O SR. MARCO MACIEL (DEM - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Excelentíssimo Sr. Senador Flávio Torres, representante do Ceará no Senado Federal, Srªs e Srs. Senadores, na semana passada, tive a oportunidade de participar de evento internacional, realizado sob o patrocínio da FIESP, em São Paulo, a respeito da questão das mudanças climáticas.

            Ao evento compareceram outros Parlamentares, inclusive o Senador Valdir Raupp, aqui presente, como também a Líder do Governo no Congresso Nacional, a Senadora Ideli Salvatti, os Deputados Federais Jorge Cury e Moreira Mendes.

            Sentimos todos que a consciência mundial desperta, cada vez mais, para a questão das chamadas mudanças climáticas. A ecologia continua a ser uma cumunalidade. A palavra “cumunalidade”, creio, foi inventada pelo Senador Roberto Campos. Eu diria, então, que a questão das mudança climáticas se converteu, de fato, numa cumunalidade, num assunto que interessa a todos, e a sua importância passou, consequentemente, a sensibilizar a opinião internacional. Praticamente, todos os países se sentem chamados a participar da defesa e da reconstituição da natureza ameaçada.

            Ao falar na Assembléia Geral das Nações Unidas, em setembro passado, o Presidente do Governo da Espanha, José Luis Rodríguez Zapatero, afirmou que “o aquecimento global terá efeitos ‘muito mais devastadores para as gerações futuras’ que a recessão econômica e que ‘a saída da crise passa a ser pelo desenvolvimento sustentável’”. Ou seja, um desenvolvimento ecologicamente correto.

            Renomados especialistas no assunto asseguram que o mundo está em contagem regressiva. Uma ONG chamada Vitae Civilis, segundo li em texto do jornalista Washington Novaes, prevê cenários alternativos para a reunião decisiva em Copenhague, em dezembro, para evitar que a temperatura suba além de 2 graus e passe, afinal, a apenas um relatório da Convenção sem efeitos práticos, um acordo dos países industrializados e de efeitos incertos e decisões da Convenção que não sejam obrigatórias para todos.

            Enfim, com isso, o que se estima é que a Conferência de Copenhague possa resultar num fracasso. Ou assim não consigamos avançar nesse campo, como aconteceu quando houve a Conferência no Rio de Janeiro, que foi talvez o evento internacional com maior presença de chefes de estado e chefes de governo. Vamos ficar também aquém das medidas de Kyoto e, certamente, o fracasso de Copenhague será um fracasso no sentido de avançarmos nessa área tão estratégica para o desenvolvimento sustentado.

            Discute-se se os países mais industrializados estarão dispostos à doação de 300 bilhões de dólares anuais aos menos desenvolvidos para a viabilização das adaptações e monitoramentos necessários.

            Na recente reunião da Convenção da Diversidade, na Alemanha, ficou evidente que os países mais ricos, integrantes do G-8, mais os principais emergentes, Brasil, China, Índia, África do Sul e México, usam cerca de 75% das capacidades do nosso planeta. Estados Unidos e China são responsáveis por 40% da emissão mundial de gases estufa.

            Em função dessas constatações, Sr. Presidente, oitenta países subscreveram em Bonn o compromisso de atingir o desmatamento zero até 2020. Contudo, os dezessete mais ricos só aceitam corte global de 50% das emissões de gases estufa. Oitenta por cento pelos industrializados e algo menos pelas economias dos emergentes, enquanto os muito pobres são quase metade da população mundial.

            Não foi por outra razão que o Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas, a ONU, Bank Ki-moon, com base em relatório que sintetiza estudos científicos recentes em favor de ações imediatas, afirmou “que o tempo para hesitações acabou”, repito, “o tempo para hesitações acabou”.

            Anote-se por oportuno que o Brasil, o 5º maior emissor mundial, propõe-se a construir mais de cinqüenta usinas termoelétricas movidas a óleo combustível, “o mais poluente dos derivados de petróleo e grande emissor de gases de efeito estufa”, como apontou o físico brasileiro, Rogério Cezsar de Cerqueira Leite, professor emérito da Unicamp, em recente trabalho a respeito do tema.

            A ONU já preparou um first draft, um primeiro rascunho a ser discutido em Copenhague, direcionado para a total eliminação das emissões pelos Estados Unidos e Japão, e 25% do Brasil, China e Índia. O documento sugere também créditos florestais, comércio de emissões, renovação da tecnologia da captura e armazenamento de carbono, recuperação de áreas úmidas, melhora no manejo do solo na agricultura, diminuição das chamadas emissões móveis (aviões e navios, não só automóveis e caminhões) e energia nuclear.

            Relatório assinado por 29 cientistas, na revista Nature, enumera limites planetários que não deveriam ser ultrapassados, mas já aconteceram ou estão por acontecer. Estamos ao término das resistências do planeta no uso pessoal da terra e da água.

            O Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), no relatório sobre a questão, publica que as mudanças climáticas, no ritmo e na escala de hoje, “podem estar ultrapassando as previsões mais pessimistas feitas pelo Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas em 2006”.

            Sr. Presidente, a questão ambiental não se limita aos gases estufa, inclui desmatamento, no qual tanto se destaca o Brasil, infelizmente, com suas consequências também perversas de desertificação, impedindo a transformação do gás carbônico em oxigênio através das plantas pela fotossíntese. Daí as maciças poluições das metrópoles e megalópoles erguidas em desertos de cimento, sem suficientes parques e jardins.

            Cerca de 75% das emissões brasileiras decorrem do desmatamento, como nós sabemos, principalmente na Amazônia e cerrado, e 25% dos combustíveis fósseis.

            Não se trata apenas de conservacionismo e sim a busca do desenvolvimento autossustentável. Não se pode exigir o término do desenvolvimento dos países emergentes nos níveis em que se encontram, ainda muito distantes, quantitativa e qualitativamente, e dos países mais ricos. Daí a geral aceitação dos créditos de carbono como compensação das emissões de gases geradores do efeito estufa. Como se sabe, o Brasil, mercê de sua localização geográfica e enorme diversidade no mundo, poderá ser quem mais lucrará com os referidos créditos. A produção brasileira de energia renovável pelos biocombustíveis e uso da biomassa na siderurgia e outras indústrias, terá muito a ganhar social e empresarialmente. Trata-se, pois, de vantagem competitiva ao conciliar energia mais barata, defesa do meio ambiente e qualidade de vida.

            É importante, frise-se, Sr. Presidente, a contribuição dos créditos de carbono ao desenvolvimento por meio do mercado internacional, convertendo-os em capitais para financiamento da pesquisa de modernas e eficientes tecnologias de energia renovável - eólica, solar, biomassa etc. -, ensejando, por conseguinte, a renovação e preservação das florestas.

            O próprio metano pode vir a ser outra fonte de energia.

            O objetivo, enfim, é efetivar um sonho possível: um mundo limpo e produtivo, com desenvolvimento autossustentável e renovável.

            Para tanto, é necessário - volto à questão - e urgente criar, ou aprofundar e ampliar responsabilidade socioambiental das empresas e nações.

            Não se pense que só as empresas são responsáveis pela poluição e agressões ao meio ambiente. Encargos cabem também às nações por ação ou omissão. Seus governos e empresas estatais ou semiestatais depredam igualmente, com frequência, a natureza. E os desmatamentos são consentidos ou insuficientemente vigiados e coibidos pelos vários órgãos das nações.

            Não deve haver motivo para repulsa à cooperação estrangeira, organismos internacionais, desde que sob controle rigoroso de leis brasileiras.

            A criação do Fundo da Amazônia, pelo Brasil é, a meu ver, um bom exemplo do que estou tratando. Através dele, podem ser encaminhados os recursos oriundos de outros países e suas empresas. No ano passado, por exemplo, a Noruega tornou-se o primeiro deles, com a doação de um bilhão de dólares até 2105, acompanhada por fiscalização das suas aplicações tanto pelo Governo brasileiro quanto pelo governo norueguês. Do nosso lado, ficou decidida a isenção dos tributos PIS/Pasep e Cofins, sobre os recursos encaminhados à prevenção, vigilância e combate ao desmatamento, também para conservar as florestas renováveis e incrementar pesquisas científicas e tecnológicas de proteção amazônica. A administração desta e outras doações é de competência do BNDES.

            Aos que alegam ser patrimônio internacional a Amazônia, pulmão do mundo, pode-se responder que é também internacional a responsabilidade de defendê-la, em cooperação com os governos locais, respeitando-se rigorosamente os interesses soberanos das comunidades.

            Urge, igualmente, a meu ver, desenvolver cada vez mais uma consciência ecológica, uma cultura ecológica a nível mundial, um novo tipo de cidadania, a cidadania universal, estendendo sua defesa aos direitos sociais, humanos e econômicos dos povos.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é preocupante a apatia de grande parte dos governos de muitos países diante da questão climática. O problema está colocado com clareza solar; vem sendo discutido há vários anos em escala global por líderes e eminentes personalidades de diferentes organismos internacionais. Mas do ponto de vista da ação política pouco ou nada se fez de efetivo, de concreto para lutar contra as mudanças climáticas.

            Já se passaram dezessete anos desde a Convenção sobre a Mudança de Clima realizada no Rio de Janeiro, que foi uma das mais notáveis conferências internacionais que a ONU já realizou. À época, além de ter sido reputado o maior evento internacional, teve um efeito muito positivo no sentido de se gerar uma consciência com relação a esses problemas. Estamos vendo transcorrer doze anos desde o Protocolo de Kyoto. O que mudou desde então? Muito pouco. Na verdade, há razões para acreditar que as coisas pioraram infelizmente. Enfim esta é a realidade.

            Nos países industrializados, o nível de emissões continua aumentando. Os Estados Unidos, por exemplo, se retiraram do Protocolo de Kyoto durante o governo Bush. Os países emergentes, que incluem grandes emissores, como a China, a Índia e o Brasil - devemos confessá-lo - não precisam cumprir metas de redução obrigatórias e, como seria de se esperar, tampouco reduziram suas emissões.

            No Brasil, aliás, muitas vezes temos a impressão de que estamos caminhando na direção contrária ao que foi acordado no Rio de Janeiro, em Kyoto e em tantas outras cidades que sediaram acordos e tratados sobre o tema.

            Temos também ido na contramão das chamadas energias limpas, energias das quais o Brasil é um país muito bem dotado. Os planos atualmente em discussão para construir 68 termoelétricas movidas a combustíveis fósseis agridem, como é notório, nosso histórico de matriz energética limpa, como a hidroeletricidade, que é abundantemente usada em nosso País; e lançam por terra excelentes oportunidades de redução de emissão de gases do efeito estufa.

            Não posso encerrar, Sr. Presidente, minhas considerações sobre o tema sem deixar de mencionar também questões especificamente nossas, entre elas a questão do semiárido. E quando se fala no semiárido nos vem logo à memória a questão da Caatinga, que é um bioma único no mundo, situado inclusive no semiárido.

            Caatinga é uma palavra indígena que quer dizer mata rala, mata leve, único bioma existente no mundo e ainda não protegido pela Carta de 1988. É verdade, temos que lembrar, que por proposta do Senador Demóstenes Torres foi aprovada aqui no Senado Federal - e penso que já se encontra na Câmara dos Deputados - uma Proposta de Emenda Constitucional que dá proteção constitucional ao cerrado e bem assim ao semiárido.

            Aliás, observam os especialistas, entre eles Washington Novaes, que podem desaparecer alguns climas típicos de certas regiões. Parece ser o caso do semiárido nordestino, que pode perder 10% de seus já escassos recursos.

            Por isso, Sr. Presidente, concluiria as minhas palavras fazendo um apelo para que o governo brasileiro leve a Copenhague, em dezembro, uma proposta que seja compatível com as exigências de nosso País. Acredito que a mudança climática tende a se converter numa questão que há de preocupar o mundo todo, especialmente o Brasil, que é um país em desenvolvimento e vocacionado a exercitar, de forma cada vez mais consistente e articulada, seu projeto de crescimento sustentável; de crescimento limpo.

            Termino, Sr, Presidente, fazendo exortação ao Executivo de modo especial, para que leve a Copenhague uma proposta que esteja efetivamente compatível com as nossas necessidades e que consigamos também, pela interlocução que o Brasil já desfruta na comunidade internacional, contribuir para a formulação de planos que se antecipem às consequências catastróficas que poderemos observar dentro de poucos anos.

            Espero que o Brasil, ao final, possa ter uma atitude mais proativa, mais compatível com o seu tamanho, com suas responsabilidades e assim oferecer ao mundo uma nova proposta na questão ambiental, que muito tem a ver com a qualidade de vida do chamado planeta terra.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

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