O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Mão Santa, que, como costumeiramente faz, dirige com bastante proficiência esta sessão; Srªs e Srs. Senadores; telespectadores da TV Senado e ouvintes da Rádio Senado; pessoas que aqui estão nas galerias, hoje, a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional votou o decreto legislativo sobre o ingresso da Venezuela no Mercosul. Aquela Comissão, tendo como Relator o Senador Tasso Jereissati, realizou um trabalho bastante sério e profundo, porque ouviu todas as partes, tanto a área empresarial do Brasil, como economistas, embaixadores, personalidades da Venezuela da oposição e da situação. Só não tivemos a oportunidade de ouvir o Embaixador da Venezuela aqui, porque ele não quis comparecer.

            Desde o início, eu disse que eu era - como fui, votei - favorável ao ingresso da Venezuela no Mercosul, porque sou um Senador de Roraima, e nossa geografia já nos coloca, nem é colados, encravados dentro da Venezuela. Quem tiver o cuidado de olhar o mapa da América do Sul vai ver que a parte do Brasil que realmente está encaixada dentro da Venezuela é justamente o Estado de Roraima. Então, não teria como eu pensar que a geografia nos uniu e a economia ia nos separar. Pelo contrário, hoje, nossa economia é altamente dependente da Venezuela. A energia elétrica que o Estado de Roraima consome vem de uma hidrelétrica da Venezuela, a Hidrelétrica de Guri. As pessoas da capital do Estado, Boa Vista, andam duzentos quilômetros para fazer compras na zona franca de Santa Elena de Uairén, uma cidade fronteiriça com o Brasil. E compram de tudo: eletroeletrônicos e até a comida, o rancho mensal. Por quê? Porque é tudo mais barato. E vão para lá com o tanque abaixo do meio, para enchê-lo na Venezuela, porque lá a gasolina é praticamente de graça. Enquanto se pagam quase R$3,00 por litro em Boa Vista, na Venezuela se pagam alguns centavos por um litro de gasolina. No entanto, vivemos, até então, economicamente de costas um para o outro. Roraima, o Estado mais próximo da Venezuela, e Bolívar, o Estado da Venezuela colado com o Estado de Roraima, têm esse intercâmbio, Senador Tuma, porque há algo espontâneo, o chamado “comércio formiga”, em que há um limite para compra.

            Pois bem, essa discussão, durante todo esse tempo, serviu para evidenciar várias coisas. Primeiro, eu poderia dizer que há unanimidade, mesmo por parte dos ferrenhos defensores, que são da base do Governo, da entrada da Venezuela no Mercosul, no sentido de que a “democracia” que se pratica na Venezuela não é boa, de que a forma de governar do Presidente Hugo Chávez não pode sequer ser considerada realmente como democrática. Apesar disso, eles defenderam e tinham uma maioria para aprovar o ingresso incondicional da Venezuela no Mercosul. Votei por esse ingresso, mas com condicionantes: apresentei um voto em separado, Senador Mão Santa, que, infelizmente, não pôde ser apreciado, porque o parecer do Senador Tasso Jereissati foi derrotado, e o voto em separado do Líder do Governo foi aprovado. Então, votei a favor, como desde o início disse que ia votar, mas votei com condicionantes.

            Aprendi, na minha vida de médico - e aí vamos falar mais da obstetrícia -, que ninguém é contra que uma mulher engravide, que uma mulher tenha uma boa gravidez e um bom parto. Pelo contrário, como obstetra, sempre trabalhei por isso, sempre me dediquei para que uma mulher pudesse engravidar em condições adequadas, pudesse ter uma gravidez perfeita, de nove meses, e pudesse ter um parto mais que perfeito, de forma que nem ela nem a criança que nascesse ficassem com sequelas. Mas, no caso do ingresso da Venezuela no Mercosul, o Governo deu aqui uma imposição, um toque, digamos assim, de ordem unida na sua maioria aqui para aprovar a toque de caixa essa matéria. E, apesar de todos os nossos argumentos, marcou-se uma data: dia 29 de outubro. Não podia passar de hoje a aprovação, na Comissão de Relações Exteriores, da entrada da Venezuela no Mercosul. E eu não entendia por que a fissura com essa data. Fiquei sabendo disso, por acaso, hoje. O Presidente Lula deve ter decolado às 13h30, indo de Guarulhos para Caracas, e, hoje, à noite, portanto, vai comemorar com o Presidente Hugo Chávez a aprovação na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do ingresso da Venezuela no Mercosul.

            Não penso que foi equivocado aprovar o ingresso, não. É equivocado não exigir que a Venezuela cumpra os requisitos de ordem econômica, de ordem financeira e de ordem democrática, porque, segundo o protocolo do Mercosul, todos os Estados-membros têm de estar sob uma democracia para valer, não sob essa democracia adjetivada: “Ah não! Ele foi eleito; houve eleição”. Aí é meia democracia. Aliás, é como aquela história: não se pode dizer que uma mulher está meio grávida; ou a mulher está grávida ou não está grávida. Esse negócio de meio gestante não existe, e o mesmo acontece com a democracia: não existe meia democracia. E lá, na Venezuela, infelizmente, o que é que existe? Um Poder Executivo hipertrofiado, um Poder Legislativo submisso - fechou o Senado, só há uma Assembleia Nacional, uma Câmara de Deputados, em que ele tem quase a totalidade dos votos - e o Poder Judiciário, do qual ele destituiu juízes e ministros e para o qual nomeia juízes temporários. Então, que democracia é essa? Isso nos preocupa.

            Dei outro exemplo também nessas discussões. Um empresário de Roraima, Senador Mão Santa, foi sequestrado na Venezuela, no meio do território da Venezuela - não foi na fronteira com a Colômbia, não - pelas Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc). Dentro da Venezuela, sequestraram esse empresário e o levaram para a Colômbia e, de lá, estão telefonando para a esposa dele, que mora em Boa Vista, para cobrar o resgate.

            Então - lamento dizer isso -, a Venezuela está vivendo um momento dramático. Mas aí dizem: “Ah, mas o Chávez não é eterno, o Chávez passa, e a Venezuela fica”. É, só que também diziam isso de Cuba, mas Fidel Castro, depois de três décadas, não passou, ou melhor, passou o comando para o irmão dele. Espero que a Venezuela, realmente, não tenha essa experiência.

            E aí, Senador Romeu Tuma, cito uma frase que terminou me convencendo como médico: “Às vezes, é preciso dar um remédio amargo para curar uma doença”. Com isso em mente, disseram: “Para não deixar a Venezuela aprofundar esse regime atípico, vamos fazer o contrário do que foi feito com Cuba. O mundo democrático, principalmente os Estados Unidos e a Europa, isolaram Cuba, e isso ajudou Fidel Castro a se manter no poder. Então, não vamos isolar a Venezuela”. Penso que, realmente, nesse particular, estamos certos.

            Mas outra coisa que me causou admiração foi o seguinte. Fiz um requerimento baseado num depoimento que fez o Prefeito de Caracas quando aqui esteve, convidando alguns membros da Comissão de Relações Exteriores a irem a Caracas para ver in loco a questão. Apresentei um requerimento pedindo isso. É impressionante, mas nem isso a maioria do Governo quis, não deixou que fôssemos lá. E aí, de novo, dizem: “Bastam as informações que temos”. É como se eu estivesse num consultório, chegasse alguém e me desse informações a respeito de um doente que estivesse em casa e eu tivesse de prescrever um medicamento. Jamais faríamos isso, não é, Senador Mão Santa? Temos de examinar o paciente. No caso, não se aceitou o requerimento para que se viajasse até lá. O meu voto em separado foi prejudicado, porque o voto em separado do Líder do Governo foi o que prevaleceu, até porque tinha de ser dada a notícia ao Presidente Lula urgentemente, para que ele pudesse chegar a Caracas e dizer ao Presidente Hugo Chávez que foi aprovado o ingresso da Venezuela no Mercosul na Comissão de Relações Exteriores.

            Quero parabenizar o Senador Eduardo Azeredo, que está aqui presente, pela competente direção na Comissão de Relações Exteriores nesse caso. Realmente, foi surpreendente a conduta de alguns membros da Comissão, que, no passado, sofreram dificuldades com o regime ditatorial do Brasil, mas que, agora, defendem esse regime. Nós todos ficamos muito surpresos diante disso. Foi aprovado lá, mas esperamos que, neste plenário, isso ainda possa render um bom debate.

            Quero aqui repetir: a Venezuela deveria ter entrado no Mercosul quando ele foi criado, junto com o Uruguai, com o Paraguai e com o Brasil. Entrar no Mercosul neste momento, sem cumprir as exigências? E digo isso sem falar que o Presidente Chávez chegou a dar prazo para que a Câmara e o Senado aprovassem o ingresso da Venezuela no Mercosul; disse que, se esse prazo não fosse respeitado, a Venezuela não entraria mais no Mercosul. O Presidente Chávez disse que o Senado brasileiro era papagaio de pirata dos Estados Unidos e, portanto, fazia o que os Estados Unidos queriam. Neste caso, porém, faz-se o que o imperador Lula quer, isso sim. Discutimos muito, mas não prevaleceram as razões colocadas lá à exaustão.

            Quero, com muito prazer, ouvir o aparte do Senador Tuma inicialmente e, depois, o do Senador Mário Couto.

            O Sr. Romeu Tuma (PTB - SP) - Baixei o microfone, porque achei que o tempo havia se esgotado, mas nosso Presidente, tolerante como sempre, sinalizou que eu poderia falar. V. Exª tem razão. Cumprimento também o Senador Eduardo Azeredo pela lhaneza, pela tranquilidade e pela elegância com que conduziu a discussão e a votação, dando espaço para que todos se manifestassem com toda liberdade, o que, graças a Deus, existe na Comissão - é uma democracia perfeita, porque é bem dirigida. V. Exª também merece ser parabenizado. Acompanhei de perto suas discussões, fiz questão de dizer que votava com o senhor no caso do requerimento. É claro que, de pára-quedas, cinco Senadores não podiam pular lá dentro. Teria de haver um acordo entre as Embaixadas, não é isso, Senador Azeredo? V. Exª teria de fazer esse contato antes, para pôr cinco ou seis Senadores no avião e evitar que lá, repentinamente, a Polícia impedisse a descida. Nenhum dos votos favoráveis à entrada da Venezuela deixou de fazer restrições claras - penso que o Senador Azeredo vai expor sobre isso. Todos, sem exceção, disseram que há restrições, que há um comportamento não aceitável. No entanto, o que se discute é o caso da Venezuela, não o julgamento do Chávez. Lembro-me de um caso do Paraguai, Senador Azeredo, em que se tentou implantar uma ditadura lá. O Brasil interveio imediatamente. Havia o pacto de não permitir qualquer atitude que pudesse produzir máculas sobre a democracia. Foram lá e impuseram que se respeitasse a Constituição paraguaia. O Brasil foi firme, liderou todo o movimento e realmente foi respeitado. Vamos ver se aqui também, como está o caso de Honduras... O homem usa só plebiscito; faz bondade populista e usa plebiscito. Dizem: “Não, ele teve voto, ele ganhou a eleição, o plebiscito autorizou”. Mas, como V. Exª, pergunto: de que forma? Então, eu queria cumprimentá-lo e dizer que seu requerimento é oportuno e não tinha de ser fixado depois nem antes de nada. A visita é feita a convite de um prefeito, não se trata de ser oposição ou não. É um prefeito que foi eleito também.

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR) - É o prefeito da capital do país.

            O Sr. Romeu Tuma (PTB - SP) - Só que, pelo que ele explicou, há uma dificuldade: cassaram praticamente todo o poder de gerenciamento que ele tinha. Ele foi claro. Ele descreveu lá todas as práticas contra os direitos humanos. Em nenhuma hora, ele se acovardou e deixou de dizer a verdade, que provavelmente chegou ao conhecimento dos venezuelanos durante o depoimento que aqui ele fez. Então, cumprimento V. Exª. Temos de ficar permanentemente vigilantes.

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR) - Agradeço a V. Exª, Senador Romeu Tuma. V. Exª, que é um homem diligente e atento às questões, honra-me com seu aparte, que quero incorporar ao meu pronunciamento.

            Senador Mário Couto, com muito prazer, ouço V. Exª.

            O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - Senador Mozarildo, também parabenizo V. Exª pelo oportuno pronunciamento na tarde de hoje. É complicado, Senador, não é fácil deixar a Venezuela fora do Mercosul. Isso não é fácil, mas também é muito difícil conviver com Hugo Chávez na América Latina. Isso é muito difícil! Devo lhe externar que tenho dúvidas se, neste plenário, essa matéria vai ser decidida de forma favorável à Venezuela; tenho minhas dúvidas. Na Comissão, já se esperava o resultado favorável, mas, aqui no plenário, tenho minhas dúvidas quanto a isso. E lhe explico por que penso assim. Muitos dos Senadores com quem conversei e com quem converso sempre - chego cedo, igual a V. Exª, neste plenário e costumo indagar de cada um sua opinião - disseram que votar a favor da Venezuela neste momento é votar a favor da implantação da ditadura na América Latina, porque é visível, é incontestável que a Venezuela vive hoje uma ditadura. Recebi, em meu gabinete, anteontem, uma comissão pró-Venezuela. Tentaram me dar explicações, para fazer com que eu aceitasse que a Venezuela hoje não vive uma ditadura. É impossível isso! Não cabe na cabeça de ninguém fechar a maior emissora do país, proibir manifestações, incentivar a guerrilha e dizer que não há ditadura. O que penso, Senador? Meu voto será o seguinte, já vou antecipá-lo: enquanto Hugo Chávez for o Presidente da Venezuela, a Venezuela ficará fora do Mercosul. Esse será meu voto. Parabéns!

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR) - Obrigado, Senador Mário Couto. V. Exª abordou uma questão interessante.

            Houve quase unanimidade na Comissão. Mesmo aqueles ardorosos defensores do ingresso imediato da Venezuela chegaram à conclusão de que não deveríamos levar em conta a pessoa do Hugo Chávez, de que o que ele está fazendo realmente não é correto. A existência de presos políticos, o cerceamento da liberdade de imprensa, a estatização de hotéis porque o gerente do hotel não tratou a comitiva dele como ele queria e uma série de outras coisas atentam contra a democracia, tudo isso é condenável. Enfim, ali há uma série de ações altamente contrárias aos princípios democráticos. Mas todo mundo, apesar de dizer, em outras palavras, que Hugo Chávez não presta, comporta-se conforme descrevem duas músicas: ou é aquela música da última novela No Caminho das Índias, em que se diz “você não presta, mas eu gosto de você”; ou a outra música, de Chico Buarque, que diz “apesar de você, amanhã há de ser outro dia”. Na verdade, ouvimos lá os homens da base do Presidente Lula dizerem: “Ah, o Chávez não presta, mas vamos fazer”. Uma das duas músicas, então, tem de ser aplicada: ou aquela que diz “você não presta, mas eu gosto de você” ou a que diz “apesar de você, amanhã há de ser outro dia”.

            Quero encerrar, então, Senador Mão Santa, para colaborar com os demais colegas que querem falar. Peço a V. Exª que autorize a transcrição, na íntegra, tanto do meu requerimento para que fosse uma comissão da Comissão de Relações Exteriores à Venezuela para examinar essa questão in loco, quanto do meu voto em separado, que não chegou a ser apreciado, porque, antes, foi aprovado um outro.

            Quero dizer, ao final, principalmente para o meu povo de Roraima, que votei a favor, sim, mas não votei a favor para a Venezuela entrar no Mercosul de qualquer maneira. Não é aquela história de “quero e quero de qualquer forma, tem de ser rapidinho”. Não! Gosto das coisas bem feitas. Até quando você vai dar um presente a alguém, tem de dar um presente direito, não qualquer coisa que apareça na sua frente.

            Muito obrigado pela atenção.

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