroína que luta contra as oligarquias, expondo-se, apresentando seu nome e apresentando sua candidatura. Está aí o PT, com a candidatura da Dona Dilma, que não consegue avançar; no entanto, está lutando.

            O MDB? Pobre MDB! Acho que, lá do túmulo, Tancredo, Teotônio, Covas devem estar se revoltando em sinal de raiva e de protesto com esse comando do MDB. E o Dr. Ulysses, que não tem túmulo, porque não se sabe onde seu corpo foi parar... Lá, na beira do mar, onde caiu o helicóptero, os marinheiros dizem que, muitas vezes, de madrugada, na beira da praia, um vulto alto, enorme, magro caminha de pés descalços e, quando passa por eles, acena. Eles dizem que é Ulysses.

            Não duvido que o Dr. Ulysses apareça um dia com um chicote na mão, dizendo: “Saiam daqui! Vocês estão humilhando o MDB, pelo qual tanto lutei!”

            É uma pena! É uma pena!

            Nunca vi homem mais vaidoso do que o Sr. Michel Temer. Nunca vi. “A la vestido”! Quando ele aparece, parece um artista planejado. Ele tem um olhar... A mão no queixo, olhando, assistindo. É impressionante!

            Duvido que o Lula coloque o Sr. Michel Temer de Vice da Srª Dilma. É claro que o Vice do PT, da Dilma, tem que ser de São Paulo, porque o Serra é de São Paulo. O Michel Temer pode ser paulista, mas se teve que recorrer aos votos que sobraram dos outros para se eleger Deputado, lá em São Paulo mesmo, ele pode ser um fator de desequilíbrio da Srª Dilma, e não um fator que levante a candidatura dela.

            Com a tolerância de V. Exª, Sr. Presidente, falo sobre o terceiro assunto. Ontem, fizemos uma reunião que chamamos de debate com a sociedade; uma audiência pública, na Comissão de Constituição e Justiça.

         Esteve presente esta pessoa fantástica, que é o professor Fábio Konder Comparato, uma figura que vem lutando pela moral, pela dignidade, pela melhoria das nossas instituições, sob qualquer ângulo, sob qualquer canto, em qualquer lugar, em qualquer chance que lhe é oferecida; o professor João Batista Herkenhoff, Juiz aposentado, que nos entusiasmou pelo brilho, pela competência e por essa preocupação com o Brasil; e o cientista político Paulo Kramer, objetivo, e que, discordando dos dois anteriores, chamou-me a atenção por algo que a mim também tem chamado a atenção: ele cansou das utopias e acha que temos que ser mais práticos, porque sonhar com o impossível é impossível.

            A reunião foi feita, Sr. Presidente, porque temos três projetos: um, do querido e saudoso Jefferson Péres; outro, do ilustre Senador Antonio Carlos Valadares e o outro, do Senador Suplicy. Os projetos envolvem a figura do recall, envolvem a figura da revogação popular do mandato individual ou coletivo e do veto popular.

            O companheiro deve estar perguntando: “Mas que matéria é essa, do que se trata?”. Eu fui indicado Relator dos três projetos, e a Comissão resolveu agrupar os três num só, porque tratam da mesma matéria. E eu, cumprindo a determinação da Comissão de Constituição e Justiça, reuni os três projetos num só, e ontem o debate foi sobre essa matéria.

            O recall é uma figura que nasceu nos Estados Unidos, e vários Estados americanos praticam o recall, e vários países do mundo. O que é? É o suprassumo da democracia. O recall permite que o povo possa determinar o afastamento de um Vereador, Prefeito, Deputado, Senador e Presidente da República. Como? Por exemplo, eu, Senador do Rio Grande do Sul. Meu comportamento é muito ruim, eu cometi atos indecentes, atos imorais. O povo do Rio Grande do Sul está profundamente revoltado. Um percentual de assinaturas considerado alto, 5% do eleitorado - dos cinco milhões de eleitores, 500 mil - teria de assinar uma moção pedindo um plebiscito em que o povo vai decidir se fico no Senado ou se vou para a rua. Cá entre nós, isso é muito importante.

            Não é o Supremo. Na verdade, no Supremo, de repente, cassa-se um Governador em final de mandato, e ninguém entende direito o que é, o que não é. Na hora de cassar o Governador do Maranhão, cassaram-no para assumir a Vice. Na hora de cassar o Governador da Paraíba, cassaram-no para assumir o Vice, e, de repente, agora, não pode mais. Tem de ser o tribunal regional, e não o tribunal nacional. Não o Congresso, quer dizer, o povo. E não é o João, o Manuel, o Antônio, o Batista que vai fazer isso. Não! Cinco por cento do eleitorado. E não são 5% do eleitorado que vão determinar, reunir ou colher as assinaturas e não sei o quê e pronto. Não! Cinco por cento do eleitorado determinam que vai haver um plebiscito, e no plebiscito vão fazer a votação e vão discutir.

            O Senador Pedro Simon vai dizer: “Olha, eu não sou... Sou um homem sério. Isso que estão dizendo de mim não é verdade, não sei o quê. Acho que eu mereço ficar”. E a Oposição vai dizer: “Não! O Simon roubou isso, matou aquilo. O Simon fez mais isso e mais aquilo. Ele tem de cair fora”. E o povo vai decidir, o povo vai votar. Concordo que é algo espetacular.

            O ilustre cientista político Paulo Kramer, com profunda razão, disse: “Já não estou em idade de ter utopia”. O que é utopia? Utopia é um sonho, é uma coisa que parece impossível, mas a gente luta.

            Utopia foi a luta do MDB para restabelecer a democracia. Os caras nos chamavam de doido. “Estão aí esses generais de plantão, um substituindo o outro; todos os militares a favor da ditadura; a Igreja a favor; a imprensa a favor. E vem um tal de MDB a dizer: ‘Vamos derrubar essa ditadura’. Então vamos fazer uma guerra civil?”. “Não, o MDB não quer”. “Então, vamos fazer uma guerrilha?”. “Não, o MDB não quer”. “Então, vamos dar o golpe?”. “Não, o MDB não quer”. “O que o MDB quer?”. “Quer que o povo na rua derrube a ditadura”. É uma utopia.

            O que recebi de ofensa, porque não fui à guerrilha do Brizola, que a defendia, e eu fui contra! O que recebi de ofensa quando Brizola mandou votar em branco em 70, e o MDB perdeu: em primeiro, a Arena; em segundo, o voto em branco; em terceiro, o MDB. Achavam que éramos uma utopia, mas continuamos. O que sofremos quando a campanha das “Diretas Já!” foi para a rua, e a Arena do Dr. Sarney nos derrotou, com o Congresso cercado pelas tropas militares, pressões e coações de toda ordem! E caiu a emenda. Então, o MDB, que desmoralizava o tal de colégio eleitoral, defendeu o colégio e levou Tancredo. Tudo parecia uma utopia, e deu certo.

            Então, as utopias também são possíveis.

            Utopia foi na Índia, quando um santo, Gandhi, disse que ia fazer a independência da Índia, colônia da Inglaterra sem derramar um tiro. “Mas como que a Índia, coitada, vai se tornar independente daquele império britânico que dominava o mundo?”. Daí ele lançou a tese da desobediência civil, e as pessoas passaram a não cumprir as determinações e aquele povo covarde, medroso, ali, sem força, sem nada, de repente, no ânimo do Gandhi, conseguiu se manifestar e se manifestar e se manifestar, e conseguiram a independência. Conseguiram a independência.

            Essa tese é muito positiva. Nós permitirmos que o povo possa solicitar... E pode solicitar inclusive o fechamento do Congresso.

            Um manifesto de 5% do eleitorado no Brasil diz: “Nós achamos que esse Congresso não tem mais chance. Queremos eleger um novo Congresso”. Se tiver os 5% das assinaturas, sai o plebiscito. E a pergunta será esta: “Vocês acham que o Congresso deve continuar? Ou vocês acham que devemos cassar o Congresso e marcar uma nova eleição?”. E o povo vai decidir. Os 130 milhões de eleitores brasileiros vão decidir. E aí não tem que pedir, como querem agora, que feche o Senado. As pesquisas já dizem que 30%, 40%, 50%, 60% 70% acham que se deve fechar o Senado - o que acho ridículo. Agora, se fôssemos para uma votação, num recall que nem este: “Vocês acham que devemos cassar os Senadores todos e fazer uma nova eleição?”. Eu acho que nós perderíamos. O povo mandaria fazer nova eleição.

            É uma grande instituição. Vale para o Congresso, vale para o Presidente da República. Se o Congresso pode fazer impeachment, e o Senado cassou mandato de um Presidente da República, por que o povo não pode fazer isso?

            E não é: “Ah, são dois caras, três caras, que vão fazer um ato ridículo”. Não. São 5% do eleitorado. Seriam necessárias quatro milhões de assinaturas. E quatro milhões de assinaturas não cassariam um Presidente. Quatro milhões de assinaturas determinariam a realização de uma plebiscito, e os 130 milhões de brasileiros é que decidiriam. É utopia? É, mas dei meu voto favorável. Eu desconfio que esse projeto vai passar no Senado, até porque nós sabemos que pára na gaveta da Câmara. Triste realidade essa que nós vivemos!

            É verdade que alguns Deputados dizem que nós, Senadores, votamos, como já votamos, a fidelidade partidária... Nós, Senadores, já votamos a reputação ilibada; nós, Senadores, já votamos a ficha limpa; nós, Senadores, já votamos a verba pública de campanha. Está tudo na gaveta da Câmara.

            E nessa reforma urgente, nessa reforma de mentirinha que fizeram agora, nós colocamos lá a necessidade de reputação ilibada. Caiu na Câmara, a Câmara a rejeitou. É claro que temos de fazer as reformas necessárias para se chegar a um recall. Não é, Presidente, como hoje: quarenta partidos, mas quatro partidos; mas não partidos como os que existem hoje, que não são partidos, são partidos de mentirinha, mas partidos de conteúdo, partidos de ideias, partidos de programas, partidos de filosofia.

            Tenho repetido mil vezes: ali, na Argentina, os Peronistas, os Justicialistas, os partidos radicais, são partidos de mais de cem anos; ali, no Uruguai, o Partido Colorado e o Partido Blanco têm mais de cem anos; lá, no Paraguai, o Partido Colorado - da ditadura do Stroessner - está lá há mais de cem anos. E o Brasil não consegue ter partido político; tem essa anarquia que está aí, e o maior exemplo de anarquia é dado pelo PMDB nacional. É um Partido sério, um Partido de conteúdo, um Partido de ideias. Aí sim, há que ter um percentual, um número, para podermos determinar que o voto pode ser distrital ou até em lista, como é nos Estados Unidos, como é na Argentina, como é na Alemanha.

            A eleição para Deputado é igual à de Prefeito: o cidadão se candidata... O Rio Grande do Sul tem 31 Deputados: fazem-se 31 distritos. Caxias, a minha terra, tem 300 mil eleitores. Só Caxias já elege um Deputado, mas, ali ao lado, vinte Municípios precisarão se juntar para chegar a 300 mil eleitores. Esses vinte Municípios elegem um Deputado. Como? Da mesma forma que o fazem quando a eleição é para Prefeito: cada partido apresenta o seu candidato.

            Então, não é como agora: votaram no ilustre Deputado de São Paulo, que faleceu, e que teve um milhão de votos, e seis Deputados se elegeram com mil ou três mil votos às custas daquele. O voto distrital ou o voto em lista é importante.

            Verba pública de campanha. Nessa reforma de mentirinha que nós fizemos, eu lutei por uma emenda...

            O Sr. Osvaldo Sobrinho (PTB - MT) - V. Exª me concede um aparte?

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Já, já lhe darei.

            Eu lutei por uma emenda apresentada pelo Senador Suplicy, que determina que as verbas que os candidatos recebem para fazer campanha, de empreiteiras, de bancos, de empresas, dez dias antes da eleição, têm de ser publicadas. Se o Pedro Simon recebeu da Petrobras duzentos mil; se recebeu da empreiteira tal cinquenta mil... Todas deveriam ser publicadas para o povo saber.

            Eu disse aqui no Senado: é uma votação nominal em que cada um vai mostrar a cara. Não deixaram. Nós não permitimos. A verba continua secreta. Imaginem então o que nós queremos, que é verba pública de campanha! O que é verba pública de campanha? Todo candidato ganha uma mesma verba do Governo. “Mas o Governo vai dar dinheiro agora? Além dessas bandalheiras e de não fazerem nada, roubarem, não-sei-o-quê, ainda querem dinheiro do Governo?” Sim, porque, se não é do Governo, é das empreiteiras, é das grandes empresas, e essas não dão dinheiro por amor. O candidato a Deputado, a Senador ou a Governador pega aquele dinheiro, mas, como aconteceu lá em São Paulo, na hora de dizer qual é a empresa de lixo que vai fazer, tem de indicar aquela que deu dinheiro. Qual é a empresa de ônibus que vai fazer o trabalho? É aquela que deu o dinheiro. Qual é a empreiteira que vai construir as obras? É aquela que deu o dinheiro. Toda corrupção começa na campanha eleitoral. Terminar com isso é uma grande coisa, mas não é fácil.

            Então, é claro que estes assuntos, como a reforma eleitoral e o fim da impunidade... O Brasil é o País da impunidade. Eu tenho dito dez mil vezes: só ladrão de galinha vai para a cadeia no Brasil. O cara que está sendo processado não pega um advogado para o absolver, pega um advogado para empurrar o processo, para não deixar o processo ser decidido.

            Há dois ex-Governadores de São Paulo que, há quarenta anos, são processados. Um, mais um, mais um, mais um, mais um, mais um: foram condenados um monte de vezes, mas nunca em caráter definitivo. Acaba que, por decurso de prazo, eles são absolvidos.

            Eu defendo aqui: candidato com ficha suja pode até não ser candidato, mas só se a Justiça julgar o caso dele antes da eleição. Vocês já imaginaram se isto acontecesse: ninguém com ficha suja pode ser candidato, mas a Justiça tem obrigação de decidir o caso antes da eleição. Podem dizer: “Ah, mas é complicado”. É, mas vamos fazer! Em vez de o Supremo apreciar, por exemplo, briga de marido e mulher, aprecia os casos que envolvem candidatos. Outro dia, no Supremo, discutia-se um caso... Roubou? Não roubou? O caso foi parar no Supremo! Que se dê prioridade à causa pública.

            Político que é candidato é julgado em primeiro lugar. Eu estranho que o Supremo só diga que é difícil, mas não tente. Essas coisas terão de ser feitas, é claro, para, depois, nós entrarmos com o recall.

            Eu estou falando aqui para a história. Eu estou falando aqui para a história. Daqui a dois anos, daqui a dez anos, daqui a não sei quantos anos, quando a democracia for real, quando a ética, a moral e a dignidade existirem neste Congresso, quando alguém se lembrar de criar o recall, vão se lembrar desta sessão. Dirão: “É, mas houve um momento, lá atrás, em que o Senado discutiu esta matéria, realizou uma audiência pública, trouxe grandes juristas e grandes políticos para debater; e o projeto foi apresentado”. Se Deus ajudar, poderemos até dizer: “E o Senado o aprovou, e a Câmara o engavetou”.

            Com o maior prazer, ouço V. Exª.

            O Sr. Osvaldo Sobrinho (PTB - MT) - Senador Pedro Simon, ontem, eu falava ao Senador Mão Santa que o Partido de S. Exª não fez justiça a ele, mas que a história o fará. A mesma coisa eu falo a V. Exª. O seu pronunciamento aqui, hoje, é histórico verdadeiramente. Eu acompanhei atentamente as teses que V. Exª colocou para a Nação, principalmente essas últimas. Eu quero colocar o meu ponto de vista. Eu tenho muito pouca experiência nisso, sou professor na área de Direito Constitucional, mas eu não acredito, com toda vênia, que este Congresso possa fazer alguma coisa. Não faz, não fará. Mudança nenhuma acontecerá por meio do Congresso Nacional. E eu lhe explico o porquê: num país onde num ano tem eleição, noutro ano sem eleição, todo mundo pensando só na eleição e ninguém pensa no Brasil no futuro, nada acontece. A única forma que podemos mudar alguma coisa é por meio de uma constituinte exclusiva, que convoca cidadãos do Brasil, aqueles que têm melhores condições intelectuais para tal, para virem aqui, funcionando o Congresso Nacional aqui e a constituinte exclusiva ali. E esses constituintes exclusivos vão trabalhar, fazer uma constituição vanguardeira para este País. Terminou o mandato desses constituintes, vão para casa. Não são carreiristas. Deixam o Congresso Nacional.

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - E não podem ser candidatos na próxima eleição.

            O Sr. Osvaldo Sobrinho (PTB - MT) - Exatamente. Não poderão ser candidatos. Aí, sim, nós vamos ter a Constituição à altura do Brasil de hoje, do Brasil de amanhã. Fora isso, Senador, nunca, não fará, porque aqui ninguém está pensando no Brasil. Está pensando na eleição do ano que vem, quem são seus opositores, que tese vai levar, aonde vai buscar o dinheiro. E essas teses maiores, de reforma política, reforma tributária, reforma eleitoral, nada vai acontecer. Não acontece. Pode ter certeza disso. Vamos morrer de velho e não vai acontecer lastimavelmente. Eu fico preocupado porque o futuro deste País dependeria de nós, mas acho que não passa por aqui a solução. Revolução armada não terá neste País. É muito difícil. Então, tem que ser uma revolução de idéias mesmo. É V. Exª falando aí, Mão Santa falando ali, eu, pequenininho, falando aqui, mas cada um trazendo sua mensagem. De repente, um dia, não é possível que não fure essa pedra que está tão dura para ultrapassar esses obstáculos. Eu me congratulo com V. Exª e tenho certeza de que a história vai registrar o seu discurso de hoje e daqui, a cinquenta anos, vamos lê-lo e falar: realmente, ele tinha razão. Obrigado, Senador.

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Eu digo a V. Exª que tenho acompanhado a presença de V. Exª e tenho o maior respeito pelas suas posições, não apenas a de hoje, mas ao longo de seus pronunciamento na tribuna e por seus apartes, tenho muito carinho e posso dizer que V. Exª... não digo que foi uma surpresa agradável porque conhecíamos as referências de sua história de seu nome, mas, em uma hora tão difícil nesta Casa, posso lhe garantir que V. Exª veio somar, veio honrar e veio dar uma colaboração muito importante nesta hora que estamos vivendo.

            V. Exª tem toda razão. Fui a favor da Assembleia Nacional Constituinte. Defendi a Assembleia Nacional Constituinte. Principalmente quando a OAB foi a grande coordenadora desta caminhada, defendi exatamente essa tese de que se convocaria a Assembleia Nacional Constituinte, através de grandes nomes que seriam escolhidos, e não poderiam ser eleitos nem na Assembleia nem na próxima. Então é fácil de entender. Seriam escolhidos os nomes respeitáveis que teriam o voto da Nação. Eles fariam uma constituição isenta. Nem V. Exª nem eu temos dúvida de que, na hora de dizer quem poderia ser candidato, iria estar claro que tem que ter ficha limpa, não pode ser processado. Iria ser muito claro que o parlamentar tem que ganhar tanto.

            O salário é como diz o Brossard. O Deputado não vem para receber ordenado, ele vem para prestar serviço. Nós não somos funcionários, estamos aqui para representar a Nação nesta Casa. Que nem contava o Brossard, numa publicação que ele fez na Revista Voto, muito interessante. Ele, acompanhando os desvios do Congresso e dizendo que os desvios do Congresso não foram feitos por lei, foram feitos por decisão nossa, principalmente da Mesa. Ele se lembrando quando de repente - até era necessário - os Deputados estavam no Rio de Janeiro e Juscelino os transferiu para cá. E Juscelino, transferindo a capital para cá, não tinha como os Parlamentares virem do Piauí, do Rio Grande do Sul, a Brasília, com a verba que eles ganhavam. E naquela época era para valer. Aumento de Parlamentar só de quatro em quatro anos. Na última legislatura, no nosso último mandato, a gente fixava o mandato dos quatro anos para o ano seguinte.

            Então, a Mesa criou as duas passagens. Ele foi ver, o Brossard, onde é que estava a lei. Não existe lei. Foi disposição da Mesa. E assim foi se avançando. E assim foi se avançando. E aí, como não dava pra aumentar o vencimento, criaram o jeton. E as reuniões de comissão eram feitas uma vez por semana. Aí, criaram quatro, cinco reuniões de comissão ganhando jeton.

            E assim as coisas foram sendo criadas. E nós hoje não temos condições.

            Repare que a Mesa, numa reunião, numa atitude impressionante... quando eu vejo o Sarney, o Presidente, o Primeiro Secretário, quando eu vejo que essas pessoas não têm a sensibilidade de ver que não era hora de inventar: “Não, mas são três cargos do gabinete, que vão estar...” Não era hora de criar nenhuma vantagem a qualquer título a ninguém, não é hora disso. E fizeram isso.

            V. Exª tem razão, só uma Assembleia Nacional Constituinte exclusiva pode fazer para valer. Nós não temos mais condições. Nós não temos mais condições! Nós nos acostumamos. Eu, quando era Deputado Estadual, a Bancada do PTB, com 23 Deputados, tinha um funcionário. Para toda a bancada. Um funcionário! E a Bancada do PTB na Assembleia Legislativa tinha uma sala para toda a bancada. Hoje, cada Deputado tem dez, quinze funcionários, cada Deputado tem uma sala especial - uma sala não, um gabinete. Isso, por amor de Deus!

            Realmente, eu acho que... mas nós não temos coragem. Se bem que eu acho que era uma emenda que o povo aplaudia. Está aí uma emenda popular, isso pode ser feito. Fazer um plebiscito, perguntar se o povo é a favor ou não que na próxima eleição, no ano que vem, eleja-se o Congresso e uma Assembleia Nacional Constituinte. E o cara vai escolher. Eu, por exemplo, não sou mais candidato a nada, mas se acontecesse isso eu iria ser candidato à Assembleia Nacional Constituinte, para ser constituinte e nunca mais fazer nada. Disso eu gostaria. Ah! não tenho nenhuma dúvida. Digo aqui: não sou mais candidato a coisa nenhuma, mas se houvesse uma Assembleia Nacional Constituinte exclusiva, se ano que vem houvesse a eleição normal de candidato a Deputado, a Senador, a Presidente e a Governador, normal, mas, ao lado disso, uma convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte exclusiva para, no prazo de um ano, fazer uma nova Constituição e depois excluir, voltar para casa e não poder ser candidato na próxima eleição pelo menos, eu estaria aqui. Não sei se o povo me elegeria, mas eu seria candidato para fazer esse trabalho. Está aí uma tese que pode ser discutida. Talvez seja uma tese que possamos discutir, agradecendo o feliz aparte de V. Exª.

            Por que não, Senador Mão Santa? Por que não? Não vamos mexer em nada. Temos eleição para Presidente da República, para Governador, temos eleição para Senador, para Deputado Federal, para Deputado Estadual, tudo igual. Mas, ao mesmo tempo, vamos eleger uma Assembleia Nacional Constituinte composta - eu não sei, também não precisa ser quinhentos, não precisa ser um número exagerado - um número “x”, que terá o prazo de um ano para se reunir e fazer a nova Constituição. Seria uma maravilha. Olha que, se nós fizéssemos isso, seria uma resposta fantástica para a hora que nós estamos vivendo.

         Eu lhe agradeço o aparte. Talvez caminhemos nessa jornada e na perspectiva, porque acho que há muita discussão em termos de uma Assembleia Nacional Constituinte. Tem gente que diz que, para convocar uma Assembleia Nacional Constituinte, só com golpe. Tem de fazer primeiro a ditadura, quer dizer, fechar o Congresso. Aí assume um coronel e depois convoca uma Assembleia Nacional Constituinte.

            Acho que um plebiscito também pode. Não somos nós. O Congresso decidi. Mas nós, Congresso, aprovamos a realização de um plebiscito para o povo decidir se quer uma Assembleia Nacional Constituinte. Acho que seria uma grande saída.

            Muito obrigado a V. Exª, Senador Osvaldo Sobrinho, e muito obrigado a V. Exª, querido Presidente.

Modelo1 5/7/244:13