O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Mão Santa, Srs. Senadores, encaminho à Mesa um requerimento nos seguinte termos:

Nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição, combinado com o art. 216 do Regimento Interno, requeiro sejam prestadas, pelo Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, informações sobre recente empréstimo do BNDES ao Grupo Fischer, no valor de cerca de R$203 milhões para investimento na renovação e ampliação de seus pomares e na instalação de projetos de irrigação de lavouras de sua empresa Citrosuco - segunda maior produtora de suco de laranja do mundo -, apesar de essa empresa, em fevereiro último, ter demitido 208 funcionários da usina de Bebedouro, no Estado de São Paulo.

As perguntas são as seguintes:

1. O desembolso do BNDES está condicionado à manutenção e ampliação do nível de emprego da empresa? Existe alguma contrapartida social da empresa para liberação dos recursos?

2. Quais as cláusulas ambientais presentes nesse contrato?

3. O desembolso estabelece limites à verticalização da empresa?

4. Ao autorizar esse empréstimo, o BNDES realizou algum estudo de concentração na cadeia produtiva da citricultura? O Banco contemplou em sua análise que a Citrosuco fechou a fábrica de suco de laranja de Bebedouro, no Estado de São Paulo, com a dispensa de 208 funcionários em fevereiro último?

5. O BNDES considerou a sugestão da formação da Câmara de Arbitragem - Consecitrus, instituição que vem sendo apresentada por autoridades do setor agroindustrial, no processo de concessão desse empréstimo?

Justificativa

A crise na citricultura paulista dura mais de quinze anos, resultado do processo de concentração e verticalização das empresas que controlam o processamento e, principalmente, a comercialização e o sistema logístico de distribuição a granel do suco produzido.

De acordo com os dados do Instituto de Economia Agrícola (IEA) e da Associação Brasileira dos Citricultores (Associtrus), o setor citrícola gera mais de 400 mil empregos (diretos e indiretos) no Estado de São Paulo. As exportações de suco de laranja concentrado e subprodutos e de frutas de mesa captaram valores próximos a US$1,6 bilhão em 2007.

Acompanho de perto esse processo, com o objetivo sempre de reverter o movimento de concentração no setor, pois esse resultado é conhecido na literatura e história econômica, tendo como efeito a redução das oportunidades de emprego, elevação do preço do produto final e a queda nos rendimentos dos trabalhadores, dos pequenos produtores e produtores independentes.

Conforme matéria do jornalista Fernando Lopes publicada no jornal Valor Econômico, de 27 de janeiro último, atualmente, “a concentração econômica é evidente, e quatro grupos econômicos centralizam o processamento do suco de laranja: Cutrale, Citrosuco, Citrovita e Louis Dreyfus (LD).As duas primeiras, líderes mundiais, são familiares e têm suas origens na década de 60; a Citrovita, a que mais cresce atualmente, é do grupo Votorantim, e a LD, francesa, também é familiar. A Cargill pertencia ao seleto grupo, mas deixou a atividade no Brasil. Todas empresas de capital fechado e pouquíssima transparência”.

Segundo a Associtrus, as empresas processadoras detinham menos de 600 mil pés de laranja nos anos 70; hoje esse número está próximo de 50 milhões. As mesmas continuam adquirindo fazendas e plantando cerca de 2,5 milhões de árvores por ano. Parcelas significativas dos recursos utilizados dessas inversões são fornecidas pelo BNDES. No Estado de São Paulo, estima-se que 50% das frutas destinadas ao processamento são produzidas em propriedades da própria indústria produtora de suco de laranja. Isso lhes atribui um elevado poder na fixação dos preços de aquisição dos produtos. Hoje, o custo de produção de cada caixa da fruta supera R$17,00. No entanto, a remuneração oferecida ao produtor oscila entre R$15,00 e R$6,00 por caixa. Esse fato promoveu a expulsão de mais de 20 mil pequenos e médios produtores do setor e descapitalizou muitos citricultores que estão sem condições de renovar seus pomares.

           Com vistas a dirimir tal quadro, em 25 de agosto de 2009, foi realizada uma audiência pública conjunta da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária e da Comissão de Assuntos Econômicos, com a participação do Sr. Arthur Badin, Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica; do Sr. Flávio de Carvalho Pinto, Presidente da Associação Brasileira dos Citricultores; do Sr. Christian Lohbauer, Presidente da Associação Nacional de Sucos Cítricos; e do Sr. Eduardo Porfírio, representante da Federação dos Empregados Rurais do Estado de São Paulo.

           Havia sido, inicialmente, convidado o Sr. Elio Neves, Presidente da Feraesp, mas justamente dois dias antes, ou três dias antes, daquela audiência, Elio Neves foi alvejado com um tiro em sua cabeça, tendo a bala se alojado perto de sua orelha. No último sábado, na cidade de Araraquara, visitei, na sede da Feraesp, Elio Neves. Felizmente, ele está bem. Encontra-se recuperado do tiro que sofreu. Ainda procura-se saber exatamente quais os autores desse atentado. Ele estava deitado no sofá de seu sítio quando recebeu o tiro, estava descansando, depois de uma viagem ao Rio Grande do Sul. Ele ainda terá que fazer uma cirurgia para retirar aquela bala, que, felizmente, não atingiu qualquer área do cérebro que pudesse causar qualquer dano de maior monta para Elio Neves.

           Então, quero aqui transmitir-lhe minha solidariedade e dizer que tem sido muito importante a preocupação dos trabalhadores e da Fetaesp, inclusive, com a condição de trabalho e com a remuneração dos trabalhadores rurais, em especial na citricultura.

           Um dos resultados dessa reunião foi a constatação da necessidade de implementar-se uma câmara de arbitragem, a Consecitrus, com o objetivo de definir as formas de comercialização da laranja e dos seus derivados, a exemplo do que ocorre com a Consecana, no setor da cana-de-açúcar. Então, é muito importante que o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, em cooperação com o Ministério da Agricultura e com o Ministério de Desenvolvimento e Reforma Agrária, possa colaborar, para servir de catalisador dessa câmara de arbitragem, a Consecitrus. A exemplo da Consecana, que teve no Ministro Roberto Rodrigues um dos seus entusiastas, que possa essa câmara ser instituída o quanto antes. Para isso, faz-se necessário um entendimento entre as partes, inclusive, entre os citricultores e a Associação Nacional de Sucos Cítricos.

           Quero aqui ressaltar que o Sr. Christian Lobauer, representante das quatro grandes empresas da Associação Nacional de Sucos Cítricos, assim como o Sr. Flávio de Carvalho Pinto, o Sr. Arthur Badin, Presidente do Cade, e o Diretor da Fetaesp, todos se mostraram simpáticos à ideia da realização da Consecitrus.

           As informações divulgadas recentemente pela imprensa acerca do empréstimo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao Grupo Fischer apontam que essa operação poderá intensificar o processo de concentração e verticalização da citricultura paulista e brasileira.

           Matéria do Portal Exame, da Editora Abril, de 16 de outubro último, afirma que a empresa pretende ampliar a própria produção de laranja em 16.698 caixas de 40,8 quilos por ano, o que significa a intensificação da verticalização do setor. Os investimentos serão centralizados em pomares de São Paulo e de Minas Gerais. O projeto de irrigação atingirá uma área de 6.932 hectares, e os recursos serão ainda empregados na aquisição de máquinas e de equipamentos por meio da Agência Especial de Financiamento Industrial, a Finame.

           Não houve informação precisa sobre a eventual reabertura da fábrica de sucos de laranja fechada em Bebedouro, onde trabalhavam 208 pessoas, em fevereiro último. As informações aqui solicitadas permitirão a esta Casa avaliar os reais efeitos dessa operação de crédito, possibilitando o estabelecimento de diretrizes, no sentido de evitar a penalização dos pequenos e médios produtores de laranja.

           Gostaria também, Sr. Presidente, conforme publicado no site do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, de ressaltar que, hoje, 20 de outubro de 2009, o Programa Bolsa Família, “principal mecanismo de transferência de renda do Governo Federal e que já repassa recursos a 12,4 milhões de famílias em situação de pobreza, completa [...] seis anos”.

O programa do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) tem orçamento de cerca de R$12 bilhões para 2009. Desde que foi criado, em 2003, o Bolsa Família investiu R$52,7bilhões.

Além de ter impacto sobre a redução das desigualdades de renda no País [conforme tem sido assinalado nas análises da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) por inúmeros estudos de economistas isentos], o Bolsa Família tem forte implicação no cotidiano das famílias mais pobres. Mais do que comida na mesa, representa a aproximação da população mais pobre a uma rede de políticas públicas, uma vez que dá visibilidade a situações de vulnerabilidade, levando a proteção social a quem precisa.

O ministro Patrus Ananias tem destacado a importância do programa para o aquecimento da economia. ‘Um aspecto bastante positivo do Bolsa Família é que, ao mesmo tempo em que resgata milhões de pessoas da situação de extrema pobreza, ele também as transforma essas pessoas em consumidores, ajudando a estimular as economias locais e regionais’, ressalta.

           Pesquisas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que os recursos do programa são usados especialmente na aquisição de alimentos, material escolar, medicamentos, vestuário e utensílios domésticos.

           O Bolsa Família vem trazendo avanços e transformação para as comunidades, tanto em função do alívio imediato da pobreza - com o incremento médio de 30% na renda das famílias -, como pela ruptura da pobreza intergeracional. Outro aspecto positivo é o de impulsionar o desenvolvimento dos núcleos familiares, seja pelo aumento da escolaridade ou pela garantia do acesso a serviços de saúde básicos, como a vacinação das crianças e cuidados destinados às gestantes, condicionalidades que as famílias devem cumprir para receber o benefício.

           A Secretária Nacional da Renda de Cidadania, Lúcia Modesto, assinala que o Bolsa Família já é uma história de sucesso. “O sexto aniversário do Programa Bolsa Família deve ser comemorado por todos que lutam por um País mais justo e menos desigual [...].”

           A Secretária Lúcia Modesto publica, hoje, um artigo no Jornal do Brasil, na página 10, do qual destaco alguns aspectos:

O Bolsa Família permite o acesso a direitos que, no Brasil, estão em construção. Talvez, por isso, ainda seja necessário um longo e democrático debate sobre o tema para que se possa buscar, sem preconceitos, alternativas de aperfeiçoamento do programa. Um dos temas em aberto diz respeito justamente ao financiamento do programa e ao uso dos recursos repassados às famílias.

           Uma iniciativa com a escala do Bolsa Família só pode ser financiada com recursos públicos. Estamos falando do maior programa de transferência de renda condicionada do mundo em termos do número de famílias atendidas. No entanto, os recursos destinados ao Bolsa Família são, na verdade, investimentos. Ao garantir acesso à renda aos segmentos mais vulneráveis da população, o programa gera retornos para toda a sociedade. Com uma suplementação regular de renda, famílias que sempre estiveram fora do mercado de consumo podem comprar não apenas alimentos e remédios, mas até mesmo bens duráveis, como móveis e eletrodomésticos. Dessa forma, os recursos públicos destinados ao programa impulsionam a economia, particularmente no âmbito local. Parte dos dispêndios do governo com o Bolsa Família retorna por meio dos impostos arrecadados com o aquecimento do mercado de massas impulsionado pelo próprio Programa.

           Por outro lado, os beneficiários do Bolsa Família sempre contribuíram para o crescimento do país, pois, ao comprar qualquer produto, eles pagam os impostos que são cobrados de todos nós de forma indireta, ou seja, compõem o valor final do produto como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto sobre Serviços (ISS). No Brasil, a estrutura tributária é fortemente baseada em impostos indiretos, que, por definição, são regressivos, ou seja, quem ganha menos paga mais em relação à sua renda.

Por isso, é preciso ter claro que toda a sociedade brasileira financia o Bolsa Família, inclusive os segmentos diretamente beneficiados pelo programa.

Outra questão a considerar é a seguinte: por que se criticam tão duramente as transferências do Estado para as camadas menos privilegiadas da população, deixando de lado o montante considerável de recursos direcionados à classe média e alta? Em 2009, o governo federal investirá pouco menos de R$12 bilhões no Programa Bolsa Família, beneficiando quase 13 milhões de famílias; no mesmo ano, as deduções do imposto de renda relativas a despesas médicas e educacionais da classe média serão da ordem de R$4,4 bilhões; as deduções do imposto de renda de pessoa jurídica relativas à assistência médica, odontológica e farmacêutica de empregados chegarão a mais de R$2,3 bilhões. Além disso, de janeiro a julho de 2009, a queda de arrecadação em relação ao mesmo período do ano anterior decorrente de desonerações tributárias foi estimada em cerca de R$15 bilhões. Esses números evidenciam dois fatos: em primeiro lugar, que o montante destinado ao Bolsa Família está longe de ser astronômico, como alegam alguns de seus críticos; e, em segundo lugar, que a sociedade brasileira tem alto grau de tolerância à desigualdade. A sociedade aceita que o governo transfira renda às classes mais abastadas e ao setor formal da economia, mas condena que se faça o mesmo para os que estão na base da pirâmide da renda, ainda que em uma escala bem mais modesta.

Além de não serem muito custosas em termos do percentual do Produto Interno Bruto, iniciativas como o Bolsa Família também devem ser reconhecidas pelos resultados positivos que produzem. Há muitas evidências de que o programa está cumprindo seus principais objetivos: melhorar as condições de vida das famílias mais vulneráveis e contribuir que elas tenham mais acesso a direitos sociais básicos, como saúde e educação. O aumento da renda das famílias mais pobres propiciado pelo Bolsa Família [...] explica, em grande medida, a redução de cerca de 20% no nível de desigualdade de renda entre 2004 e 2006, segundo estimativas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). Também já há pesquisas que comprovam a importância do programa para garantir a permanência das crianças e jovens na escola e aumentar a cobertura vacinal das gestantes e crianças menores de seis anos.

Outro aspecto positivo do Bolsa Família e de outras transferências governamentais direcionadas a famílias de baixa renda, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e os benefícios do Regime Geral da Previdência Social, é que eles contribuem para manter o nível de consumo dessas famílias, amenizando...

           (Interrupção do som.)

           O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI. Fazendo soar a campainha.) - Senador Eduardo Suplicy, um minuto, com todo respeito a V. Exª, que estou admirando e o Brasil, ouvindo. É porque temos outros companheiros.

           O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Muito bem. Agradeço a atenção de V. Exª.

           Solicito, Sr. Presidente, que seja transcrito o restante desse artigo.

           Eu gostaria de concluir com duas observações. Primeiro, quando Lúcia Modesto menciona que o Programa Bolsa Família é o maior do mundo de natureza condicionada, bem, isso se considerarmos as condicionantes relativas à educação e à saúde; mas, no que diz respeito aos aspectos condicionados ao nível de renda, em verdade, nos Estados Unidos da América, existe o Crédito Fiscal por Remuneração Recebida, que hoje atinge cerca de 23 milhões de famílias e é um programa que distribui cerca de US$2.700, quase três mil dólares, para cada família, em média.

           Mas, por outro lado, quero aqui ressaltar a perspectiva de transição do Programa Bolsa Família para um dia termos o que já é lei, a Lei nº 10.835, de 2004, aprovada por todos os partidos e sancionada pelo Presidente Lula, que instituirá, por etapas, a critério do Poder Executivo, a Renda Básica de Cidadania, o direito de toda e qualquer pessoa, não importa sua origem, raça, sexo, idade, condição civil ou mesmo socioeconômica, como um direito de todos, inclusive os estrangeiros há cinco anos ou mais no Brasil, de partilhar da riqueza de nossa Nação.

           Espero que isso aconteça em breve,

           Muito obrigado, Presidente Mão Santa.

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           DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR EDUARDO SUPLICY EM SEU PRONUNCIAMENTO.

           (Inserido nos termos do art. 210, inciso I, e § 2º do Regimento Interno.)

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           Matéria referida:

           “Quem paga, quem recebe e para quê” - Lúcia Modesto

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