A SRª MARISA SERRANO (PSDB - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Senador Mão Santa. É um prazer enorme estar aqui. Quero cumprimentá-lo e cumprimentar o Senador Paulo Paim e o Senador Cristovam Buarque.

            Cumprimento com carinho especialíssimo o Ministro Edson Santos. Seja sempre bem-vindo a esta Casa. Esta é a sua Casa; é a Casa de todos os brasileiros.

            Cumprimento José Augusto da Silva Filho. É um prazer enorme vê-lo aqui.

            E cumprimento todos os presentes que se dispuseram, nesta manhã, a partilhar conosco das questões maiores do povo brasileiro.

            É com grande alegria que participo hoje, aqui, desta sessão solene em homenagem ao Dia Nacional da Consciência Negra e ao Dia de Zumbi dos Palmares, celebrados em 20 de novembro.

            Sei que ainda falta um longo caminho a percorrer em relação à busca da igualdade de direitos entre negros e brancos. Medidas afirmativas ajudam, mas não encerram a dívida imensa - no sentido em que falou o Ministro - que o Brasil tem com os afrodescendentes, devido aos infindáveis anos de escravidão. Os negros representam, como disse o Ministro, 49% da população brasileira e ainda há muito a ser conquistado para que haja de fato direitos igualitários.

            No início do ano, a chegada de um negro à presidência dos Estados Unidos representou uma grande conquista para os afrodescendentes - por que não dizer? - em todo o mundo. Nunca, em tempo algum, a posse de um presidente de um país democrático teve tanta repercussão e foi, ao mesmo tempo, tão minuciosamente analisada e comentada como a de Barack Obama.

            Cito o compositor negro americano Quincy Jones, que escreveu à época: “Depois de tudo o que nosso povo suportou, do genocídio da travessia atlântica nos navios negreiros, à tortura de corpo e espírito e o desmonte sistemático de nossas famílias sob a escravidão, chegando ao racismo institucionalizado e à luta pelos direitos civis, um homem de aparência como a minha agora se tornaria presidente dos Estados Unidos”.

            Uma declaração do próprio Presidente Obama na imprensa americana corroborava esta sensação de chegada ao poder como valorização do negro na esfera do imaginário social: “Há uma geração inteira que vai crescer achando normal que o posto mais elevado do Planeta seja ocupado por um afro-americano. É uma coisa radical. Muda como as crianças negras olham para elas mesmas. Também muda como crianças brancas olham para crianças negras. E eu não subestimaria a força disso”. Essas palavras exemplificam os efeitos positivos que a chegada de um negro ao poder no país mais poderoso do mundo representou na cabeça de todas as pessoas. (Palmas.)

            Quero dizer ainda, quanto às críticas, todas, aqui no Brasil, do movimento negro, que existem os problemas todos que presenciamos. O Ministro fez colocações aqui, todas muito pertinentes, mas eu quero dizer que a alegria nossa está na expressiva vitória que foi a aprovação pela Câmara dos Deputados do Estatuto da Igualdade Racial. (Palmas.) Após anos de tramitação... Quantos anos, Senador Paim? Dez anos de tramitação. Apesar das críticas ao esvaziamento da proposta, o projeto representa mais um passo na definição de critérios, a fim de garantir o respeito e a inserção, de fato, da comunidade negra na sociedade brasileira. Para o nosso nobre colega, o Senador Paim, a aprovação do Estatuto seria a real carta de alforria da nação negra.

            O que quero mesmo ressaltar aqui é que o preconceito no Brasil existe, sim, e precisa ser combatido. Vou novamente citar a educação como ponto-chave para garantir uma sociedade mais justa e igualitária. O grande debate da erradicação do racismo deve ser levado para as escolas - falo isso como professora com quarenta anos de magistério - e lá servir como uma caixa de ressonância para o resto do País. (Palmas.)

            A luta do movimento negro em meu Estado, o Mato Grosso do Sul, tem sido a implementação da Lei nº 10.639, de 2003, de autoria do ex-Deputado Federal Ben-Hur Ferreira, um grande amigo e meu companheiro. (Palmas.) Essa lei obriga a inclusão de disciplina no Ensino Básico sobre a cultura e a história da África e dos afrodescendentes. Ela tenta corrigir a ausência da previsão desse tipo de conteúdo na Lei de Diretrizes e Bases da Educação brasileira, a nossa LDB. A presença dessa temática no ambiente escolar é essencial para valorizar a diversidade étnico-racial e cultural presente no Brasil. É importante mostrar a outra faceta da África, em vez de expor apenas suas mazelas. Hoje, aquele continente vira notícia apenas por suas epidemias, sua pobreza e seus conflitos étnicos. Na escola, é estudada somente como fonte de mão de obra dos negros no período escravocrata, quando sabemos que há uma intensa riqueza cultural totalmente relegada a segundo plano, desconhecida dos nossos jovens. Do conhecimento, pode-se chegar à admiração e ao respeito a um povo alegre, espontâneo, cuja musicalidade se destaca, só para citar alguns exemplos. Por isso, é importante, sim, ressaltar a preocupação com o currículo escolar e com a formação dos educadores.

            É por isso que é tão importante promover a formação dos nossos educadores de maneira responsável e com enfoque para o respeito às diferenças raciais, como também para o respeito às diferenças religiosas e de opção sexual. É preciso formar educadores desprovidos de preconceitos. A vivência da diversidade étnico-racial no espaço escolar exige que professores e gestores da educação elaborem estratégias de ação voltadas para a cidadania, a democracia, a emancipação e a esperança. Que fiquem atentos todos os educadores ao material didático, que coloquem o assunto racismo e suas formas de combatê-lo em pauta e que reforcem os princípios de solidariedade, tolerância, ética e igualdade de oportunidades.

            Quero ainda aproveitar a minha fala aqui para fazer uma homenagem póstuma ao professor Jorge Manhães, um dos fundadores do grupo pioneiro na defesa da cultura e da cidadania negra no meu Estado, Mato Grosso do Sul. (Palmas.) O grupo TEZ, que significa Trabalho e Estudo Zumbi, foi criado em 1985, lá em Campo Grande, e há 24 anos vem conquistando políticas públicas de enfrentamento no movimento negro. Figuras proeminentes, como o próprio Ben-Hur Ferreira, que eu citei aqui; quero lembrar o Dr. Aleixo Paraguassu Filho, que foi Secretário de Educação do Estado, Juiz de Direito, uma figura incrível e uma das pessoas mais respeitadas em Mato Grosso do Sul; Drª Luiza, Ângela Brito, Ana José, Jaceguara Dantas, Carlos Porto, José Roberto, Professora Patolina, Professora Nilda, Jane Guedes e tantos outros, todos companheiros, amigos, quase todos educadores, aliás, todos educadores e pessoas proeminentes da sociedade do meu Estado.

            Quero terminar dizendo que uma Nação não se constrói e robustece sem os alicerces democráticos e se não reconhecer e não valorizar as peculiaridades raciais e, mais do que isso, se não as traduz em direitos sociais juridicamente assentados. Essa tem de ser a nossa luta, a de todos os brasileiros, independentemente de raça, cor, etnia, ideologia e religião.

            Muito obrigada. (Palmas.)

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