O SR. SÉRGIO ZAMBIASI (PTB - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Mão Santa. É como diz o Hino rio-grandense: “Que essas façanhas sirvam de modelo”.

           O meu pronunciamento de hoje trata de um tema recorrente em minhas manifestações aqui no Senado, Senador Mozarildo: a questão do crack. E as circunstâncias me permitem, mais uma vez, ter aqui a minha frente dois médicos: os Senadores Mão Santa e Mozarildo.

           O Senador Mozarildo é do meu partido, o PTB, e está no outro extremo do Brasil, no extremo norte do Brasil, o Caburaí, lá na sua Roraima - e nós, gaúchos, lá no nosso Chuí. Já não é mais, pelos novos estudos, do Oiapoque ao Chuí, Senador Mão Santa, é do Caburaí ao Chuí. Caburaí, em Roraima, e Chuí, no Rio Grande do Sul, são os dois extremos brasileiros. No sul, Chuí e, no norte, Caburaí, na Roraima do Senador Mozarildo. Esse é um fato relevante geograficamente, razão pela qual é preciso insistir para mudar os conceitos.

           A razão da minha presença na tribuna nesta manhã de sexta-feira é o desejo de prestar contas relativamente à ação que, juntamente com vários colegas desta Casa, venho empreendendo. Trata-se da permanente luta contra a famigerada epidemia do crack, que teima em continuar destruindo vidas pelo País.

           O fato é que o problema já se alastrou Brasil adentro, já não é mais um problema das grandes metrópoles unicamente, mas uma realidade cruel até no interior do País. Diante disso, o nosso Congresso, o Senado e a Câmara, sensível aos apelos e dramas da sociedade, tem se posicionado na luta, dando a sua contribuição com o que faz de melhor, que são as leis.

           E este pronunciamento é motivado, entre outras coisas, pela aprovação, ontem, pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado, do PLS nº 187, de 2009, de minha autoria, que foi relatado exatamente pelo Senador médico Mozarildo Cavalcanti. Este projeto tem o objetivo de aumentar, até o dobro, a pena para quem praticar o tráfico de crack, que é a droga, no momento, que mais danos causa à saúde do dependente.

           É preciso, sim, endurecer a pena para o traficante que comercializa essa droga maldita. Não há como não diferenciar, na hora de punir, o tráfico dessa droga, pois ela é diferente de tudo o que já se viu, por ser a mais perniciosa, a mais virulenta e com imensa capacidade de destruir o ser humano, muito mais rapidamente do que qualquer outro entorpecente. Chega a ser covarde o inimigo que se coloca à frente do dependente, é uma luta desigual. A luta do dependente contra esse inimigo é realmente desigual.

           O projeto agora segue para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, onde, tenho certeza, também terá o apoio dos nobres colegas daquela Comissão, que, aliás, se tem aprofundado bastante na questão da legislação sobre segurança pública, sistema prisional, que é um assunto ligado umbilicalmente à temática das drogas.

           Outro projeto que também aguarda votação e já tem parecer favorável do Senador Renato Casagrande é o PLS nº 202, de 2009, também de minha autoria, que altera a legislação para permitir a revisão de ofício da decisão do perito médico da Previdência Social, que opinar pela cessação do auxílio-doença do dependente químico antes do final do seu tratamento.

           Ora, aqui temos algo curioso e fora da realidade. O indivíduo que se submete a um tratamento de desintoxicação e recuperação por dependência química deve, segundo os especialistas, permanecer nove meses, em média, para poder retomar suas atividades com um mínimo de segurança.

           Ocorre que o benefício do auxílio-doença é interrompido ao primeiro sinal da melhora física do paciente. Isso é um contrassenso que precisa ser corrigido e adequado à realidade, porque, muitas vezes, ter um bom aspecto físico não significa que psicologicamente essa pessoa está bem. Mas, infelizmente, ainda não há esse conceito em relação à questão do tratamento da dependência química.

           Temos ainda o PLS nº 3.640, de 2008, que já foi aprovado aqui no Senado Federal, já passou por três comissões na Câmara dos Deputados, e aguarda agora manifestação da douta Comissão de Justiça da Câmara.

           A proposta permite a celebração de convênios diretamente entre a União e os Municípios com o objetivo de prevenir o uso indevido de drogas e possibilitar a atenção e a reinserção social de usuários e dependentes de drogas. A falta de acesso dos Municípios aos recursos federais, para viabilizar essa ação preventiva e social, impossibilita a adequada atenção que o problema merece. Afinal, é no Município que acontecem os fatos e a ele, portanto, devem ser dadas as condições para que aja, de modo eficaz, naquilo que é da sua competência.

           Atualmente, a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas da Presidência da República faz convênios com os Estados, e o convênio, que deveria atender a Prefeitura, porque, no Município, é o prefeito, o líder comunitário que conhece esse drama, não consegue dar a atenção de que a família e o dependente, o drogado, precisam. Então, fica um jogo de empurra entre as autoridades. Nós queremos, com isso, Senador Mozarildo Cavalcanti, corrigir esse processo burocrático e facilitar o caminho orçamentário entre a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e o Município, para que o prefeito possa, ali, assistir as famílias e os dependentes químicos.

           Eu estou certo de que, se todos assumirem a sua parcela de responsabilidade, poderemos reverter essa luta. A melhor resposta que o Congresso pode dar é a resposta legislativa. É o que todos esperam de nós, e tenho certeza de que faremos - estamos fazendo - a nossa parte.

           De igual modo, o Poder Executivo tem se mostrado à questão. O Ministério da Saúde anunciou a liberação de R$41 milhões para a guerra antidrogas, de um total de R$118 milhões. O restante será liberado até o final de 2010. Os recursos permitirão a abertura de mais 92 Centros de Atenção Psicossocial (CAPs) - 11 deles no Rio Grande do Sul - e mais 2.325 novos leitos psiquiátricos para internação em hospitais gerais. A oferta atual de leitos desse tipo é de 2.568. Chegaremos, praticamente, a 5.000. Não são suficientes, mas já é um avanço em relação aos leitos para o tratamento da drogação. Por isso, não poderia deixar de cumprimentar o Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, pela atenção dispensada a essa questão.

           Creio que esse é o início de uma reação da sociedade civil, através do Congresso Nacional e do Governo Federal. Sei que ainda há muito a se fazer, temos um longo caminho, mas é como se diz: toda grande caminhada se inicia com o primeiro passo. E creio que estamos no caminho certo para vencer essa verdadeira guerra contra as drogas.

           Toda medida que for tomada no combate ao crack deve ser potencializada para atingir esse objetivo. Isso é necessário para que não tenhamos mais casos como o do Rio de Janeiro, o músico que, sob o efeito do crack, sábado passado, estrangulou a própria namorada, a amiga, a garota que queria ajudá-lo. Ela só queria ajudá-lo. Foi nesse final de semana.

           O caso ganhou repercussão nacional pelo fato de o pai desse jovem ter entregado o filho à polícia, Senador Mozarildo. Após isso, o pai desse rapaz divulgou uma carta emocionada, relatando o drama vivido pela família há seis anos, desde que o filho se viciou em álcool até chegar ao crack.

           Por isso, se os Colegas me permitirem, gostaria de repercutir essa carta, porque ela é uma reflexão. Ela não é só um desabafo, ela nos promove uma grande reflexão, ela nos emociona e também chama a atenção para a responsabilidade de todos nós em relação a este problema gravíssimo, que é a disseminação de drogas pesadas, como é o caso do crack.

           Por isso insisto no aumento de penas. Sei que alguns juristas, especialistas são contra o aumento de pena, acham que não é suficiente, que não resolve, mas algo tem de ser feito.

           Os Estados Unidos fizeram uma experiência e mudaram a lei nos anos 1990. Ainda ontem, em reportagem da Rede Globo, eu assistia a um depoimento de um jornalista que dizia que, após essa mudança, esse endurecimento das penas nos Estados Unidos, a violência praticada pelas drogas caiu consideravelmente.

           Então, quando proponho aqui que se discuta a questão da pena para o tráfico de drogas pesadas, que são mais danosas à saúde, também quero que a gente discuta essa questão. Atualmente a lei é geral, ela estabelece de cinco a quinze anos de pena para o tráfico de drogas, ela não prevê uma diferenciação. Acho que há um momento em que tem de haver esse diferencial entre quem trafica crack, quem trafica cocaína ou quem entrega um cigarro de maconha, que, aliás, se não me engano, está sendo liberado na Argentina, nosso vizinho, está aí ao lado.

           Mas quero deixar aqui, para que todos possam, através dos veículos de comunicação do Senado - a rádio, o jornal e a televisão -, acompanhar o que escreveu esse pai, após o impacto brutal em que o filho, músico, viciado em crack, matou a namorada no sábado lá no Rio de Janeiro. Ele diz na carta:

Meu filho começou na droga pelo álcool, no colégio, essa droga LEGAL com que a propaganda bombardeia nossas crianças e jovens todo dia, escancaradamente, e que produz milhares de mortes no trânsito, destrói lares, pessoas do bem e é, como se sabe, a primeira droga que os jovens experimentam.

A maioria segue pela vida, em maior ou menor grau, se drogando com ela, o álcool, outros acabam provando das ilegais, sendo que uns fogem delas, outros se viciam numa espiral crescente e veloz. Em geral, passam pela maconha, vão na boca adquiri-la e os comerciantes, felizes, lhes oferecem um variado cardápio, self-service: cocaína, crack, haxixe, êxtase, ácido...

Sei que há seis anos perdi meu filho para o crack, mas apesar das sequelas e problemas, ele nunca deixou de ser carinhoso e educado com todos, o que lhe granjeou um número sempre crescente de amigos.

Ele passou por várias internações - tinha desde pequeno outros problemas mentais que se exacerbaram com as drogas. Sempre que saia, das internações, ficava bem. Até encontrar os amigos, tomar umas cervejas e aí a coisa saía novamente de controle. Nestes tempos, o vício, apesar de grave, ainda não tinha produzido todos seus efeitos devastadores. Mas, com o tempo e a reincidência, o crack foi o devastando.

Nos últimos tempos, dizia-se derrotado para o vício, vivia muito deprimido e voltara a frequentar o NA, Narcóticos Anônimos.Tentei de tudo para convencê-lo a se internar, mas vai pedir para um pinguço largar sua garrafa. É inútil. Ele foi cada vez mais descendo a ladeira. De mãos atadas, fiquei esperando pelo pior ou por um milagre, já que, segundo os "especialistas" que ditam as políticas públicas para o tratamento de drogas, o drogado tem de se internar por vontade própria.

A reportagem a que o Brasil assistiu esta semana, da mãe que construiu uma cela em casa, para tentar salvar o filho viciado em crack, é bem representativa de como as famílias vítimas deste flagelo estão abandonadas pelo Estado, e se virando à própria sorte. É bem possível que ela seja punida por isso. Na mesma reportagem, uma psicóloga inteligente afirmava que o viciado em crack tem de vir voluntariamente para o tratamento. Este é o método correto, segundo a maioria dos que estão à frente das políticas para esta área. Será que essa profissional é incapaz de entender o estrago que o crack/cocaína ocasiona nas mentes dos seus dependentes? Será que ela é capaz de perceber o flagelo que o comportamento desses doentes causa sobre as famílias [pergunta o pai nesta carta]?

Um drogado, ou adicto, que já perdeu o senso da realidade e o controle sobre sua fissura, torna-se um perigo para a sociedade, infernizando a família, partindo para roubos, prostituição e até assassinatos, por surto ou por droga. Esperar que uma pessoa com a mente destruída por droga pesada vá com seus próprios pés para uma clínica é mera ingenuidade destes profissionais [afirma o pai].

O Estado tem de intervir nesta questão para preservar as famílias e os inocentes. A internação compulsória para desintoxicação e reabilitação destes doentes, que já perderam todo o limite, é uma necessidade premente. Ou será que todas as famílias que vivem esse problema terão de construir jaulas em casa [pergunta o pai nesta carta]?

Meu filho destruiu duas famílias [diz ele], a da jovem e a dele, além de a si próprio. Queria sair do vício, mas não conseguia. Eu queria interná-lo à força e não via meios. Uma jovem, a quem ele amava, queria ajudá-lo e de anjo da guarda virou vítima.

Se meu filho fosse filhinho de papai, como falaram, eu já teria pago uma ou mais internações. Mas infelizmente o papai aqui não tem grana para isso, assim como a maioria das famílias vítimas deste, que insisto em reafirmar, flagelo [é o flagelo do crack].

Hoje vi uma pessoa boa se transformar num assassino, assim como aquele pai de família correto, que um dia bebe umas redondas, dirige, atropela e mata seis num ponto de ônibus.

As drogas, ilegais ou não, estão aí nas ruas fazendo suas vítimas diárias, transformando pessoas comuns em monstros e o Estado não pode ficar fingindo que não vê.

Dizem que vão gastar cem milhões para equipar a polícia, mas e as vítimas diretas das drogas, como ficam? E os jovens humildes atraídos pelos criminosos para seu exército? E os policiais mortos em combate nessa via indireta da guerra do tráfico? Está na hora de acabar a hipocrisia [diz o pai]!

Meu filho destruiu duas famílias, a da jovem e a dele, além de a si próprio. Queria sair do vício, mas não conseguia. Eu queria interná-lo à força e não via meios. Uma jovem, a quem ele amava, queria ajudá-lo e de anjo da guarda virou vítima.

Ele irá pagar pelo que fez, será feita justiça, isso não há dúvida. O arrependimento já o assola, desde que acordou do surto do crack deu-se conta do mal que sua loucura havia lhe levado a praticar. Ele me ligou, esperou a chegada da polícia e se entregou, não fugindo do flagrante. Não passarei a mão na cabeça dele, mas não o abandonarei. Ele cumprirá sua pena de acordo com a lei, dentro da especificidade de sua condição.

[...]

Hoje minhas lágrimas [diz o pai encerrando a carta] vão para essa menina, que tentou por amor e amizade salvar uma alma, sem saber que lutava contra um exército que lucra com a proibição (que não minimiza o problema, pelo contrário, exacerba), por um bando de tecnocratas e suas teorias irreais, e para um Estado que, neste assunto, se mostra incompetente.

           Eu queria deixar exatamente nos Anais da Casa esta carta, escrita pelo pai, relatando os dramas todos vividos pela família e a tragédia provocada por esse rapaz, em função da dependência do crack, também como razão de reflexão.

           O Senador Mozarildo pretende fazer um aparte? Pois não.

           O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Senador Zambiasi, quero, como fiz ontem, ao relatar o seu projeto, parabenizá-lo. V. Exª ressaltou agora, no seu pronunciamento, que pode haver quem critique determinados aspectos do seu projeto, por exemplo, o aumento da pena para quem trafica drogas mais pesadas - isso, aliás, sem ser jurista, é uma coisa que tem lógica, porque tem de haver a gradação da pena, não se pode punir com a mesma pena crimes diferentes, de consequências diferentes, e, no caso específico V. Exª foi muito inteligente ao propor justamente que a pena seja maior para uma droga que causa muito mais danos à saúde e à sociedade. Então, acho que isso é muito importante e, como eu falei também e repito aqui, esse combate à droga não pode ser baseado só numa vertente, que é a vertente, por exemplo, que os Estados Unidos adotam, de repressão pesada contra os traficantes lá, digamos, na fonte, que não tem dado resultado nem nos Estados Unidos. Quer dizer, eles próprios, que são grandes consumidores da droga, estão constatando isso, então é preciso haver outras ações. Ações como essa de punir com mais rigor, ações, como V. Exª frisou aí, de haver um tratamento adequado para o usuário, e não haver a precipitação, por exemplo, na alta do paciente que ainda não está livre da dependência, porque não é fácil se livrar da dependência realmente. Infelizmente, também há um ponto que é fundamental, e V. Exª frisou muito bem: é que o Governo Federal tem a mania de tudo concentrar na área federal. Quando muito, transfere para a área estadual e esquece exatamente aquele ponto importantíssimo do seu pronunciamento: o cidadão vive no Município. O cidadão tem o problema no Município, e o problema tem que ser resolvido no Município. Que o Estado e que o Governo Federal ajudem o Município a resolver, tudo bem. Mas não pode, por exemplo, se eu tenho um problema no Município “x”, no sul do seu Estado, por exemplo, ter que transferir para Porto Alegre, porque tem o melhor centro. A mesma coisa ocorre em meu Estado, que ainda é pior em termos de rarefação demográfica, a população está espalhada por uma área muito grande, teoricamente falando. Então, é verdadeiro isso, enquanto não houver essa visão municipalista... Aliás é interessante, é um contrassenso, porque o SUS tem. No SUS, a coisa é descentralizada, mas na prática não existe. É uma pena.Por isso, é importante V. Exª dizer que vem recorrentemente batalhando nesse assunto. Tem é que continuar, Senador. Tem que ser aquele trabalho realmente paulatino de convencimento, até que a tecnoburocracia dos Ministérios entenda que eles não são colegas de Deus, que eles têm, realmente, que passar essas tarefas para o modelo da federação: passar essas tarefas para o Município, acabar com órgãos anacrônicos, que, na verdade, concentram - e na verdade concentram para roubar. Na prática, vemos aqui que muito dinheiro existe, mas que pouco dinheiro chega na ponta, onde ele é necessário, ou seja, para o doente, para o usuário.

           Quero, portanto, parabenizar V. Exª pelo projeto, pelo pronunciamento e dizer que conte comigo nessa luta, que é fundamental para que realmente possamos mudar essa realidade. É o primeiro passo, talvez o segundo, mas daremos quantos passos forem necessários para atingir esse objetivo.

           O SR. SÉRGIO ZAMBIASI (PTB - RS) - Muito obrigado, Senador Mozarildo. Fico muito feliz em ouvir o seu depoimento embasado, com conhecimento técnico por ser médico e conhecimento político por ser Parlamentar, que são duas pontas fundamentais na discussão do projeto, na compreensão da dimensão do problema que todos estamos enfrentando.

           Vou continuar insistindo aqui em relação a esse problema, a essa tragédia, provocada especialmente pelo crack, junto aos jovens e às famílias do Brasil.

           Muito obrigado.

Modelo1 4/19/2411:58