Discurso durante a 173ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Registro sobre a realização, em Brasília, da Marcha por uma Reforma Psiquiátrica Antimanicomial, em beneficio de um tratamento humanizado aos pacientes. Homenagem ao Senador Paulo Paim pela luta permanente em favor dos idosos; e aos idosos brasileiros, pela celebração do seu dia.

Autor
José Nery (PSOL - Partido Socialismo e Liberdade/PA)
Nome completo: José Nery Azevedo
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
SAUDE. HOMENAGEM. PREVIDENCIA SOCIAL. POLITICA DE TRANSPORTES.:
  • Registro sobre a realização, em Brasília, da Marcha por uma Reforma Psiquiátrica Antimanicomial, em beneficio de um tratamento humanizado aos pacientes. Homenagem ao Senador Paulo Paim pela luta permanente em favor dos idosos; e aos idosos brasileiros, pela celebração do seu dia.
Publicação
Publicação no DSF de 02/10/2009 - Página 48978
Assunto
Outros > SAUDE. HOMENAGEM. PREVIDENCIA SOCIAL. POLITICA DE TRANSPORTES.
Indexação
  • SOLIDARIEDADE, MARCHA, BRASILIA (DF), DISTRITO FEDERAL (DF), PARTICIPAÇÃO, ESPECIALISTA, PARENTE, USUARIO, ENTIDADE, LUTA, REFORMULAÇÃO, ASSISTENCIA PSIQUIATRICA, EXTINÇÃO, SANATORIO, COBRANÇA, AMPLIAÇÃO, MELHORIA, ATENDIMENTO, DOENTE, CUMPRIMENTO, LEGISLAÇÃO, REGISTRO, UNANIMIDADE, CONCLUSÃO, CONFERENCIA INTERNACIONAL, SETOR, DEBATE, ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAUDE (OMS), ORGANIZAÇÃO PAN-AMERICANA DA SAUDE (OPAS).
  • REGISTRO, DIFICULDADE, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS), SUBSTITUIÇÃO, HOSPITAL, DOENÇA MENTAL, RISCOS, RETROCESSÃO, SISTEMA, BUSCA, LUCRO, INTERNAMENTO, DESRESPEITO, DIREITOS HUMANOS.
  • HOMENAGEM, DIA INTERNACIONAL, IDOSO, ANIVERSARIO, ESTATUTO, CONCLAMAÇÃO, COBRANÇA, APLICAÇÃO, SAUDAÇÃO, ATUAÇÃO PARLAMENTAR, PAULO PAIM, SENADOR, LUTA, GARANTIA, DIREITOS.
  • SOLICITAÇÃO, CAMARA DOS DEPUTADOS, URGENCIA, APROVAÇÃO, MATERIA, INTERESSE, APOSENTADO, PENSIONISTA.
  • HOMENAGEM, DIA, VEREADOR, IMPORTANCIA, REFORÇO, ATUAÇÃO, LEGISLATIVO, AMBITO, MUNICIPIOS, PROXIMIDADE, DEMANDA, COMUNIDADE, COMENTARIO, EXPERIENCIA, ORADOR, EXERCICIO, MANDATO, CAMARA MUNICIPAL, MUNICIPIO, ABAETETUBA (PA), ESTADO DO PARA (PA).
  • REGISTRO, AUDIENCIA, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR), ANUNCIO, RENOVAÇÃO, LICITAÇÃO, ASFALTAMENTO, RODOVIA, ESTADO DO PARA (PA), RODOVIA TRANSAMAZONICA, GRAVIDADE, OBSTACULO, TRANSITO, PERIODO, CHUVA, COMPROMISSO, AGILIZAÇÃO, OBRAS, PROJETO, PONTE.

                          SENADO FEDERAL SF -

            SECRETARIA-GERAL DA MESA

            SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA 


            O SR. JOSÉ NERY (PSOL - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Paulo Paim, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, ontem, 30 de setembro, usuários dos serviços de atenção à saúde mental, familiares e profissionais da área, oriundos de vários Estados brasileiros, realizaram aqui, em Brasília, a Marcha por uma Reforma Psiquiátrica Antimanicomial, marcha organizada pela Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial (Renila) e diversas outras entidades ligadas ao Movimento de Luta Antimanicomial.

            Em manifestações públicas e em audiências com autoridades de todos os Poderes federais, em especial do Ministério da Saúde, vieram exigir a implantação de uma rede de serviços suficientemente extensa e resolutiva para substituir o modelo manicomial e eliminar em definitivo a violência e a segregação características desse modelo, uma rede que garanta a seus usuários um tratamento humanizado e se contraponha por princípio a qualquer forma de abuso e confinamento, conforme preceituam a Lei da Reforma Psiquiátrica nº 10.216, de 2001, e as resoluções emanadas da IV Conferência Nacional de Saúde Mental.

            A Lei da Reforma Psiquiátrica é uma conquista histórica dos usuários, familiares e da grande maioria dos profissionais de saúde mental e, como é evidente, da própria sociedade brasileira. É fruto do debate e das lutas nascidos no final da década de 70 do século passado, por um novo sistema de saúde e por uma alternativa ao hospital psiquiátrico, instituição criada para legitimar uma forma de intervenção sobre o sofrimento mental que criminaliza, aprisiona e tortura seus portadores, com o agravante de transformá-los em objetos de lucro, inclusive através de contratos generosos garantidos pelo setor público.

            As primeiras conferências nacionais de saúde proclamaram a necessidade de reestruturação imediata dos serviços de atenção psiquiátrica, com o reforço das conclusões das mais importantes conferências internacionais organizadas para debater e deliberar sobre o tema, inclusive pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e pela Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS). A unanimidade alcançada em tais conferências tornou insustentável a reação dos serviços manicomiais ao projeto de reforma psiquiátrica.

            Com seu advento, a Reforma Psiquiátrica transformou-se em marco fundamental da política de assistência à saúde, coerente com os princípios do Sistema Único de Saúde e materializado através de muitos novos serviços substitutivos, além de que projetou seu ideário no universo jurídico e nas instituições formadoras de profissionais em saúde mental.

            No entanto, a substituição progressiva do hospital psiquiátrico por uma rede de ação integral à saúde mental e a demolição do aparato jurídico-institucional que legitima a instituição manicomial não apenas não foram concluídas, como ameaçam se revigorar, ao arrepio da lei. É sintomática de uma conjuntura de retrocesso a marcha que se realizou no dia de ontem por uma reforma psiquiátrica antimanicomial, que tantos militantes do referido movimento social precisem vir a Brasília e às representações dos poderes públicos para reivindicar que a Lei nº 10.216, de 2001, seja realmente cumprida.

            É preocupante que a Reforma Psiquiátrica não se concretize porque velhos setores interessados em lucrar com internações e recursos condenáveis do ponto de vista dos direitos humanos e da medicina moderna ainda demonstrem força para limitar sua implantação e seus efeitos práticos.

            Os manifestantes reclamaram de setores que, de forma articulada, veiculam discursos que tentam desqualificar o serviço substitutivo e as conquistas da luta antimanicomial. Mas só o fazem porque é visível que essas forças reacionárias encontram eco no Governo e acabam por influenciar os rumos da política de saúde mental, porque faltam investimentos na expansão e melhoria da rede assistencial e coragem para enterrar em definitivo a relação de compra e venda de serviços enganosos e de práticas desumanas e danosas à saúde e à dignidade dos portadores de sofrimento mental, como eletrochoques, psicofármacos, psicocirurgias, entre outras práticas truculentas.

            Estamos de pleno acordo com o que dizem os usuários, familiares e profissionais lotados nos serviços de atenção em saúde mental que realizaram essa marcha a Brasília para demonstrar, de forma extraordinária, a importância dessa luta democrática pelo direito a uma saúde mental adequada; de pleno acordo com a sua tese de que os usuários são os mais aptos a indicar o modelo de assistência mais adequado e resolutivo para o tratamento de seus transtornos, e esse modelo foi escolhido bem antes do advento da Lei da Reforma Psiquiátrica. Não aceitam se submeter à condição de prisioneiros em instituições psiquiátricas que travestem de modernas e humanizadas práticas seculares de exclusão e violência; exigem serviços substitutivos que potencializem sua inclusão e cidadania.

            Por isso mesmo, manifestamos e registramos nosso mais incondicional apoio aos dirigentes e lutadores do Movimento de Luta Antimanicomial em nosso País e pela real execução da Reforma Psiquiátrica Antimanicomial, disposta na Lei nº 10.216 de 2001.

            Sr. Presidente, Senador Paulo Paim, Srªs e Srs. Senadores, associo-me também, neste momento, às referências e homenagens prestadas aos idosos brasileiros no Dia Internacional e Nacional do Idoso, salientando a conquista fundamental da instituição do Estatuto do Idoso, que hoje completa seis anos. Nesta oportunidade, aproveito para homenagear o seu autor, Senador Paulo Paim, que há seis anos, em 1º de outubro, como hoje, celebrava a alegria de ter um instrumento fundamental para normatizar serviços, assistências e cuidados aos idosos do nosso País.

            Evidentemente, ainda existe uma distância entre o que prega e o que determina o Estatuto e a vida real. No entanto, é um instrumento legal, legítimo, que deve se transformar a cada dia num instrumento para a luta em que cada idoso, em que cada idosa, em que cada Município, em que cada associação, em que cada movimento de idosos deste País possa se ancorar ou se orientar para exigir as políticas públicas adequadas e a garantia dos seus direitos fundamentais.

            Ao mesmo tempo em que celebramos o dia dos idosos e os homenageamos por suas lutas, fazemos aqui um apelo à Câmara dos Deputados para que responda afirmativamente ao clamor de milhões de idosos, de aposentados, de pensionistas do nosso País e aprove com urgência os projetos de interesse dos aposentados ou daqueles que pretendem se aposentar, como é o caso do projeto que trata do fim do fator previdenciário, do reajuste dos salários e das pensões dos aposentados, bem como o que trata da recomposição dos salários dos aposentados brasileiros.

            Também, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero prestar aqui uma homenagem aos Vereadores do nosso País no Dia do Vereador. O Brasil possui 51.898 Vereadores, e no meu Estado do Pará são 1.368 Vereadores. Os legisladores municipais, aqueles que estão mais próximos do dia a dia da população, dos seus problemas, de suas angústias, também podem e devem desenvolver, a cada dia, um trabalho que contribua efetivamente para que cada cidadão e cidadã assuma com maior vigor a luta por sua própria cidadania, por sua participação nos processos decisórios das comunidades locais, que estão presentes em cada Município brasileiro.

            Portanto, homenagear os Vereadores do Brasil é homenagear os políticos, representantes da comunidade, que, no dia a dia, compartilham com cada um e com cada uma suas dores, seus sofrimentos e também suas esperanças, e ali legislam para garantir serviços públicos, políticas públicas que se destinem ao atendimento das demandas, das necessidades de toda a sociedade.

            Com muito orgulho, Senador Paim, fui Vereador por três mandatos no Município de Abaetetuba.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Sinceramente, eu não tinha essa informação. Eu tinha a informação que V. Exª era uma grande liderança no seu Estado e, depois, tinha vindo para o Senado. Mas foram três mandatos de Vereador?

            O SR. JOSÉ NERY (PSOL - PA) - Exerci, com muito orgulho, com enorme satisfação, três mandatos de Vereador no Município de Abaetetuba, no Baixo Tocantins, no Pará, próximo de Belém.

            Quero dizer ao Sr. Presidente, aos Srs. Senadores e aos meus conterrâneos do Pará, em especial aos abaetetubenses, que me deram essa honra em três oportunidades, que não me esqueço disso, da forma como fui conduzido ao Poder Legislativo municipal, da forma como foram realizadas as campanhas, com ampla participação popular e, sem dúvida, com aquele sentimento do exercício da política feita com cidadania, com o compromisso de contribuir com o bem-estar da coletividade e, sobretudo, com mandatos que foram resultado da luta popular de que sempre participamos, o que me orgulha muito.

            Então pelo fato de ter sido Vereador, é mais do que legítimo e correto reconhecer o papel dos Vereadores do Brasil pelo trabalho que realizam em prol de suas comunidades, seja nos grandes centros urbanos, nas cidades médias ou nas pequenas cidades, onde, inclusive, o papel do legislador municipal tem uma importância muito grande para as suas comunidades.

            Sr. Presidente, encerrando, também quero referir-me à audiência que tive, nesta semana, com o Ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, para tratar da situação das rodovias federais no Pará, da BR-230, a Transamazônica. Pelas informações que obtive das empresas encarregadas de construir o asfalto, aquela importante rodovia federal, no período de inverno, impede o deslocamento das pessoas, impede o tráfego de mercadorias. A empresa que estava fazendo o serviço desistiu do contrato, e o Ministério nos informa que haverá nova licitação para a continuidade das obras, que foram iniciadas apenas em um pequeno trecho, demonstrando a necessidade que o Governo tem de priorizar a Transamazônica, porque aqueles que moram naquela região não podem continuar vítimas do descaso do Governo Federal ao longo de tanto tempo. Por isso, hoje, a ação do Governo para asfaltar imediatamente, como é o desejo de toda população da Transamazônica, a BR-230.

            Por outro lado, tratamos da situação da BR-308, especialmente no trecho entre Bragança e Viseu, no Estado do Pará. São mais de 100 km intrafegáveis, insuportáveis para aquela população, e obtivemos o compromisso do Ministro e do Dnit de que as obras de recuperação da BR-308 no trecho Viseu-Bragança serão iniciadas na próxima semana, bem como de que a licitação para a construção do asfaltamento de todo aquele trecho será realizada em novembro próximo. Para os projetos das 11 pontes daquele trecho, haverá licitação e será tornado público o edital no dia 07 de outubro, quando serão definidas as regras e, sobretudo, a contratação, a partir dessa licitação, da empresa para realizar, confeccionar o projeto das pontes da BR-308, no Estado do Pará, especialmente no trecho entre Bragança e Viseu.

            Essa informação é importante, Sr. Presidente, porque os moradores daquela região, este ano, no mês de maio, ocuparam por dois dias a BR-316 para chamar atenção para o problema e exigir o atendimento dessa reivindicação, o que resultou em uma negociação com o Dnit e o Ministério dos Transportes, que esperamos agora ver concretizada.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.


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