O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Senado Federal se prepara para analisar as normas que a Câmara dos Deputados está na iminência de aprovar, a fim de deflagrar a exploração do pré-sal.

            Os Estados premiados pela natureza, os que receberam dela não só as belezas como também as riquezas, estão exercendo, assim, uma extraordinária pressão, para influir na decisão que a Câmara está tomando, expandindo, assim, os royalties a que fazem jus por força do marco regulatório que hoje se aplica ao setor.

            De fato, Sr. Presidente, o que está em jogo é uma grande jazida, um grande manancial de petróleo. E, sempre que se coloca em causa a descoberta de um tesouro, a desavença é o grande risco que se espreita e que aparece.

            Os gigantescos campos de petróleo do pré-sal estão a sete mil metros de profundidade e exigem imensos investimentos e grandes somas de recursos para extraí-lo. É verdade que o seu veio percorre uma área que vai do Espírito Santo a Santa Catarina, numa extensão de 800 Km, numa largura que pode chegar a 200 Km.

            Há várias estimativas para a quantidade de óleo existente nessa plataforma. O Credit Suisse avaliou, inicialmente, uma reserva de 37 bilhões de barris e depois reviu seus cálculos para mais 53 bilhões.

            Bem mais otimista foi o ex-Diretor da Agência Nacional de Petróleo, Newton Monteiro. Para ele “o pré-sal pode guardar 338 bilhões de barris, que, se confirmados, tornariam o Brasil o maior detentor de reservas provadas do mundo, superando de longe a Arábia Saudita, hoje com 264 bilhões de barris”.

            Analistas do Goldman Sachs estimam que, no final de 2010, o preço do petróleo poderá alcançar US$100 o barril.

            Bastam essas informações para aquilatar a relevância da contenda que fez o Governador Sérgio Cabral brandir que estão querendo roubar o Estado do Rio de Janeiro.

            Há projeções de uma alavancagem da renda do Brasil para US$33 trilhões, correspondendo a 2,3 vezes o PIB dos Estados Unidos e 11,6 vezes o PIB brasileiro.

            Por muito menos os Estados Unidos invadiram o Iraque e desalojaram Saddam Hussein do poder. As reservas do país árabe estavam avaliadas em 134 bilhões de barris, metade das estimativas feitas por Newton Monteiro para o pré-sal brasileiro.

            Não se pode perder de vista que esses fantásticos números estão circunscritos a projeções que dependem, obviamente, de confirmação. Mas não há dúvidas de que os depósitos do pré-sal reservam grandes surpresas para o Brasil já que não há dúvidas de que é uma grande fortuna que está depositada no fundo do mar.

            De sorte, Sr. Presidente, que o pré-sal teria que colocar mesmo o Governo de prontidão e os Estados de sobreaviso. O estresse que o novo marco regulatório está causando era plenamente previsível. A reação dos Governadores que querem controlar essa grande riqueza também já era esperada.

            O que não se pode perder de vista é que vivemos em um Estado democrático, alicerçado em um sistema federativo. Assim, as unidades federativas são dotadas de autonomia, autonomia que não deve ser confundida com soberania.

            Só a União é soberana e é a titular do mar territorial e dos recursos minerais, inclusive do subsolo. Como pilar da unidade nacional, como pilar da Federação, cabe-lhe zelar pelo equilíbrio entre os diversos entes da Federação, incluindo aí Estados e Municípios espalhados por todo o nosso território.

            A Federação não pode ser um mar de desigualdades, abrigando poucas ilhas de prosperidade. Infelizmente, é isto que espelha a Federação brasileira: Estados pobres, com exceções é bem verdade. O Sudeste representa uma exceção do nosso País, eivado de desigualdades, de iniquidades.

            Estados endividados como a maioria dos Estados do Centro-Oeste e do Nordeste brasileiro representam, na verdade, as iniquidades da Federação brasileira. E, neste momento em que nos preparamos para a exploração do pré-sal, é preciso iniciar a discussão da representação federativa e da inserção dos Estados do Nordeste e do Centro-Oeste em uma nova federação, em que essas desigualdades tenham a oportunidade de ser administradas.

            Não conheço ainda, na sua inteireza, o projeto que vem da Câmara dos Deputados. Ainda não se chegou a um consenso. Pelo menos até o momento em que tive a última informação, não havia sido alcançado o entendimento indispensável à aprovação do projeto. Todavia, pelas informações que vazaram e foram divulgadas, deu-se um passo importante na Câmara no sentido de garantir uma distribuição equitativa desses recursos, garantindo-se aos Estados em cujos territórios estão essas grandes províncias petrolíferas a primazia, a soma mais generosa dos recursos. Mas é preciso, sim, que os demais Estados da Federação tenham garantida também uma participação porque o mar territorial, como já lembrei aqui, não é propriedade de um Estado, de uma unidade da Federação. Está escrito na Constituição da República que pertence à União Federal da mesma forma que todos os recursos minerais e os recursos do subsolo.

            Portanto, Sr. Presidente, é inadmissível avaliar qualquer proposta e qualquer projeto que não leve em conta que a Federação brasileira precisa ser aquinhoada.

            Honra-me, Senador Roberto.

            O Sr. Roberto Cavalcanti (Bloco/PRB - PB) - Senador Valter Pereira, parabenizo V. Exª pela abordagem de tema tão válido e tão importante. Hoje estamos trabalhando esse tema em termos de pronunciamento; lá na frente, vamos tratá-lo como decisivo para o soerguimento econômico de vários Estados brasileiros. Eu diria, acostando-me ao que V. Exª está relatando, que uma riqueza que está a 300 km de distância da costa, que está a sete mil metros de profundidade e faz parte do continente brasileiro, e somos uma república federativa, é extremamente injusto que determinados Estados que contribuem com outras formações de riquezas brasileiras, como água, determinados minérios e tal, especificamente não sendo privilegiados por essas ocorrências pontuais de petróleo e que estão supostamente dentro da área... Posso citar um exemplo que V. Exª pode utilizar, que é o seguinte: a ilha de Fernando de Noronha, que está na costa brasileira a cento e algumas milhas de distância, está em frente ao Estado do Rio Grande do Norte, mas está, burocraticamente, vinculada a Pernambuco. Aparentemente, não tem nada a ver. Isso mostra que a definição de costa e de ocorrência no mar é muito relativa; senão, automaticamente, Fernando de Noronha estaria obrigatoriamente vinculado ao Rio Grande do Norte. O Rio Grande do Norte não briga por Fernando de Noronha. A administração de Fernando de Noronha está vinculada ao Estado de Pernambuco. Então, eu diria que a riqueza brasileira tem que ser, de alguma forma, partilhada com todos os Estados. Os Estados que eventualmente tenham essa riqueza nas suas costas - lembrando que estão a 250 milhas, a 300 milhas - são merecedores, e ninguém deseja não reconhecer isso. Porém, Estados que não são efetivamente produtores, fazendo parte da Federação, merecem, obrigatoriamente, participar da distribuição desse bolo. Parabenizo V. Exª.

            O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS) - Obrigado pelo aparte de V. Exª, que traz à colação um exemplo típico de que se tem que respeitar mesmo a Federação.

            Veja o seguinte: a ilha de Fernando de Noronha, um patrimônio ecológico, um patrimônio que precisa ser preservado, não só por suas belezas naturais mas também pelo equilíbrio que ela propicia à política ambiental, com sua fauna aquática e tudo que ela propicia de contribuição para o meio ambiente. Veja a região amazônica, do Senador João Pedro: com quanto lucro cessante ela vai ter que arcar para cumprir uma destinação que é reservada às matas daquela região? É claro que ela cumpre o seu papel e tem que ser ressarcida por isso, e cada uma das unidades da Federação tem o seu papel a cumprir na harmonia que deve existir em todo o território nacional, seja do ponto de vista ambiental, seja do ponto de vista social, econômico etc.

            Então, a Federação tem que estar nessa partilha, sim. É necessário, é indispensável e nós não podemos abrir mão disso. Acho que a Câmara dos Deputados está lidando bem com essa questão, e o Presidente Lula também tem mostrado sinais de que, como Chefe de Estado, é preciso cuidar do Estado brasileiro e não apenas de uma ou de outra unidade da Federação.

            Portanto, Sr. Presidente, faço esse registro esperando que, com as pressões, que são legítimas, acabem se rendendo às necessidades que tem a Federação brasileira.

            Honra-me, Senador João Pedro.

            O Sr. João Pedro (Bloco/PT - AM) - Senador Valter Pereira, V. Exª faz uma reflexão que nos remete a discutir o Estado brasileiro. Esse debate do pré-sal nos impõe a necessidade de termos o compromisso de discutir o Estado brasileiro. V. Exª sabe como se formou o Estado brasileiro, a Nação brasileira. Do ponto de vista dessa experiência recente, do século XVI para cá, de meados de 1800, o Estado se formou. D. João chegou aqui no início de 1806, no século XIX. É hora, nessa discussão do pré-sal, de corrigirmos essas desigualdades regionais. De ontem para hoje, eu ouvi, com todo o respeito que tenho por ele, do Governador do Estado do Rio de Janeiro, que querem roubar o Rio. Eu penso que é uma declaração muito forte. Ninguém quer roubar o Rio. Mas a sociedade civil e o Congresso Nacional precisam discutir essa riqueza e nós precisamos trabalhar uma distribuição que busque corrigir as distorções regionais, reparar erros seculares. Com essa riqueza, nós podemos incluir milhares de brasileiros, na sala de aula, na produção, na pequena propriedade, na média propriedade. Então, é hora de discutirmos com muita serenidade. Diz o Governador que a Zona Franca de Manaus está lá e que ninguém discute os incentivos. A Zona Franca de Manaus não só garantiu a soberania, emprego e renda, mas também preservou a floresta. Então, a Amazônia precisa ser contemplada. Nós precisamos discutir a Amazônia do ponto de vista nacional, não do ponto de vista regional. E V. Exª está fazendo uma reflexão sobre o pré-sal, sobre as regiões, as desigualdades e chamando a atenção para um Brasil justo. Parabéns pelo pronunciamento de V. Exª.

            O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS) - Muito obrigado, Senador João Pedro.

            No meu entendimento, este é o momento de rever a Federação, é o momento de sentarmos todos à mesa para redesenharmos essa relação que existe entre os Estados isoladamente, entre os Estados e a União, entre os Municípios e os Estados brasileiros.

            Muito obrigado, Sr. Presidente,

            Era esse o nosso pronunciamento de hoje.

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