Discurso durante a 179ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Surpresa com a indicação do Presidente dos Estados Unidos da América, Barack Obama, para o Prêmio Nobel da Paz. Questionamento sobre o atraso do governo na restituição do Imposto de Renda.

Autor
Pedro Simon (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/RS)
Nome completo: Pedro Jorge Simon
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
CONCESSÃO HONORIFICA. POLITICA INTERNACIONAL. TRIBUTOS.:
  • Surpresa com a indicação do Presidente dos Estados Unidos da América, Barack Obama, para o Prêmio Nobel da Paz. Questionamento sobre o atraso do governo na restituição do Imposto de Renda.
Publicação
Publicação no DSF de 10/10/2009 - Página 51180
Assunto
Outros > CONCESSÃO HONORIFICA. POLITICA INTERNACIONAL. TRIBUTOS.
Indexação
  • IMPORTANCIA, INDICAÇÃO, PRESIDENTE DE REPUBLICA ESTRANGEIRA, ESTADOS UNIDOS DA AMERICA (EUA), RECEBIMENTO, PREMIO, PAZ, INCENTIVO, CONTINUAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CONCLUSÃO, EXTINÇÃO, PRISÃO, PAIS ESTRANGEIRO, CUBA, ENTENDIMENTO, ORIENTE MEDIO, ESTABELECIMENTO, GOVERNO ESTRANGEIRO, RUSSIA, PLANO, REDUÇÃO, ARMA NUCLEAR.
  • COMENTARIO, TENTATIVA, PRESIDENTE DE REPUBLICA ESTRANGEIRA, CRIAÇÃO, PLANO, SAUDE, ATENDIMENTO, POPULAÇÃO, PAIS ESTRANGEIRO, ESTADOS UNIDOS DA AMERICA (EUA).
  • QUESTIONAMENTO, DEMORA, GOVERNO, RESTITUIÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, PREJUIZO, CONTRIBUINTE.
  • REGISTRO, APRESENTAÇÃO, ORADOR, PROJETO DE LEI, DETERMINAÇÃO, PRAZO, DEVOLUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, AUSENCIA, APROVAÇÃO, CAMARA DOS DEPUTADOS.

                          SENADO FEDERAL SF -

            SECRETARIA-GERAL DA MESA

            SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA 


            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, confesso, Senador Paim, querido Presidente, que me surpreendi com a indicação do Presidente Obama para o Prêmio Nobel da Paz.

            De certa forma, eu diria que acho ainda cedo, mas entendo a indicação de S. Exª para o Prêmio Nobel da Paz, mais pela linha de pensamento dele e mais como um estímulo no sentido do que ele está fazendo e pretende fazer, numa espécie, digamos assim, de voto de confiança.

            Antes de S. Exª assumir, Sr. Presidente, eu dizia, desta tribuna, que a crise internacional era realmente muito grave. Desde 1929, desde a Grande Guerra, o Brasil, o mundo não tinha vivido uma crise tão intensa como esta que estamos vivendo. Então, não se poderia imaginar que o Obama chegaria, resolveria e equacionaria os problemas dos Estados Unidos ou do mundo de uma hora para outra. Eu não acreditava em milagre. Eu dizia, antes de S. Exª assumir, que havia alguns aspectos que S. Exª poderia resolver logo que chegasse à Presidência. Para minha alegria, aquilo que eu falava da tribuna, dez ou quinze dias antes de ele assumir, um mês depois ele começou a fazer.

            Eu dizia que ele tinha que terminar com a base cruel daquela penitenciária em Cuba. E ele fez. Foi o primeiro ato dele. Determinou que terminaria e a está extinguindo. Agora conseguiu uma grande vitória no Congresso Nacional: permitir que os presos da penitenciária possam vir aos Estados Unidos e serem julgados lá nos Estados Unidos.

            Que ele poderia iniciar imediatamente um diálogo com Cuba para terminar com aquele terror de cinquenta anos, com o qual se quer infernizar a vida de um povo quando não há mais razão, não há mais motivo, não tem mais Fidel Castro, não tem mais comunismo, não tem mais coisa nenhuma. Ele iniciou e várias decisões já foram tomadas logo depois de assumir o Governo. E hoje está reaberto o diálogo entre os Estados Unidos e Cuba. 

            Eu dizia que o Governo Bush tinha sido muito cruel lá no Oriente Médio e que, na verdade, na verdade, o americano era o grande responsável por não se encontrar um entendimento no Oriente Médio. E ele tomou posição. Foi lá, dialogou com os árabes e com os judeus, determinou tratativas positivas - terminar com o terrorismo por parte de alguns palestinos, terminar com o estabelecimento de colônias judaicas em terras que devem devolver - e está conseguindo.

            Quando Bush assumiu, os americanos reuniram Clinton e seu Vice-Presidente, árabes e judeus. O Primeiro-Ministro judeu e o Primeiro-Ministro da Palestina ganharam o Prêmio Nobel porque estávamos às vésperas do entendimento. Veio o Bush e virou tudo. Estávamos chegando lá.

            O Bush tomou uma decisão ridícula e absurda de estabelecer na Polônia uma Base, a pretexto de se defender de possíveis armas atômicas do Irã, mas na verdade agredia a Rússia e colocava em cheque a Rússia. Obama foi lá em Moscou, dialogou com a Rússia, suspendeu a implantação da Base: “não vai ter mais”, argumentando que, se fosse necessário alguma questão com relação ao Irã, ele poderia fazer na base de navios e não na base de fazer uma...E com a Rússia estabeleceu um plano de diminuição das armas atômicas.

            Então, não há como deixar de reconhecer que o Obama está no caminho certo. Mas falta muito. Não gostei da decisão na Colômbia. Acho que ali não precisava. Aquelas bases, aquele aumento ali não precisava.

            Gostei do encaminhamento da América Latina com relação ao que está acontecendo.

            Acho que Obama realmente merece o nosso respeito. Eu tenho muito carinho por esse homem. Um negro presidente, sim. O problema é que ele mostrou na campanha, e está mostrando na presidência, a sua alma, o seu sentimento.

           Alguém diria: mas é americano e ele torce pelos americanos. E não podia ser diferente. Mas ele está tendo a grandeza, realmente, de colocar os Estados Unidos, não como donos do mundo, mas como um grande país que deve dialogar com o mundo. É o que ele vem dizendo e é o que ele vem repetindo.

           Por isso, acho que é um dia importante para a humanidade: o dia da escolha do Obama para o Prêmio Nobel da Paz. Isso deve estimular o Lula, heim? O Lula está sujeito a, ano que vem, ganhar também. Se o Obama, que ganhou o prêmio, disse que o homem é o Lula, o cara é o Lula, é bem provável.

           Eu fico feliz. Acho que nós estamos num caminho muito importante. Acho que o Obama está conduzindo a questão de uma maneira muito profunda.

           Quem diria? Mas os Estados Unidos têm alguns problemas gravíssimos. Repare V. Exª, que é um apaixonado pela questão social, Senador Paim, que há algumas questões da saúde em que os Estados Unidos estão piores do que o Brasil. São 40 milhões de norte-americanos que não têm chance nenhuma em questão de saúde. Não têm ajuda da União, porque a União não dá ajuda nenhuma. E, não tendo plano de saúde, azar. Parece mentira, mas, dos países do Primeiro Mundo, o país que está mais atrasado na questão da saúde são os Estados Unidos. A França, a Inglaterra, outros países têm planos sociais, o governo age, mas nos Estados Unidos não. Os Estados Unidos não têm um SUS ou coisa parecida. O cara tem que ter o seu seguro e, se não tem o seu seguro, azar. E são quarenta milhões de americanos que não têm dinheiro para fazer o seguro. Azar deles. Essa é a luta, o esforço extraordinário que Obama vem fazendo para equacionar esse problema.

            E é impressionante, Presidente, verificar que, de certa forma, o americano é diferente. Essa é uma luta, mas milhões são contra criar um plano de saúde, porque esse plano de saúde alguém vai ter que pagar. Então, os que vão ter que pagar e, segundo a hipótese de Obama, segundo o que ele defende, os mais ricos vão pagar. E não são mais de 3% da população - os ricos - que vão pagar para que os quarenta milhões tenham um plano de saúde. Há a movimentação. Inclusive a queda de prestígio do Obama foi enorme, porque ele quer forçar a criação de um plano de saúde.

            Acho isso realmente muito feliz e venho à tribuna com muita alegria dizer que o mundo deve festejar. E acho que o Presidente Obama pode realmente ser a diferença no mundo em que estamos vivendo. Acho que sim.

            Assim como o Bush, nos oito anos, com seu estilo - perdoem-me - maligno, seu instinto doentio, fez um mal tremendo à história da humanidade; o Obama pode ser o contrário: pode estimular a humanidade a caminhar no mesmo caminho.

            Reparem o negócio do Iraque: o Bush queria porque queria porque queria abrir uma nova frente contra o Iraque. Inclusive o embaixador brasileiro tinha resolvido, o Iraque permitia que as forças da ONU, representativas do combate ao aumento de armas nucleares, pudessem ir lá no Iraque. Os americanos derrubaram o Presidente brasileiro e hoje está provado que a CIA mentiu e que o Presidente Bush mentiu, porque o Iraque não estava produzindo armas químicas, e tudo o que aconteceu foi uma desgraça desnecessária.

            O Irã estava indo pelo o mesmo caminho. O Obama conseguiu que a China, conseguiu que a Rússia, junto com os Estados Unidos, buscassem com o Irã o entendimento.

            E ninguém me prova o contrário: essa aproximação do Brasil com o Irã, esse diálogo que ele vem fazendo, que muita gente não entende, eu imagino que é mais ou menos um diálogo com o Presidente Bush, para o Brasil fazer essa interferência no sentido de acalmar o Presidente do Irã, para ele entender que não é hora de pensar em fabricar armas nucleares, mas é hora de diminuir.

            Vive-se esse grande momento, Sr. Presidente, e eu fico feliz. Eu fico feliz de vir a esta tribuna e dizer que eu estou contente porque há muito tempo nós esperávamos que os Estados Unidos entendessem que eles são um grande país no mundo, mas não são o dono do mundo. E parece que nós estamos chegando a essa conclusão.

            E que bom ver o nosso Brasil, e que bom ver o Presidente Lula participando dessa nova realidade! O Brasil, a China, a Índia, como países emergentes, com a Rússia, que já estava decaída, mas que volta, fazendo o mundo. E a grande vitória do Presidente Lula foi exatamente esta: terminar com o tal do grupo dos oito, os sete mais a Rússia, porque eles não representavam a humanidade, e entrar no Grupo dos 20, onde está o Brasil, onde está a Argentina, onde estão países emergentes, e esses 20 realmente têm muito mais representatividade para discutir a história de humanidade.

            Eu voltarei à tribuna na terça-feira, Sr. Presidente, apenas para dizer que esse atraso na devolução do Imposto de Renda é surpreendente.

            Eu estava vendo aqui: eu já entrei com sete projetos determinando que a devolução do imposto do renda fosse feita para, no máximo, sessenta dias. No Senado, nós já aprovamos três, os quais foram arquivados na Câmara dos Deputados. Depois, um outro foi aprovado aqui, no Senado, e arquivado na Câmara dos Deputados. E agora essa decisão. Cá entre nós, é incompreensível, é irracional, porque são milhões de famílias que fizeram o seu esquema, que se prepararam com esse dinheiro, e são contas que têm que pagar e não podem atrasar. Cá entre nós, o Governo está fazendo um sequestro. O Governo está botando a mão num dinheiro e está praticando quase aquilo que foi feito no passado, porque esse dinheiro não lhe pertence. Ele tinha obrigação de devolver. E, assim, pura e simplesmente, sem mais nem menos, trancar e não dizer quando vai devolver é um direito que ele não tem. É um absurdo o que ele está fazendo. Muito obrigado, Sr. Presidente.


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