Discurso durante a 187ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Destaque para a realização pelo Senado Federal da Semana Nacional da Visão e da Semana de Valorização da Primeira Infância e Cultura da Paz.

Autor
Flávio Arns (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/PR)
Nome completo: Flávio José Arns
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
SAUDE. POLITICA SOCIAL.:
  • Destaque para a realização pelo Senado Federal da Semana Nacional da Visão e da Semana de Valorização da Primeira Infância e Cultura da Paz.
Publicação
Publicação no DSF de 23/10/2009 - Página 54403
Assunto
Outros > SAUDE. POLITICA SOCIAL.
Indexação
  • REITERAÇÃO, COBRANÇA, MELHORIA, ASSISTENCIA MEDICA, PROBLEMA, VISÃO, BRASILEIROS, POSSIBILIDADE, REVERSÃO, MAIORIA, CEGUEIRA, REALIZAÇÃO, EXAME, ANTECIPAÇÃO, DIAGNOSTICO, PREVENÇÃO, CRIANÇA, ESCOLA PUBLICA, ECONOMIA, RECURSOS, TRATAMENTO, SAUDAÇÃO, SENADO, SEMANA, DEBATE, IMPORTANCIA, AGILIZAÇÃO, PROJETO, BENEFICIO, SETOR.
  • ANUNCIO, PROMOÇÃO, SENADO, SEMANA, VALORIZAÇÃO, INFANCIA, CULTURA, PAZ, REGISTRO, PROGRAMAÇÃO, DEBATE, SAUDE, SAUDE MENTAL, EDUCAÇÃO PRE-ESCOLAR, PREVENÇÃO, VIOLENCIA, FORMAÇÃO, RECURSOS HUMANOS, ATENDIMENTO, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO.
  • JUSTIFICAÇÃO, PROJETO DE LEI, AUTORIA, PATRICIA SABOYA, SENADOR, UTILIZAÇÃO, RECURSOS, FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), AUXILIO, MUNICIPIOS, IMPLEMENTAÇÃO, PROGRAMA NACIONAL, EDUCAÇÃO PRE-ESCOLAR, BUSCA, QUALIDADE.
  • REGISTRO, OCORRENCIA, REUNIÃO, SUBCOMISSÃO, ASSUNTO, PESSOA PORTADORA DE DEFICIENCIA, PARTICIPAÇÃO, MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME, MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO (MTE), MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL (MPS), MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO, DEBATE, GARANTIA, RETORNO, BENEFICIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA, SITUAÇÃO, PERDA, EMPREGO, POSSIBILIDADE, CONTRATAÇÃO, EMPRESA, INTERMEDIARIO, ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE), ENTIDADE, PROTEÇÃO, RECEBIMENTO, PENSÃO PREVIDENCIARIA, MORTE, PAES, ANUNCIO, APERFEIÇOAMENTO, LEGISLAÇÃO.

                          SENADO FEDERAL SF -

            SECRETARIA-GERAL DA MESA

            SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA 


            O SR. FLÁVIO ARNS (PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, no dia de ontem, eu ocupei esta tribuna para comentar sobre a Semana da Visão, que vem sendo realizada no Senado Federal até o dia de amanhã, com preocupação em relação aos casos de cegueira, que são 50% decorrentes de catarata e 20% decorrentes de glaucoma e de problemas de retina.

            Então, os casos de cegueira, no Brasil, caso bem tratados, seriam diminuídos em 70% se atendidos esses dois fatores: catarata, 50%, e glaucoma e problemas de retina, 20%, de acordo, tudo isso, com a Organização Pan-americana de Saúde.

            Ao mesmo tempo, procurei enfatizar - o Senador Alvaro Dias está aqui e é um autor de um projeto de lei que já foi aprovado no Senado - para que se realize a triagem visual de crianças na escola, na educação infantil e no ensino fundamental. Triagem significa avaliar todas as crianças por meio de testes de acuidade visual, para identificar, tão precocemente quanto possível, um problema, no caso visual, que poderia ser auditivo, físico, de aprendizagem, até o mais precocemente na própria maternidade, fazendo-se o teste conhecido como o “teste do olhinho” para identificar se a criança tem algum problema.

            A gente vê muitas vezes crianças com dois, três, quatro anos, que, sob orientação do oftalmologista, usam um tampão num dos olhos porque apresenta alguma dificuldade identificada pelo médico, e a gente observa que, depois, com quatro, cinco, seis anos, eventualmente, dependendo da orientação, até deixam de usar o tampão num dos olhos, o que significa que essa criança atendida bem cedo se recuperou da dificuldade que tinha e, aos cinco, seis anos, não tinha mais o problema.

            Agora, se essa criança fosse atendida só com cinco ou seis anos, isso já poderia significar dificuldades maiores, problemas na escola, e assim por diante.

            Muitas vezes, as autoridades de saúde dizem: “Olha, não é possível fazer isso porque custa muito caro”. Esse “custa muito caro” a gente tem sempre de lembrar a todos que o “custa muito caro” custa ainda mais caro se não se tratar do problema, se não se prevenir o problema. Quer dizer fazer a cirurgia de catarata tem um preço, mas esse preço é muito menor se comparado com o fato de essa pessoa ficar cega e ter de ser reabilitada para o trabalho, ter que ter equipamentos, apoio por um fator que pode ser evitado.

            Então, nesse sentido, esta Semana da Visão aponta para a necessidade de prevenir, de identificar precocemente, se a criança ou a pessoa tem algum problema, e de que tem que haver o médico para o atendimento, a consulta médica, óculos, equipamento, e assim por diante. Falo em equipamento porque citei, ontem, que conheço uma pessoa que hoje é adulta e cujo caso acompanhei desde que ela era criança. Ela é cega de um olho e, dividindo-se o outro olho em quatro partes, uma das partes, um dos quadrantes do olho apresenta um resíduo visual de 5%. Quer dizer, um dos quadrantes, 5%. Só que, hoje em dia, com os programas de educação e reeducação visual, esses 5% são aproveitados por meio de treinamento, de orientações e de equipamentos, para que essa pessoa, por exemplo, possa ler textos em tinta, não em braille. Todo o resíduo visual é aproveitado por meio de técnicas e de metodologias disponíveis nessa área.

            Então, é uma semana boa, necessária, de sensibilização, de conscientização. Em função da semana, temos de ver como é que esses projetos estão tramitando aqui no Senado Federal, Senador Osvaldo Sobrinho, que também é um membro atuante dessas comissões todas e sempre debatendo com o entusiasmo que é necessário. Temos que ter esses projetos e, ao mesmo tempo, um projeto de saúde da população e de saúde escolar adequado.

            No dia de hoje, além de lembrar a Semana da Visão, quero lembrar que semana que vem vamos ter também, aqui no Senado Federal, uma semana das mais importantes e que já está se inserindo de forma definitiva no calendário do Senado Federal, que é a Semana de Valorização da Primeira Infância e Cultura da Paz. Já é a segunda Semana de Valorização da Primeira Infância e Cultura da Paz, com o título Infância e Paz.

            Isso é interessante, porque todos nós na sociedade e na comunidade estamos sempre discutindo a importância do acesso das nossas crianças à educação infantil, de zero a cinco anos de idade; ensino fundamental, de cinco a quatorze anos de idade, ou seja, na creche, de zero a três anos, e na pré-escola, com quatro e cinco anos.

            Os temas serão abordados de terça a sexta-feira e serão objeto, naturalmente, de atenção dos meios de comunicação do Senado, TV Senado, Rádio Senado, Agência Senado, Jornal Senado. Este evento vai acontecer no Auditório Petrônio Portella, aqui do Senado Federal, também no Interlegis, na biblioteca do Senado Federal, no Salão Negro do Senado Federal. É uma iniciativa de fôlego importante, abordando temas fundamentais, entre eles o brincar e as implicações do brincar das crianças para a saúde física e mental, quer dizer, como é que a saúde física e mental pode ser positivamente impactada através do brincar na educação infantil e também na prevenção da violência.

            O Senador Alvaro Dias, com muita propriedade, abordou a questão da violência, que deve ser abordada com todo rigor pelo aparato policial - Polícia Militar, Polícia Federal, Exército, Polícia Civil, conselhos de segurança. Tem que haver um trabalho sistemático de combate à criminalidade e, ao mesmo tempo, precisamos trabalhar no outro lado para muitas situações, prevenindo, para evitar que a criança e o jovem entrem na área da violência.

            E, aqui, neste Seminário da semana que vem, coloca-se o brincar na educação infantil e na prevenção da violência. Também vai ser abordado nesta semana que vem o tema Formação de cuidadores - cuidadores para a educação infantil e cuidadores em casas de acolhimento.

            Muitas entidades pelo Brasil se dedicam intensamente a atender crianças e jovens - nós estamos falando de crianças aqui, neste momento -, atender crianças que estejam abandonadas, que sejam segregadas, que sejam vítimas de violência. Temos de pensar na formação de cuidadores.

            Desenvolvimento do Cérebro da criança. O peso do cérebro da criança se multiplica no primeiro ano de vida. Ou a gente cuida da criança no primeiro ano de vida, com o desenvolvimento do cérebro, como tamanho e plasticidade, ou teremos perdido um momento fundamental para o atendimento da criança, em termos do seu desenvolvimento

            Valorização da infância. Nesse sentido, quero destacar que nesta semana, de terça a sexta-feira, serão realizados cursos, debates, palestras, discussões, exposições. Será um grande debate, um grande encontro que irá acontecer aqui no Senado Federal, destacando que na quarta-feira pela manhã, na Comissão de Educação, Cultura e Esporte, haverá também audiência pública, inserida no contexto desse evento, para debater, também na quarta-feira, os seguintes temas: prevenção na primeira infância, a prevenção da violência, e o brincar no desenvolvimento infantil.

         No outro dia, Sr. Presidente, tivemos na Comissão de Educação, Cultura e Esporte a realização de uma audiência pública que pretendia instruir um projeto de lei da Senadora Patrícia Saboya, com a relatoria da Senadora Rosalba Ciarlini, que trata do Pronei (Programa Nacional de Educação Infantil), para que se utilizem outros recursos além dos existentes, que não são suficientes para essa área. Porque a educação infantil nos remete ao atendimento à criança no contexto municipal, da prefeitura, no Município, discutindo então o Pronei (Programa Nacional de Educação Infantil), para a utilização de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Esses recursos se somariam aos recursos existentes num programa de boa qualidade, de bom encaminhamento, desenvolvido pelo Ministério da Educação por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, que é o Proinfância.

         Então os Municípios, as prefeituras precisam ser ajudadas. Nessa ajuda, discutiu-se o espaço físico, a construção, as necessidades físicas para a instalação de um programa, a qualidade pedagógica que deve nortear a avaliação desses programas como programa de educação. Sem dúvida é apoio para a família, é assistência, mas, essencialmente, programa de educação, de educação infantil, a formação dessas pessoas, a qualificação, a qualidade. E muitos aspectos poderiam ser enfatizados para que todos nós tenhamos, ao fim, um programa de qualidade de educação infantil.

         Então, Sr. Presidente, quero destacar que esta Semana de Valorização da Primeira Infância e Cultura da Paz, Infância e Paz, acontecerá no Senado Federal, com promoção do próprio Senado Federal, como se coloca na própria apresentação do evento, com participação do Interlegis e uma participação também importante do Instituto Legislativo Brasileiro, que vai, inclusive, certificar os participantes.

         Finalmente, Sr. Presidente, quero dizer que, também relacionado a esta área de educação, de cidadania e de direitos, nesta manhã, foi realizada na Comissão de Assuntos Sociais, na Subcomissão Permanente para Assuntos da Pessoa com Deficiência, uma reunião de trabalho em que estiveram presentes o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, o Ministério do Trabalho, o Ministério da Previdência e o Ministério Público do Trabalho, para discutirmos várias situações relacionadas à pessoa com deficiência.

         Dentro do foco de se dizer que existem problemas, existem dificuldades, vamos definir bem o problema e achar a solução para o problema. Então, a Subcomissão, que tenho a honra de presidir, está focada neste sentido: vamos achar soluções para os problemas.

         Uma das questões bem discutidas - e também já achando a solução para isto - foi o salário mínimo da pessoa com deficiência. A pessoa recebe o salário mínimo. O decreto presidencial existente permite que essa pessoa comece a trabalhar e, se perder o emprego, que volte a ter o benefício da prestação continuada - BPC, o salário mínimo. O que se está discutindo? Como assegurar, como dar garantia absoluta para a pessoa com deficiência de que a ela vai retornar o benefício do salário mínimo caso perca o emprego. Muitas pessoas pensam: “Poxa, vou receber um salário mínimo trabalhando e tenho o benefício de um salário mínimo pelo benefício assistencial.” Então, dá-se essa garantia absoluta, concreta, de que a pessoa possa ler o texto, o documento, e ter essa garantia.

         O segundo aspecto é principalmente para pessoas com deficiência, com necessidades bem mais acentuadas: deficiência intelectual, autismo, deficiência múltipla, jovens surdos, cegos, por exemplo, com distúrbios de conduta. Como fazer com que essas pessoas possam trabalhar nas entidades, nas escolas que as atendem (como APAEs, Pestalozzi e outras escolas), possam ser contratadas por empresas, que fariam com que essas pessoas trabalhassem nas entidades, num entendimento em relação àquilo que a empresa precisa, contratadas pelas empresas. E que isso seja contado para as quotas previstas na legislação. É o segundo aspecto.

         O terceiro aspecto que estamos discutindo e que interessa a todos os pais que tenham filhos com deficiência cujas necessidades sejam mais acentuadas é o seguinte: a dificuldade que o pai enfrenta porque sabe que, quando ele ou a mãe falecer, o seu salário ou a sua pensão passará para o filho ou filha dependente. Porque essa pessoa precisa, por um processo de interdição, inclusive, ter acesso a este salário. Muitas famílias dizem: “Olha, essa é a garantia que eu posso dar para o meu filho, para minha filha. Um dia eu faleço, minha esposa falece, mas eu tenho a certeza de que isso vai passar para o filho”. E é assim.

         Só que a legislação diz: se essa pessoa, de qualquer forma, começar a trabalhar, tiver o registro na carteira de trabalho, ela vai perder o direito a ter a pensão, porque deixará de ser dependente. E isso vem agoniando pais, famílias do Brasil, que por um lado buscam independência, querem que o filho ou filha participe, mas, ao mesmo tempo, não querem, naturalmente, com toda razão, que o filho ou filha perca aquele benefício da Previdência.

         Então, todos esses assuntos e outros estão sendo objeto de debate, de discussão, nessa Subcomissão Permanente, e terão que ter um resultado prático, concreto, uma solução. É por isso que o Ministério da Previdência e Ministério do Trabalho estão juntos. E, a partir de uma convergência, faremos um debate público para que até o final deste ano - e estamos no final, encaminhando-nos para o final do mês de outubro - possamos ter um encaminhamento para discutir se é por meio da lei - às vezes é pela lei, pelo decreto, pela portaria - para que se discuta o assunto e se tenha clareza do que se deseja, do benefício que isso pode causar para a cidadania. E, a partir desta compreensão, construir-se o instrumento legal adequado para o caso.

         Quero agradecer, Sr. Presidente. Penso que os três assuntos são fundamentais: Semana da Visão, nesta semana; Semana da Primeira Infância e Cultura da Paz, na próxima semana, de terça a sexta-feira; e esse debate todo que aconteceu novamente hoje - já não foi a primeira vez -, com os Ministérios, numa subcomissão. Porque, afinal, pessoas com deficiência constituem um universo de 25 milhões de brasileiros. Então é bastante gente que precisa do apoio e da solidariedade de todos nós.

         Obrigado.


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Este texto não substitui o publicado no DSF de 23/10/2009 - Página 54403