O SR. JEFFERSON PRAIA (PDT - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador) - Muito obrigado, Sr. Presidente.

            Quero, neste momento, destacar um documento importantíssimo do Grupo de Estudos Estratégicos Amazônicos, que é um grupo coordenado pelo Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - Inpa.

            Eu gostaria, neste momento, de tratar de assuntos fundamentais. Estamos, cada vez mais, percebendo que as discussões ficaram mais intensas dentro do contexto da reunião que teremos na Dinamarca, em Copenhague, sobre o clima do nosso Planeta.

            Em dezembro, teremos a oportunidade de perceber o que cada país irá estabelecer como meta a ser alcançada para a redução das emissões de CO2. É claro que o Brasil está dentro desse contexto. Neste momento, o Governo discute toda a questão. O Presidente Lula, com o Ministro do Meio Ambiente e outros ministérios, então empenhados nessa questão para que o Brasil - e é isso o que nós esperamos - leve uma proposta que atenda os anseios dos brasileiros. Percebemos que é muito importante estabelecermos metas que, embora ousadas, possamos cumprir. E também que nos deem condições de cobrar que os países de economias mais avançadas possam também cumprir as metas estabelecidas.

            Sr. Presidente, passo a ler neste momento um documento do cientista Philip Fearnside, que participou de um debate, desse Grupo de Estudo, para tratar a questão relacionada ao aquecimento global, mudanças climáticas e o futuro da Amazônia.

            Sr. Presidente, como o tempo que vou ter não é o suficiente, vou então procurar resumir aqui as observações feitas pelo pesquisador:

            Dentro do contexto de Definição da interferência perigosa no sistema climático, o que diz então Philip Fearnside?

            A Floresta Amazônica é bastante vulnerável às mudanças climáticas na direção prevista para ser o resultado da continuação do aumento do efeito estufa: temperaturas mais altas combinadas com menos chuvas, incluindo estações secas mais longas. Quando a temperatura subir, as árvores precisarão de mais água só para sobreviver. Mesmo hoje podem ser mortas árvores na floresta, devido à variabilidade climática atual como na seca do El Niño, de 1997-1998 (causada pelo aquecimento da água no Oceano Pacífico) e na grande seca de 2005 (causada pelo aquecimento da água no Oceano Atlântico). Além da possibilidade de que árvores morram essencialmente de sede durante secas mais frequentes, há também uma maior probabilidade de incêndios florestais começarem a se espalharem, aumentando, em muito, o risco para a floresta se o clima aumentar como projetado.

            As florestas tropicais úmidas são mais susceptíveis ao fogo do que outros tipos de vegetação porque os incêndios florestais têm sido tão raros ao longo dos milênios passados que as espécies de árvores não precisavam adquirir defesas contra isso. As árvores amazônicas têm casca fina, e, quando o fogo ocorre, o tecido vital chamado câmbio (um tecido vital) esquenta abaixo da casca na base do tronco, e a árvore morre. Árvores em outros ambientes, como no cerrado, têm casca grossa e resistem ao fogo. Várias linhas de evidência indicam que a floresta Amazônica pode sucumbir a essas mudanças. No Projeto “Dinâmica Biológica de Fragmentos Florestais”, do Inpa/STRI, foram etiquetadas e monitoradas mais de 70 mil árvores ao Norte de Manaus; o estudo mostra claramente que as árvores morrem com uma frequência muito maior próximo às bordas das florestas, onde as condições microclimáticas são mais quentes e mais secas do que no interior de uma floresta contínua. O mesmo resultado foi confirmado perto de Santarém no projeto “Seca Floresta”, que é uma parte do Experimento em Larga Escala Biosfera-Atmosfera na Amazônia (LBA).

            Painéis de plástico foram instalados para interceptar 60% das chuvas dentro da floresta em uma parcela de um hectare, e a mortalidade das árvores nesse hectare aumentou muito. Em ambos os estudos, as árvores grandes foram as primeiras a morrer, aumentando bastante a liberação de carbono.

            A floresta já é vulnerável, especialmente nas áreas de clima mais seco perto dos limites Leste e Sul da floresta. Qualquer mudança adicional na direção esperada com aumento do efeito estufa eleva o risco de savanização. Devido às demoras das respostas dentro do sistema climático, o Planeta continuaria esquentando durante 20-30 anos, mesmo se as emissões antropogênicas fossem paradas imediatamente. Após esse período, a diferença entre as temperaturas simuladas se torna muito grande, dependendo de que cenário é presumido para as emissões nos próximos anos. O curso real dessas emissões depende de negociações internacionais que atualmente estão em curso para definir a “interferência perigosa” no sistema climático global. Essa é a frase que a Convenção do Clima usa para o limite que teria de ser respeitado, limitando as emissões dos países o suficiente para que não seja ultrapassado.

            Devido a importância da floresta amazônica para o Brasil, é muito importante que o país use o seu peso diplomático para pressionar a favor de uma definição bem baixa desse número.

            A definição de mudança climática perigosa deve ser no máximo 2º C acima do nível pré-industrial. Isto é, o valor escolhido pela União Européia é correspondente à concentração de aproximadamente 400 partes por milhão de volume (ppmv) de equivalente de CO² na atmosfera, incluindo os efeitos dos gases-traço, tais como metano e óxido nitroso. Uma vez que a concentração só de CO² já está em 385 ppmv, e os gases traços elevem o total para cima de 400 partes por milhão, os cortes nas emissões globais vão ter que ser muito grandes e rápidos. Portanto, todas as opções de mitigação precisam ser usadas, incluindo tanto a redução de queima de combustível fóssil como a diminuição, Sr. Presidente, do desmatamento.

           Sr. Presidente, V. Exª poderia me conceder um tempinho um pouco maior para que eu possa concluir bem este documento. Não passarei muito, não.

           O próximo tópico, Sr. Presidente, é Superando barreiras para aproveitar o papel da floresta na mitigação.

            Para que a manutenção da floresta amazônica seja aproveitada como parte das estratégicas para mitigar o efeito estufa, tem-se que olhar para o que até agora tem impedido que isso acontecesse, e então focalizar nestes assuntos. A floresta tem dois papéis separados com respeito ao efeito estufa: o fluxo de carbono para a atmosfera (representado por emissões anuais de desmatamento) e o estoque de carbono na floresta em pé.

            A atividade de desmatamento na Amazônia é altamente concentrada espacialmente, com mais de 80% dessa atividade acontecendo dentro do “arco de desmatamento” ao longo das extremidades Leste e Sul da floresta. Nesta área poderia ser estabelecido um sistema de recompensar o desmatamento evitado, baseado em comparações entre as emissões observadas e as emissões indicadas por uma “linha de base”, ou cenário de referência, presumivelmente baseado na história recente...

         (Interrupção do som.)

O SR. JEFFERSON PRAIA (PDT - AM) - ...do desmatamento. Isto é reconhecido pelo Protocolo de Kyoto sob o conceito que é, geralmente, conhecido como “adicionalidade”, ou seja, que seria adicional ao que teria acontecido na ausência de um projeto de mitigação. Em partes da região onde pouco ou nenhum desmatamento tem ocorrido, como na maior parte do Estado do Amazonas - o meu Estado, Sr. Presidente -, é necessário um sistema diferente de recompensar os serviços ambientais baseado em estoques. Claramente, o papel da floresta em mitigar o efeito estufa só será aproveitado se a maneira em que são calculadas as recompensas para cada local resulta em um retorno razoável.

            A comunidade diplomática brasileira tem tradicionalmente resistido à idéia de recompensar o papel climático da floresta amazônica sob a convenção climática. Isto tem sua raiz em uma falta de confiança no governo brasileiro em ser capaz de controlar o desmatamento. A implicação é que, caso o Brasil concorde em reduzir emissões por uma determinada quantia e então descobrir que o desmatamento não pôde ser reduzido como prometido, o País, na visão dessas pessoas, seria exposto a pressões que interfeririam na soberania brasileira sobre a Amazônia. A solução para isto é a demonstração clara de que o governo pode de fato controlar o desmatamento. Hoje, várias linhas evidenciam que o governo tem esta capacidade.

            Outras preocupações têm sido levantadas por governos nacionais e por entidades que estão comprometidas em projetar um sistema mitigador do efeito estufa que seja suficientemente seguro para ser usado como crédito contra as emissões oriundas...

            (Interrupção do som.)

 O SR. JEFFERSON PRAIA (PDT - AM) -...de combustíveis fósseis. Essas preocupações incluem o nível de incerteza associado com o estoque de carbono em cada hectare desmatado e incerteza sobre o número de hectares de desmatamento que é evitado. São necessárias, portanto, melhorias nos dados e na capacidade de monitoramento.

            Houve muitos avanços em ambas linhas. Nós no INPA [diz o pesquisador] fizemos progresso significante em melhorar a quantificação dos estoques de carbono nas florestas desmatadas, na contabilidade das emissões e absorções que acontecem depois de desmatar, e na modelagem do processo e da distribuição de desmatamento. Além disso, as grandes quantidades de emissões que podem ser evitadas a um custo relativamente baixo significam que a incerteza sempre pode ser mais que compensada através da concessão de uma quantidade de crédito menor que a quantidade de emissão física que se acredita ser evitada.

         Além destas preocupações com relação aos dados usados na contabilidade do carbono, há também discordâncias sobre a base teórica da própria contabilidade, particularmente com respeito à“permanência” (o tempo que o tempo que o carbono fica fora da atmosfera), ou, de forma mais geral, o valor atribuído ao tempo. Várias propostas existem para estes problemas, inclusive propostas geradas no INPA. Finalmente, as negociações por recompensar os serviços ambientais têm que enfrentar a pergunta sobre o que será feito com o dinheiro arrecadado, de forma a assegurar que ambos os objetivos sejam atingidos, isto é, manter a floresta com seus serviços ambientais...

            (Interrupção do som.)

            (O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. JEFFERSON PRAIA (PDT - AM) - ...e manter o bem-estar da população humana no interior amazônico.

         Sr. Presidente, eu ainda teria mais uns dois parágrafos e eu vou, pela primeira vez, abusar de V. Exª, se V. Exª me permitir mais uns dois minutos. Eu não gosto de fazer isso, mas para terminar o pensamento deste pesquisador, senão, ficamos apenas pela metade.

            No tópico “Brasil precisa assumir a liderança”, Sr. Presidente, o que diz o pesquisador do INPA Philip Fearnside?

        O Brasil é um dos países do mundo com maior impacto previsto devido ao aquecimento global. Na Amazônia isto pode levar à mortalidade maciça da floresta amazônica; no nordeste haveria um maior ressecamento em uma região que já sofre constantemente falta de chuva; e no sul ocorreria um aumento de trombas d’água e tufões. O aumento do nível do mar afetaria toda a costa, onde vive boa parte da população do País.

        O Brasil tem que firmar um compromisso quantitativo para reduzir o desmatamento. É importante que isto esteja sob a convenção do clima, ao invés de compromissos internos que poderiam ser recompensados por fundos voluntários fora do sistema de créditos do Protocolo de Kyoto (como proposto pelo Brasil em Nairobi, em dezembro de 2006). Se os países industrializados resolverem enfrentar o aquecimento global de forma séria, concordando com grandes cortes nas suas emissões sob a convenção do clima, todos os seus recursos serão usados para atingir as metas assumidas e não sobrará nada para fundos voluntários. Na reunião do G-8, em Viena, no final de agosto de 2007, a representação brasileira repetiu a posição do País desde a ECO-92, de evitar qualquer compromisso quantitativo com relação às emissões. Sem dúvida, o Brasil pode escolher continuar resistindo à tomada de um compromisso durante alguns anos mais, porém, cedo ou tarde, terá, que assumir um compromisso, para que o efeito estufa seja controlado.

            E termino, Sr. Presidente, dizendo o seguinte:

         É no interesse nacional brasileiro que uma mudança de posição desse tipo seja feita agora e não depois. O Brasil precisa assumir a liderança no combate ao aquecimento global.

            Sr. Presidente, quero agradecer a atenção de V. Exª e dizer que este é um momento importantíssimo para o nosso País. Estamos num momento de discussão de nossas posições. Nós temos visto o Governo estabelecendo metas que, salvo engano, será de 80% em relação ao desmatamento da região amazônica. Tudo bem. Nós estamos trabalhando dessa forma no nosso Estado e aqui temos cobrado uma boa qualidade de vida para aquela gente para garantir a floresta em pé.

            É importante que apresentemos neste encontro no final do ano em Copenhague propostas ousadas que possamos cumprir; e também que possamos assumir a liderança nesse contexto e cobrar dos países desenvolvidos que façam a sua parte. É isso certamente que todos queremos. Nosso povo quer, o povo de V. Exª, no Piauí, quer e meu povo da Amazônia quer também.

            Ninguém quer desmatar nada. Queremos boa qualidade de vida, educação, saúde, condições de trabalho e floresta em pé. Queremos também buscar o caminho para fazer isso porque, dessa forma, a Amazônia continuará sendo a região fundamental. Tenho dito que a Amazônia não é vilã. Ela está paulatinamente mudando seu contexto, que era aquele de desmatamento. Hoje, percebemos que não há ações, pelo menos por parte da iniciativa privada, no contexto de continuarem desmatando como estavam fazendo há algum tempo. Já temos avançado nesse campo.

            Tenho certeza de que a Amazônia, neste País, é fantástica. Termino dizendo que a Amazônia será a grande estrela de Copenhague. Muito obrigado, Sr. Presidente.

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