Discurso durante a 171ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Comentário sobre projeto de lei, de iniciativa popular, encaminhado pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, com intuito de tornar inelegível candidato condenado em primeira instância ou denunciado por crimes como improbidade administrativa, uso de mão de obra escrava e estupro.

Autor
Jefferson Praia (PDT - Partido Democrático Trabalhista/AM)
Nome completo: Jefferson Praia Bezerra
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
LEGISLAÇÃO ELEITORAL.:
  • Comentário sobre projeto de lei, de iniciativa popular, encaminhado pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, com intuito de tornar inelegível candidato condenado em primeira instância ou denunciado por crimes como improbidade administrativa, uso de mão de obra escrava e estupro.
Publicação
Publicação no DSF de 01/10/2009 - Página 48518
Assunto
Outros > LEGISLAÇÃO ELEITORAL.
Indexação
  • IMPORTANCIA, PROJETO DE LEI, INICIATIVA, POPULAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, GRUPO, COMBATE, CORRUPÇÃO, ELEIÇÕES, PRESIDENTE, CAMARA DOS DEPUTADOS, OBJETIVO, DECLARAÇÃO, INELEGIBILIDADE, CANDIDATO, CONDENAÇÃO, PRIMEIRA INSTANCIA, ACUSADO, CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, TRABALHO ESCRAVO, ESTUPRO, EXPECTATIVA, APOIO, CONGRESSISTA, APERFEIÇOAMENTO, PROJETO, RESGATE, CONFIANÇA, BRASILEIROS, ETICA, POLITICA, CONGRESSO NACIONAL.
  • PARTICIPAÇÃO, GRUPO, COMBATE, CORRUPÇÃO, ELEIÇÕES, SESSÃO ESPECIAL, SENADO, ANIVERSARIO, VIGENCIA, LEGISLAÇÃO, INICIATIVA, POPULAÇÃO, GARANTIA, TIPICIDADE, CRIME, AQUISIÇÃO, VOTO.
  • DEFESA, NECESSIDADE, IMPEDIMENTO, CANDIDATO ELEITO, DESVIO, FUNDOS PUBLICOS, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, SERVIÇOS PUBLICOS, SAUDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, SANEAMENTO BASICO, ASSISTENCIA SOCIAL, CIENCIA E TECNOLOGIA.

                          SENADO FEDERAL SF -

            SECRETARIA-GERAL DA MESA

            SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA 


            O SR. JEFFERSON PRAIA (PDT - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.

            Srªs e Srs. Senadores, apoiado pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral reuniu 1,3 milhão de assinaturas de cidadãos de todos os quadrantes deste País a projeto de lei de iniciativa popular que torna inelegível candidato condenado em primeira instância ou denunciado por crimes como improbidade administrativa, uso de mão de obra escrava e estupro.

            A proposição foi oficialmente apresentada ontem ao Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Michel Temer.

            Se aprovada pelo Parlamento, ela tornará obrigatória a “ficha limpa” para os candidatos nas eleições em todos os níveis. Cabe registrar que, antes da entrega do projeto ao Presidente Temer, os integrantes do grupo participaram da sessão solene, neste Senado da República, pelos dez anos de vigência da primeira lei de iniciativa popular no País, a Lei nº 9.840, de 1999, que tipifica o crime de compra de votos.

            Sr. Presidente, V. Exª sabe o quanto é um dos grandes problemas do nosso País a compra de votos no Brasil, a compra de votos no meu Estado do Amazonas, a compra de votos nos diversos Estados que estão por aí. Nós não devemos mais aceitar esse tipo de coisa.

            Sr. Presidente, quero, desde já, declarar que votarei a favor dessa iniciativa, na íntegra ou com algum aperfeiçoamento, caso seja necessário, na esperança de que ela seja igualmente respaldada pelos demais colegas.

            Sr. Presidente, não podemos permanecer surdos ao clamor da cidadania pela restauração da ética na política brasileira, sob pena de sermos considerados cúmplices no processo de deslegitimação das instituições representativas da nossa democracia.

            Essa reivindicação indignada está hoje na boca do povo, que já não aguenta mais assistir passivo a uma sucessão aparentemente infinita de escândalos envolvendo desvio de dinheiro público por autoridades eleitas que têm a obrigação de zelar por ele.

            São milhões, não raros bilhões, de reais roubados à sua finalidade de financiar os serviços públicos de saúde, educação e cultura, saneamento básico, assistência social, ciência e tecnologia, para engordar o patrimônio de corruptos e corruptores, enquanto crianças, jovens, idosos, homens e mulheres que dependem desses serviços continuam desassistidos.

            Sr. Presidente, isso é muito grave. O nosso povo ainda não atentou para isso. O nosso povo, Sr. Presidente, muitas vezes reclama com toda a razão,

mas, na hora de votar, infelizmente, Sr. Presidente, vai, parece, na conversa daquele que tem o melhor - vamos colocar de forma muito simples - o melhor papo, porque ninguém vai dizer que é corrupto, ninguém diz que não presta, ninguém diz que vai votar contra o trabalhador, ninguém diz que vai fazer coisas erradas. Todos vão fazer o melhor para o povo. E é importante que o povo acompanhe, é importante que o povo saiba sobre cada um dos que estão participando da vida pública.

            O povo brasileiro já disse que basta, Sr. Presidente; agora, cabe a nós, representantes desse mesmo povo, dar consequência efetiva à voz das ruas. E essa voz ecoa a advertência que nos vem da Antiguidade Clássica: “à mulher de César não basta ser honesta; além disso, ela precisa parecer honesta”. E eu digo mais, Sr. Presidente: a honestidade é um exercício diário. Não é fácil ser honesto neste País. Não é fácil ser honesto no Brasil. É muito difícil, é um exercício constante, e não falo aqui apenas daqueles que têm a responsabilidade de representar o povo, mas da população como um todo, do povo brasileiro como um todo. Portanto, ser honesto é exercitar todos os dias.

            Afinal, Sr. Presidente, a maioria esmagadora das pessoas tem suas atenções e energias absorvidas por obrigações profissionais e familiares, não dispondo de tempo e mesmo do lazer necessários para acompanhar minuciosamente todos os lances do jogo político. Neste momento, as informações que chegam a esse cidadão e a essas cidadãs pelos meios de comunicação são de molde a convencê-los de que todos os políticos, sem exceção, são ladrões, desonestos, corruptos, compartilhando a mesma vala comum do desprezo popular, o que é profundamente injusto e desestimulante para aquela parcela dedicada aos seus deveres para com o público.

            Nós sabemos que, infelizmente, no Brasil inteiro, existem aqueles que participam da política para atender seus interesses pessoais ou de grupos econômicos, principalmente, e que muito poucos, Sr. Presidente, são aqueles que estão lutando pelos interesses da população. Daí, repito, a importância da aparência, tanto quanto da essência, de honestidade para todos os que se devotam a essa missão.

            Sr. Presidente, antes de concluir, quero acrescentar que confio na nossa capacidade de legisladores até para aperfeiçoar - caso tenhamos de fazê-lo - essa relevante e oportuna proposta popular, pois todos nós que já exercemos alguma parcela de responsabilidade no gerenciamento da máquina pública federal, estadual e municipal sabemos que o denuncismo irresponsável de certos adversários políticos, envenenados pela má fé, adeptos da crença de que os fins justificam os meios, pode destruir reputações e arruinar carreiras impunemente.

            Seja como for, penso que não deveríamos nos distanciar demasiado do espírito da proposta popular a ponto de descaracterizá-la, tornando-nos, perante o julgamento da sociedade e da história, responsáveis pela perda dessa grandiosa, Sr. Presidente, oportunidade de resgatar a confiança dos brasileiros na classe política e no Congresso Nacional.

            Esse, Sr. Presidente, é o nosso desafio nessa proposta que chega ao Congresso, importantíssima. E deveremos trabalhar no sentido de termos aí, na participação política, como a maior parte daqueles que participam politicamente, políticos de ficha limpa.

            Está na hora, Sr. Presidente, de darmos esse passo grandioso para o nosso País. Ficha suja tem que estar fora! Não dá para trabalhar com ficha suja. Com ficha suja não dá para trabalharmos mais. Ou nós começamos a buscar um caminho de termos pessoas com fichas limpas participando da política, ou o Brasil continuará sendo, como é na atualidade, um país campeão de corrupção. E cada ato de corrupção significa, na verdade, políticas públicas sem serem implementadas de forma adequada.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.


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Este texto não substitui o publicado no DSF de 01/10/2009 - Página 48518