O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, sobre essa matéria eu já me pronunciei, mas tenho duas comunicações a fazer.

            Uma é que o PSDB tem a honra de anunciar que recebeu a valiosa adesão de dois Senadores nos últimos dias: essa figura prestigiosa, popularmente forte, densa em Rondônia, que é o Senador Expedito Júnior, que já desde a semana passada estava integrado aos nossos quadros; e essa figura de enorme peso simbólico, até pelo seu sobrenome, sobretudo pelo que faz e pelo que tem feito pelo País, pelas causas que abraça; figura íntegra a toda avaliação, figura séria, respeitada, respeitável, por quem eu, pessoalmente, tenho uma ternura pessoal muito grande, e sei que essa ternura se estende à nossa Bancada tucana como um todo - eu me refiro ao Senador Flávio Arns. O PSDB passa a contar, portanto, com 15 Srªs e Srs. Senadores, a partir dessas valiosas e valorosas adesões do Senador Expedito Júnior e do Senador Flávio Arns.

            Em segundo lugar, Sr. Presidente, tenho um comentário a fazer sobre a Medida Provisória nº 462. Se V. Exª me pergunta se eu sou a favor de quaisquer emendas que desviem do foco da medida provisória em si, eu respondo que não sou. O fato é que a praxe tem sido outra e lá diversos assuntos não ligados ao cerne da questão foram incluídos. Aí, surgiu uma pendência.

            Uma dessas medidas opõe o Syndarma, Sindicato Nacional das Empresas de Navegação Marítima, a quem faz navegação fluvial, transporte de combustíveis, ou seja, o Syndarma representa a cabotagem, representa empresas de grande porte. Quem faz navegação fluvial no meu Estado, na minha região, representa empresas menores comparativamente às da cabotagem; seria o grande contra o pequeno.

            Do jeito que ficou a matéria, apesar da luta valorosa do que aqui chamam de “bancada naval”, Deputado Edmilson Valentim, do PCdoB do Rio de Janeiro e tantos outros, terminou prevalecendo a ideia de que haveria prioridades, e não a inversão no quantum. Se não me engano, seriam 40% para a navegação fluvial, para a navegação pequena da Amazônia, e 60% para a navegação de cabotagem, dos recursos do Fundo de Marinha Mercante. Apenas, antes, o primeiro dinheiro que entrava ia para a cabotagem, ou seja, se reforçava o grande, se reforçava o maior; desta vez se inverte, se reforça o menor.

            Não sei qual será a atitude do Senhor Presidente da República, mas eu devo dizer que, embora o método não seja o melhor, não seja o mais justo, entendo que foi justo o resultado final.

            Há aqui um desabafo do Sr. Roberto Galli, Vice-Presidente Executivo do Syndarma, que diz “que a navegação de interior será priorizada na liberação de recursos do ressarcimento”. Aí, ele diz uma frase um tanto extravagante: “Consideramos o direcionamento dado à navegação do interior injusto. É como se uma mãe tivesse dois filhos e desse mais comida para um do que para o outro.” Não é verdade! E se fosse verdade, há muitos anos que essa mesma mãe estaria dando mais comida para o filho mais forte, para o filho que faz cabotagem. E não se pode comparar o faturamento dessas grandes empresas ao pequeno faturamento das pequenas empresas que fazem navegação fluvial no meu Estado, na minha região.

            Portanto, volto a dizer: se alguém pergunta se eu prefiro ou não prefiro uma medida provisória seca, que cuide apenas da sua ementa, eu prefiro. Mas, já que não cuidou, o resultado foi mais justo, porque se privilegiou invertendo as bolas, dando-se um privilégio às pequenas empresas da Amazônia. Ou seja, o segundo dinheiro seria de quem já não precisa tanto dele, enfim.

         E ainda, Sr. Presidente, há um acordo que já foi transmitido a V. Exª.

            Eu vi o Senador Heráclito Fortes fazer aqui um voto de pesar, e estamos perfeitamente de acordo com ele. O Senador José Agripino tem outro voto de pesar. Eu creio que esses requerimentos, a meu ver, devem ser aprovados. Àqueles que trabalham o apensamento de matérias, que trabalham, enfim, questões mais substantivas, que mereceriam mais estudo, a Liderança do PSDB requer um pouco mais de pensar sobre isso. Mas nós vemos que em não tendo os relatores, até pela complexidade dos temas, apresentados os relatórios relativos às duas medidas provisórias que trancam a pauta, a pauta estaria trancada menos, por exemplo, para quatros matérias fundamentais, que são quatro empréstimos, quatro operações de crédito: duas para o Estado do Ceará e duas para outros Estados.

         Nós nos colocamos plenamente de acordo com a ideia da votação dessas matérias e dos dois requerimentos: o do Senador Heráclito Fortes e o do Senador José Agripino Maia, ambos relativos a voto de pesar em relação a figuras ilustres, uma do Piauí e outra do Rio Grande do Norte. E creio que teremos um dia proveitoso se votarmos as quatro operações de crédito que representam alento e boa perspectiva para três Unidades da Federação brasileira, Sr. Presidente.