Autor
MOZART VALADARES
Data
10/09/2009
Casa
Senado Federal 
Tipo
Pronunciamento 

            O SR. MOZART VALADARES - Exmº Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney; Exmº Ministro Presidente do Superior Tribunal de Justiça, Cesar Asfor Rocha; Senadora Kátia Abreu, autora do requerimento para realização da sessão em homenagem ao aniversário da AMB - e aqui eu registro a nossa gratidão por esta tão significativa homenagem, que nos deixa orgulhosos e emocionados pela sua sensibilidade e pelo respeito ao Poder Judiciário brasileiro e à sua entidade nacional de classe; Senador Mão Santa, do Estado do Piauí, membro da Mesa Diretora do Senado; Senadores Romeu Tuma, do Estado de São Paulo, e Roberto Cavalcanti, da Paraíba, nossos agradecimentos pela intervenção e pelas palavras respeitosas em relação à Associação dos Magistrados Brasileiros; demais Senadores, demais Senadoras da República, antes de fazer alguns outros cumprimentos, quero fazer um registro, como magistrado e como Presidente da AMB.

            Solicitei ao Ministro Cesar Asfor Rocha que permanecesse - ele precisa sair antes do término da sessão em virtude de seus compromissos como Presidente de uma corte superior do País -, e, mais uma vez, fui atendido pela sua generosidade e pela sua fidalguia. Pedi a permanência de S. Exª para externar publicamente meus agradecimentos. Fiz isso porque esta minha declaração é merecida a esse Ministro que tem prestigiado o movimento associativo, que tem prestigiado a entidade de classe, a AMB, e as outras entidades, como a Ajufe e a Anamatra. Quando exerceu o cargo de Corregedor do Conselho Nacional de Justiça, desenvolveu um brilhante trabalho no Judiciário brasileiro, e, agora, como Presidente do Superior Tribunal de Justiça, tem dedicado uma atenção especial e aberto um espaço muito importante à AMB e às outras entidades de classe. Para todos os eventos, inclusive reuniões de trabalho com alguns parlamentares do Senado Federal e da Câmara, o Ministro Cesar Asfor convida as três entidades nacionais de classe para participarem dos debates e das reuniões de interesse da magistratura brasileira.

            Ficam aqui, Ministro Cesar Asfor Rocha, os nossos agradecimentos. Eu tenho uma atividade intensa no associativismo brasileiro. Estou nessa atividade há mais de 15 anos e nunca identifiquei um Ministro de tribunal superior que dedicasse tanto respeito à AMB e ao associativismo brasileiro. Ficam aqui os nossos agradecimentos. (Palmas.)

            Quero cumprimentar os Ministros do STJ Mauro Campbell, Humberto Martins e o nosso Luís Felipe Salomão, ex-diretor da Escola Nacional da Magistratura e ex-Presidente da Associação dos Magistrados do Rio de Janeiro; Rogério Favreto, Secretário de Reforma do Poder Judiciário; e também os Conselheiros, do Conselho Nacional de Justiça, Paulo Tamburini, Leomar Amorim, Marcelo Nobre e Marcelo Neves, cuja atuação no Conselho Nacional de Justiça é fruto da indicação do Senado Federal para compor aquele colegiado de cúpula do Poder Judiciário nacional.

            Quero cumprimentar os ex-Presidentes da AMB, começando pelo Ministro e ex-Presidente do Supremo Tribunal Federal Sydney Sanches; Desembargador Milton Martins; Deputado Regis Fernandes de Oliveira; Desembargador Cláudio Baldino Maciel; e Juiz Rodrigo Collaço; os Presidentes dos Tribunais Estaduais, Trabalhistas e Federais; os Presidentes das entidades filiadas à AMB; a diretoria executiva; também cumprimento o Dr. Fabrício Nogueira, que nesta sessão representa a Associação Nacional dos Magistrados Trabalhistas; a Drª Tereza Joacy de Melo, Defensora Pública Geral do Estado de Pernambuco; as Deputadas e Deputados Federais, advogados, membros do Ministério Público, minhas senhoras e meus senhores, ao ensejo das comemorações de 60 anos da AMB, entidade que congrega aproximadamente quatorze mil juízes no País, incluindo ministros das Cortes Superiores, desembargadores de Tribunais de Justiça Federais, Trabalhistas, Eleitorais, Estaduais, Militares, orgulha-me presidir esta que é a maior entidade de classe da magistratura no cenário mundial.

            Orgulha-me sobremaneira pelo legado histórico que nossa entidade, ao cabo desses 60 anos, tem dedicado aos magistrados brasileiros, às associações filiadas e, principalmente, à sociedade brasileira, participando ativamente do desenvolvimento do País e da consolidação do Estado Democrático de Direito.

            No Congresso Nacional, a AMB teve decisiva participação nos momentos históricos que marcaram o Legislativo brasileiro, como na Reforma Constituinte, na Reforma da Previdência e, especialmente, na Reforma do Judiciário, participando ativamente de todo o processo legislativo que resultou em importantes avanços para a sociedade brasileira.

            A AMB se credenciou a participar de discussões de interesse geral da sociedade e não apenas de temas corporativos. Prova disso é sua atuação na Comissão da Reforma Política.

            Também temos sido chamados a opinar sobre temas de interesse da magistratura, mas com reflexo direto na sociedade, como a reforma do Código de Processo Penal, na Lei de Crimes Hediondos e na recém-aprovada Lei Nacional da Adoção, dentre outras questões.

            Temos participado de debates, audiências públicas e conversações com os parlamentares, sempre visando ao interesse coletivo e de nossos associados.

            A AMB tem pautado suas ações no interesse social. Temos igualmente defendido temas árduos que vão ao encontro de uma magistratura independente e de renovação nacional, como é caso da luta pela revisão constitucional dos subsídios e a manutenção da aposentadoria compulsória aos 70 anos de idade.

            A AMB tem sido recebida pelos parlamentares desta Casa, Presidente José Sarney, sempre abertos a ouvir as ponderações de nossos pleitos para encaminhar uma serena discussão. Por isso é importante esse trabalho incessante entre a nossa entidade de classe e o Parlamento brasileiro, sendo certo que ambos buscam os interesses da sociedade brasileira.

            Temos consciência da importância dessa parceria pela relevância institucional do Senado Federal na consolidação e manutenção do Estado Democrático de Direito. A propósito, colho o ensejo para agradecer à Senadora Kátia Abreu, que propôs esta sessão solene para homenagear a Associação dos Magistrados Brasileiros.

            Assim, estamos orgulhosos por estes 60 anos de existência, marcados por ações efetivas de bons serviços desenvolvidos em benefício dos magistrados e em prol da sociedade brasileira.

            O Senador José Sarney, na sua oração, e os demais Senadores que ocuparam a tribuna do Senado Federal enumeraram algumas ações desenvolvidas pela AMB ao longo dos 60 anos de existência.

            Eu gostaria de fazer algum complemento e mostrar, Senador José Sarney, Senadora Kátia Abreu, que a entidade de classe, que a magistratura brasileira deixou de se reunir para discutir assuntos apenas de interesse da magistratura. Temos um compromisso com a sociedade brasileira. Estamos discutindo e colaborando em temas que interessam ao conjunto da sociedade deste País. E algumas campanhas implementadas pela AMB foram citadas, como a campanha em parceria com o Tribunal Superior Eleitoral de eleições limpas. E alcançamos o objetivo daquela campanha. Realizamos, Presidente Sarney, sem qualquer determinação do TSE, nem dos TREs, mais de mil audiências públicas por todo o País. Eram os juízes eleitorais deixando o seu gabinete de trabalho, deixando a sua zona eleitoral, para discutir com a sociedade, com a comunidade, uma eleição limpa, sem fraude, sem abuso da máquina administrativa, nem abuso do poder econômico.

            Eu, pessoalmente, estive no seu Estado de origem, na cidade de Itapecuru-Mirim. Tomei conhecimento de que é a cidade natal do nosso Conselheiro Leomar Amorim.

            Estive em Itapecuru-Mirim, Leomar, em praça pública, onde reunimos mais de mil pessoas. Discutimos e distribuímos a cartilha da AMB, orientando e levando ao conhecimento daquela comunidade o que era permitido e o que não era durante o processo eleitoral, e como se poderia denunciar o abuso do uso da máquina administrativa e o abuso do poder econômico.

            Realizamos, como foi colocado aqui pelo Senador Roberto Cavalcanti, uma campanha denominada “Mude um Destino”, para atender oitenta mil crianças e adolescentes que vivem espalhados pelos abrigos brasileiros. Isso nos chamou a atenção. É um problema que causa muita preocupação com o futuro da cidadania deste País. A campanha obteve o sucesso esperado.

            Depois dessa campanha, foi criado pelo Conselho Nacional de Justiça o Cadastro Nacional de Adoção. A nova Lei de Adoção foi recentemente aprovada por esta Casa Legislativa e sancionada pelo Executivo.

            Desenvolvemos também uma campanha nas escolas brasileiras denominada “Cidadania e justiça também se aprende na escola”, conscientizando os futuros cidadãos brasileiros dos seus direitos e deveres com a sociedade e com o País.

            Eu me recordo muito bem, Luís Felipe Salomão, que realizamos, em 1998, quando já estava em tramitação a Reforma do Judiciário, uma audiência pública em Recife - a AMB era presidida, naquela época, pelo Desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho -, em parceria com o Conselho Federal da OAB, que era presidido pelo advogado Reginaldo Castro. Convocamos a sociedade pernambucana para discutir o Judiciário, para discutir a Reforma do Poder Judiciário.

            Temos participado - a AMB - de várias discussões nas Comissões, tanto do Senado como da Câmara Federal, sobre o aperfeiçoamento da legislação brasileira, tanto do texto constitucional como da legislação infraconstitucional, com o objetivo de contribuir com o Parlamento brasileiro, fortalecendo cada vez mais o Poder Judiciário brasileiro.

            Eu gostaria de encerrar esta minha manifestação, mais uma vez agradecendo ao Senado Federal, a esta instituição essencial para a vida dos brasileiros, a esta instituição imprescindível para a democracia brasileira, na pessoa do seu Presidente, José Sarney.

            Mais uma vez, cumprimento o Senador Marconi Perillo, Vice-Presidente do Senado Federal, e ressalto os agradecimentos da AMB à Senadora Kátia Abreu, que já esteve, inclusive, em reunião da AMB, quando teve a oportunidade de um diálogo com os principais líderes da magistratura brasileira. Agradeço ao Senador Mão Santa, que prestigia esta solenidade, e aos demais Senadores que aqui estiveram na tribuna homenageando a AM.

            Quero transmitir ao Presidente José Sarney a nossa alegria, a nossa satisfação de pertencer ao Poder Judiciário nacional. Nós temos plena consciência de que devemos, cada dia mais, prestar o melhor serviço à sociedade brasileira. É este o objetivo de todo magistrado brasileiro: ultrapassar as nossas deficiências, as nossas dificuldades, para que possamos, cada dia mais, merecer o respeito da sociedade e credenciar o Poder Judiciário perante o povo brasileiro.

            Muito obrigado a todos vocês. (Palmas.)

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