O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado pela gentileza de V. Exª, Sr. Presidente.

            O assunto que me traz a esta tribuna é, realmente, muito delicado e vem chamando a atenção do Brasil. De certa forma, uma polêmica vem-se fazendo: o Presidente da República e a fiscalização das contas, o Presidente da República e o Tribunal de Contas da União.

            O brilhante jornalista Cláudio Humberto fez uma publicação, há poucos dias, em que disse:

“TCU paralisa treze obras do PAC.

O Tribunal de Contas da União apurou irregularidades graves em 13 das 99 obras do Programa de Aceleração do Crescimento [...].

Em outros 17 projetos, o TCU recomendou a retenção parcial de valores devido a irregularidades graves.

Em outras 49 obras, apesar dos indícios de irregularidades, a recomendação é de continuidade dos trabalhos.

Outras 14 obras apresentaram irregularidades, mas não têm recomendações específicas.

Apenas seis obras não tiveram nenhuma ressalva do tribunal.

A ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), a “mãe do PAC”, já pediu cautela em relação à avaliação do TCU, mas disse [e muito bem] que “ninguém compactua com irregularidades”.”

            Srs. Parlamentares, o Senhor Presidente da República vem criticando com rigor - rigor crescente - o Tribunal de Contas da União. Acusa aquele Tribunal pela frequente paralisação das obras do Governo. Além disso, defende mudanças nos diversos órgãos de fiscalização do próprio Governo, chegando até a sugerir punição para o funcionário público que paralisar obras sem justificativas.

            O mais recente ataque do Presidente Lula ocorreu na última sexta-feira, quando ocorreu a troca de comando na Advocacia-Geral da União. De certa forma, esse pronunciamento do Presidente pode ser compreendido como uma resposta às severas críticas que recebeu por ocasião de sua viagem para “fiscalizar” as obras de transposição do leito do Rio São Francisco.

            Entre os homens públicos que se pronunciaram sobre a caríssima viagem da comitiva de Lula ao São Francisco - que era claramente uma exibição da Ministra e candidata a Presidente da República -, destaca-se o Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Gilmar Mendes, que estava presente ao ato na AGU.

            Na ocasião, o Presidente Lula defendeu um debate em torno da necessidade de mudanças estruturais nos órgãos de fiscalização. Chegou também a afirmar que prepara um estudo sobre a ocorrência de “absurdos” nas existências de órgãos de fiscalização.

            Disse o Presidente Lula:

“Eu estou preparando um relatório das coisas consideradas absurdas para que vocês tenham noção do que nós estamos fazendo.As coisas mais absurdas, obras paralisadas durante dez meses, cinco meses, um ano, e depois essas obras são autorizadas sem que as pessoas que as paralisaram tenham qualquer indício de punição. Quem faz está subordinado a todas as leis e quem dá ordem para parar não está subordinado a nenhuma."

           O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a mencionar o caso de uma obra que teria sido paralisada por causa de uma pedra. E acrescentou:

“Precisamos criar instrumentos, talvez uma câmara de nível superior, inatacável, [quer dizer, o tribunal de Contas não serve, vamos criar uma Câmara de nível superior para decidir]. Senão, o país fica atrofiado, porque, se um remar pra frente e cinco para trás, a gente nunca vai ganhar a medalha de ouro do desenvolvimento.”

            A seguir fala o Presidente, cobrando critérios mais rígidos, para que ocorra a recomendação do Tribunal de Contas da União para paralisar um determinado empreendimento.

            Comenta o Presidente Lula:

"Os entraves são demais. Se parte do pressuposto que todo mundo é desonesto, até que se prove o contrário. Muitas vezes prevalece a coisa lá embaixo. As pessoas não têm dimensão de como é paralisar uma obra do país. Com que direito alguém para uma obra por nove meses? Qual é o custo para a União, para o país, para o povo brasileiro?”

“Quanto deixamos de ganhar com aquela obra paralisada. Acho que isso vai ter que mudar.”

            Estranhamente, depois dessas críticas duras, o Presidente Lula disse que é necessário um maior entendimento entre as instituições. Diz Lula:

"É preciso uma harmonização melhor entre essas dezenas de instituições. Às vezes uma pessoa, nos confins de um Estado qualquer, tem mais poder que um presidente da República, que um quadro de ministério. Às vezes, é uma pessoa do quarto escalão.”

            Os jornais destacaram, nessa solenidade, o fato de o Presidente da República, sem dar importância à presença, ali no ato, do Presidente do Supremo Tribunal Federal, ter rebatido as críticas do Presidente do Supremo à viagem que ele fez, com a sua comitiva, ao Vale do São Francisco, no Nordeste. Precisava ser analisada pela Justiça Eleitoral, porque existiam indícios de campanha antecipada, disse o Presidente do Supremo.

            Pronunciou-se assim o Presidente Lula:

"Se o Presidente e os ministros não estiverem andando por esse país para saber o quer está acontecendo [..].. Muitas vezes, eu pergunto para a Dilma como está uma obra e ela diz que nem começou."

            Sr. Presidente e Srs. Senadores, mais uma vez, o Presidente da República ataca uma instituição importante deste País. Em uma análise apressada, alguém poderia concluir, com base nesse pronunciamento, que o Tribunal de Contas da União existe apenas para atrapalhar o Presidente Lula no seu afã de tocador de obras.

            Na verdade, com frequência, o Presidente Lula se mostra desconforme com os mecanismos que controlam a vida política. Aparentemente, quer ser livre, para fazer o que bem quiser, porque se julga o Presidente mais bem-intencionado que já existiu na história. Pode até ser, mas quem confirmará essa presunção? Ou não será história.

            Lula chegou ao exagero de dizer que o País está travado. Não é verdade. Pelo que sei, as obras que estão paradas, em sua maioria, foram acossadas pela praga do superfaturamento.

            Em um trecho, o Presidente disse que não é fácil governar, porque existe um embate entre uma “poderosa máquina de fiscalização” e uma pequena “máquina de execução”. Reparem: “É difícil governar”, disse o Presidente Lula, “porque existe um choque entre uma poderosa arma de fiscalização e uma pequena máquina de execução”.

            O Sr. Antonio Carlos Júnior (DEM - BA) - Gostaria...

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Já concederei o aparte a V. Exª, com o maior prazer.

            A máquina de execução pode ser tudo, menos pequena. Pode ser, por exemplo, incompetente. Ou pode ser, ainda, como comprovam as denúncias, frequentemente corrupta, em muitos casos, na história do Brasil. A verdade é que não se pode culpar o Tribunal de Contas da União pelos tropeços da emperrada máquina das obras do Governo, nesse e nos anteriores.

            Na minha opinião, o Tribunal de Contas investiga menos do que seria necessário, diante do número impressionante de denúncias de irregularidades.

            Provavelmente existem casos e exigências absurdas de funcionários dos órgãos de fiscalização. O próprio Presidente Lula chegou a se queixar de que as obras de uma hidrelétrica estavam travadas por causa de um bagre. No entanto, na sua maioria, as obras são embargadas por problemas de mau gerenciamento.

            Quero examinar outro trecho do desabafo presidencial, quando ele diz que “uma pessoa do quarto escalão resolve e tem mais poder que o Presidente da República”.

            Como já disse em outro momento, ao afirmar que há brasileiros que não são homens comuns, agora o Presidente parece querer dizer que se considera o cara, como disse o Presidente Obama, e que ninguém pode contestar-lhe a autoridade. Se ele quer que uma determinada obra do PAC avance, todo funcionário de menor graduação, hierarquicamente, deve obedecer-lhe.

            Desculpe, Presidente Lula, mas não é bem assim.

            Na verdade, todo funcionário público digno, que estiver encarregado de zelar pelo bem público, pode embargar uma obra, se a lei lhe permite tal atitude, em caso de perceber uma irregularidade.

            Sobre esse ponto, escreveu o jornal O Estado de S. Paulo, em seu recente editorial:

Por esse critério, um guarda de trânsito não deveria ter poder para multar uma autoridade mais alta. Mas esse critério parece funcionar adequadamente em algumas circunstâncias. Afinal, o Presidente da República esteve entre os primeiros contribuintes beneficiados com a restituição do Imposto de Renda para a mais. Como acreditar em casualidade?

            Ao propor a criação de uma câmara de nível superior para decidir com rapidez se uma obra pode ou não ficar paralisada, o Presidente da República não disse quem comporia a tal câmara, nem como as decisões dessa abstrusa câmara seriam enquadradas nos preceitos legais. 

            Pergunto eu: essa nova Câmara ficaria subordinada a quem? Ao Poder Executivo? Quem designaria seus membros? O Presidente da República, o principal interessado na questão da fiscalização?

            Ora, diante das nomeações do Governo, que venho acompanhando nos últimos tempos, fiquei realmente sobressaltado com essa possibilidade.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o pronunciamento do Presidente da República me assusta porque não me lembro, em anos recentes, ter visto um comandante do Poder Executivo atacar com tanto rigor e com tanta insistência um organismo do Poder Legislativo.

            Tenho restrições políticas ao Tribunal de Contas da União. Eu sempre as tive. Acho que seus Ministros não poderiam ser recrutados no Congresso, como ocorre hoje. Aliás, já apresentei lei no sentido de alterar a indicação dos componentes daquele Tribunal. Eu apresentei à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e à Comissão de Fiscalização e Controle, e ambas aprovaram, um requerimento para a realização de audiência pública para debater as divergências nas ações administrativas e judiciais que estão ocorrendo entre o Tribunal de Contas da União, o Poder Executivo Federal, principalmente no que se refere à aplicação da Lei de Licitações.

            Para a realização da audiência, sugeri que sejam convidados o Ministro do Planejamento, Paulo Bernardo; o Presidente do Tribunal de Contas da União, Ministro Ubiratan Aguiar; o Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel; o Presidente do Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas, Sr. Cezar Augusto Pinto Motta; o diretor-executivo da Organização Não Governamental Transparência Brasil, Sr. Cláudio Weber Abramo.

            Ao justificar meu pedido, alego que o intenso e constante embate entre o Tribunal de Contas da União e o Governo Federal, debatido na imprensa em grandes manchetes, esteja agora sem um aprofundamento necessário.

            Foi aprovada a hipótese, está marcada. O Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e o Presidente da Comissão de Fiscalização e Controle deverão marcar, na próxima semana, um grande debate, quando nós vamos ouvir a União, através da representação do Senhor Presidente da República, dar as suas explicações, o Tribunal de Contas dar as suas respostas, o Congresso Nacional fazer a sua análise e nós verificarmos na verdade o que está acontecendo.

            Com o maior prazer.

            O Sr. Antonio Carlos Júnior (DEM - BA) - Senador Pedro Simon, V. Exª traz a esta Casa um debate fundamental, que é a questão da tentativa de ingerência do Presidente da República no trabalho do Tribunal de Contas das União, que é um órgão sério. Embora ele tenha políticos na sua Corte, a estrutura dele é técnica; ou seja, até mesmo os membros que são políticos são subsidiados por técnicos. É um Tribunal essencialmente técnico. E o mais importante de tudo: a decisão final de uma posição tomada na Corte de Contas tem que ser referendada pelo Congresso Nacional. Se o Congresso Nacional não fizer prevalecer a decisão do TCU, ela será modificada. Quer dizer, a última instância é aqui nesta Casa, é aqui no Congresso Nacional. A sessão conjunta das duas Casas é a última instância para decidir a paralisação de obras. Portanto, por que criar um conselho superior? É aqui nesta Casa que temos que decidir.

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Mas em que consistirá esse conselho superior? O que vai ser esse conselho superior?

            O Sr. Antonio Carlos Júnior (DEM - BA) - É um absurdo, Senador. Não existe isso. Por que vai ser subordinado ao Poder Executivo, como V. Exª disse? Não pode. Nós é que somos o órgão fiscalizador. O TCU é auxiliar nosso. E a última palavra é desta Casa. Aqui é que nós temos que decidir, efetivamente, se a obra é paralisada ou não. E se o TCU estiver errado, nós temos que apertar o TCU e votar contra a paralisação da obra. Portanto, o TCU faz um trabalho criterioso, honesto, rigoroso. E, mesmo com a participação de ex-políticos na Corte de Contas, o corpo técnico é que analisa, que estuda e que dá o parecer; portanto, os membros da Corte referendam. Agora, nós é que somos a última palavra. Então, vamos acabar com essa história de conselho para decidir, apressar obras, porque se a obra estiver irregular ela tem que ser paralisada mesmo. Isso é uma prerrogativa do Congresso, e nós é que temos que tomar essa atribuição. Agora, nós não podemos nos submeter ao Executivo. V. Exª tem total razão nas suas colocações.

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Eu agradeço o aparte de V. Exª.

            O Sr. Valter Pereira (PMDB - MS) - Senador Pedro Simon.

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Um minutinho e já lhe darei.

            E só acrescento: o Presidente Lula bate duro e bate forte na Lei das Licitações. E há até um processo que vai ser discutido no Senado, já foi votado na Câmara e vou debater aqui, com alterações desse processo de licitações.

            Diz o Presidente Lula que a Lei das Licitações atrapalha as obras.

            Lembro que o Presidente Lula, na posse do novo Ministro do Supremo Tribunal Federal, José Antonio Toffoli, por ele indicado, disse que o tinha mandado ele para lá exatamente para fazer um balanço, um levantamento, para que o Tribunal não continue a dificultar, a tumultuar, a impedir que o Governo cumpra o seu extraordinário papel, das realizações, principalmente das obras do PAC.

            Sobre as obras paralisadas, o jornalista Cláudio Humberto escreveu a seguinte nota que dá um quadro da real situação: “TCU paralisa 13 obras do PAC. O Tribunal de Contas apurou irregularidades graves em 13 de 99 obras do Programa de Aceleração do Crescimento... Em outros 17 projetos, o Tribunal de Contas da União recomendou a retenção parcial de valores, devido a irregularidades graves. Em outras 49 obras, apesar dos indícios de irregularidades, deu continuidade”.

            Em defesa da Lei de Licitações, quero dizer o seguinte: “Depois do impeachment, depois da CPMI do Orçamento, depois de uma série de casos mais graves, ficou demonstrado que era imprescindível uma nova lei de licitações.

O projeto veio do Executivo, foi para a Câmara e veio para o Senado. Aqui, eu apresentei um substitutivo, aprovado pela unanimidade do Senado e aprovado praticamente, quase, pela unanimidade na Câmara. E sabemos que geralmente a Câmara não aprova lei do Senado, mas essa lei das licitações que a Câmara fez, para a qual apresentamos um substitutivo - o normal na Câmara seria rejeitar o substitutivo do Senado e ficar com o original da Câmara -, a Câmara aceitou e votou o substitutivo do Senado.

            Na época, a nova lei foi muito bem recebida. Repito: foi em cima do impeachment, foi em cima da CPI dos Anões do Orçamento, foi em cima da criação - eu pedi, e o Fernando Henrique não deixou criar - da CPI das Empreiteiras, em cima de uma série de escândalos que apareceram, que nós aprovamos a Lei das Licitações.

            E quero dizer - eu, Relator - que quem mais me ajudou, quem mais me orientou, quem mais me deu força foi a bancada do PT. O PT me trouxe os técnicos, os intelectuais, os economistas do partido para me ajudarem, para me esclarecerem e para me mostrarem os detalhes dessa matéria.

            O PT, diga-se de passagem, naquela época, era um apaixonado defensor da ética, da seriedade e do controle dos gastos públicos. O PT fez questão de participar da Comissão, de participar do debate. Está lá o Senador Suplicy, que há de se lembrar como foi a votação da Lei das Licitações. S. Exª, como um cavaleiro solitário, foi o que mais lutou, o que mais debateu e que defendeu aqui a Lei das Licitações. O Senador Suplicy fez questão de participar da Comissão, de participar do debate, e, na época, pela sociedade brasileira foi considerado um grande avanço, no que tange à seriedade na gestão da coisa pública.

            Agora, vem o Presidente Lula dizer que a Lei das Licitações atrapalha as obras! E que o Tribunal de Contas é algo que atrapalha o Governo!

            Já ocorreram muitas acusações aos tribunais de contas estaduais e ao nacional. Vou ser sincero: muitas acusações, inclusive contra os tribunais. Muito se falou com relação à venda de vantagens, de facilidades, que membros do Tribunal apresentavam. Lembro-me desse debate. Eu me lembro da série de acusações e de interrogações que se fazia ao Tribunal de Contas, principalmente o PT.

            Agora, é o contrário. Agora se está acusando o Tribunal de Contas pelo exagero da fiscalização, por estar querendo fazer a sua parte na busca da fiscalização.

            As acusações contra o Tribunal de Contas eram de participação no negativo, no erro; eram de liberação, no sentido de deixar a coisa andar, bem diferente do que diz o Presidente Lula. Agora, a discussão é no sentido de que o TCU está entravando, impedindo a obra.Naquela época, a discussão que o PT trazia, e que nós debatíamos, era que o Tribunal de Contas era alguém que, maliciosa ou até imoralmente, participava das vantagens e das comissões para deixar a obra andar.

            Ora, eu pedi a audiência exatamente para isto, para ouvir o que mudou. Por isso eu fiz a convocação. As duas Comissões aceitaram e, na semana que vem, faremos um grande debate perante a Nação! Vamos discutir a Lei das Licitações.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - V. Exª me permite um aparte, Senador Pedro Simon?

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Eu já lhe concederei.

            A lei, de minha autoria... “De minha autoria” é vaidade minha, pretensão minha. Eu era o Relator. Mas foi o resultado do pensamento - e até quero fazer justiça -, antecipando o debate. Como o projeto veio da Câmara, chegou ao Senado, e nós estávamos fazendo um substitutivo. Nesse substitutivo... Fomos à Câmara e conversamos para que, adiantando a questão, a Câmara já entrasse conosco para colaborar em fazer o substitutivo. Foi considerado um grande avanço. Um grande avanço!

            Agora, o que aconteceu de lá para cá? O Brasil moralizou-se demais? As coisas são sérias? O País está andando, está crescendo, está avançando! O Tribunal de Contas está atrapalhando?

            Eu não sei. Pode ser até que exista algum caso. Eu não duvido.

            Eu fui falar com um membro do Tribunal de Contas, e ele me respondeu: “Mas, Senador, nós pedimos uma fiscalização, baixamos para o órgão competente que nós queremos as respostas, com relação à hidrelétrica tal. Isso, mais isso, mais isso, mais isso. Um mês, dois meses, três meses, quatro meses, dez meses, e não nos dão resposta. E nós fizemos a primeira pergunta, a segunda pergunta, a terceira pergunta. Nos dêem a resposta! E não houve resposta”.

            Aí vem o Lula e acusa o Tribunal de que há dez meses tranca uma obra de uma hidrelétrica. Mas há dez meses a hidrelétrica não responde às indagações do Tribunal!

            Por isso eu acho que é muito importante esse debate que nós vamos fazer. É muito importante! Não é uma audiência pública, não. Vamos trazer o Tribunal de Contas, vamos trazer o Executivo, vamos ver nós, Congresso, vamos ver até que ponto a própria Justiça, a lentidão na demora das decisões, até que ponto isso está errado. E podemos até mudar alguma coisa.

            Não pensem que eu não acho que tudo isso que o Lula está falando não tem alguma coisa de concreto. Se ele diz que a obra leva dez meses parada por uma paralisação determinada pelo Tribunal, alguém tem culpa. Se o Lula diz que é o Tribunal, pode ser o Tribunal, mas, se o Tribunal diz que a empreiteira, a firma, não responde durante dez meses, temos de fazer esse esclarecimento, temos de ver a maneira de conviver. O que não pode é isso!

            Não vou entrar no detalhe agora, mas vou voltar a esta tribuna no meu próximo pronunciamento. É uma outra tese do Presidente Lula, meu querido amigo Suplicy. Ele diz que a imprensa - a imprensa - existe para informar e não para criticar. O problema da imprensa... Quem diria, Suplicy, irmão! Diz o Presidente Lula que o papel da imprensa não é denunciar, não é agredir, é informar. Apenas informar, não mais do que informar. O papel de debate, o papel de denúncia, o papel de botar as coisas erradas na rua não é da imprensa. Quem diria! Quem diria, meu amigo Lula! Quem diria que se chegaria a esse ponto!

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Permite-me, Senador?

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Pois não, amigo Suplicy. Lembro de V. Exª, que era o PT naquela época. E só estava V. Exª, mas só V. Exª no PT dava mais trabalho que os 12 que estão aí agora. Pois não.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Prezado Senador Pedro Simon, de fato, V. Exª trabalhou com extrema seriedade e competência em 1993, como Relator da Lei das Licitações, Lei nº 8.666. Eu sou testemunha da sua dedicação. Mas V. Exª pôde acompanhar, nesses últimos dois anos, a tramitação do Projeto de Lei da Câmara nº 32, de autoria do Poder Executivo, que nós aqui tivemos a oportunidade, nas diversas Comissões... Como na Comissão de Constituição e Justiça e na própria Comissão de Assuntos Econômicos, onde fui Relator desse projeto, que, justamente, modifica a Lei Geral das Licitações e Contratos Administrativos, com o objetivo de adequar as licitações e contratações às novas tecnologias da informação presentes, bem como atender aos princípios da transparência, economicidade, competitividade e celeridade das contratações governamentais, de maneira a aperfeiçoar o processo licitatório à luz da informática, do pregão eletrônico, da inversão de fases, procedimentos que não existiam no início dos anos 90 e que hoje acontecem. Então, faz-se necessária essa adaptação da lei, e é nesse sentido o esforço que estamos fazendo. V. Exª estava na Comissão de Assuntos Econômicos quando foi votado o meu parecer. Foi apresentada uma proposta de modificação pelo Senador Francisco Dornelles relativamente à inversão de fases e outros procedimentos. Houve, então, um certo dissenso, mas realizamos um entendimento - eu, o Senador Francisco Dornelles, o Ministro Paulo Bernardo e nossas assessorias. Trata-se, obviamente, de um projeto de grande complexidade, no qual, inclusive, são levadas em conta as sugestões do Tribunal de Contas sobre os prazos para exame e fiscalização do Tribunal de Contas. Tudo isso foi bem examinado. E gostaria de informar a V. Exª que nós chegamos praticamente a um consenso - o Senador Francisco Dornelles, o Deputado Márcio Reinaldo, que foi o Relator na Câmara, eu próprio e o Ministro Paulo Bernardo -, levando em conta as recomendações do próprio Tribunal de Contas, do Ministério do Planejamento, da Casa Civil e outros. Não vou detalhar todos os itens do entendimento, mas faço questão de dar a V. Exª as vinte e quatro páginas da minha palestra sobre o que está sendo acordado nesse novo projeto. E quero lhe informar que encaminhei a redação das proposições, em virtude desse acordo, ao Senador Francisco Dornelles, e ele estará finalizando, provavelmente nesta semana, o que avaliou. Com isso, estaremos prontos para votar essa matéria este mês. Quero lhe informar que, do ponto de vista de tudo aquilo que eu estudei, a matéria estará pronta para ser apreciada e leva em conta as inúmeras contribuições de V. Exª não apenas quanto à Lei nº 8.666, mas aquelas que V. Exª fez ao longo do debate sobre o PLC nº 32. Tenho convicção de que o debate que V. Exª está propondo para a semana que vem vai levar em consideração essas sugestões. Por isso, encaminho às mãos de V. Exª esta contribuição, que resulta de um trabalho de todos os Senadores.

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Eu agradeço o aparte de V. Exª. Acho que V. Exª realmente tem razão quando diz que, nessa reunião que a Comissão vai fazer, esse trabalho poderá e deverá ser debatido, porque acho que deverão ser apresentadas sugestões concretas e objetivas sobre o que deve ser feito, que não é a extinção do Tribunal de Contas - não se está pedindo isso - e que não é a criação de uma nova comissão especial - também não é o que se está pedindo. Agora, que tem de melhorar, tem; que tem de aprofundar, tem, mas não é abrindo guerra contra o Tribunal de Contas que chegaremos lá.

            Com o maior prazer, ouço o Senador Valter Pereira.

            O Sr. Valter Pereira (PMDB - MS) - Senador Pedro Simon, preliminarmente, quero comungar das inquietações que V. Exª demonstra e que proclama publicamente com relação a esse entrevero que está havendo entre instituições. Acho que, para a democracia...

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - O termo está bem colocado: é entre as “instituições”, porque são várias mesmo.

            O Sr. Valter Pereira (PMDB - MS) - São várias instituições. Infelizmente, o que V. Exª está falando é correto. Temos assistido a algumas desinteligências que não edificam o bom discurso de quem comanda este País. As instituições estão devidamente estruturadas, organizadas, estão em pleno funcionamento e, para que a democracia viceje com toda sua exuberância, é preciso que haja respeito ao funcionamento e aos limites de todas elas. Infelizmente, quando ocorre uma quebra dessa harmonia, começamos a sentir os receios que, no passado, já nos levaram a momentos lastimáveis. Não acredito que estejamos correndo esse risco, mas é bom evitar que essas desinteligências prosperem. V. Exª tem razão no alerta que faz. A sociedade acompanha o funcionamento das instituições e, quando ocorrem essas instabilidades, ela começa a se perguntar, ela começa a se inquietar: o que é que está acontecendo? Com quem está a verdade? Será que esse Poder está cumprindo sua finalidade? Será que aquele outro está exagerando nas suas atribuições? Será que tem um que está atrapalhando? Por que está atrapalhando? Então, nós precisamos efetivamente prestar atenção na conduta, no comportamento e no relacionamento entre as diversas instituições democráticas, porque este Congresso - e, mais do que ele, a Assembléia Nacional Constituinte - foi quem construiu essas instituições, e elas não vieram para atender a este ou àquele momento, elas vieram para ser longevas, elas vieram para atender aos interesses permanentes do Estado brasileiro. Então, V. Exª tem toda razão. Chegou-me, na Comissão de Constituição e Justiça, uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que foi costurada nesta Casa a partir de iniciativa da Senadora Serys Slhessarenko. Sou Relator desse projeto, que é um projeto que realmente precisa ser examinado com o máximo cuidado, porque preconiza exatamente a demolição do Tribunal de Contas da União. Sugere a substituição desse órgão, substituição por uma outra estrutura que funcionaria dentro do Congresso, como assessoria, como consultoria, e isso, efetivamente, é uma mudança de grande envergadura que demanda estudo aprofundado. E foi por essa razão que, na última reunião da Comissão de Constituição e Justiça, tomei a liberdade de propor a realização de uma audiência pública, o que coincidiu com outro pedido a que aqui V. Exª se referiu, no sentido de se conhecerem os fundamentos que estão por trás de toda essa inquietação. Nós precisamos conhecê-los. Efetivamente há notícias, que não são só do Presidente da República, com relação a medidas exacerbadas por parte do Tribunal de Contas da União, mas há também sinais de que a fiscalização em si estaria incomodando setores importantes de governos. Então, nós precisamos conhecer e, nesse sentido, é preciso que se estabeleça o contraditório dentro da Comissão de Constituição e Justiça. Não vou exarar o meu parecer sem que antes seja estabelecido esse contraditório. Vamos começar não só com uma audiência pública - isso seria insuficiente -, mas com duas ou três, porque é necessário debater, sim, o funcionamento dessas instituições. Elas são necessárias para o País. Nós não podemos imaginar que o Poder Público possa ficar imune a uma fiscalização, mas também não podemos aceitar que um órgão seja empecilho ao desenvolvimento normal do País. Portanto, é fundamental essa audiência pública. Meus cumprimentos pelo pronunciamento que V. Exª faz nesta tarde!

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Eu que agradeço o aparte de V. Exª e digo, com muita sinceridade, que V. Exª foi muito feliz no seu aparte. Eu agradeço porque, se eu pudesse terminar o meu pronunciamento, eu não terminaria tão bem quanto com o aparte feito, ao final, por V. Exª. É exatamente isso, é exatamente isso.

            Nós não estamos aqui para dizer que o Tribunal de Contas é perfeito. Não estamos aqui para dizer. Eu até sou um dos que digo que, naquela época em que nós discutimos a Lei das Licitações, vieram muitas coisas graves com relação ao Tribunal de Contas. Falava em acusações de vantagens ilícitas concedidas lá no Tribunal de Contas. Graças a Deus, não é o que está se vendo hoje. Mas, hoje, há outras coisas. Vamos esclarecer, vamos esclarecer.

            Claro que, quando o Lula diz que leva dez meses por causa de uma pedra, por causa de uma coisa e não anda, alguma coisa está errada, está errada. Tem que mudar, tem que mudar. Mas vamos ver onde, vamos ver onde. Se o Lula diz que leva dez meses para dar uma resposta e paralisa, durante dez meses, uma obra, é grave? É. Mas se o Tribunal de Contas diz que, nesses dez meses, ele mandou seis cartas, pedindo, repetindo e repetindo me responda isto, essas são as dúvidas, essas são as dúvidas, essas são as dúvidas, e o Executivo não responde, é isso o que nós vamos ver na Comissão. É isso o que nós vamos ver na Comissão.

            Então, a Comissão - e gostei de ver o pronunciamento de V. Exª, como Relator da matéria, com a imparcialidade necessária - vai verificar. Não que a culpa seja o Executivo, não do Tribunal de Contas, nem do Legislativo, nem de alguém.

            Vamos buscar a verdade aonde ela se encontra. Felicito V. Exª.

            O Sr. Tasso Jereissarti (PSDB - CE) - Permite V. Exª um aparte?

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Depois darei um aparte a V. Exª. V. Exª concorda que a Senadora tem prioridade absoluta.

            A Srª Marina Silva (Bloco/PT - AC) - Senador Pedro Simon, muito obrigada pelo aparte que V. Exª me concede. Eu sei que a indignação de V. Exª está inscrita na forma como as pessoas tratam as instituições de fiscalização e controle. O aperfeiçoamento dessas instituições deve acontecer, mas deve acontecer de forma permanente pelo nosso olhar, no sentido de que possa favorecer o princípio da impessoalidade, da probidade e da constitucionalidade com as finalidades para que foram criados. No entanto, todas as vezes que aparecem denúncias ou alguma irregularidade que os órgãos de fiscalização e controle trazem a público, o Poder Executivo faz uma crítica não levando em conta o problema que foi identificado. Mas a instituição precisaria ficar calada ou imobilizada e não cumprir com a sua obrigação institucional. No meu entendimento, o erro consiste em querer paralisar as instituições, criar algum mecanismo para que elas não cumpram com o seu papel, quando, na verdade, o esforço deveria ser na direção de responder aos questionamentos, de reparar o erro e de atender àquilo que está sendo colocado como grave para que o Executivo possa fazê-lo. V. Exª falou que se leva dois meses para dar um encaminhando. O Tribunal de Contas está dizendo que mandou inúmeras correspondências pedindo as informações ou complementação nas informações. Isso também acontecia muito em relação ao Ibama. As pessoas, no lugar de atender o que estava sendo pedido pelo órgão de licenciamento ambiental, não davam a resposta, não faziam a complementação das informações ou dos estudos e diziam que se estava protelando o licenciamento. É sempre a velha história de querer desqualificar o Tribunal de Contas, os demais órgãos de fiscalização e controle e o Ministério Público. E V. Exª resgatou, quando eu me deslocava até aqui, como no passado essas instituições eram, enfim, elogiadas e todos lançavam mão delas para poder exercitar o direito de fiscalizar o Executivo. Não acho que se deva ter dois pesos e duas medidas. O que precisa ser aperfeiçoado não se pode ter por parte de nenhuma instituição nenhum tipo de manobra política para paralisar o Executivo ou quem quer que seja. Agora, não se pode ficar escondido atrás de manobras para paralisar essas instituições em lugar de atender àquilo que está sendo demandado, as denúncias que são trazidas à lume que precisam de resposta. O aperfeiçoamento das instituições é necessário, mas longe de ser no sentido de subtrair as suas competências de fiscalizar e de trazer à lume aquilo que o Executivo ou qualquer instituição pública, que usa o dinheiro público, que tem responsabilidade, de ter uma ação transparente, não deve ser no sentido de subtrair essas atribuições, mas, inclusive, de aperfeiçoá-las, e de dar conta do que está sendo discutido no mérito e não, muitas vezes, se faz um discurso para o senso comum como se tivesse paralisando tudo, inviabilizando o País. E não se trata das questões que estão sendo colocadas como necessárias para serem esclarecidas, para serem respondidas, ou até mesmo reparadas. 

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Eu gostei muito do conteúdo de V. Exª, mas eu quero ser muito sincero: eu gostei muito da apresentação do conteúdo de V. Exª. V. Exª falando, e a maneira com que falou, parece uma bela candidata a Presidente. Não é aquela vozinha macia que alguns dizem, não sei o quê, mas falou com um tom! Esse é o tom, continua que vai dar certo.

            Senador, concorda comigo com relação à Senadora?

            O Sr. Tasso Jereissati (PSDB - CE) - Totalmente. Sempre fui um grande admirador da Senadora, mesmo, em algumas vezes, discordando dela, mas cada vez mais admiro sua coerência, que é uma coisa muito difícil de encontrar nos dias de hoje na política brasileira: é a coerência e a sinceridade de propósitos. Eu queria, primeiro, Senador Pedro Simon, dar um testemunho também nessa linha, já que há algum tempo, há mais de um ano, eu me interessei por uma questão técnica qualquer de contabilidade pública e pedi ao Tribunal de Contas que me desse uma informação sobre o que significava aquilo, e o Tribunal de Contas me comunicou que também não estava entendendo e pedia informações ao Tesouro Nacional, e passou tempo, passou tempo, e eu não conseguia a resposta do Tribunal de Contas, e eles me disseram isso: “Nós fazemos o questionamento ao Governo, ao Ministério, e eles simplesmente não respondem. E vai ficando assim”. Agora, o que eu acho grave disso não é o que aparenta, simplesmente a questão da fiscalização. Eu não sei se V. Exª observou, mas na mesma época, uns três ou quatro dias antes de o Presidente da República fazer o seu primeiro discurso forte contra o Tribunal de Contas, apareceu nos jornais uma notícia que a mim me chamou muito a atenção: que estavam reunidos, no Palácio da Alvorada, na noite anterior, cerca de seis ou oito empreiteiros, discutindo com o Presidente Lula e o Ministro de Obras, de Transportes e Obras, discutindo sobre a questão do TCU e fazendo reclamação e faziam enormes queixas, nessa conversa, contra o TCU. Eu não sei se V. Exª chegou a ler essa notícia, que depois repercutiu em muitos pontos, mas muito pontualmente. Nada com muito destaque. Aquilo me chamou a atenção. Eu imaginava, em outras circunstâncias, para não ir tão perto, vamos mais longe, Juscelino Kubitschek, por exemplo, reunido com empreiteiros, discutindo contra a fiscalização. Aquilo ia ser um escândalo. O saudoso Carlos Lacerda acho que transformaria aquilo em editoriais e editoriais, e assim por diante. Bom, veio o discurso do Tribunal de Contas do Presidente Lula; em seguida, ele dá outra declaração nessa linha, mas não com relação ao Tribunal de Contas. Ele diz que a função da imprensa não é fiscalizar, é informar. V. Exª leu isso? Eu não acredito... Tenho várias críticas ao Presidente Lula, mas não acredito, de maneira nenhuma, que o Presidente Lula se envolva em qualquer irregularidade, obras irregulares por questões materiais. Eu não acredito nisso. O que eu acredito é pior e é uma coisa que eu venho aqui chamando atenção sistematicamente: é o horror à fiscalização. Não se aceita qualquer tipo de fiscalização. É o autoritarismo, é o totalitarismo que estão por trás disso, Senador Simon. Isso é muito sério. Todo o conjunto, vamos lá, a Lei de Imprensa, que se tentou implantar, a Lei do Audiovisual, que se tentou implantar, são linhas de pensamento que procuram tolher qualquer tipo de iniciativa ou instituição que não esteja 100% de acordo com aquilo que o Governo quer fazer naquele momento. E, para o Governo manter o poder, novamente vamos citar o Presidente Lula, vale se aliar ao próprio Judas, ou seja, valem os meios, as corridas, a falta de fiscalização, as irregularidades, contanto que se mostrem obras e que se mostrem determinadas ações com finalidades de manutenção, pura e simples, do poder. E eu acho, Senador Simon, que isso está sendo devastador para os valores de uma sociedade que pretende ter uma convivência fraterna e solidária. Os valores estão se minando neste País, estão se deteriorando neste País. Eu não falo mais nem em honestidade formal, mas em honestidade de propósito. A mentira, a enganação, a trapaça, tudo isso se banalizou de tal maneira que se pretende como corriqueiro na vida nacional. Então, eu acho que, atrás de tudo isso, atrás dessa questão TCU, são muito mais abrangentes os malefícios. E eu o parabenizo pela oportunidade do seu discurso.

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - V. Exª lembra um assunto muito, muito delicado. Vou exemplificar o que V. Exª terminou de falar.

            A Caixa Econômica Federal deu R$40 mil para uma festa em homenagem a um Ministro que terminou de tomar posse. Qual é o problema? O lugar foi público, não foi escondido, foi um ato aberto. Se nós analisarmos com profundidade, isso é demonstração de uma sociedade que está convivendo com essas coisas. Como é que a Caixa Econômica Federal, que tem os seus atos apreciados exatamente pelo Supremo, vai dar dinheiro para um Ministro do Supremo fazer uma festa de agradecimento porque foi eleito Ministro do Supremo? Mas a troco de quê? Qual é a lógica de a Caixa Econômica pegar R$40 mil e dar? Escândalo não foi, imoralidade não foi, negócio de... Foi aberto, foi franco, foi claro. Ninguém foi descoberto, não foi escondido, não foi sorrateiro, não foi cartão corporativo. Foi aberto! Mas demonstra um princípio que não é o correto, demonstra um estilo de fazer que não é o que deve ser feito, não é o que deve ser feito.

            Então, quando o Presidente Lula afirma que, se Jesus estivesse aqui, traria Judas para o governo, o sério é o que ele está afirmando com isso. O que ele está afirmando com isso? O fim justifica os meios. O fim dele é fazer um bom governo. Ele quer fazer um bom governo para o povo, para a sociedade, ele quer o bolsa família, ele quer coisas boas. Para fazer coisas boas, os meios são necessários: pegar um corrupto, fazer um favor aqui, botar um cara de mau caráter em um cargo da Caixa Econômica e outro no Banco do Brasil, pegar os fundos, que é uma coisa que foi dita por alguém hoje e achei muito interessante... Aliás, o artigo foi lido nesta tribuna pelo Alvaro Dias. O artigo do Fernando Henrique Cardoso está correto nesse sentido. De um lado, são os líderes sindicais; de outro lado, os fundos estão nas mãos também dos líderes sindicais. Então, os dois lados estão na mesma manipulação? Não tem lógica! Não tem lógica nesse sentido. Então, acho que o Presidente Lula, que fez muitas coisas positivas - não há como negar -, está em uma interrogação difícil.

            Vejamos agora - e é outro assunto que venho trazer para a tribuna - o que aconteceu na Colômbia. De repente apareceu no Congresso dos Estados Unidos um relatório que o Governo americano mandou para aquele Congresso explicando as bases na Colômbia. Ele disse que foi muito barato. Colocaram as bases para garantir não a segurança interna, mas para garantir a presença do americano ali contra chavistas ou coisa parecida. 

            Na nota explicativa para o Congresso americano, o governo americano desmente totalmente aquela versão que o Presidente da Colômbia deu para o Presidente Lula aqui, dizendo que eram coisas internas com relação ao narcotráfico.

            Então, o que eu vejo é que o Presidente Lula comete alguns erros graves. Creio que ele, com todo o respeito, quando faz afirmativa com relação à imprensa - a imprensa é informativa e não mais do que isso -, ele não se está dando conta da gravidade do que está dizendo, ele não se está dando conta do seu passado, da sua história, da sua biografia. Foi a liberdade da imprensa, foram as denúncias à imprensa que fizeram com que o Lula crescesse, avançasse, progredisse lá no ABC, que o PT se criasse e tudo o mais, e que, com todas as violências, perdeu a primeira, a segunda e a terceira eleições, ganhou a quarta, ganhou a quinta. Foi a imprensa que permitiu isso. A imprensa é para ser um órgão oficial só para informar?

            Eu vou ler para V. Exª, Presidente, como V. Exª gosta muito, é seu autor favorito, Rui Barbosa:

A imprensa é a vista da nação. Por ela é que a nação acompanha o que lhe passa ao perto e ao longe, enxerga o que lhe malfazem, devassa o que lhe ocultam e tramam, colhe o que lhe sonegam, ou roubam, percebe onde lhe alvejam, ou nodoam, mede o que lhe cerceiam, ou destroem, vela pelo que lhe interessa, e se acautela do que ameaça.

            Realmente, esse é o papel da imprensa. E que o nosso amigo Lula... Digo, com toda sinceridade, que foi uma frase infeliz em um improviso. E o Presidente Lula está cada vez mais brilhante nos seus pronunciamentos, tem cada vez mais repercussão mundial. Acho que o Presidente Lula tem que tomar um pouco mais de cuidado, porque a soberba é um pecado capital. E é nessa soberba que ele falou aquela frase contra a imprensa. Ele, Lula, o filho do Brasil. Tudo que ele fez no seu crescimento, na sua luta... Se alguém lhe deu condições foi a liberdade de imprensa, apesar de todos os pesares.

            Ouço V. Exª, Senador.

            O Sr. Romeu Tuma (PTB - SP) - Senador Pedro Simon, o que falaram o Senador Valter Pereira, a Senadora Marina, o Senador Tasso Jereissati e o Senador Suplicy praticamente preencheu o pensamento deste Congresso ao que V. Exª faz, ocupando esta tribuna. V. Exª dá início ao que é obrigação deste Congresso: defender um órgão que está a serviço deste Congresso para uma das suas mais importantes funções, que é a de fiscalizar os atos do Governo. Então, temos de prestigiar o Tribunal de Contas. V. Exª faz colocações perfeitas a respeito de tudo aquilo que possa representar uma fiscalização séria e duradoura para que realmente o dinheiro público seja bem empregado. Quando se suspende o andamento de uma obra, isso acontece para evitar que o dinheiro não retorne mais, se ela for considerada ilegal e superior à verba prevista para sua execução. Então, V. Exª está corretíssimo. Nós temos uma Comissão de Fiscalização e Controle. No início do meu mandato aqui, eu fui da Comissão.

(Interrupção do som.)

            O Sr. Romeu Tuma (PTB - SP) - Comecei a ler alguns processos enviados pelo Tribunal de Contas (fora do microfone), que são claros. Se nós lermos como os técnicos apresentam a investigação que fizeram, nós teremos, sem dúvida nenhuma, todo um amálgama de como decidir a respeito de se a obra deve ou não continuar. Creio que a Comissão está trabalhando. Não tenho visto aqui nenhuma informação a respeito, mas ela tem essa obrigação, e o Tribunal de Contas tem que enviar para cá. Como disse o Senador Antonio Carlos Magalhães: aqui é a última instância de julgamento de se está perfeita ou não a colocação das obras. Se acabarmos com esse trabalho do TCU, vai acabar com o da AGU também, Senador Pedro Simon, que tem fiscalizado o emprego de verbas federais nos Municípios. E vários Municípios estão sob suspeita, inclusive com a possibilidade de cassação dos prefeitos. Isso tudo vai acabar, com a criação de um conselho superior? Que vai fazer o quê, investigar o quê, se os técnicos têm que sair de lá? Cumprimento V. Exª.

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Agradeço muito a V. Exª. Com o aparte de V. Exª, quero dizer que V. Exª está absolutamente correto, principalmente quando diz que não é a criação de um conselho... Que conselho será esse? Que forma de conselho será?

            O Tribunal de Contas já é um órgão auxiliar do Congresso Nacional. Agora, extinguir o Tribunal de Contas e criar um órgão ligado a nós, uma assessoria ligada a nós, ligada à Diretoria-Geral do Senado ou coisa parecida?! Isso é uma piada!

            O Sr. Valter Pereira (PMDB - MS. Fora do microfone.) - Isso, nós já temos.

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Nós já temos, é verdade. Nós já temos.

            O Sr. Jefferson Praia (PDT - AM) - Senador Pedro Simon, V. Exª me permite?

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Pois não.

            O Sr. Jefferson Praia (PDT - AM) - Quanto a este tema relacionado à fiscalização e controle de obras públicas, praticamente há um ano, estou me reunindo com diversos representantes dos Tribunais de Contas, Estaduais e da União, e do Instituto Brasileiro de Obras Públicas, para discutirmos esse assunto. Apresentei recentemente um projeto que trata de termos, na Internet, as obras públicas do nosso País. Isso já foi tentado no passado, mas, até hoje, não temos isso. Na minha avaliação, temos um longo caminho pela frente, dentro deste contexto da relação das instituições. Os governantes querem realizar obras - V. Exª já foi Governador do Rio Grande do Sul e certamente quis realizar as suas obras. Os Tribunais querem fazer o seu papel, que é o de fiscalizar...

(Interrupção do som.)

            O Sr. Jefferson Praia (PDT - AM) - Hoje, temos uma situação em que há muitos desencontros. Para V. Exª ter uma ideia, estou solicitando também, na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, uma audiência pública para discutirmos preços de obras públicas no Brasil, porque ninguém se entende. É o sistema tal, é o outro sistema, é o outro sistema. No final, não há um entendimento por parte das instituições. Portanto, V. Exª coloca um tema muito importante. Devemos fazer uma reflexão sobre isso, começando desde o planejamento, porque este País não tem planejamento algum em nível de União, Estados e Municípios, e passando pela formação, pela forma como as pessoas administram as prefeituras, os Governos dos Estados e a Presidência da República. Quantos têm conteúdo e formação nesse sentido para administrar a coisa pública? E aí começam os erros! Começa o descumprimento na legislação! Querem fazer as obras sem planejamento, querem fazer as ações atropelando o que estabelece a lei. Portanto, quando V. Exª toca nesse ponto, faço questão de, rapidamente, fazer este aparte, no sentido de dizer que devemos, sim, aprofundar a discussão deste tema que envolve obras públicas no Brasil, porque essa é uma questão muito complicada. É complicadíssima! Nós vamos ter muito trabalho. Valeria a pena nós aprofundarmos com muitas discussões nesse sentido. Para finalizar, vou colocar apenas uma outra preocupação. Se V. Exª, por exemplo, for governador de um Estado...

(Interrupção do som.)

            O Sr. Jefferson Praia (PDT - AM) - ... ou for prefeito de um Município, V. Exª sai do poder e vai passar alguns anos tendo de responder e entregar documentos que não estão mais nas mãos de V .Exª. Está correto isso? Eu quero aqui... E tenho atuado dentro do contexto de que possamos aparelhar melhor, dar melhores condições para que os Tribunais de Contas Estaduais façam os seus trabalhos, para que o Tribunal de Contas da União também possa fazer os seus trabalhos, para que as prefeituras tenham engenheiros que saibam fazer projetos adequados. Agora, também, nós temos que ver este outro ponto: você sai do poder, se é um Secretário, vai ter que levar toda a documentação, porque depois, quando o Tribunal de Contas exigir uma prestação sobre um determinado ponto que ele não entendeu, você vai à prefeitura e não existe mais o documento, o que é um absurdo. Isso acontece no nosso País. Isso acontece hoje na minha cidade, Manaus.

(Interrupção do som.)

            O Sr. Jefferson Praia (PDT - AM) - Estou finalizando, Sr. Presidente. Portanto, é um tema sobre o qual V. Exª pode contar comigo, porque nós temos que aprofundar bastante, e isso significará uma boa aplicação dos recursos públicos. Porque o povo quer a obra, mas ele quer também que seu dinheiro seja bem aplicado.

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Eu agradeço a V. Exª.

            Sr. Presidente, eu sei que o tempo esgotou, mas peço apenas tempo para o último aparte. Só o último aparte, Sr. Presidente, e já estarei encerrando.

            O Sr. Neuto De Conto (PMDB - SC) - Eminente Senador Pedro Simon, assisti, ouvi atentamente toda a manifestação de V. Exª, bem como os brilhantes apartes. Certamente, sem dúvida alguma, somente com manifestação dessa grandeza, com a opinião abalizada de todos os Srs. Senadores é que nós podemos, primeiramente, ver a sociedade e, da sociedade, alcançarmos todos os caminhos para buscarmos a retidão, quer seja de quem está no Poder Executivo, quer seja de quem está com a responsabilidade da fiscalização, e nós termos a tranquilidade de percorrer este País e dizer: “Estamos cumprindo com nosso dever”. Quero cumprimentá-lo pela manifestação e por tudo que tem trazido a esta Casa neste dia. Muito obrigado.

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Agradeço muito as palavras não apenas do colega, mas do conterrâneo e grande amigo, que me honra muito com o seu aparte.

            Muito obrigado, Sr. Presidente, pela tolerância de V. Exª.

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