Discurso durante a 187ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Reflexão sobre as responsabilidades em relação ao recrudescimento da violência no país e a deficiência da política de segurança do governo federal.

Autor
Alvaro Dias (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/PR)
Nome completo: Alvaro Fernandes Dias
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
SEGURANÇA PUBLICA.:
  • Reflexão sobre as responsabilidades em relação ao recrudescimento da violência no país e a deficiência da política de segurança do governo federal.
Publicação
Publicação no DSF de 23/10/2009 - Página 54388
Assunto
Outros > SEGURANÇA PUBLICA.
Indexação
  • ANALISE, ATUAÇÃO, BANCADA, OPOSIÇÃO, GOVERNO, DENUNCIA, INCOMPETENCIA, PERDA, CONTROLE, PODER PUBLICO, CRESCIMENTO, VIOLENCIA, APRESENTAÇÃO, DADOS, HOMICIDIO, EXPANSÃO, PROBLEMA, INTERIOR, ARTICULAÇÃO, CRIME ORGANIZADO, REGISTRO, EXPLOSÃO, HELICOPTERO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ), DISTANCIA, COMANDO, PENITENCIARIA, ESTADO DO PARANA (PR), RESPONSABILIDADE, GOVERNO FEDERAL, PROTESTO, NEGLIGENCIA, COMBATE, TRAFICO, DROGA, ARMA, ESPECIFICAÇÃO, REGIÃO, FRONTEIRA, COBRANÇA, PROVIDENCIA, AUTORIDADE, COMENTARIO, DECLARAÇÃO, PRESIDENTE, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF).
  • LEITURA, TRECHO, DECLARAÇÃO, SECRETARIO DE ESTADO, SEGURANÇA PUBLICA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ), COBRANÇA, GOVERNO FEDERAL, RESPONSABILIDADE LEGAL, COMBATE, DROGA, GRAVIDADE, SITUAÇÃO, INSUFICIENCIA, ATUAÇÃO, GOVERNO ESTADUAL.
  • ANALISE, PROGRAMA NACIONAL, SEGURANÇA PUBLICA, CIDADANIA, CORTE, RECURSOS, EXCLUSIVIDADE, LIBERAÇÃO, QUALIFICAÇÃO, QUESTIONAMENTO, FALTA, PRIORIDADE, SOLUÇÃO, VIOLENCIA, AUSENCIA, ARTICULAÇÃO, MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ), MINISTERIOS, OMISSÃO, EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA, FUNDO PENITENCIARIO NACIONAL (FUNPEN).
  • REGISTRO, PARALISAÇÃO, CAMARA DOS DEPUTADOS, PROJETO DE LEI, AUTORIA, ORADOR, OBRIGATORIEDADE, EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA, AREA, SEGURANÇA PUBLICA, POSSIBILIDADE, IMPUTAÇÃO, CRIME DE RESPONSABILIDADE, PRESIDENTE DA REPUBLICA, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ).

                          SENADO FEDERAL SF -

            SECRETARIA-GERAL DA MESA

            SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA 


            O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs Senadores, de quando em vez se ouve que a Oposição não tem discurso. Eu fico a refletir e respondo: imaginem se a Oposição tivesse discurso!

            Na verdade, faltam espaços, auditórios, plenários, tribunas, oradores para o discurso de oposição no Brasil. São tantos os equívocos, os desmandos que nós nos sentimos insuficientes para o discurso de oposição.

            Cobram, muitas vezes, que a Oposição não tem planos para o País e, na verdade, estão executando os planos da Oposição para o País. A política econômica é oriunda dos governos que antecederam a este, especialmente os 15 anos de Plano Real.

            A política social, da mesma forma: um conjunto de programas que tiveram origem em governos passados, foram organizados sob a denominação de Bolsa Família, e atende a 11 milhões de famílias brasileiras.

            Mas, hoje, venho tratar de um assunto específico e que diz respeito à responsabilidade da Oposição. Venho abordar as responsabilidades em relação a esse espetáculo de violência a que assistimos no Rio de Janeiro. Esse triste espetáculo de violência!

            O recrudescimento da violência no País põe à mostra a claudicante política de segurança do Governo Federal. A sensação de medo e de insegurança se alastra por todo o País. A taxa nacional de homicídios é de 23,7 casos por 100 mil habitantes, um índice alto frente aos padrões internacionais. A Organização Mundial da Saúde qualifica como zonas epidêmicas aquelas com taxas superiores a 10 assassinatos por 100 mil habitantes.

            Estudos recentes mostram que a violência no Brasil não está mais circunscrita aos grandes centros urbanos; ela se disseminou pelo interior, chegando às cidades de pequeno e médio porte, deixando um rastro de destruição de vidas e de prejuízos econômicos. O Banco Mundial já chegou a estimar que o custo anual com violência no Brasil chega a 7% do nosso Produto Interno Bruto.

            A explosão da violência é alarmante. Bandidos de várias facções criminosas agem à luz do dia e transformam cidades brasileiras em Medellín e Cali do passado. As ações criminosas são articuladas à distância, e o Poder Público se mostra incapaz de coibir as estratégias do crime amplamente anunciadas. Os ataques que ocorrem e que ocorreram no último final de semana na cidade do Rio de Janeiro, derrubando, inclusive, um helicóptero da Polícia Militar, foram comandados de uma penitenciária de segurança máxima no Paraná, o meu Estado.

            A responsabilidade da crise de violência na cidade do Rio de Janeiro é especialmente do Governo Federal. Nós não estamos afirmando tratar-se de responsabilidade exclusiva do Governo Federal, mas é, em especial, responsabilidade do Governo Federal.

            Os armamentos apreendidos pela Polícia Militar do Rio de Janeiro, de 2007 para cá - 35 metralhadoras antiaéreas - e o volume de drogas movimentado na cidade demonstram que o Governo Federal não cumpre o seu papel em áreas vitais de sua responsabilidade. O tráfico de drogas e de armas é responsabilidade, sim, do Governo Federal. É exatamente em razão do tráfico de drogas e de armas que há o recrudescimento da violência no Rio de Janeiro.

            Aliás, como ressaltou o Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Gilmar Mendes, o problema do contrabando de armas e do tráfico de drogas é responsabilidade da União e não se pode imputar aos governos locais. Palavras do Ministro Gilmar Mendes, Presidente do Supremo Tribunal Federal, que não está no exercício da Oposição no Senado Federal, obviamente.

            Mas eu vou além. Agora é a palavra de um aliado do Governo Federal. Aliás, o Governo do Rio de Janeiro é talvez, hoje, aquele mais ligado ao Governo Federal. As relações são estreitadas a cada momento e a cada passo.

            Pois bem, é do Governo do Rio de Janeiro que eu recolho palavras, apontando para o Governo Federal como principal responsável.

            Veja o que diz o Secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro:

“O Rio precisa que o Governo Federal assuma plenamente a responsabilidade legal de combate à droga. Se não assume, nós assumimos. Tudo bem. Vamos fazer. Estamos fazendo. Mas polícia estadual é responsável por prevenção e investigação. Por encontrar e entregar o criminoso à Justiça. Tráfico de drogas é com a Polícia Federal. Infelizmente, no Rio não é. A Secretaria de Segurança faz as duas coisas aqui. Ou melhor: as três. A saber: a polícia de prevenção e de investigação, a polícia de combate ao tráfico de drogas e a polícia de proximidade, de reconquista dos territórios”.

O Governo do Rio de Janeiro não pode conter verdadeira “corrida armamentista” entre integrantes do tráfico e do crime organizado. O Governo do Presidente Lula precisa se fazer presente.

        Portanto, não é um Senador da Oposição que está responsabilizando o Governo Federal neste momento. É o Secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, que fala em nome do Governo do Rio de Janeiro, aliado do Governo Federal - e bota aliado nisso, tem sido um aliado que vai até as últimas consequências da solidariedade e da fidelidade política. Portanto, é uma afirmação insuspeita: é responsabilidade do Governo Federal, e o Governo Federal tem que assumir o ônus dessa responsabilidade.

            O baixo interesse do Governo nas questões essenciais da segurança pública parecia ganhar um alento com a criação, em 2007, do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). Considerando os recursos destinados ao Pronasci - mais de R$1 bilhão em 2009 -, verificamos um contingenciamento de aproximadamente 50% dos recursos. Uma outra disfunção observada é que quase a totalidade dos recursos liberados até o momento são destinados a bolsas de formação.

            Nós reconhecemos a importância de investir na qualificação profissional de segurança pública, todavia, esse não pode ser o foco prioritário do programa num clima de guerra civil.

            Levando em conta a amplitude e as várias vertentes do Pronasci, questionamos a adequação de um programa dessa natureza estar integralmente sediado na Pasta da Justiça. Há uma visível falta de articulação entre as áreas do Governo no tocante ao Pronasci.

            No que diz respeito aos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, a execução orçamentária igualmente não condiz com a situação grave enfrentada pelo País, especialmente pelo Rio de Janeiro. O contingenciamento beira também 50%.

            No tocante ao Fundo Penitenciário Nacional, em 2008, por exemplo, somente 85 milhões foram desembolsados, de uma dotação prevista de R$206 milhões, o que representa 41% do total, incluídos os chamados “restos a pagar”. O montante pago pelo Fundo de 2008 foi 66% menor que o registro do ano anterior, em valores corrigidos.

            Portanto, não há como não responsabilizar o Governo Federal. Isso se chama omissão. É por essa razão, inclusive, que apresentei um projeto, aprovado por unanimidade pelo Senado, que impõe a aplicação absoluta de todos os recursos consignados no Orçamento da União para segurança pública, sob pena do crime de responsabilidade a que estariam sujeitos o Presidente da República e o Ministro da Justiça. Esse projeto está parado na Câmara dos Deputados.

            Se tivesse sido aprovado, caberia aqui o crime de responsabilidade. O Governo não aplicou a metade dos recursos consignados no Orçamento da União em 2008. E, em 2009, repete a performance.

            Portanto, caberia, sim, imputar ao Presidente da República e ao Ministro da Justiça crime de responsabilidade se o projeto de minha autoria tivesse sido aprovado e sancionado pelo Presidente da República.

            Nesta questão de tráfico de armas e de drogas, é preciso destacar que a tríplice fronteira, exatamente envolvendo o meu Estado, o Estado do Paraná, é a passagem, de forma visível, de armamentos e de droga. Já por inúmeras vezes, desta tribuna mesmo, nós sugerimos ao Governo que se utilizasse do Exército nacional para combater o tráfico de drogas e de armas na tríplice fronteira. É uma missão que deveria ser reservada pelo Governo Federal ao Exército brasileiro, evidentemente com o apoio da Polícia Federal, na integração necessária entre as diversas instituições policiais do País - a Polícia Federal, a Polícia Civil do Estado e a Polícia Militar.

            Houve até um momento em que o Governo determinou uma força-tarefa, mas por pouco tempo, por poucos dias. Isso não é suficiente; isso, por si só, não estabelece o fim da criminalidade. Caberia, a meu ver, ao Presidente da República liderar esse processo. Em vez de passar a mão na cabeça de lideranças das Farc, o Presidente da República deveria assumir uma postura de rigor no combate ao contrabando tanto de armas quanto de drogas. Nós sabemos que as Farc, sem sombra de dúvida, são, em grande parte, responsáveis, especialmente pelo tráfico de drogas que chega ao Brasil.

            São criminosos que deveriam ser responsabilizados por milhares de mortes em nosso País. O Presidente da República tem sido contemplativo, conivente em relação às Farc. Caberia ao Presidente da República combater, sim, utilizando os instrumentos de que dispõe, como o Exército brasileiro, o tráfico de drogas, em vez de tirar fotografia ao lado de Evo Moralez, com um colar de coca pendurado no pescoço. A ação do Presidente deveria ser oposta à imagem que ele produziu e que foi distribuída pela imprensa nacional e internacional.

            Portanto, Sr. Presidente, o meu tempo está-se esgotando e pretendo voltar a este assunto. Acho que o Congresso Nacional precisa debater a questão da segurança pública no País com muito interesse, não só nos momentos cruciais em que fatos notórios provocam indignação nacional, mas, pelo cenário de insegurança que existe no País, temos muito a fazer. E não é, evidentemente, apenas legislando.

            Temo gerar essa falsa expectativa quando se aprova um projeto de lei no Congresso Nacional e se passa a ideia de estarmos resolvendo todos os problemas que afligem a população brasileira. Especialmente no que diz respeito à segurança, gerar falsa expectativa é semear a frustração futura. Muito mais do que alterarmos legislação - e é evidente que temos de trabalhar para aprimorá-la -, muito mais do que isso, dependemos, neste momento, de que a autoridade se imponha, porque, enquanto a autoridade não se impõe, a marginalidade cresce. Autoridade constituída, impondo-se, atemoriza. Autoridade constituída que não se impõe faz com que marginais, sobretudo aqueles responsáveis pelo crime organizado, sintam-se mais poderosos do que as autoridades constituídas. E é isso o que vem ocorrendo no Brasil.

            Recursos: autoridade que se impõe e que libera recursos. Esse cenário de contingenciamento não pode prevalecer. O Governo está fechando as torneiras no que diz respeito a bancar a estruturação e a organização para o combate ao crime organizado no País.

            Nós mostramos os números. Se o Governo contingência, inclusive nessa área de segurança pública, diante de tantos problemas a que estamos assistindo no País... E a violência não está mais apenas nos grandes centros urbanizados. A violência caminha pelo País. A violência está em toda parte. A violência permanece nas ruas das grandes cidades, especialmente na periferia delas, mas viaja pelo interior do País e chega até mesmo às localidades mais longínquas, onde se encontram as menores comunidades. Diante desse cenário, não cabe ao Governo contingenciar recursos destinados à segurança pública, porque isso significa abrir perspectivas de crescimento da criminalidade e, certamente, de aumentar o número de vítimas em nosso País.

            Não é porque estamos comemorando uma conquista histórica para o Rio de Janeiro, a sede das Olimpíadas de 2016. É porque o povo do Rio de Janeiro e o de todo o País têm o direito de viver com tranquilidade e segurança. E é obrigação do Governo e responsabilidade do Estado oferecer cidadania, segurança, paz e tranquilidade para que o povo possa, Sr. Presidente, exercitar, na sua plenitude, a cidadania.

            Muito obrigado.


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Este texto não substitui o publicado no DSF de 23/10/2009 - Página 54388