O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Romeu Tuma, Srªs e Srs. Senadores, o Amapá é um Estado novo, surgiu com a Constituição de 1988. Era um Território e passou a ser ex-Território Federal do Amapá. Inicialmente, houve a criação de cinco Municípios; hoje, são dezesseis Municípios. Mas a reestruturação do Estado de 1988 para cá não evoluiu como esperávamos. Há algumas evoluções muito positivas em alguns Municípios e outras que consideramos evoluções não negativas, mas que não acompanharam, pelo tempo, aquilo que esperávamos. E, daí em diante, houve algumas dificuldades.

            Recebi a visita do Sr. Prefeito de Vitória do Jari. São dois Municípios no Vale do Jari: Vitória do Jari e Laranjal do Jari. O Prefeito de Vitória do Jari, Sr. Luiz Beirão, visitou-nos juntamente com toda a bancada de Vereadores, com os nove Vereadores. Veja a dificuldade de um prefeito de um Município como Vitória do Jari vir para cá com nove Vereadores! Isso mostra justamente a necessidade que eles têm de reivindicar, de nos procurar - nós, que representamos o Estado -, para obter a solução de alguns problemas.

            Eles trouxeram dois problemas - tiveram uma audiência com o Presidente Sarney, e eu estava junto -, e um deles é relativo ao fato de que Vitória do Jari não tem ligação terrestre com qualquer outro Município. Então, o que se deseja é abrir uma estrada de cerca de trinta quilômetros de Vitória do Jari a Laranjal e de Laranjal a Macapá. Essa seria uma das reivindicações. Hoje, é preciso atravessar o rio de barco para o Pará, andar mais vinte quilômetros para pegar outro barco e retornar para Laranjal, para daí tentar uma condução até Macapá.

            A outra reivindicação é muito grave. Eles estão reivindicando uma agência ou um posto avançado do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal, especificamente do Banco do Brasil, porque a Caixa Econômica, pela informação que tenho, está com dificuldade de abrir novas agências, apesar de ter condições de construir os prédios, porque lá não há pessoal concursado para ocupar as funções nas agências. Então, o Banco do Brasil seria a solução mais imediata. Em Vitória do Jari, não existe casa bancária. E não perdoamos, de forma alguma, que o Banco do Brasil, uma instituição financeira que está acima de qualquer suspeita e que tem como objetivo principal prestar apoio ao desenvolvimento social e econômico do País, possa desprezar ou esquecer esses Municípios tão carentes.

            O que acontece? Toda a movimentação financeira do Município é feita em Laranjal do Jari ou em Almerim, no Pará. O aposentado, por exemplo, sai de Vitória do Jari, atravessa o rio de barco para Almerim e de lá se dirige a um posto bancário em Almerim, que fica no Pará, ou em Laranjal do Jari, no Amapá. Isso tem gerado muitos problemas, que, aliás, são seriíssimos, ligados à segurança pública: são muitos os assaltos aos nossos queridos aposentados, são muitos os acidentes, inclusive, no percurso das viagens.

            A reivindicação é justamente no sentido da implantação de um posto avançado, de uma agência do Banco do Brasil em Vitória do Jari. Isso foi solicitado no Ofício nº 102, de 2009, da Câmara Municipal. O documento está assinado por todos os Vereadores que se fizeram presentes aqui e pelo Sr. Prefeito.

            Então, é o apelo que faço: que o Banco do Brasil olhe essa questão com muito carinho e com atenção, pois essa será uma ação extremamente favorável para aquele povo, reconhecida como uma ação social muito importante.

            Eu gostaria que o Senador Flávio Arns estivesse aqui presente, mas vou tocar em um assunto que diz respeito a todos nós.

            Quando fazemos a escolha dos Presidentes e dos Vice-Presidentes de Comissão ou da Mesa, há na Casa o acordo, embora isto não seja obrigatório, de que esses cargos devem ser divididos proporcionalmente ao número de Senadores por partido. Esse é um acordo que sempre se cumpre, que, rigorosamente, é cumprido. O que acontece? No momento em que existe esse acordo, por exemplo, para a Mesa, logo após há uma votação; então, deixa de ser indicação partidária, eleição do partido, e passa a ser uma eleição pessoal, ou seja, a pessoa é eleita, não o partido. Isso já aconteceu comigo. Por exemplo, na primeira vez em que fiz parte da Mesa, fui eleito pelo PMDB. Saí do PMDB, da base do Governo, e vim para o PSDB, e não houve como questionar minha permanência na Mesa. Por quê? É uma votação nominal, é uma chapa que se apresenta. Então, no momento da eleição, pode aparecer qualquer Senador e se candidatar.

            Da mesma forma, é feita a escolha para as Comissões. Na Comissão de Educação, coube ao PT escolher, e esse Partido indicou o Senador Flávio Arns, num acordo político. Mas, na hora da eleição, qualquer Senador poderia candidatar-se. Estão entendendo? Qualquer um pode candidatar-se, e, eleito o indicado pelo PT ou outro que tenha se candidatado e eleito, acabou. Foi o que aconteceu numa disputa na Comissão em que o Senador Collor foi eleito. Aquela Comissão seria presidida, pelo acordo, por um membro do PT, mas o Senador Collor se candidatou e acabou vencendo, foi eleito. Então, não há quem tire essa eleição dele, essa indicação dele, porque qualquer mudança aí significaria desobedecer às regras democráticas do voto.

            O Senador Flávio era do PT, foi eleito pelo nosso voto - foi voto secreto e individual - e é o Presidente da Comissão de Educação, de fato e de direito. No entanto, está havendo um desencontro nessa análise. Alguns acham que o Senador Flávio Arns, ao trocar de partido, automaticamente perderia essa Presidência. Isso é errado. Seria muito melhor que se trocasse o Presidente mediante um acordo. Tenho a certeza absoluta de que o Senador Flávio Arns não desprezaria qualquer acordo partidário.

            Houve uma truculência: destituíram S. Exª da Presidência da Comissão de Educação, ou seja, S. Exª sofreu um golpe dentro da Comissão. Não se pode fazer isso, pois S. Exª foi legalmente eleito para ser Presidente da Comissão. Juridicamente, S. Exª é o Presidente. Mas tenho a certeza absoluta de que, se houvesse uma conversa, S. Exª renunciaria. Aí, sim, S. Exª só sairia de lá por renúncia. S. Exª renunciaria, e, então, o PT indicaria novo candidato. Tenho certeza de que outros Partidos não indicariam candidato, e todos nós votaríamos, elegendo o candidato do PT, depois da renúncia do Senador Flávio. Sem a renúncia dele, é simplesmente um golpe.

            Muito obrigado.

Modelo1 4/19/249:22