O SR. FRANCISCO DORNELLES (PP - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a Secretaria da Receita Federal (RFB) anunciou o resultado do recolhimento de tributos de setembro último: R$502 bilhões, no conceito de receita administrada, incluindo as contribuições da Previdência. No acumulado desde o início de 2009, foram aproximadamente R$470 bilhões. Em termos de variação real houve um decréscimo de 11% contra a receita de igual mês do ano passado, e de 7% contra o período acumulado daquele ano.

            Esses números básicos, Sr. Presidente, já constam do noticiário, logo, não há por que ficar aqui repetindo. Minha intenção é apontar algumas peculiaridades da receita, que tem em parte escapado dos analistas.

            Antecipo a conclusão: a eficiente reação do Governo Federal diante da crise financeira global e as peculiaridades da rápida resposta dada pela economia brasileira podem ser vistas por trás dos números da arrecadação embora nem sempre sejam reparadas. Por isso, as taxas negativas apresentadas não devem ser vistas como motivo de maior preocupação, mas sim de conforto, pela capacidade dos contribuintes de reagirem e começarem a superar a crise.

            Para fundamentar essa tese, é interessante tomar por base a análise dos valores absolutos. Comparando o arrecadado em 2009 com o de 2008, a queda real da receita administrada em um mês - o mês de setembro contra setembro de 2008 - foi de R$6 bilhões e de R$35 bilhões no acumulado de janeiro a setembro.

            Vejamos os que está por trás dessas variações de receita.

            Primeiro as desonerações tributárias. Uma das principais reações do Governo Federal à crise foi reduzir ou até mesmo eliminar a cobrança de impostos de forma temporária e integral. Dentre as medidas, refiro-me à mudança na tabela progressiva do Imposto de Renda de Pessoas Físicas; a redução de IPI sobre automóveis, sobre caminhões, material de construção e eletrodomésticos; a aplicação de alíquotas menores de IOF sobre operações de crédito e a diminuição de PIS/Cofins para fabricação de motos e outros bens.

            Segundo a análise ontem apresentada pela Receita, o montante estimado das desonerações foi de, aproximadamente, R$2 bilhões em setembro e explica 34% da perda de receita verificada no mês. Já a renúncia acumulada no ano foi de, aproximadamente, R$19 bilhões e explica 54% da perda. Tais percentuais, por si só, indicam a importância relativa sobre o comportamento da economia e, o principal, seu impacto para a economia.

            Um segundo fator a destacar envolve as compensações tributárias. Esse é um mecanismo pelo qual o contribuinte recupera o imposto que pagou a maior no passado contra um imposto que deve no presente, sobre suas vendas mais recentes. É natural que essa devolução de impostos cresça em períodos de crise e talvez deveria ser até maior se alargada para os exportadores e para quem começa um projeto novo de investimento. No acumulado do ano, a Receita informou que foram R$5,3 bilhões, equivalentes a 15% da perda da receita do ano.

            O terceiro fator a comentar envolve o atraso dos tributos. É o caso do contribuinte que apura e declara, mas não paga, por falta de caixa. Na prática, a Receita Federal acaba funcionando como uma espécie de banco: em vez de a empresa tomar um financiamento bancário, de difícil acesso e caro, para pagar o imposto, ele confessa que deve, mas deixa de recolher. A Receita informou que o saldo a pagar declarado até agosto foi de quase R$5 bilhões, cerca de 70% a mais do que no anterior. Isso permite estimar em, aproximadamente, R$2 bilhões o aumento da inadimplência, o equivalente a 6% da perda da receita administrada no ano.

            Somados os três fatores (desoneração, compensação e inadimplência), o montante estimado chega a, aproximadamente, R$26 bilhões. Isso representa exatos três quartos de R$35 bilhões da perda de receita administrada verificada nos primeiros nove meses do ano.

            Na verdade, os montantes de variação da receita não deveriam ser chamados de perdas porque, se foram menos recursos nos cofres públicos, foram mais recursos disponíveis no bolso dos contribuintes, que os aplicaram na compra de automóveis, caminhões, eletrodomésticos, insumos e bens de capital, e isso fez girar a chamada roda da economia. Estamos falando de R$35 bilhões de novos recursos, injetados na veia da economia, que a fizeram reagir antes mesmo das economias ricas e que criam novas perspectivas de negócios.

            Entendo pois, Sr. Presidente, que, com as desonerações e outras medidas, não houve perda de recurso no setor público, mas sim ganho de recurso para o público. Isso é que moveu a economia.

            Sr. Presidente, muito obrigado.

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