O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Papaléo Paes, Senadores e Senadoras, nessa sexta-feira, pela manhã, fui a Goiânia, onde recebi três prêmios: um prêmio me foi concedido pelo Movimento dos Aposentados e Pensionistas daquele Estado e pela sua Federação; o outro pela minha luta contra os preconceitos, principalmente o racial; e um outro pelo trabalho feito aqui em defesa dos trabalhadores do campo e da cidade.

            Pela manhã, Sr. Presidente, fui recebido pelo Prefeito, Iris Rezende, com quem tomei um café da manhã. Ali estavam lideranças das pessoas com deficiência, do movimento negro, sindicalistas, aposentados e pensionistas. Em seguida, depois do café com o Prefeito Iris Rezende, que me recebeu com muita diplomacia - e agradeço aqui a forma carinhosa e o respeitosa com que ele me recebeu naquele momento - fui para uma atividade na Câmara de Vereadores, onde esteve lá comigo a Senadora Lúcia Vânia. O Senador Demóstenes Torres comunicou que não ia poder estar lá, mas colocou toda a sua estrutura a minha disposição, se necessário. Esteve lá comigo durante todo o tempo o Deputado Federal, do PT, Pedro Wilson, e também o Deputado Rubens Otoni.

            Esteve também comigo, do Partido dos Trabalhadores, o Vice-Prefeito, Paulo Garcia, que acompanhou, participou e foi quem me entregou uma placa em nome da Câmara. Estavam presentes ainda o Vereador Djalma Araújo e o Deputado Estadual Marco, que é o Presidente da Comissão de Direitos Humanos.

            Foi um belo momento, Sr. Presidente, mas, sem sombra de dúvidas, Senador Geraldo Mesquita Júnior, o ponto alto do evento foi a questão dos aposentados. Falei de tudo lá: do fim do voto secreto, do Estatuto da Igualdade Racial, do Estatuto da Pessoa com Deficiência, mas o que pegou mesmo foi o debate sobre a questão dos aposentados e pensionistas e o fato de a Câmara não ter votado aqui o PL nº 01, que é aquele que vai garantir aos aposentados o mesmo percentual de reajuste concedido ao mínimo.

            Eu quero dizer que fui tratado com muito carinho por toda a Imprensa de Goiás, tanto da capital como do interior. E as perguntas, mais uma vez, foram aquelas que o Brasil todo está debatendo. Não há uma cidade hoje neste nosso querido Brasil que não esteja debatendo a questão dos idosos, dos aposentados e pensionistas. Demonstraram eles lá para mim - e eu da mesma forma respondi - que a questão não é meramente econômica, mas sim social. É uma questão de direitos humanos, um assunto que envolve milhões e milhões de brasileiros. Se contarmos todos os interessados, o assunto envolve 190 milhões de brasileiros, porque quem não é aposentado sonha um dia em se aposentar.

            Estamos falando, enfim - e lá foi esse o eixo da palestra - do destino de toda a nossa gente. Comentei eu lá que há um estudo do Ipea que diz que existem 13,3 milhões de idosos só chefiando famílias no Brasil. Chefiando! Em metade dessas famílias mora um adulto com mais de 21 anos, o que, segundo o Ipea, mostra a dificuldade das pessoas de se inserir no mercado de trabalho.

            Quando apresentamos a proposta, lembro aqui que esta Casa a aprovou por unanimidade, com o aval de todos os Partidos, que entenderam a grandeza do projeto. E isso lá eu também relatei.

            Sr. Presidente, a reativação da economia interna do nosso País, via consumo das famílias, é que aponta, em um curto espaço de tempo, que nós podemos buscar uma melhor distribuição de renda. Isso só é possível se, efetivamente, nós melhorarmos também a situação dos idosos, dos aposentados e pensionistas.

            Todos nós sabemos que, ano após ano, aqueles trabalhadores que recebem acima do mínimo têm os seus salários arrochados, porque eles não sobem na mesma proporção que acontece com o mínimo. Há, sem sombra de dúvida, uma perda do poder de compra do benefício dos aposentados. Se perguntarmos, aqui e agora, para milhões de brasileiros que estão assistindo à TV Senado, todos diriam: “Olha, eu recebo hoje a metade daquilo que recebia quando me aposentei”. Quem se aposentou com cinco, está recebendo dois e meio; com seis, três e quem se aposentou com três está ganhando um.

            Então, esses projetos, Sr. Presidente, como lá dizia, visam a fazer justiça a milhões de brasileiros que, no passado, contribuíram para o crescimento do País. Estaríamos, assim, também provocando um efeito multiplicador e aquecendo a economia.

            No Brasil de hoje temos cerca de 27 milhões de benefícios emitidos, dos quais 69% são de um salário mínimo; 21%, de um a três salários mínimos. Somando, praticamente 90% de todos os benefícios, que é do que estamos tratando, estão numa faixa que fica, no máximo, até três salários mínimos.

            Então, não é correto quando muitos dizem que nós estamos tratando, com esse reajuste de 5%, de todos os salários. Não é verdade. Esse reajuste é só para aqueles que ganham (eu diria: 95%, 98%) até quatro salários mínimos. São 2% que ganham um pouquinho mais que quatro, mas não chegam a cinco salários ou seis, no máximo.

            Como me disse lá o Deputado Marco Rubens: “Paim, eu entendo a tua luta. É uma questão de justiça. E que bom que tu estejas na frente dessa batalha”. Seria um absurdo se nós aqui entendêssemos que dar 5% de reajuste para 98% de pessoas que ganham até, vamos exagerar, quatro salários mínimos, vai quebrar a previdência ou quebrar o País. Isso não é sério, repito.

            Quero fornecer um outro dado aqui. Conforme já foi divulgado, a média mensal do valor de uma aposentadoria do Legislativo e do Judiciário fica em torno de R$15.396,00 reais; do Executivo fica em torno de R$5.355,00 reais; enquanto no Regime Geral fica em R$707,00 reais, não chega a dois salários mínimos.

            Não estou falando aqui de dar aumento para o Legislativo, nem estou falando em dar aumento ao Executivo e nem de dar aumento ao Judiciário. Estou falando aqui para um setor onde a média fica em R$707,00 reais. Esses que estão pedindo esses 5%. O Judiciário, o Legislativo e o Executivo não estão pedindo e eu também não estou questionando, só estou dando números. É porque tentaram passar a imagem, Senador Cassol e Senador Mesquita, de que eu estava dando reajuste de 5% para todo mundo. Não é verdade. E eles nem estão pedindo isso. Eles já têm a paridade. Quando tem aumento para servidor da ativa, eles também têm seu aumento justo.

            Estou falando para aqueles que, em média, isso está divulgado nos jornais, não chegam a receber dois salários mínimos. A média dá R$707,00 reais.

            Concedo um aparte ao Senador Geraldo Mesquita Júnior.

            O Sr. Geraldo Mesquita Júnior (PMDB - AC) - Senador Paulo Paim, tenho inclusive evitado, nos últimos tempos, de participar desse debate porque V. Exª conhece meu posicionamento sobre a questão. Sou muito cético. Acho que todo aquele trabalho que fizemos aqui, vigílias, campanha intensa para que a Câmara aprecie e vote as matérias - sempre fui muito cético - por achar que não é do interesse do Governo que avancemos nessa questão. Queria revelar para V. Exª e para a Casa, que essa última semana, quando a matéria estava em tramitação na Câmara, recebi o e-mail de um cidadão ou de uma cidadã - não recordo porque não estou com ele aqui agora - fazendo uma crítica ácida a V. Exª que julguei de uma injustiça brutal. Quero referir-me a esse e-mail publicamente pelo testemunho que tenho aqui da sua atuação e participação nessa matéria. A pessoa dizia simplesmente que o Senador Paim está, como quem diz, fazendo de conta. Porque sabe que, no final, nada disso será aprovado. E se for aprovado, o Presidente Lula vai vetar. Fico pensando, Senador Paim, na sua coerência, na sua obstinação. Dentre os Parlamentares deste País, talvez V. Exª seja um dos únicos que, desde o início dos seus mandados, elegeu algumas questões e, sobre elas, se pronuncia do mesmo jeito, da mesma maneira, até hoje. É algo de uma coerência incrível. Outra coisa: a pessoa disse que o Senador Paim sabe que uma matéria dessa não vai ser aprovada. Senador Paim, pode até não ser aprovada, mas a iniciativa de V. Exª faz com que alguma coisa aconteça. Algum acordo em torno da questão aconteça. Eu estou lendo nos jornais, o Presidente Lula já começa a perceber que não pode resistir a uma questão dessas da forma como ele vem fazendo, não pode tratar uma questão dessas com a negligência com que vem tratando. E parece que resolveu, autorizou seus ministros a avançarem nas negociações no sentido de procurar identificar um meio campo em que os aposentados consigam ter um mínimo de aumento, mas que isso, digamos, do ponto de vista do Governo, não comprometa enormemente essas faladas finanças do Governo, que eu também partilho do entendimento de V. Exª, não será isso que vai quebrar a Previdência. O que quebra a Previdência é a incúria, é a desonestidade, é incoerência na aplicação dos recursos da Previdência. É isso que quebra e está quebrando a Previdência. Portanto, quero dizer para essa pessoa que mandou esse e-mail para todos nós que ela compreenda uma coisa: não fosse a iniciativa de V. Exª, nesta e em outras matérias, os fatos não teriam ocorrido, alguma coisa não teria acontecido. Será que ela prefere, então, que V. Exª, ou o Senador Papaléo, ou alguns de nós aqui silenciemos acerca das questões? Será esse o melhor tratamento a ser dado? Acho que não. Eu acho que V. Exª está correto na sua obstinação, em ficar provocando mesmo uma solução definitiva para essas questões. Essa solução um dia virá, Senador Paim. Talvez não seja pela aprovação do seu projeto, mas sei que o seu projeto terá sido de importância capital para chegarmos lá. Era isso que queria deixar aqui como depoimento, como testemunho do trabalho que percebo V. Exª realizando nesta Casa. Com algum esforço, a gente procura acompanhá-lo porque é da maior grandeza e da maior importância para o País.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Senador Geraldo Mesquita Júnior, seu aparte vai na linha da verdade absoluta. Por que isso? Sobre esse tema aqui, o meu blog... Quando abri o blog, era para todos os temas, mas virou um blog dos aposentados. Em média, já está, hoje, em torno de 10 mil e-mails por semana. Noventa e nove por cento vão na seguinte linha: “Continue peleando. Acreditamos no senhor. Essa luta é justa. Por isso, vai ser vitoriosa.” Como V. Exª falou, será hoje ou amanhã, como foi da PEC paralela, como foi do Estatuto do Idoso, como foi, e V. Exª acompanhou, a luta do salário mínimo - eu queria inflação e o dobro do PIB, mas, no fim, o Governo deu inflação mais o PIB -, como foi a luta permanente aqui que fizemos em outras áreas, e V. Exª tem acompanhado e participado, inclusive com vigílias, e aqui não será diferente. Continuaremos batendo, insistindo, até que venha uma solução.

            Por exemplo, vejamos esse dado aqui. Para os altos salários, houve um reajuste real, acima da inflação, de 30%, mas, para os aposentados do regime geral da Previdência, zero por cento de aumento real no mesmo período. São dados que trago para o debate e, claro, vão ajudar. Eu não estou nem um pouco preocupado se resolverem não aprovar o meu projeto. Mas encaminharem um medida provisória dando uma aumento real para os aposentados e acabando com o fator, para mim, é um gol de placa, e para quem? Para os trabalhadores, para os aposentados, para os pensionistas. Alguns que fazem crítica, eu até entendo pela indignação em que o cidadão está, vendo o seu salário despencando, e a Câmara não vota, apesar da nossa mobilização e pressão. E a pressão não é só minha, é de grande parte das centrais, de Senadores, de Deputados, de confederações, da Cobap, e a Câmara não vota. É claro que o cidadão mostra toda indignação.

            Por isso eu o entendo, e acho que, com a sua colocação, explicando o que acontece, ele há de entender que o pior de tudo é jogar a toalha: “não dá mais mesmo, vamos para casa, vamos dormir porque não dá para votar coisa alguma”.

            Hoje pela manhã em uma rádio, falei para uma mulher que dizia: “Não, Senador. Eu não voto mais em ninguém!” Errado! Se ela fizer isso estará concordando com aqueles que dizem que tudo tem que ficar como está!

            Eu disse que ela tem que acompanhar o trabalho de cada Senador, de cada Deputado e votar. Daí ela estará ajudando e poderá cobrar. No fim, ela concordou comigo que, se não votasse, ela faria o jogo daquele que está contra ela, porque àquele interessa que ela não vote. Mas, com ela votando, é claro, vai ajudar na busca de uma solução.

            Eu já vou passar a palavra ao Senador Cassol. Antes vou apenas dar alguns dados rápidos que, para mim, são importantes neste momento. Senador Cassol, por exemplo, somente no primeiro semestre de 2009, a Seguridade Social teve um superávit de 20bilhões. Estou falando em 5bilhões para resolver o problema. Isso só no primeiro semestre. Significa que, no segundo semestre, com essa pequena mudança na economia, a projeção é de mais trinta. Ou seja, teremos, este ano, um superávit de cinquenta bilhões, no mínimo, como foi no ano passado. A receita foi de R$177, 645 bilhões. Já as despesas da Seguridade foram de algo em torno de R$157, 505 bilhões.

            Portanto, nós estamos aí, mais uma vez, com um superávit que, tranquilamente, dá para pagar esse reajuste miserável, eu diria, de 5%. Tem um outro dado, que eu acho interessante, que eu gostaria de projetar aqui. Está prevista, na DRU, uma retirada de 20% da Seguridade. Isso dá mais do que trinta bilhões. Então, é só não tirar esses recursos que a União pode retirar da Seguridade, que nós teríamos aí, tranquilamente, quase dez vezes mais que aquilo de que nós precisaríamos.

            Há um outro detalhe que eu acho interessante. Na própria LDO, 2010/2012, está previsto uma renúncia fiscal, na previdência, de mais ou menos R$127 bilhões. Esse foi o valor que aconteceu até agora. Na LDO, está previsto mais em torno de R$62 bilhões, 2010/2007. O que eu quero mostrar com isso? Vou dar os números exatos agora, Senador Cassol. No período de 1998/2009, obedecendo à legislação, houve uma renúncia fiscal de R$125 bilhões em receitas da previdência.

            A projeção da LDO, de 2010, está prevendo uma renúncia adicional de R$63 bilhões. Teremos R$188 bilhões que a Previdência deixará de receber, enquanto o que eu estou propondo são míseros 5%, em torno de R$5 bilhões.

            Com esses dados... Eu tenho muito outros dados aqui - eu sei que o meu tempo está terminando -, mas vou pedir sua tolerância, Senador Papaléo Paes, para que eu possa dar o aparte ao Senador Cassol.

            O Sr. Sadi Cassol (Bloco/PT - TO) - Senador Paim, quero apenas parabenizá-lo pela sua luta, pelo seu trabalho. Eu estava vendo, este final de semana - tive a oportunidade de comentar, rapidamente, com V. Exª, agora há pouco, aqui - que, praticamente, 80% ou 90% de toda a mídia nacional - jornais, televisão e rádio que a gente tenha ouvido ou visto - fez alguma referência a esse seu projeto que tramita na Câmara e uma referência muito positiva a V. Exª, sempre bem destacado por sua atuação, por sua persistência em favor de uma classe que realmente precisa ser revista, o que, com certeza, o nosso Presidente Lula fará nos próximos dias, nos próximos meses, atendendo a essa grande parcela da população que já contribuiu tanto com este País, com sua experiência, com seu trabalho, e que ainda presta grande serviço ao País. Com certeza, o Presidente Lula, que já tem feito tanto por este País, fará esse lado também positivo aos nossos aposentados, atendendo, assim, a uma reivindicação encabeçada por V. Exª, mas que é uma reivindicação do País, dos aposentados. Então, quero parabenizá-lo e dizer a V. Exª que, quando aparece alguma crítica, no meio disso tudo, que seja levada em consideração, como V. Exª falou, pode ser uma rebeldia de alguém que se sente com dificuldade de sobrevivência e desabafa nisso. Mas persista, sim. Vamos em frente, que dá para chegar lá. Parabéns a V. Exª!

           O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - AC) - Muito obrigado, Senador Cassol.

           Para concluir, Senador Papaléo Paes, quero dizer que estou na mesma linha de V. Exª e de como também falou o Senador Geraldo Mesquita Júnior.

           Eu acredito que o Presidente Lula, que voltou agora do exterior, há de chamar as centrais, as confederações e a Cobap na linha de construir um entendimento que vá no mesmo caminho dos projetos que aqui apresentei, que vá terminar com o fator previdenciário e vá garantir, sim, reajustes reais para os aposentados, não para 2011, 2012 ou 2020, mas para a partir de 1º de janeiro próximo. Eu estou convicto disso. Por isso, a gente mantém, digamos, os olhos no horizonte, como eu digo, não se joga a toalha, e os aposentados vão fazer mobilizações nos Estados nesta semana, voltarão a Brasília na semana que vem, na expectativa de que efetivamente aconteça esse grande acordo. Concluo dizendo que é só reduzimos as denuncias fiscais para termos mais de R$100 bilhões à disposição. Mas poderíamos lembrar do pré-sal também. Já que dizem que daqui a cinquenta anos poderá haver problemas na Previdência, o lucro do pré-sal, que virá daqui a dez anos - já se fala em lucro líquido de R$5 trilhões -, com certeza, pode-se destinar um percentual desses R$5 trilhões de lucro, porque o faturamento vai ser de mais de R$15 trilhões.

            Se vai haver um lucro de R$5 trilhões, não é possível que não se possa apontar um percentual que venha do pré-sal para os aposentados e pensionistas, como estou propondo num projeto que apresentei ainda no ano passado.

            Por fim, permita-me, Presidente Papaléo Paes, só para concluir - são as últimas frases -, que eu diga somente que fico com a canção de Herivelto Martins e Marino Pinto, que ficou imortalizada na voz de Nelson Gonçalves. O que diz?

Ninguém viveu a vida que eu vivi,

Ninguém sofreu a vida que eu sofri,

As lágrimas sentidas,

Os meus sorrisos francos,

(...)

Por favor, respeitem os meus cabelos brancos.

         Então, digo isso, por favor. Se estou falando, só no pré-sal, em R$3 trilhões que vão entrar daqui a oito ou dez anos e não estou falando dos US$15 trilhões, não vamos conseguir dar o reajuste de 5% para os aposentados que não receberam um centavo de reajuste real, se pegarmos os últimos quinze anos? Nesse período, os altos salários receberam reajustes que ultrapassam 30%, de reajuste real, acima da inflação.

         Estou convencidíssimo. Ainda hoje, pela manhã, embora alguns não concordem, eu falei... O Deputado Pepe Vargas, que é o relator da matéria, disse que está esperançoso na busca do entendimento ou na possibilidade de o Presidente Lula manda um projeto para esta Casa, dando aumento real e acabando com o fator. Eu falei também com o Líder Henrique Fontana recentemente, que continua esperançoso. É claro que há uns pessimistas, que acham que não vai dar em nada, mas esse já é derrotado antes de a luta começar. Sempre digo que, se você vai para uma batalha e acha que já perdeu antes de começar, primeiro, não devia nem ter saído de casa. Devia ter ficado dentro de casa, escondidinho, de preferência debaixo do colchão. Ficava lá escondido, debaixo do colchão e não ia enfrentar ninguém. Ficava escondido para a mãe cuidar dele ainda. Não sou desse time. Eu estou no campo de batalha, estou aqui, vou para a Câmara de novo, como fui na semana passada. Se tiver reunião com qualquer Ministro, estou inteiramente à disposição para mostrar números e dados que demonstram que dá para dar, sim, o reajuste para os aposentados e dá para terminar com o famigerado fator previdenciário, que termina reduzindo em 40% o benefício dos trabalhadores.

            Este pronunciamento, Senador Papaléo Paes, vai ficar aqui e qualquer um que pedi-lo. Aqui tem números e dados de renúncia fiscal, de expectativa, de receita, de quanto foi usado para a Previdência, de quanto para a Saúde, de quanto para a assistência, de quanto poderia ser dado... Está tudo aqui. Quem tiver dúvida mas não quiser conversar comigo... Naturalmente, para aqueles que não quiserem, que talvez não queiram por medo de acabarem se convencendo de que nós estamos com a razão, os dados estão à disposição.

            Mas termino dizendo, Senadora Serys, que o Deputado Pedro Wilson fez um belo pronunciamento em Goiânia. Sabe o que ele disse? “Senador, que bom que é V. Exª que está suscitando esse debate. Que vai sair o acordo, mais hoje, mais amanhã, vai, e a gente vai dizer que foi o Senador Paim que provocou esse na linha”, Senador Mesquita Júnior, que V. Exª falou aqui. Eu estou esperançoso. Não jogo a toalha, só depois que o coração parar de bater. Até lá estou peleando.

            Obrigado pela tolerância, Sr. Presidente.

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(SEGUE, NA ÍNTEGRA, DISCURSO DO SR. SENADOR PAULO PAIM.)

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            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem Apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na sexta-feira passada, a convite da Prefeitura Municipal de Goiânia, através do prefeito Íris Rezende, do Movimento Negro, das associações de aposentados e pensionistas e do movimento sindical, eu participei de um grande encontro na Câmara Municipal de Vereadores daquela cidade onde pude falar um pouco sobre alguns projetos que tramitam no Congresso Nacional.

            Lá estiveram a Senadora Lucia Vânia, os Deputados Federais Pedro Wilson e Ruben Otoni, o Deputado Estadual Mauro Rubens, o Vereador Djalma Araujo, o Vice-Prefeito de Goiânia, Paulo Garcia, o Presidente da Casa de Cultura da Comunidade Negra de Goiânia, Osvaldo Camilo de Oliveira, o assessor especial para Políticas de Igualdade Racial da Prefeitura, José Eduardo da Silva Batista e os professores Alex Rattz, José Jaime Freitas Macedo, Uenê José Gomes, Magali da Silva Almeida, Janira Sodré Miranda.

             O ponto alto desse evento foi sem dúvida a votação da emenda, de nossa autoria, ao PL 1/2007, que prevê que todos os beneficiados do INSS recebam o mesmo reajuste dado ao valor do salário mínimo.

             A imprensa de Goiás, tanto da capital como do interior, centrou suas perguntas e dúvidas nesse tema. Pude perceber que essa questão não é isolada, ou meramente econômica, de superávit e déficit, como querem alguns.

            Mas, um assunto que envolve a vida, o cotidiano, as famílias, o presente e o futuro de mais de trinta milhões de brasileiros. Ou seja, nós estamos falando do destino do nosso país e da nossa gente.

            Um estudo do Ipea diz que existem 13,3 milhões de idosos chefiando famílias no Brasil. Com metade dessas famílias, há um adulto com mais de 21 anos morando, o que, segundo o Ipea, mostra a dificuldade dessas pessoas em se inserir no mercado de trabalho.  Quando apresentamos a proposta, e lembro aqui, que esta Casa já aprovou por unanimidade e com o aval de todos os partidos, foi com a intenção de fazermos justiça.

            Objetivamos também a reativação da economia interna do nosso país via consumo das famílias o que vislumbraria em um curto espaço de tempo uma melhor distribuição de renda.

            Sr. Presidente, por que justiça? Todos nós sabemos que, ano após ano, aqueles trabalhadores que recebem acima do salário mínimo não tem seus salários reajustados na mesma proporção do aumento do SM.

             Há, portanto, uma perda do poder de compra do benefício de aposentadoria de hoje em comparação com o período da aposentadoria. Pessoas que se aposentaram com 5, 6 SM, recebem hoje a metade.

            Além de fazermos justiça a milhões de brasileiros que outrora contribuíram para o crescimento do país, estaríamos também, provocando um efeito multiplicador e aquecendo a economia.

             No Brasil de hoje temos cerca de 27 milhões de benefícios emitidos, dos quais 69% é de até 1 SM, e ou 21% de 1 a 3 SMs. Somando temos praticamente 90% de todos os benefícios na faixa de até 3 SMs. É para esse público que lutamos por um reajuste de 5% mais o PIB.

            Conforme veiculado na imprensa, a média mensal do valor de uma aposentadoria do Legislativo é de R$ 15.396; do Judiciário é de R$ 15.107; do Executivo é de R$ 5.355; enquanto que no setor privado é de R$ 707,00.

            Também destacamos que desde que foi feita a reforma da Previdência Pública, os três poderes receberam reajustes de 90%. Enquanto que os trabalhadores do RGPS receberem 60%. Ou seja, ocorreu um aumento real para os altos salários de 30%, e para os baixos salários de zero.

             Equiparar o aumento concedido ao salário mínimo geraria um bom impacto econômico, visto que esse contingente, que recebe de 1 a 3 SMs, gasta todo seu salário em consumo.

             Poucos fazem poupança ou aplicações financeiras como os outros 10% que ganham acima de quatro salários mínimos. Portanto, teremos mais dinheiro circulando no mercado, gerando empregos e impostos.

             Quanto ao argumento de que o impacto de R$ 6 bilhões nas contas poderia quebrar a Previdência, eu gostaria de reafirmar o que venho dizendo há muito tempo: é uma mentira que querem que a opinião pública acredite.

            Quando o governo divulga o déficit da Previdência considera somente as contribuições sobre a folha de pagamento contra todos os benefícios pagos, excluindo outras fontes previstas em leis (CLSS, Cofins, loterias e outros), induzindo a população a acreditar numa situação falsa.

            Somente no primeiro semestre de 2009, e aqui eu não estou falando dos anos anteriores, o superávit da previdência foi de R$ 20 bilhões. A receita foi de R$ 177.645,4 bilhões. Já as despesas da Seguridade foram de R$ 157.605,9 bilhões.

            Portanto, o saldo geral da Seguridade Social (RGPS) no primeiro semestre de 2009 foi de R$ 20.034,0 bilhões. Isso que eu não estou falando sobre as renúncias fiscais de receitas previdenciárias. Lembro que no ano passado o superávit da Previdência ultrapassou os R$ 50 bilhões.

             Notem bem, senhoras e senhores senadores e espectadores da TV Senado e ouvintes da Rádio Senado. No primeiro semestre de 2009 a Seguridade teve um saldo positivo de R$ 20 bilhões.

             Aproveito e lembro que o governo federal e a própria imprensa estão falando em um impacto ou rombo, como queiram, de R$ 6 bilhões.

            O que ocorre é que esse saldo positivo que foi gerado pelos trabalhadores são repassados para outros órgãos do governo federal, como ministérios, autarquias, enfim outras possibilidades de ações governamentais. Isso não é de agora, vem de anos e anos.

            Um dado para exemplificar a nossa conversa. Somente nos últimos nove anos foram retirados da Seguridade Social R$ 114 bilhões e 800 milhões.

            Esse número que aqui falei é sem a DRU (Desvinculação de Recursos da União). E quando inserimos a DRU nesse contexto da Seguridade Social, os números impressionam. Vejamos:

             Mas antes, para o espectador da TV Senado e os ouvintes da Rádio Senado entenderem a situação, é preciso dizer que a DRU é um fundo de investimento público que dá mais liberdade ao governo gastar. Ela permite que 20% de toda a arrecadação seja de livre carimbo para o governo gastar como quiser.

            Passada esta informação, vamos aos dados: O superávit da Seguridade, sem a incidência da DRU, entre 2000 e 2007 foi de R$ 400 bilhões. Com a DRU esse número cai para R$ 140 bilhões.

            Importante destacar que existe uma proposta de nossa autoria, a PEC 24 de 2003, que proíbe qualquer bloqueio ou contingenciamento das dotações orçamentárias da Seguridade Social, evitando assim que os recursos sejam destinados para outros fins: DRU e demais programas e ações do governo federal. Este projeto está pronto para ser votado no plenário desta Casa.

            Sr. Presidente, no período de 1998 a 2009, mesmo obedecendo a legislação em vigor, o governo federal patrocinou uma renúncia fiscal de aproximadamente R$ 125 bilhões em receitas previdenciárias, como incentivo às empresas optantes do Simples, filantrópicas e outros, e de uma forma gravíssima, sem previsão de devolução desses valores para a Previdência Social.

            Essas renúncias compreendem anistias, remissão, subsídios, crédito presumido, concessão de isenção de caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução de tributos, e outros benefícios. 

            A LDO de 2010 está prevendo uma renuncia adicional de R$ 63 bilhões, num total de R$ 188 bilhões.

            Eu quero deixar bem claro que não se trata simplesmente de discordar dos incentivos fiscais. Eles são legítimos, são legais, e são necessários para a sobrevivência de milhares de empresas.

            No entanto, temos a obrigação e o dever de registrarmos que esta situação é que tem criado uma série de perigos para o equilíbrio financeiro e atuarial do Regime Geral da previdência Social, e não um aumento de 5% como querem os aposentados.

            A destinação das receitas previdenciárias está claramente colocada nos artigos 167 e 201 da Constituição Federal, e no Decreto Nº 3.048 de 1999. Infelizmente eles não são cumpridos.

            Considerando que a Constituição e o Decreto não são cumpridos e não são apresentadas medidas compensatórias para cobertura dos benefícios que serão pagos no futuro, eu digo que estamos criando, como no filme de Ingmar Bergman “Um ovo de serpente. Através da fina membrana, pode-se ver um réptil inteiramente formado”.

            Tendo em vista a modificação desse quadro angustiante de renuncias, passo a citar algumas propostas que entendo serem importantes:

            * Impedir a realização das renúncias previdenciárias previstas para 2010 e o futuro;

            * Alterar a Lei de Responsabilidade Fiscal;

            * Controle das Receitas e Despesas pelo SIAFI, com titulação própria e independente;

            * Alterar a forma de apresentação do resultado primário do Governo Federal, que devera ser apresentada em três partes: 1ª Receitas e despesas não vinculadas à Seguridade Social. 2º Receitas e Despesas vinculadas à Seguridade Social. 3º Resultado consolidado, correspondendo a soma das receitas e despesas totais (corresponde ao resultado atualmente publicado).

            * Implementação e Regulamentação do Fundo do Regime Geral da Previdência Social;

            * Determinar que o Tesouro Nacional efetue a devolução ao Fundo Previdenciário, das renúncias aprovadas até o ano 2009, num prazo de 30 anos;

            * Determinar uma auditoria nas contas do RGPS.

            Sr. Presidente, o país atravessa um dos mais belos períodos de desenvolvimento da sua história. Sabemos que o atual governo, o qual eu faço parte, já fez muito pelos trabalhadores. Mas, muito ainda precisa ser feito.

            Para que o superávit da Seguridade continue, nós estamos propondo através de projeto de lei 362/2008 que parte dos recursos do Pré-sal sejam destinados à Previdência. A proposta está tramitando na Comissão de Ciência e Tecnologia, com relatoria do senador Flexa Ribeiro.

            Lembro que no passado existiu uma cota de previdência cobrada sobre a venda de derivados de petróleo para o custeio da Previdência Social e Urbana. 

            Como eu escrevi em um recente artigo, o pleito é viável, justo e peça-chave para uma melhor distribuição de renda. Chegou o momento de o Estado brasileiro retribuir o sacrifício dos trabalhadores, aposentados e pensionistas.

            Para finalizar, Sr. Presidente, gostaria de reafirmar o que venho pregando há mais de 20 anos nas minhas andanças pelo país: a Seguridade Social não é deficitária. O discurso de quem diz que um aumento de 5% vai quebrar a Previdência é falácia.

            Se não querem dar um aumento digno para os aposentados e pensionistas que não dêem. Mas pelo menos que sejam honestos com a sociedade e digam que a razão é outra, até por que, Srªs. e Srs. Senadores, numa forma de homenagear esses mais de 20 milhões de aposentados e pensionistas do nosso país, homenagear os aposentados que vieram dos quatro cantos do país e lotaram as galerias da Câmara dos deputados na semana passada eu cito e fico com uma canção do Herivelto Martins e Marino Pinto que ficou imortalizada na voz do Nelson Gonçalves:

            Ninguém viveu a vida que eu vivi/ Ninguém sofreu a vida que eu sofri / As lágrimas sentidas / Os meus sorrisos francos / Por favor respeitem os meus cabelos brancos.

            Era o que tinha a dizer.

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