O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC. Para uma comunicação. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, espirituoso Mão Santa, Senador Heráclito Fortes, Srªs e Srs. Senadores, eu venho discorrer sobre uma reflexão da Campanha Nacional do Trânsito, que foi inserida nos meios de comunicação do Brasil no dia 1º de novembro. É um assunto da mais alta importância, porque diz respeito à saúde pública, aos traços civilizatórios da vida brasileira e que, de modo muito forte, está envolvendo hoje o Senado Federal, já que até o dia 10 nós deveremos votar o que é o marco regulatório do trânsito brasileiro, a revisão do Código Nacional de Trânsito. O Código já tem mais de uma década de existência e normatiza o comportamento e a disciplina dos condutores de veículos no Brasil, os direitos das pessoas em relação ao tema e o envolvimento dos órgãos vinculados, como o Ministério das Cidades, o Ministério da Saúde e o Ministério da Educação, e diretamente o Ministério das Cidades na Campanha Nacional do Trânsito.

            Não é um assunto qualquer, Senador Mão Santa. Quando nos reportamos à última década no Brasil, entre 1991 e 2000, foram 25 mil mortos por ano em razão dos acidentes de trânsito. Tivemos um milhão de deficientes físicos no Brasil em uma década em razão dos acidentes de trânsito.

            São claros os dados da Rede de Hospitais Sarah Kubitschek, que acolhe as vítimas de traumas em relação ao trânsito. Há uma situação em que, para cada morto, treze pessoas ficam feridas e, dentre os treze feridos, quatro pessoas vão ficar com deficiência física. Esse é o resultado de 250 mil mortos na última década do século XX e um milhão de deficientes físicos e três milhões de pessoas feridas.

            Estamos falando de um assunto que transfere diretamente aos cofres públicos um prejuízo econômico da ordem de R$30 bilhões por ano em razão das consequências dos acidentes de trânsito. Quando olhamos o gasto disso numa Unidade de Terapia Intensiva - V. Exª é médico -, nas unidades de urgência dos hospitais brasileiros, ficamos alarmados. São mais de R$5 bilhões só de custos relacionados à saúde. Então, os recursos do seguro obrigatório na retirada de um veículo têm sido transferidos para essa Campanha Nacional do Trânsito.

            O Governo brasileiro está gastando em torno de R$120 milhões em campanhas educativas. E qual é o propósito desse movimento nacional em favor da educação e prevenção dos acidentes graves no trânsito? É dizer que as pessoas precisam, de modo objetivo, ter disciplina, sensibilidade e responsabilidade com itens fundamentais, como o uso do cinto de segurança, que já é um hábito que avança positivamente no Brasil - inclusive o uso do cinto pelos passageiros que andam no banco traseiro; o não uso de bebida alcoólica ao dirigir; o respeito à faixa de pedestres; e a responsabilidade em manutenção adequada dos veículos. Esses são os itens essenciais que temos em relação à proteção e à prevenção dos acidentes de trânsito no Brasil.

            Quando olhamos hoje o número de veículos, nos assustamos. O Brasil já tem mais de 56 milhões de veículos transitando nas ruas. Esse é um quadro dramático. Quando olhamos as 15 maiores cidades brasileiras, para cada dois habitantes, há um veículo. Quando transferimos o olhar para a cidade de Curitiba, Senador Alvaro Dias, vemos um exemplo afirmativo, porque ali são 1,6 habitantes para cada veículo, mas há um sistema de transporte coletivo eficiente, que dá proteção e faz com que as pessoas deixem seus veículos em casa.

            As cidades estão efetivamente esgotadas, rompidas em termos de qualidade para o transporte de massa. O uso de transportes individuais cresce a cada dia e com graves riscos à integridade física das pessoas, porque não há sinalizações adequadas, um sistema de calçadas adequado nem o respeito efetivo. Quando olhamos o respeito às faixas de pedestres, observamos basicamente obediência em Brasília. Quase nenhuma cidade tem a eficiente obediência à faixa de pedestres como um direito de proteção à vida dos cidadãos.

            Essa é uma situação dramática que envolve todos os cidadãos brasileiros, que envolve as responsabilidades do Estado.

            Ao mesmo tempo em que falo de maneira reconhecida do valor dessa Campanha Nacional do Trânsito lançada pelo Ministério das Cidades, eu observo, e muitos aqui observam, que os Municípios e os Estados brasileiros não aderiram na mesma proporção que o Governo Federal em termos de preocupação com esses agravos à vida nacional.

            Porque não é pouco, Senador Mão Santa: R$30 bilhões em prejuízo; um milhão de deficientes físicos em dez anos, em razão de atropelamentos e de acidentes; 250 mil mortes na década passada, com a média de quarenta mil mortes ao ano para esta década que estamos vivendo, em razão dos acidentes de trânsito.

            A lei de tolerância mínima ao uso de bebidas alcoólicas é uma lei forte, importante, mas que volta e meia é negligenciada quando se observa o drama dos postos de gasolina vendendo bebidas - quem é condutor vai parar ali e beber e sair dirigindo a moto ou o carro -, quando se observa o desrespeito das motocicletas à velocidade, às faixas de trânsito de motocicleta com segurança. Tudo isso acumula e agrava ainda mais os riscos que o Brasil enfrenta em relação a esse tema.

            Então, quando nós transferimos a observação para guerras como a guerra do Iraque, transferimos a observação para guerras outras, nós ficamos perplexos e indignados. Mas, se observarmos o drama da guerra do trânsito, nós ficamos muito mais machucados, porque qualquer criança inocente, qualquer idoso inocente pode ser vítima de um atropelamento, em razão da irresponsabilidade, da falta de civilidade, da falta de disciplina dentro das condutas do ir e vir dos condutores de trânsito brasileiros.

            Então, eu queria fazer um elogio à campanha nacional que o Governo Federal está fazendo, que começou agora no dia 1º. Eu espero que os governos estaduais e municipais possam estar de mãos dadas com o Governo Federal nesses itens e que não possamos mais adiar a obediência e o respeito às faixas de pedestres, a obediência e o respeito aos limites de velocidade, a obediência e o respeito à tolerância zero para o uso de bebida alcoólica e a condução de veículos em nosso País.

            Essa é uma questão dramática de saúde pública no Brasil. É uma questão dramática de civilidade e de responsabilidade no cuidado da vida em comunidade, da vida das cidades brasileiras.

            Muito obrigado.

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