O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB - CE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Agradeço bastante, meu caro Presidente Mão Santa.

            Como V. Exª, com a sabedoria que lhe é peculiar, agora pertence ao Partido Social Cristão, quero registrar a presença aqui de uma quantidade razoável de pastores evangélicos...

(Interrupção do Som.)

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) - Perdão; é que eu estava exigindo que saísse ali 10, que é a nota que eu quero dar a V. Exª.

            O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB - CE) - Então, quero registrar aqui a presença de pastores de igrejas evangélicas de nosso País. Temos aqui o Pastor Pedro Ribeiro, o Pastor Hilton, o Pastor Flávio Bezerra, o Pastor João Campos e o Pastor Márcio Marinho, que exercem, ao mesmo tempo, também, mandatos parlamentares, são Deputados Federais de vários Estados brasileiros.

            Há poucos dias - V. Exª bem sabe - nós aprovamos aqui um tratado entre o Brasil e o Vaticano, que faz uma série de concessões à atuação da igreja católica, e - digamos assim - foi aprovado por todos nós. Acho que aqui foi aprovado por unanimidade, no Senado Federal; na Câmara, não tenho essa informação, se foi por unanimidade, mas deve ter sido da mesma forma; com emendas ou com observações, mas foi aprovado por unanimidade.

            E, nesse propósito, as demais religiões, muito justamente, ofereceram uma proposição para permitir o que nós chamamos, na nossa Constituição, de igualdade de condições para professar os seus credos. Eu lembro que Jorge Amado assumiu essa responsabilidade, como Deputado Federal, em 1946. Foi ele que garantiu, na legislação, que aqueles que professavam uma outra fé não poderiam ser perseguidos pelo Estado, porque era uma perseguição do Estado, com força pública militar. Então isso foi liquidado.

            E, agora, também, Sr. Presidente, por determinação da Presidência da Comissão de Educação, o Senador Flávio Arns, fui designado para relatar essa matéria, o que farei com muita satisfação e muita alegria, porque sei que a igualdade é muito importante, até para que cada um possa dar a sua opinião sobre a sua fé, sobre a sua religião. As nossas tribos nativas têm lá os seus credos, os seus ritos. Os negros, que vieram construir a nossa Nação, têm os seus ritos, têm a sua fé. Os evangélicos são uma parcela muito significativa da comunidade cristã, como os espíritas e outras religiões, que também passam a existir com esse fluxo imigratório gigantesco que o Brasil recebeu, como os judeus, os islamitas. São todas as religiões que existem no Brasil e que são pregações em torno da paz no Brasil. Aqui, não se guerreia em torno da questão da religião ou não se deve guerrear em torno da religião, porque ela é para pregar a solidariedade.

            Nada melhor que essa matéria estar nas mãos de um comunista, que vem da palavra “comum”, que professa a comunhão e a solidariedade entre as pessoas e os povos. Portanto, na próxima semana, eu já oferecerei meu parecer e espero que possamos aprová-lo, também por unanimidade, na nossa Comissão.

            Agradeço a presença de todos vocês. Fico muito alegre em saber que é das mãos dos senhores que parte tal iniciativa.

            Sr. Presidente, em seguida, eu quero também prestar a minha solidariedade ao povo capixaba e a uma parte do povo mineiro, que vêm sofrendo com a força da natureza. As populações que ocuparam ali os rios, os igarapés, os lagos, as regiões que, muitas vezes, deveriam ser ocupadas pelas águas, sofrem neste instante. Temos de prestar a nossa solidariedade a uma parcela significativa da população de Minas Gerais e ao povo capixaba, porque é o Estado mais atingido pelas fortes chuvas deste período de quase início de verão, mas efetivamente ainda é nossa primavera, com muita água na Região Sudeste. Daqui a pouco, com o verão, teremos, ainda, um período muito longo de chuvas. Assim, quero prestar minha solidariedade, em meu nome e em nome do Partido Comunista do Brasil, a todo o povo capixaba, para que ele resista a mais essa provação a que estão sendo submetidos, pela força da natureza.

            Sr. Presidente, quero também registrar que, na próxima quinta-feira, vamos dar início ao XII Congresso do Partido Comunista do Brasil, que se realizará na cidade de São Paulo, no Anhembi. Terá início na quinta, dia 05, e prosseguirá nos dias 06, 07 e 08. Na sexta-feira, dia 06, faremos um ato político com a presença do Presidente da República, de vários dirigentes partidários, nossos convidados, nossos amigos na luta política em nosso País. Nosso partido vai apresentar uma proposta de programa socialista para o Brasil; uma proposição que eu considero avançada, arrojada, porque muito ligada à vida concreta do povo brasileiro. Nós, do Partido Comunista do Brasil, fizemos muitas propostas de programa, mas, normalmente, fazíamos uma proposta que estava muito distante, era muita aspiração dos comunistas, dos socialistas, mas havia muita distância entre nossas aspirações e a realidade.

            Esse programa que estamos discutindo, que deverá ser aprovado em nosso Congresso, tem essa peculiaridade: é a sua aproximação com a vida concreta do povo brasileiro. Nós temos, numa expressão popular, meu caro Paim, V. Exª, que conhece bem o Partido Comunista do Brasil, nós temos o norte, nós sabemos aonde nós queremos chegar, nós temos o nosso rumo, mas nós precisamos ter um projeto que esteja ligado às aspirações maiores da Nação, do Brasil e do seu povo. E considero que nós estamos, digamos assim, buscando uma aproximação muito forte com essas aspirações populares e nacionais.

            Mas, Sr. Presidente, feito esse registro, eu destaco outro tema, um tema que é muito caro a todos nós e que foi fruto da política apresentada pelo Presidente Lula, que é a política de integração sul-americana. É o reforço do Mercosul, é trazer para cá todas as nações, que já são associadas. Essas nações todas da América do Sul já são sócias do Mercosul, o que falta a cada uma dessas nações é uma integração ao Mercosul como estão Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, que são membros plenos. Porém, todos os outros já são sócios, já participam, já são convidados, inclusive no Parlamento do Mercosul.

            Então, nós estamos num processo de ampliação estratégica do Mercosul. Isso fortalece o Brasil; isso fortalece a região, a sua integração política, a sua integração econômica e a sua integração social, inclusive das estruturas, meu caro Presidente Mão Santa, das obras de grande porte de ligação. Veja o Tratado de Integração Energética, que é importantíssimo. É a partir do Rio Grande do Sul que vamos dar garantia energética ao Uruguai. O Paraguai já está unido ao Brasil. O Uruguai está unido à Argentina na represa de Salto, gerando energia elétrica para o Uruguai e a Argentina. E a Argentina está integrada ao Paraguai em Yaciretá. Um gasoduto liga o Brasil à Bolívia e a vários outros países sul-americanos. Da Venezuela partirá outro gasoduto, ligando o Norte e Nordeste brasileiro ao Sul, ao Sudeste, estendendo-se pelo Cone Sul.

            O que destaco e registro, Sr. Presidente, é o fato de que sempre, pelo grau de conservadorismo nosso, da sociedade brasileira, tratamos logo de espantar um aliado do campo popular, do campo mais avançado; nós buscamos estigmatizá-lo, como foi feito aqui com os evangélicos durante muito tempo, com os umbandistas e com os comunistas. Vamos estigmatizá-los como sendo figuras tais e quais, que não servem ao nosso conviver, porque é um modo, uma maneira de impedirmos a integração.

(Interrupção do som.)

            O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB - CE) - Mas o Brasil, Sr. Presidente, com sabedoria, por intermédio do Senado brasileiro, na Comissão de mérito, digamos assim, que é a Comissão de Relações Exteriores, aprovou a integração da Venezuela ao Mercosul - sabedoria política e sabedoria tendo em vista a estratégia na condução das questões.

            Mas eu quero registrar, Sr. Presidente, porque quanto a um a gente o estigmatiza e quanto ao outro a gente se cala, a gente fica mudo. Eu quero deixar registrada - está em espanhol, mas, como essa é a língua do Mercosul ao qual estamos integrados, não vai haver dificuldade - a decisão do Conselho de Estado da Colômbia.

            O Conselho de Estado aprovou um documento rejeitando, Sr. Presidente, o acordo militar entre a Colômbia e os Estados Unidos e disse o porquê. Rejeita o acordo porque o acordo determina que quem comanda, quem dirige, quem decide e quem define o conteúdo da presença militar americana na Colômbia não tem em vista, de fato, tratar de narcotraficantes. A presença militar americana - isso é dito textualmente - é para assegurar a presença militar americana no território que engloba toda a Amazônia, que inclui Brasil, Bolívia, Equador, Venezuela, Colômbia e Peru. Esse acordo foi aprovado contra os interesses do Conselho de Estado da Colômbia. O tratado não foi...

(Interrupção do som.)

            O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PT - SC) - Vou concluir, Sr. Presidente.

            O tratado não foi esclarecido sequer para o povo colombiano, nem para nenhum outro. Significa mais ou menos o seguinte: o Presidente da Colômbia, ao dar explicações à Unasul, ao dar explicações ao Brasil e aos demais países da América do Sul, faltou com a verdade. Há outro nome, há outra expressão, mas nós somos diplomatas, não é verdade? Faltou com a verdade com a América do Sul e aprovou um tratado que permite ao Governo dos Estados Unidos da América mobilizar, como e quando quiser, tropas nas fronteiras do nosso país, na fronteira do Brasil. E liquida com a soberania da Colômbia. O Presidente daquele país não pode falar de cabeça erguida, porque o tratado que acabou de assinar, agora, Sr. Presidente, no último dia 30, com os Estados Unidos da América, submete a nação colombiana. Puxa, vida, como estará - para os crentes, como V. Exª - Bolívar numa situação como essa? A pátria por cuja libertação ele lutou vigorosamente, com valentia, com bravura, está sendo subjugada.

            Esse tratado subjuga a pátria colombiana e, ao mesmo tempo, fere - isso é o mais grave, Sr. Presidente...

(Interrupção do som.)

            O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB - CE) - (...) os interesses de todas as nações sul-americanas. Isso é gravíssimo, mas muito grave mesmo!

            É bom que a gente diga, para não ficar sendo uma coisa de outro, que, além de estarem no Portal Vermelho, todas essas informações estão também no Portal da Folha de S.Paulo e de outros jornais brasileiros, quer dizer, a pátria de Bolívar está submetida e os interesses da nossa região também estão submetidos.

            É muito importante que haja uma reação na nossa região a essa atitude de um governo que se acovarda diante de uma força brutal, como a norte-americana.

            Por isso, Sr. Presidente, peço que acolha, na íntegra, o texto da matéria que foi aprovada pelo Conselho de Estado da Colômbia.

(Interrupção do som.)

            O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB - CE) - O Governo colombiano passou por cima da decisão do Conselho de Estado. Não submeteu a matéria sequer ao Congresso Nacional. Ninguém foi ouvido sobre esse tratado com os americanos, nem o Congresso da Colômbia foi ouvido. É algo absolutamente grave o que está acontecendo nas fronteiras do nosso País. É preciso examinar o que está ocorrendo com esse tratado.

            Por isso, Sr. Presidente, aqui está a íntegra da decisão do Conselho de Estado, para que a gente a examine aqui no nosso País e dê opinião sobre o que ocorre, efetivamente, nas nossas fronteiras.

            Obrigado, Sr. Presidente.

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DOCUMENTO EM ESPANHOL A QUE SE REFERE O SR. SENADOR INÁCIO ARRUDA EM SEU PRONUNCIAMENTO, AGUARDANDO TRADUÇÃO PARA POSTERIOR PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA.

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Matéria referida:

“ Decisão do Conselho de Estado da Colômbia”.

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