O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Até as galerias gostaram do senhor, lá em cima.

            Mas, Sr. Presidente, deixe-me falar rapidamente sobre esse tema para dizer que eu consegui - encaminhei à Mesa - a assinatura de todos os Líderes - foram mais de vinte assinaturas; não teve nenhum Líder que não assinou - para que o Estatuto da Igualdade Racial seja aprovado em regime de urgência.

            O acordo firmado é que se vota na CCJ o relatório do Senador Demóstenes Torres, que hoje, pela manhã, esteve na sessão e me garantiu que, após a audiência pública, ele encaminhará para votação.

            Claro que nós gostaríamos muito que o Estatuto fosse votado ainda no mês de novembro. Vamos dialogar lá na CCJ. Aprovado lá, ele viria, então, para o Plenário. Estamos torcendo para que a consagração da elaboração desse Estatuto, que teve o auxílio, eu diria, de todos os segmentos da sociedade... Os Democratas ajudaram, o PSDB ajudou, o PT ajudou, o PMDB ajudou, o PDT ajudou, o PSB ajudou, o PSOL ajudou, o PCdoB ajudou, o PV ajudou, assim como o PR e o PRB... Enfim, todos, todos, todos ajudaram para que a gente chegasse a esse grande entendimento. Não há mais nenhuma divergência quanto ao tema.

            Por isso que, depois de tantos séculos, nós podemos ter, no Brasil, uma lei que vá garantir o princípio da igualdade de oportunidade para todos, onde ninguém mais será discriminado pela cor da pele, seja negro, seja branco, seja índio, seja cigano. Hoje, pela manhã, havia uma delegação de ciganos presente. Eu estou acreditando, Sr. Presidente, que esse acordo que estamos construindo é possível e quem ganha com isso é a justiça, é a liberdade, é a solidariedade, é o encaminhamento feito por todos os homens e mulheres de bem deste País.

            Não tenho mais nenhuma dúvida de que nós aprovaremos o Estatuto ainda antes, eu diria, de qualquer perspectiva de recesso - acredito que ainda no mês de novembro.

            Quero também dar, Sr. Presidente, outra boa notícia. Depois da vigília que fiz junto com duzentos aposentados e pensionistas - foram três vigílias aqui: uma no plenário do Senado e duas na Câmara -, depois dessas vigílias, enfim, conseguimos fazer o que chamamos de uma concertação. E na segunda-feira, em São Paulo, haverá uma reunião, entre confederações, centrais sindicais, Cobap, Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas, para chegar a um grande acordo para que, ainda também antes do recesso, que começa lá pelo dia 15 de dezembro, a Câmara vote de forma definitiva - a Câmara vota e depois votaremos aqui - a questão do fim do fator e o reajuste real para os aposentados.

            A Cobap havia se retirado da mesa de negociação. Nessa noite da vigília, que começou às 20 horas e terminou às 12 horas do outro dia - participei com eles todos todo o tempo -, dialogamos bastante e a Cobap, então, voltou para a mesa de negociação buscando um grande entendimento. Aqui, naquela noite da vigília, fiz um apelo da tribuna, Senador Mão Santa, pois gostaria muito de ver todas as centrais sindicais, confederações e Cobap construindo esse grande acordo. Como sonhar não é proibido, parece que o sonho vai se tornando realidade e na segunda-feira, em São Paulo, o conjunto do movimento sindical, todas as entidades de aposentados e pensionistas e a Cobap poderão firmar um grande acordo, um grande entendimento. Aí, então, projeto aprovado na Câmara e no Senado, o projeto iria para a sanção do Presidente.

            Quero também, Sr. Presidente, aproveitar esta oportunidade para cumprimentar o Senado por ter aprovado dois projetos de nossa autoria que visam buscar a cultura da paz, da não violência dentro das escolas.

            Cumprimento toda a imprensa pela sensibilidade que teve. Os principais meios de comunicação do País refletiram, em comentários em horário nobre ou na imprensa escrita, sobre as decisões desta Casa no que se refere à cultura de paz nas escolas.

            Esses dois projetos visam a assegurar a proteção dos professores. A Senadora Rosalba participou muito e o Senador Cristovam fez a defesa, num dia histórico.

            Eu me lembro que depois cumprimentei o Senador Cristovam, que é um especialista na área. V. Exª disse: “Não, este projeto que o Paim está apresentando foi construído pelos professores e tem base filosófica, tem base no campo dos direitos humanos”. Foi por isso que V. Exª fez a defesa. Que isso fique registrado, assim como que a Senadora Rosalba, quando foi convidada, falou na mesma linha.

            Um dos projetos simplesmente deixa um tempo maior - vou passar, em seguida, para a senhora - para que o professor e a professora possam dedicar um terço das suas horas de aula para interagirem com os pais e com os alunos nessa linha da cultura de paz e não violência.

            O outro visa a proteger o professor em qualquer momento que ele seja agredido, verbal ou fisicamente. Estou sintetizando aqui os dois projetos.

            Senadora Rosalba, por favor.

            A Srª Rosalba Ciarlini (DEM - RN) - Senador Paulo Paim, quero, mais uma vez, parabenizá-lo pela sua sensibilidade e preocupação em criarmos condições na escola... Sei que esta tem sido uma preocupação não somente do senhor, pois aqui nós temos, no plenário, o Senador Cristovam, que também tem sido, como diz o nosso povo nordestino, renitente na questão de defender a escola.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Foi homenageado hoje de manhã pelos oradores aqui.

            A Srª Rosalba Ciarlini (DEM - RN) - E a escola que nós queremos é essa escola do território de paz. Esta semana, nós tivemos a oportunidade, lá na Comissão de Assuntos Sociais, de também aprovar dois projetos de caráter terminativo. Foram aprovados nas Comissões e agora vão à Mesa do plenário rapidamente. Em breve, espero que sejam sancionados. São projetos que criam também condições para que, na escola, possam existir mais a arte, a cultura, por meio do cinema e das mais diversas expressões, como um instrumento de aprendizado. E nós sabemos que se podem associar, no espaço da escola, cada vez mais, cultura, artes cênicas, artes plásticas, teatro, dança, enfim, todas as manifestações culturais e, ao mesmo tempo, um esporte. É disto que as escolas precisam realmente: sempre mais recursos para a educação. É o que nós esperamos, agora, com a Desvinculação de Receitas da União, com a DRU: que nós possamos ter essas escolas cada vez mais preparadas e estruturadas, para que nós tenhamos esse território de paz. A violência é algo inadmissível dentro de uma escola, e temos que ter critérios. Mas eu queria aqui também parabenizar o Senador Paim por esta manhã, quando tivemos a sessão de homenagem; e dizer que o pedido de urgência para que tenhamos o Estatuto da Igualdade Racial realmente foi algo que eu considero importantíssimo. E disse, durante a sessão solene - e quero repetir aqui -, que, como Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, avoquei para mim a relatoria naquela Comissão, para que nós possamos dar toda rapidez possível a tão importante projeto e em breve estarmos aqui, no plenário, aprovando algo que é fundamental para que a Constituição brasileira seja respeitada e seja cumprida sobre algo que eu considero mais importante: que, no Brasil, todos são iguais perante a lei, todos têm direitos iguais. Muito obrigada.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Muito obrigado, Senadora Rosalba.

            Sr. Presidente, se V. Exª me permitir, muitas pessoas perguntam: Paim, de onde surgiram esses dois projetos? Por uma questão de justiça, eu gostaria de ler a justificativa desses dois projetos. O que eu coloquei aqui está escrito para ficar na História desse País.

            Justificativa.

            Importante estudo intitulado “A vitimação de professores e alunocracia da educação básica”, elaborado pela Doutora em Educação Tânia Maria Scuro Mendes e pela aluna Juliana Mousquer Torres, traça um quadro preocupante da realidade da educação no Brasil. A pesquisa de natureza quantitativa e qualitativa apontou alguns graves problemas que merecem a atenção da sociedade e do Congresso Nacional:

     a) os professores são vítimas de ameaça e agressões verbais e físicas;

     b) as escolas, por meio de suas equipes diretivas, geralmente limitam-se a solicitar a presença dos pais e responsáveis e efetivar o registro de advertência;

     c) no universo pesquisado, 58% dos professores não se sentem seguros em relação às condições ambientais e psicológicas nos seus contextos de trabalho. Pois bem, 87% não se consideram amparados pela legislação educacional quando se veem vítimas de agressões praticadas na sala de aula; 89% dos professores gostariam de poder contar com leis que os amparassem no que tange a essa situação.

            O estudo aponta alguns elementos que explicariam o atual problema da violência sofrida pelos professores na sala de aula:

            a) a assimetria jurídico-instrumental entre professores e alunos. O ordenamento jurídico fornece um forte aparato de proteção de um lado, sem um correspondente contrapeso do outro lado, os educadores, os professores;

            b) a cada vez maior ausência dos pais ou excesso de fragilidade na educação dos filhos. A sociedade moderna tem exigido dos professores um papel social de substituição dos pais na função de educar;

            c) as escolas não têm mecanismos adequados de solução de conflitos;

            d) a inoperância dos Conselhos Tutelares. É uma boa idéia, mas está longe de atender à expectativa;

            e) o isolamento institucional do professor. A direção das escolas tende a apoiar os alunos sempre e mesmo os familiares e nunca os professores.

            Com base nas conclusões desse estudo, propomos o presente projeto de lei como estratégia legislativa de fortalecer o aparato jurídico-instrumental de proteção aos professores.

            O Estatuto da Criança e do Adolescente positiva o direito do menor de ser respeitado por seus educadores, art. 53, e prevê infração administrativa para o professor que não comunicar à autoridade competente maus-tratos sofridos pelo aluno. O Estatuto concebe o menor como ser em desenvolvimento psicológico e cultural, que, portanto, merece proteção prioritária por parte do Estado e das instituições sociais. Todavia, o Estatuto, ao mesmo tempo, deve apontar a natureza social do processo. A garantia do desenvolvimento adequado do menor como ator social também demanda o respeito aos atores que fornecem tais meios.

            O resultado dessa assimetria jurídica é o que põe em relevo o estudo citado: os alunos precisam conviver numa cultura de paz e harmonia com os seus professores.

            Sr. Presidente, eu não vou ler toda a justificativa, porque, na verdade, aqui está toda a pesquisa científica realizada. Aqui, nós apontamos as soluções que possam contribuir para o bom convívio entre alunos, professores e familiares, os pais.

            Quero, mais uma vez, cumprimentar, Presidente Mão Santa, esse trabalho realizado pela Doutora em Educação Tânia Maria Scuro Mendes e pela aluna Juliana Mousquer Torres. Repito que foi um trabalho muito bem feito.

            E cumprimento aqui também a Consultoria do Senado. Com essa pesquisa na mão, que recebi no Rio Grande por parte das doutoras em Educação e dos alunos, remeti-a à Consultoria do Senado, que elaborou os dois projetos, que foram aprovados por unanimidade e cuja enorme repercussão vemos com alegria em toda a imprensa nacional. E, por que não dizer, no mínimo dois órgãos internacionais pediram entrevista e cópia dos projetos.

            Quero dizer que esse é um trabalho feito pelos alunos, que não querem a violência nas escolas, pelos professores e pela consultoria do nosso Senado. Eu apenas fui a ferramenta, eu fui o instrumento de uma construção coletiva da sociedade brasileira.

            É assim que eu entendo o meu mandato. Quando alguns olham que eu tenho mais de 1,3 mil projetos, eu gosto sempre de dizer que eu não invento nada; eu recebo demandas da sociedade, como foi a questão da redução de jornada, que está em debate na Câmara dos Deputados, uma PEC de minha autoria e do Senador Inácio Arruda. Como todo esse debate da questão de uma mudança na Previdência que garanta o fim do fator, que garanta o reajuste integral para os aposentados, que garanta que eles possam vislumbrar para o futuro um salário melhor, para que possam viver e envelhecer com dignidade.

            Eu só queria deixar claro que, quando falo na mudança do fator para voltarmos à lei antiga, não é verdade o que alguns tentam vender - e com isso eu fico chateado. Eu sou muito diplomata com todo mundo. Mesmo a quem me agride eu mando um abraço, digo que talvez ele tenha se equivocado, mas respeito a sua opinião, e vamos trabalhar juntos, vamos construir, vamos dialogar. Para mim ninguém é mau porque gosta de ser mau; algum motivo tem. E eu tenho que tentar sempre recuperar mesmo aquele que usa com maldade a forma de fugir do bom combate, ou do bom debate, no campo das ideias.

            Por que eu falo isso, Senador Cristovam? Estou me referindo ao fato de dizerem que o projeto do Paim vai permitir que o cidadão pague sobre um salário mínimo e, nos últimos 36 meses, pague sobre o teto. Não é verdade. Voltando à lei antiga - já falei nesta tribuna mil vezes, mas parece que alguns não querem ouvir -, tem que voltar uma escala progressiva. Daí, sim, se você respeitou essa escala de progressão, é claro, os últimos 36 salários, ainda dentro de um aspecto de 48, é que serão base, e isso que vai garantir a integralidade dos vencimentos.

            Eu diria mais: na Constituinte - eu estou no Congresso desde a Constituinte, de 1986 para 1988 -, nós nem queríamos 36; nós queríamos mesmo eram 24, queríamos a média dos últimos 24 meses, respeitando a progressão. Perdemos, e passou a de 36 meses. Agora querem me vender a ideia de que o bom mesmo é considerar os últimos 90, 80 meses, ou desde que o cara nasceu, para fazer a média. Querem me convencer de que se inicia com um salário alto e se termina com um salário menor. O que é isso? Aí é considerar-me meio bobo, e bobo também não dá. O normal é o cidadão ser aprendiz, crescer na sua labuta, na sua atividade, e o salário ir melhorando.

            Então, se você fizer uma escala progressiva, a tendência é, por exemplo, a mulher com 30 anos, 35 anos de contribuição, estar num bom momento, e é isso que vai servir de cálculo. Por isso, nunca aceitamos a tal média longa, como alguns dizem.

            Quero apenas que respeitem o bom debate. Se tiver que mudar de 36 para 46, para mim isso também não é uma coisa de outro mundo, desde que se peguem as maiores contribuições do período. Não concordo quando mentem, faltam com a verdade, publicam em jornal que o cidadão poderá pagar a vida toda sobre o mínimo e, nos últimos três anos, pagar sobre o teto. Não pode! É proibido. Se cair o que há hoje, volta a lei anterior, e, na lei anterior, tem que haver a escala progressiva.

            Senador Cristovam.

            O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - Volto a manifestar uma posição sobre a qual já conversamos muitas vezes aqui. A minha preocupação de usar o salário mínimo como índice é o fato de que a gente nunca vai poder diminuir a distância entre o mínimo e o máximo. Se todo mundo quiser ganhar sempre o mesmo número de salários mínimos, sempre haverá a mesma brecha. O senhor é um lutador pelo aumento do salário mínimo e deve ser também - eu imagino - um lutador para que a brecha diminua e não continue sempre igual. Sonho com o dia em que todo mundo, todo mundo, todo mundo vai ganhar um salário mínimo, que vai ser também o máximo, que vai ser também a média. Sei que é uma utopia distante, mas o senhor falou há pouco que é preciso sonhar, sonhar, sonhar, sonhar. Vamos supor que esse salário único não seja possível.

(Interrupção do som.)

            O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - Por que não sonharmos com um mundo, como outros que já existem, em que a diferença entre o máximo e o mínimo salário é de três vezes? Tomemos o caso nosso, Parlamentares: por que temos que ganhar sempre, sei lá, vinte vezes - é mais, não é? - mais que um salário mínimo? Por que um Deputado, um Senador não pode ganhar menos de vinte salários mínimos quando o salário mínimo crescer mais depressa do que o salário do Senador e do Deputado? Por que o Ministro do Supremo tem que ganhar quarenta vezes o salário mínimo se o salário mínimo subir mais depressa que o dele? Se o salário mínimo sobe mais depressa do que os que estão em cima, vai diminuir o número de salários mínimos que as pessoas de cima recebem. Eu gostaria que, um dia, a gente fizesse um debate.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - O momento é este. Espero só que o Presidente me dê o tempo, porque a sua tese é interessantíssima! Só quero ter o direito de poder expor a minha num segundo momento.

            O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - O salário mínimo tem que subir mais depressa do que os outros. Podemos até dizer que quem ganha dois, três salários mínimos - talvez não, porque ainda é muito baixo -, quem ganha acima de um certo nível de salário deve ganhar de acordo com a inflação; com o tempo de trabalho, deve ir subindo o seu salário. Mas, jamais, a meu ver, é justo a gente dizer que a sociedade brasileira vai indexar os salários dos que ganham muito em número de salários mínimos. Dá a impressão de que termina sendo uma forma de manter um privilégio: todos ganhando muitas vezes o salário mínimo. E aí o salário mínimo relativamente nunca vai crescer; a desigualdade nunca vai desaparecer. A grande pergunta é se o Presidente Lula subiu o salário mínimo mais ou menos do que antes subia. Eu acho que ele subiu mais, e graças ao senhor. Se ele subiu mais o ideal é que nem todos subam igualmente.

(Interrupção do som.)

            O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - Não vejo por que salário de Deputado e de Senador deva ser sempre de 20, 25 salários mínimos. Não vejo por que isso! Acho que tem que diminuir a proporção de salários mínimos. Nem é preciso baixar o salário dos Parlamentares, mas que se aumente mais o dos que ganham salário mínimo, para que a gente vá se aproximando e não fique essa brecha absurda que o Brasil tem hoje, na qual o País se viciou tanto, que a gente mede se o salário da gente é bom ou mal em função do número de mínimos. Aí virá um governo diferente que vai segurar o salário mínimo, e todo mundo vai ficar contente, porque está ganhando dez salários mínimos, sem perceber que talvez esteja ganhando menos do que se ganhasse sete salários mínimos, e o salário mínimo subisse mais depressa.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Senador Mão Santa, agora peço uma tolerância para V. Exª.

(Interrupção do som.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - O senhor vai ter que me dar, no mínimo, dois minutos, porque não é possível; trata-se de um tema importante.

            Senador Cristovam, a sua fala me ajuda muito. Por quê? Porque a sua fala é o que, infelizmente, grande parte da imprensa está reproduzindo. Não é verdade! Mas se reproduz tanto, que quem lê pensa que é verdade. O meu projeto visa garantir exatamente isto: que quem ganha até três, quatro salários mínimos tenha direito a receber o mesmo índice dado ao mínimo. E como é neste País? Os Ministros do Supremo? Vinte e sete mil reais! Nós? Dezesseis, dezessete mil reais! O Executivo? Treze mil, catorze mil reais!

            E, quando vem o reajuste, vem inflação e vem aumento real. Agora, para quem ganha três, quatro salários mínimos - porque é uma falácia alguém achar que, Previdência, são dez salários mínimos. Mentem! Primeiro, não são dez; são dez referências, que ficam em torno de sete. Com a aplicação do fator, baixou para quatro. Assim é com 95% das pessoas deste País. Estou brigando é por aqueles que ganham três, quatro salários mínimos. Essa é a minha briga! Essa é a minha briga, Senador Cristovam! Essa é a minha briga! O meu projeto não dá um centavo de aumento, permita-me, meu querido...

            O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - Não, é só para lhe apoiar. Acho que até três salários mínimos, como é um salário baixo, justifica, justifica...

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Não, mas a Previdência é isso hoje. Se o senhor achar alguém que ganhe mais do que dois mil - o que dá quatro salários mínimos -, procure-me, porque é uma peça rara.

            O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - Seria bom deixar isso bem claro. Porque, aí, estou fechado.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Pois é, o senhor está ajudando. É isso só.

            O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - Até três salários mínimos, acredito que deve subir, sim, igual ao salário mínimo. Não vejo problema.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - É isso. O meu projeto é exatamente isso.

            O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - Mas, para quem ganha a partir de um certo valor, eu espero que o salário mínimo suba mais depressa.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - É exatamente isso. O que acontece neste País é que quem ganha dez, quinze, vinte, trinta salários, cem salários tem inflação e aumento real. Mas quem ganha - porque hoje 97% ficam em até quatro salários mínimos - até dois ou três...

(Interrupção do som.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Não dou dez anos, todos vão ganhar um salário mínimo, mas todos pobres. São aqueles que ganham até três salários mínimos. Os altos salários continuarão disparando. Essa é a minha indignação! Essa é a minha indignação! Paridade e integralidade, com reajuste real, só para os altos salários. Para quem ganha dois ou três, não: você tem que ganhar mesmo é um salário mínimo, porque é um absurdo você ganhar dois salários mínimos; é um absurdo o cara ganhar três salários mínimos ou quatro. Onde é que nós estamos?

            Por isso, fico e faço este bom debate. Quem ler o projeto vai ver. Estou tratando de Regime Geral da Previdência. Estou tratando de celetista, aquele trabalhador que ganha, queiramos ou não, e são 95%, até no máximo três, quatro salários mínimos. O que é isso? Eu digo, estenda-se para o celetista, trabalhador, aos mais pobres o mesmo percentual dado ao mínimo. A impressão que passam é a de que todos vão ganhar reajuste real e daí o salário mínimo não sobe mais com o projeto aprovado pelo Senado. Não é verdade. É só para os baixos salários. Repito, 95%, 98% não passam de quatro salários mínimos. São dados, são estatísticas.

            Por isso, Senador Mão Santa, estou acreditando muito neste encontro que vai ter em São Paulo entre todas as centrais e a Cobap, que voltou para a mesa de negociação, construindo o acordo; vai para a sanção do Presidente. A alternativa ao fim do fator, que confisca 40%, Senador Cristovam, só desse pessoal também, só dos pequenos, porque os grandes, não. Os grandes já não têm fator. O Executivo, o Legislativo e o Judiciário não têm fator. Só quem é do Regime Geral, em que, repito, 95% percebem até quatro salários mínimos.

            Mas é desse povo que nós estamos tratando no projeto, mas que, infelizmente, fazem uma confusão. Dizem: “todos vão ter aumento real”. Todos coisíssima nenhuma! É só para o Regime Geral da Previdência.

            Eu estou muito tranqüilo. Fiz uma fala aqui - o Senador Cristovam me ajudou, porque ilustrou para me esclarecer - de que vamos construir um grande acordo, envolvendo todos os partidos, todas as centrais, a Cobap. Acredito que, antes do fim do ano ainda, esse projeto que altera o fator e garante reajuste real para os aposentados do Regime Geral somente, onde, repito, 98% ficam até cinco; em que 95% ficam até quatro; e 93% ficam até três. É esse universo que será beneficiado com o projeto que queremos aprovar.

            Fico feliz que o Senador Cristovam, com seus esclarecimentos, permitiu que eu fizesse, que eu caminhasse na mesma estrada na questão da justiça, da igualdade e que os mais pobres tenham o direito que os grandes têm hoje.

            Muito obrigado.

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