Discurso durante a 174ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Comemoração pelo transcurso, no dia 5 de outubro, dos 20 anos da Carta Estadual da Paraíba, inserida na nova ordem constitucional brasileira. Reflexão sobre a plena maturidade democrática em que o país vive, passados 21 anos da promulgação da Constituição Brasileira.

Autor
Roberto Cavalcanti (PRB - REPUBLICANOS/PB)
Nome completo: Roberto Cavalcanti Ribeiro
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
HOMENAGEM.:
  • Comemoração pelo transcurso, no dia 5 de outubro, dos 20 anos da Carta Estadual da Paraíba, inserida na nova ordem constitucional brasileira. Reflexão sobre a plena maturidade democrática em que o país vive, passados 21 anos da promulgação da Constituição Brasileira.
Publicação
Publicação no DSF de 03/10/2009 - Página 49225
Assunto
Outros > HOMENAGEM.
Indexação
  • HOMENAGEM, ANIVERSARIO, CRIAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, ESTADO DA PARAIBA (PB), RELEVANCIA, OBJETIVO, GARANTIA, AUTONOMIA, ORDEM JURIDICA, PROTEÇÃO, CIDADÃO, RESPEITO, LIBERDADE, JUSTIÇA, DEMOCRACIA.

                          SENADO FEDERAL SF -

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            O SR. ROBERTO CAVALCANTI (Bloco/PRB - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, antes de iniciar esta minha fala, gostaria de fazer uma referência a V. Exª.

            Eu estava sentado ao lado de V. Exª ontem, no final da tarde, quando foi lido aquele ranking dos parlamentares mais atuantes, parlamentares cujas atuações tinham reconhecimento público. E eu queria me acostar a esses eleitores, a esses votantes, e dar o testemunho de que V. Exª é um esteio nesta Casa, tem muita presença. Digo sempre que, na vida, quando se consegue a conjunção entre talento e transpiração, consegue-se tudo.

            V. Exª tem o perfil do talento, da competência, mas também tem o perfil da transpiração, presente em todos os momentos, inclusive abrindo esta sessão.

            Parabéns.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Muito obrigado, Senador Roberto Cavalcanti.

            Tenho certeza de que o povo da Paraíba sabe que V. Exª, assim como o Senador Heráclito Fortes, do nosso querido Piauí, que está no plenário neste momento, estão entre aqueles Senadores que mais fazem esta Casa produzir e fazem os grandes debates em nível nacional. Parabéns a V. Exªs.

            O SR. ROBERTO CAVALCANTI (PRB - PB) - Muito obrigado, Sr. Presidente.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em 5 de outubro de 1989, promulgando sua Constituição Estadual, o Estado da Paraíba se inseria formalmente na nova ordem constitucional brasileira em conformidade com a Constituição Federal promulgada em 1988. Estamos, pois, comemorando vinte anos da Carta estadual paraibana.

            De fato, a Constituição de uma Nação é muito mais do que um conjunto de regras, imaginadas permanentes, contendo direitos e deveres para indivíduos, grupos, sociedade em geral e Estado em particular.

            A Constituição é, em sua concepção geral e em sua minudência mais fina, um projeto de sociedade que uma Nação escolheu para si mesma.

            Para além de regras de organização de Poderes, de direitos e deveres de cidadãos, estão os princípios que norteiam os caminhos a serem trilhados por todos na construção da sociedade idealizada.

            Se a Constituição é fruto de um pequeno grupo, de uma elite, ela nasce dissociada da realidade do conjunto da sociedade e terá vida curta ou, no máximo, limitada à duração do domínio do grupo que a outorgou.

            Se, ao contrário, ela for fruto do debate amplo dentro da sociedade, ela adequará os anseios de seus membros e deverá ser duradoura no tempo e na eficácia.

            Esse é o caso das velhas democracias, republicanas ou monárquicas, como os Estados Unidos ou a Inglaterra.

            No Brasil, essa história começou em 1985!

            Vivíamos, àquela época, a inebriante sensação da retomada das liberdades civis, com a dissolução do regime autoritário de 1964 e o exercício de um debate político público e aberto, sem censura e sem tutelas, durante todo o Governo do Presidente José Sarney, desde sua posse, em março de 1985.

            O Brasil vivia uma espécie de Primavera de Praga, sem a perspectiva de surgirem tanques nas ruas para encerrá-la. Vivia, também, contradições e conflitos próprios de uma sociedade que, depois de vinte anos de regime autoritário, reaprendia os ritmos e os ritos de uma democracia real, sem condicionantes.

            Na verdade, Sr. Presidente, o Brasil, pela primeira vez desde sua Independência, vivia um período em que as forças sociais opostas não conspiravam para derrubar regimes, destruir estruturas ou perseguir desafetos políticos.

            Foi um tempo de experimentar uma nova forma de lidar com o Brasil!

            As correntes políticas, das mais conservadoras às mais progressistas, debateram, à exaustão, suas teses, e o jogo de pressões e contrapressões fez vingar a solução constitucional que melhor correspondia ao momento que o País atravessava.

            Foi uma experiência única na história constitucional brasileira!

            Os grupos sociais organizados e articulados se fizeram presentes e apresentaram milhares de emendas ao projeto do texto constitucional, logrando inserir na versão final da Carta Magna elementos fundamentais para a construção de uma sociedade democrática de direito, respeitadora dos direitos da cidadania.

            Algumas das mais importantes personalidades do Brasil do final do século XX participaram dos trabalhos. Três se tornaram Presidentes da República: o Presidente Lula e seus dois antecessores, Fernando Henrique Cardoso e Itamar Franco.

            Intelectuais como Florestan Fernandes e Afonso Arinos. Políticos experientes, como o Dr. Ulysses Guimarães, os paraibanos Antônio Mariz e Humberto Lucena, Cristina Tavares, Mauro Benevides, Mário Covas, Nelson Carneiro, Sigmaringa Seixas e tantos outros.

            Não preciso me alongar nessa enumeração, já que várias das Srªs e dos Srs. Senadores, hoje eleitos, foram protagonistas, quer como Senadores, quer como Deputados, do magnífico trabalho de construção da democracia constitucional brasileira.

            Passados vinte e um anos da promulgação da Constituição Federal e vinte anos da Constituição do Estado da Paraíba, o Brasil festeja sua maturidade democrática, mesmo tendo um longo caminho ainda a percorrer para que as intenções da nossa Carta Magna se tornem realidade.

            Na verdade, Sr. Presidente, o que mais sobressai para alguém que, como eu, participou do processo constituinte como simples cidadão é que a Constituição propõe um projeto de sociedade para o Brasil, consubstanciado nos princípios expostos nos seus arts. 1º a 17, que pretende a universalização dos serviços fundamentais de formação e proteção dos cidadãos: educação e saúde.

            Srªs e Srs. Senadores, estou convencido de que é essa a grande oportunidade que a Assembléia Constituinte deixou para seus pósteros: construir uma sociedade justa, harmônica e que assegure a proteção dos direitos fundamentais da cidadania de todos os brasileiros e dos estrangeiros que aqui vivem. Não é um projeto vulgar nem trivial. É uma proposta de sociedade que incorpora os mais elevados princípios de justiça social do final do século XX.

            O Brasil, finalmente, começava a se livrar do peso da estrutura oligárquica, patrimonialista, paternalista, elitista e excludente com que conviveu por séculos. Abriam-se os horizontes do acesso universal aos direitos da cidadania - educação, saúde, seguridade social, justiça, emprego, oportunidade de ascensão social e econômica. Aspectos inovadores na ordem jurídica brasileira, como o instituto do Ministério Público ou o Sistema Único de Saúde, enfatizaram o caráter “cidadão” da Constituição.

            O Brasil se consolidava, então, como uma República Federativa, em que os Estados federados passam a desempenhar papel relevante na edificação do projeto de Nação. Estava, então, ultrapassada a chamada política dos governadores, que dominou o cenário em todo o ciclo republicano anterior à década de 1980. Novos paradigmas na relação entre Estados e União vieram dar mais estabilidade política à Nação.

            Foi dentro desse novo paradigma que a Paraíba promulgou, em 05 de outubro de 1989, sua Constituição, cujo preâmbulo dá a exata medida do que digo:

Nós, representantes do povo paraibano, reunidos em Assembleia Estadual Constituinte, conforme os princípios da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988, objetivando instituir uma ordem jurídica autônoma para uma democracia social participativa, legitimada pela vontade popular, que assegure o respeito à liberdade e à justiça, o progresso social, econômico e cultura e o bem-estar de todos os cidadãos, numa sociedade pluralista e sem preconceitos, decretamos e promulgamos, invocando a proteção de Deus, a seguinte Constituição do Estado da Paraíba.

            Srªs e Srs. Senadores, é certo que estamos longe da sociedade justa e harmônica que sonharam os Constituintes Federais de 1988 e os Estaduais de 1989. Estamos, todavia, muito além do Brasil instável, frágil, desprotegido que fomos.

            A preservação e o aperfeiçoamento da sociedade, projetada no contexto constitucional, é a tarefa que nos incumbe agora e que a Nação vigilante nos tem cobrado de forma cada vez mais enfática.

            Nesta saudação pelo 20º aniversário da Constituição do Estado da Paraíba, renovo minha profissão de fé na democracia representativa de direito que escolhemos, nos termos da Constituição cidadã de 1988.

            Sr. Presidente, gostaria de aproveitar a oportunidade e convocar a todos para o evento em comemoração ao 20º aniversário da promulgação da Constituição paraibana, que acontecerá na Assembléia Legislativa do nosso Estado, o Estado da Paraíba, na próxima segunda-feira.

            Era isso o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

            Muito obrigado.


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Este texto não substitui o publicado no DSF de 03/10/2009 - Página 49225