O SR. RAIMUNDO COLOMBO (DEM - SC. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Flávio Torres, Srªs e Srs. Senadores, eu gostaria de abordar a questão da votação da Emenda Constitucional nº 42. Ela é o Item 10 da pauta, pauta que está trancada por duas medidas provisórias. Essa PEC é conhecida como PEC da Juventude.

            Na verdade, temos a política do idoso, que tem trazido resultados excepcionais. Como Prefeito, pude participar de eventos e de ações que, de fato, melhoraram muito a vida do idoso, a convivência, a saúde, a autoestima, pela política pública do idoso, o Estatuto do Idoso. Também o Senador Cristovam Buarque ressaltou aqui a questão da criança e do adolescente. A política que temos é claro que não é perfeita, mas ela chamou a atenção e definiu as ações públicas nessa linha. No entanto, a PEC da Juventude não teve sua regulamentação. Essa PEC cria exatamente esse espaço para que, depois, por meio de leis ordinárias e das ações decorrentes, possam ser regulamentadas as ações que vão trazer de forma clara uma política pública para os jovens, porque temos seriíssimos problemas e é um segmento da nossa sociedade que hoje mostra claramente a necessidade de uma política pública. Nesta faixa de 15 a 29 anos, há cerca de 50 milhões de jovens no nosso País.

            E agora, no dia 25, a Igreja Católica desenvolve uma ação ampla em todas as dioceses do Brasil para valorizar, criar mecanismos, permitir e estimular a participação do jovem, no sentido da criação da liderança jovem na nossa sociedade. Eu venho de um movimento como esse. Aprendi muito nessa atividade e foi uma experiência extraordinária em minha vida, como jovem católico, como liderança católica, enfim, de todas as igrejas e em todos os segmentos da sociedade.

            Mas, hoje, temos alguns itens que chamam a atenção. O primeiro deles é a violência contra o jovem e a violência do jovem. O segundo, a questão do primeiro emprego. O terceiro é a questão do combate às drogas. São coisas para as quais temos que ter uma política pública, uma ação. Hoje - é um dado alarmante - 60% dos presos do nosso País têm entre 18 a 29 anos. É um dado que mostra exatamente a desintegração desse segmento da nossa sociedade. O Brasil tem 3% da população mundial, mas tem 11% das mortes por arma de fogo, do mundo. Isso mostra exatamente a desintegração que temos.

            Em 2006, tivemos 163.062 mortes violentas, a maioria por armas de fogo, por conflito social e também por acidentes. Destes, 41% estão na faixa de 15 a 29 anos.

            De desempregados no nosso País, 49% estão na faixa de 18 a 29 anos. Então, é um dado que realmente mostra a extrema dificuldade.

            É claro que eu sei que apenas a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição não vai resolver esses problemas e sei até que, em muitos desses problemas, não são as leis que regulamentam a ação das pessoas, mas princípios e valores. Mas é fundamental que possamos tratar desse assunto e criar os mecanismos para começar a ter uma política pública de enfrentamento do problema e de orientação a esse segmento da nossa sociedade.

            Lembro-me aqui de que fui um dos relatores da Lei do Estágio. Nós conseguimos melhorar bastante a relação e criar as condições para que o jovem consiga se inserir no mercado de trabalho, porque é terrível a angústia daquele que, com 18 ou 23 anos, logo depois de concluir o curso, se apresenta para o mercado de trabalho e, em um mês, em dois, em seis meses, a vaga não aparece. A frustração que temos é uma coisa realmente doída, dolorosa. E aí vêm as consequências da ociosidade, da frustração, da angústia, do sentimento de fracasso, e por isso vem toda a decorrência da crise das drogas, que está muito associada ao problema da violência. E aí você percebe algumas ações que são feitas na sociedade. Por exemplo, em Santa Catarina, a RBS desenvolve uma ação e tem total apoio da sociedade. A campanha “Crack nem pensar” é um combate direto às drogas por parte da sociedade.

            Agora, existe um outro problema que já assusta a gente, que é o número de pessoas agressoras na sociedade que estão nessa faixa. Se você observar - os dados que tenho aqui não são completos, porque alguns Estados não mandaram -, 54% dos homicídios dolosos em nosso País são praticados por pessoas entre 18 a 29 anos. Então, o jovem não é só a vítima, ele já se tornou também o agressor dessa realidade.

            Então, agora que nós estamos estabelecendo, traçando e comemorando esta vitória de trazermos para o Brasil as Olimpíadas, será que não é a grande oportunidade que nós temos de movimentar a sociedade, a juventude para a prática do esporte? Porque o esporte impõe sobre nós alguns aspectos e valores muito positivos. Eu sou em ex-esportista. Evidentemente que, no esporte, você aprende coisas elementares como disciplina, como aprender a ganhar e a perder, aprender a respeitar o outro, a conviver coletivamente; você aprende muito sobre a autoridade do juiz, o comportamento da torcida, a avaliação que os outros fazem do seu desempenho, do seu empenho, da sua luta, enfim, princípios e valores da vida em comunidade. E poucas atividades na vida da gente são tão importantes quanto o esporte.

            Trazer apenas as Olimpíadas, gastar mais dinheiro do que o Governo investiu até agora em sete anos - o Governo investiu menos do que vai custar a vinda das Olimpíadas -, com tanta dívida social, se for apenas para fazer obras físicas e sediar um encontro, não vale a pena. Se nós tivermos a capacidade de aproveitar este momento, esta situação, este evento extraordinário, importante, de grande repercussão, para abrir o espaço para que o jovem participe, para que gente tenha não apenas uma participação simbólica, mas uma participação importante, que traga para a cultura brasileira a participação no esporte...

            Até 1958 o futebol era uma atividade, no Brasil, relevada a um plano igual às outras. Com a vitória na Copa do Mundo em 58, em 62, com o surgimento dos grandes ídolos da sociedade, o esporte se transformou na grande atividade esportiva do nosso País, o futebol.

            E será que as Olimpíadas não nos trazem esta grande oportunidade, este grande momento?

            É por isso que eu quero cumprimentar aqui o Arcebispo de Florianópolis, Dom Murilo Ramos Krieger, e também o Coordenador da Pastoral da Juventude da Grande Florianópolis, Guilherme Pontes, bem como todas as dioceses e todos aqueles de outros segmentos que, no dia 25, se envolvem e realizam eventos que começam a demonstrar algumas ações.

            E nós precisamos aqui, no Senado, aprovar, imediatamente - eu tenho certeza de que é consenso -, a PEC da Juventude, a Emenda Constitucional nº 22, que é o item 10 da pauta. Caso a pauta seja desobstruída por essas duas medidas provisórias, que possamos votá-la rapidamente, trazendo para um amplo debate o detalhamento e as leis consequentes e, assim, possamos ter uma política pública para o jovem que o ajude a enfrentar essa realidade tão adversa, tão injusta. E é tão duro para tantos milhões de jovens, nessa fase, o sentimento do fracasso, da inviabilidade, da falta de solução e do encaminhamento. É a fase em que se está mais sensível, mais exposto a tudo isso que o leva a fraquejar, a derrubá-lo de seus valores e princípios.

            Hoje nós temos procurado regulamentar a sociedade muito por leis, leis e leis, mas, na verdade, nós temos que trazer para a vida comunitária princípios e valores. É claro que a lei é importante, ela regulamenta. É claro que a Constituição é a referência social, comunitária, mas o que vai, de fato, trazer a mudança que nós queremos, sobretudo nesse segmento, são princípios e valores em atividades que nós podemos regulamentar em consequência da aprovação da PEC.

            É um grande momento para o Senado, para o Congresso Nacional e nós temos a certeza de que, aprovada, nós vamos dar agilidade nas ações consequentes e fazer prática na vida do jovem brasileiro para que ele possa melhorar e ter mais perspectiva no futuro.

            Obrigado, Sr. Presidente.

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