Autor
Paulo Paim (PT - Partido dos Trabalhadores/RS)
Data
05/11/2009
Casa
Senado Federal 
Tipo
Pronunciamento 

                          SENADO FEDERAL SF -

            SECRETARIA-GERAL DA MESA

            SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA 


            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador) - Senador Mão Santa, quero continuar o assunto do Aerus, dizendo que tenho marcado a minha atuação no Parlamento e a minha vida como um homem que é otimista. Se eu fosse pessimista, estaria morando lá na minha casinha, lá no interior de Caxias do Sul e, com certeza, não teria chegado ao Parlamento.

            Por isso, neste momento, em que sei muito bem como se encontram os aposentados e pensionistas do Aerus, que estão nessa expectativa enorme de uma solução, por parte do diálogo que estamos estabelecendo entre o Judiciário, entre o Executivo e o Legislativo, é recomendável que não se entre na linha do pessimismo absoluto: de que nada vai acontecer; de que não avançaremos nas negociações e de que, mesmo que tivéssemos de decidir no Supremo, como digo, Senador Eurípides, joguemos a toalha já, como se estivéssemos derrotados, como se não tivéssemos razão.

            Como temos razão, acreditamos que podemos avançar na negociação e que podemos ganhar no Supremo Tribunal Federal. Eu sempre digo que há duas pessoas que estão sempre derrotadas: aquela que é um pessimista em potencial, que diz que já está perdido, antes de iniciar o jogo, e aquela que acha que já ganhou antes do apito final da partida.

            Por isso, quero, mais uma vez, dirigir-me aos companheiros do Aerus. É a quarta reunião de que participo e que faço, e vamos para uma quinta, não nesta terça-feira que vem, mas na outra terça-feira, na busca de uma solução que permita a esses mais de 10 mil brasileiros viver e envelhecer com dignidade. Esses senhores e senhoras me mandam cartas - é verdade, muitos deles já num leito de hospital ou dentro de suas casas, infelizmente, eu diria, até meio em depressão, Senador Renan Calheiros.

            Não dá para entrarmos aqui num pessimismo absoluto, até porque o Governo não disse, ainda, em nenhum momento, que não vai trabalhar, para conduzir uma solução de acordo, para produzir uma condição de acordo.

            Então, sei que quando falamos aqui, todos eles estão assistindo. Aí os e-mails começam a chegar, o Twitter do gabinete. Podem mandar com a maior tranquilidade. Se depender dos Senadores e - tomo a liberdade de dizer aqui - dos Deputados Federais, se tivermos que encontrar uma saída legislativa, vamos procurá-la, sempre interagindo na busca de uma solução.

            Segundo, Sr. Presidente, quero ainda falar em aposentados e pensionistas, dizendo que infelizmente a Câmara também não votou ontem. O Senador Renan me perguntava como estava a questão do fator e o reajuste dos aposentados. Criou-se uma grande expectativa de que a Câmara votaria ontem. Infelizmente, a Câmara não votou, mas se assumiu outra vez o compromisso - pelo menos temos o compromisso - de que, na semana que vem, será votada, então, essa questão dos aposentados e pensionistas naquela Casa.

            Claro que estavam aqui mais de mil aposentados, que tomaram as galerias da Câmara dos Deputado, o Salão Verde, os corredores na expectativa de uma solução. Eu acredito nos projetos. Acredito, Senador Mão Santa - V. Exª, repito, foi o Relator do fim do fator, projeto nosso aqui na Casa -, que há possibilidade, sim.

            E lamento quando ouço de alguns setores que esse projetinho - permitam-me - projetinho singelo, que busca um reajuste de 5% para os aposentados... Num único jornal, li uma página que dizia: “Vai quebrar a Previdência, porque vai precisar de R$5 bilhões”. No mesmo jornal, numa outra página: “Vai quebrar a Previdência, porque precisa de R$12 bilhões”. No mesmo jornal, lá no fim, li que precisava de R$25 bilhões. Um outro eu ouvi dizer: “Vai quebrar porque vai beneficiar todos os aposentados e pensionistas que ganham mais que o salário mínimo”. Por amor de Deus, não é verdade! Só vai beneficiar os trabalhadores do Regime Geral da Previdência que são os celetistas. Como vai beneficiar todos os aposentados? Até porque os aposentados do Executivo, do Legislativo e do Judiciário não dependem desse projetinho, eles têm paridade, eles ganham, quando se aposentarem, o mesmo reajuste de quem está na ativa.

            São oito milhões de pessoas. Por isso que não dá mais de R$3 ou R$4 bilhões.

            Fico triste quando vejo que faltam com a verdade. Grande parte dos brasileiros acredita, porque ouviu falar. Uns dizem que daqui a 50 anos, então - Deus o livre - vai arrebentar a Previdência do país. Outra inverdade. Sabe o que diz esse projetinho, onde fizemos a emenda no Senado? Diz que se estende ao aposentado uma mesma política concedida ao salário mínimo. O que diz a Lei do Salário Mínimo, que está em debate, Senador Renan Calheiros? Diz que, em 2011, terá de vir outra lei. Então, estamos falando só do mês de janeiro de 2010! Todo mundo sabe que o PIB de 2009, queiramos ou não, vai ser zero ou 1%. O PIB de 1º de janeiro de 2011 vai ser quase que negativo.

            Então, o projetinho singelo que esta Casa aprovou, e felizmente aprovou, está tratando na verdade... E muitos Deputados com quem eu falava ontem disseram que não sabiam disso. Estavam dizendo que nós estávamos indexando por mais trinta anos. A lei não permite! De três em três anos tem revisão, de três em três anos vem um novo projeto de lei. Então, estamos tratando de 5% para os aposentados, que alguns dizem que vai quebrar o País e alguns dizem: “Ah, é demagogia”. Eu sinto vontade de rir, porque eu sei que não é sério, é brincadeira; estão brincando com a opinião pública. Ó demagogia! Se defender aposentado e pensionista é demagogia, que um reajustezinho miserável de 5%, numa Previdência que tem um orçamento de R$300 bilhões, onde só de renúncia fiscal, se pegarmos dez, doze, quinze anos, ultrapassa os R$200 bilhões, R$300 bilhões se quiserem, porque, se voltar mais alguns anos para trás, é mais renúncia fiscal.

            Toda vez que se aprova uma renúncia fiscal de não pagamento, tributação sobre lucro, faturamento e reduz a contribuição da parte empresarial sobre a folha é renúncia. Se houve renúncia, alguém vai ter que pagar. E quem é que paga? Quem paga é o aposentado. É ele que está pagando, ou acham que alguém vai tirar o dinheiro de algum lugar?

            É isso que eu não consigo entender, e vejo alguns economistas alegarem que ela está falida. Mas como é que está falida se ela faz lastro para o superávit primário, Senador Mão Santa? Expliquem-me isso, vamos fazer um debate aqui em qualquer Comissão. Vamos fazer um bom debate. Esses que dizem essas inverdades vão ter que provar aqui que a Previdência brasileira está falida. Não está falida. Interessa, sim, à previdência privada, dos grandes bancos, dizer que ela está falida, porque daí, claro, todo cidadão vai começar ir para a previdência privada e vai querer abandonar a Previdência Pública. Se todo mundo começar a dizer: “O máximo que dá é pagar um salário mínimo”, o cidadão vai começar a pensar: “Por que eu vou pagar sobre dez se eu vou receber um ao longo da minha vida?” Então, esse é um debate que tem que se fazer de forma, eu diria até, desapaixonada, embora a emoção tome conta da gente de vez em quando, Senador Renan Calheiros, a quem neste momento concedo um aparte.

            O Sr. Renan Calheiros (PMDB - AL) - Senador Paulo Paim, eu quero mais uma vez apresentar o meu apoio, o apoio do meu Partido, da minha bancada, que eu tenho a honra de liderar aqui no Senado Federal, ao fim do fator previdenciário e ao reajuste das aposentadorias. V. Exª se recorda muito bem que foi exatamente por meio de V. Exª que nós criamos, quando eu presidi esta Casa, a Comissão que propôs a fórmula para a recuperação do poder de compra do salário mínimo.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Inclusive, era o dobro do PIB.

            O Sr. Renan Calheiros (PMDB - AL) - Exatamente.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Com a negociação, ficou a inflação mais o PIB. V. Exª tem toda razão.

            O Sr. Renan Calheiros (PMDB - AL) - Exatamente. O Senado, o Congresso, através de V. Exª, levou essa fórmula ao Presidente Lula com as centrais sindicais, que a adotou. A partir daí nós tivemos uma recuperação fenomenal do poder de compra do salário mínimo. Aliás, o que foi fundamental, juntamente com os programas sociais, para manter o mercado interno brasileiro aquecido, fortalecido na crise. Foi assim que o Brasil saiu da crise, foi o primeiro país que saiu da crise e foi o último a entrar nela. De modo que é importante que a Câmara vote essa matéria; o Senado já a votou. Essas especulações de que a Previdência vai quebrar, já disseram isso lá atrás...

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Muito bem lembrado.

            O Sr. Renan Calheiros (PMDB - AL) - ... quando nós reajustamos o poder de compra do salário mínimo.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Iam quebrar todas as prefeituras, diziam todo dia.

            O Sr. Renan Calheiros (PMDB - AL) - Exatamente. Mas, para dar credibilidade ao próprio sistema é fundamental que nós tenhamos um reajuste pelo salário mínimo para garantir o poder de compra da aposentadoria. V. Exª conta com o nosso empenho, com o nosso trabalho, com a nossa dedicação, com a mobilização do nosso Partido para que nós possamos, em um curtíssimo espaço de tempo, agora na Câmara dos Deputados - já que fizemos isso aqui no Senado Federal - ter esse desfecho. Conte conosco.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Senador Renan Calheiros, deixe-me só comentar nessa mesma linha. V. Exª foi nosso parceiro naquele debate dos 147%. Disseram: “Os loucos lá vão acabar com a Previdência”, porque nós conseguimos os 147%, na época da inflação alta, é claro, para o salário mínimo, e estendemos para os aposentados. Acabou indo ao Supremo, baseado em uma lei do Congresso. O Supremo mandou pagar e não houve problema nenhum na Previdência nem nas prefeituras.

            Estivemos juntos - e estive com V. Exª diversas vezes, juntamente com os Senadores aqui presentes - para discutir que o salário mínimo poderia ultrapassar a barreira dos US$100,00. “Lá vêm os demagogos de novo aí”. O salário mínimo, para o azar deles, já é de US$250,00. Ainda é pouco. Mas V. Exª lembra bem: foi o que ajudou a tirar o Brasil da crise internacional, com a crise norte-americana, principalmente imobiliária e financeira.

            Então, esse terrorismo que tentam plantar a mim não me assusta. Pelo contrário, me dá mais força para pelear, para fazer o bom combate, porque sei que estão mentindo. Quem faz terrorismo de que a Previdência vai quebrar está mentindo, está faltando com a verdade. Nós vamos continuar insistindo até que haja uma solução, com acordo ou sem acordo. Claro que se vier um bom acordo, como eu dizia, Senador Renan, no próprio congresso da Cobap, seria bom. Fui lá e disse que não tem essa de achar que só o que interessa é o confronto. Se houver um bom acordo, seria burrice não aceitar um bom acordo. Então, vamos votar com acordo ou sem acordo. Ou com bom acordo ou no voto, como dizia o inesquecível Ulysses Guimarães, na Constituinte: “Votem, Srs. Deputados e Deputadas, Senadores e Senadoras constituintes”.

            Senador Roberto, por favor.

            O Sr. Roberto Cavalcanti (Bloco/PRB - PB) - Senador Paulo Paim, eu não sei se eu tenho pena de não ser gaúcho, ou se tenho de pena de V. Exª não ser paraibano.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT -RS) - Mas eu vou à Paraíba; está confirmado, dia 26.

            O Sr. Roberto Cavalcanti (Bloco/PRB - PB) - Confirmaram dia 26?

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Confirmou.

            O Sr. Roberto Cavalcanti (Bloco/PRB - PB) - Uma honra! Mas, na verdade, V. Exª está desta tribuna - não só hoje, mas quase todos os dias - enfrentando e liderando essa batalha. Agora, é curioso essa batalha realizar-se desta forma. Nós temos aqui o testemunho do Líder, Renan Calheiros, com seu equilíbrio, com sua experiência, com sua credibilidade e com sua força junto ao Governo, acostando-se ao que V. Exª tanto defende. Esta Casa como um todo, o Senador Mão Santa e todos nós, aprovamos, por unanimidade, esse projeto. É muito curioso. Eu tenho certeza de que o Governo Lula, o Presidente Lula também é favorável a isto. No Brasil, acontecem estas coisas: forças ocultas que derrubaram aí presidentes, que acontecem, nós não sabemos de onde vêm. Mas se fomenta a mídia; a mídia fomenta a opinião pública; e a opinião pública, equivocadamente, às vezes, é induzida a pensar determinadas coisas. Então, V. Exª está de parabéns por não ceder, por estar presente, nesta tribuna, da forma que sempre esteve; ontem, fazer vigília, neste Congresso Nacional, no sentido de fazer com que a Câmara fizesse o seu trabalho. E eu acho que a verdade sempre chega; e a boa luta sempre é conquistada. Tenho certeza de que nós, liderados por V. Exª, venceremos mais essa luta. Era este o testemunho que eu gostaria de dar. E estaremos, na Paraíba, de braços abertos, para recebê-lo.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Muito obrigado, Senador Roberto Cavalcanti. O depoimento de V. Exª é nobre e aponta caminhos.

            Essa certa indignação que demonstro na tribuna é porque, pelo menos, eles poderiam trabalhar no campo da verdade. Não trabalham no campo da verdade! Nesse exemplo que eu dei - não vou citar o jornal, porque pode ter sido engano do jornalista -, há três dados no mesmo jornal, de que vão de R$6 bi a R$23 bi de gastos. Olhem bem! Não dá, não dá. Assim não dá! Não é sério isso. Não é sério! Por que não procuram analisar?

            Senador Roberto Cavalcanti, V. Exª tem sido muito equilibrado tanto na defesa dos trabalhadores quanto dos empresários. Não sou contra sequer as renúncias fiscais. Por que não sou contra? Porque sei que tem superávit na Previdência. Ora, se eu sei que tem superávit e que, se o superávit, nos últimos dez anos, ultrapassou R$400 bi, por que não vou concordar? Concordo, sim. Só quero que a mesma gentileza que fazem com o dinheiro dos trabalhadores façam também com os aposentados.

            Eu não precisaria aqui dizer, mas tenho de repetir: o Estado Brasileiro deve mais de R$3 trilhões para a Previdência - mais de R$3 trilhões ao longo da história. Mas quando a gente fala isso: “Mas tu vais querer que pague R$3 trilhões? Vai quebrar o País.” Tudo bem. Não pague os R$3 trilhões. Insisto com esta tese: só daqui para frente; só daqui para frente.

            E não querer dar 5%?! São 5% para primeiro de janeiro!

            Sinceramente, quando vejo algum comentarista dizendo - com todo o respeito a eles: “Ah, mas é uma aventura demagógica. Ah, vai ter eleições.” Por amor de Deus. Por amor de Deus.

            Se ser demagogo é defender trabalhador, combater preconceitos, defender aposentados e pensionistas, defender o Aerus, defender as causas que nós defendemos aqui, tudo bem, sou demagogo. Então, não tem problema nenhum. Se é isto que ele entende como demagogia - defender igualdade, justiça para todos, não querer que o fator só se aplique para os mais pobres nem para aqueles que ganham altos salários. Eu não quero que se aplique para ninguém! “Ah, mas isso aí beira a irresponsabilidade.” Irresponsabilidade é mentir para a opinião pública, como estão mentindo! Mentem, mentem para a opinião pública de forma descarada quando dizem que um reajuste miserável de 5% para o aposentado vai quebrar a Previdência.

            Era isso, Senador Mão Santa. Eu agradeço a V. Exª, mas eu tinha de fazer esse comentário aqui, já que eu não pude falar - eu não posso -, lá na Câmara dos Deputados durante a votação que houve ontem. Estive lá com os aposentados. Eles voltarão na semana que vem, e estarei lá com eles novamente. Se tiver negociações, vou participar, na busca de uma solução definitiva, tanto para a questão do Aerus como também para os aposentados do regime geral da Previdência.


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